INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 13001528/2022-CIF/Gabin

Processo nº 02001.004139/2016-13

Interessado: SAMARCO MINERAÇÃO S.A - CNPJ 16.628.281/0003-23, FUNDACAO RENOVA - CNPJ 25.135.507/0001-83, IBAMA e ICMBio

À/Ao CT-GRSA/CIF
CT-INFRA/CIF

Assunto: Encaminha Decisão Judicial e Solicita Subsídios em Prazo Determinado

Prezadas,

Prezados, 

Encaminhamos, para o devido conhecimento e fornecimento de subsídios, até o dia 14.07.2022, afim de atender a demanda da decisão judicial proferida pela MM Juízo da 12ª Vara Federal (13001494), que segue anexa.

Anexo: Decisão judicial proferida pela MM Juízo da 12ª Vara Federal (13001494).

Atenciosamente,

DANIEL RG FERREIRA

Secretário Executivo Substituto do Comitê Interfederativo

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL RODRIGUES GOMES FERREIRA, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo Substituto, em 04/07/2022, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13001528 e o código CRC 2D5F3BBB.

---