INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Despacho

Processo nº 02015.103934/2017-15

Interessado: SAMARCO MINERACAO S A, Fundação RENOVA, IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE, SEMAD-MG, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - MG, DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS, Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros (CGFAP)

A Divisão de Apoio ao Comitê Interfederativo - DCI

Considerando a aprovação da Deliberação CIF numero 131 referente a construção de CETAS, no que diz respeito ao Estado de Minas Gerais, para efeito de conhecimento e ordenamento encaminho o presente processo e verificação de pertinência de, além da NT da CT Bio, constar referência aos embasamentos técnicos emitidos previamente pelas áreas competentes, quais sejam:

• MEM. 02015.000537/2016-10 CETAS/MG/IBAMA de 22 de julho de 2016 (SEI 1230558 )
• Memorial descritivo para construção de um CETAS para atendimento à demanda do Estado de Minas Gerais - Preliminar (SEI 1230828)
• INFORMAÇÃO TÉCNICA: 006/2017 CETAS/DITEC de 20 de abril de 2016 (SEI 1230847)
• PAR. 02001.003737/2016-75 CGFAP/IBAMA de 30 de setembro de 2016 (SEI 1230883)
• Memorando nº 11/2017/CETAS-BELO HORIZONTE-MG/DITEC-MG/SUPES-MG de 08 de agosto de 2017 (SEI 0539519)

Para quaisquer duvidas ou demandas nos colocamos a disposição.

Atenciosamente;

Documento assinado eletronicamente por MARCELO BELISARIO CAMPOS, Superintendente, em 22/11/2017, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://ibamanet.ibama.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 1230892 e o código CRC 392EC1F5.