COMITÊ INTERFEDERATIVO
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ INTERFEDERATIVO
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Data: 22 de abril de 2019 |
Horário: 10h00 - 18h00 |
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Local: Auditório Ipê Amarelo – Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo, Brasília/DF. |
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Data: 23 de abril de 2019 |
Horário: 09h00 - 17h00 |
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Local: Auditório do Anexo 1 do Ministério do Meio Ambiente, Quadra 505 Norte – Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Brasília/DF. |
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PAUTA - Retificada
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DIA 22/04/2019 – Segunda-feira |
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10h00-18h00
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REUNIÃO PREPARATÓRIA DO CIF – RESTRITA |
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R(1). Propostas de alteração regimental: Prazo mínimo para envio de sugestões de pontos de pauta e manifestação prévia do GAT/CIF. |
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R(2). Discussão acerca do assessoramento jurídico e representação judicial do CIF. |
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R(3). Compatibilidade das propostas de deliberações referentes à qualidade da água em Degredo/ES com as decisões no âmbito do Incidente de Divergência nº 1013576-94.2018.4.01.3800 e do Agravo de Instrumento nº 1006096-82.2019.4.01.0000 - Documentação CT-Saúde e CT-IPCT. |
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R(4). Informes CT-Saúde: Encaminhamentos Plano de Ação em Barra Longa/MG e Boletim trimestral informativo do PMQACH. |
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R(5). Informes CT-SHQA: Avaliação da qualidade da água através dos parâmetros do PMQQS. |
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R(6). Informes CT-GRSA: Descumprimento do cronograma para recuperação e retomada das atividades da UHE Risoleta Neves - Deliberação nº 195. |
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R(7). Educação em tempo integral em Mariana/MG - Pauta cautelar aguardando resposta da IAJ/CIF e eventual realização de Reunião Extraordinária. |
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DIA 23/04/2019 – Terça-feira |
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09h00-09h10
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ABERTURA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
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– Apresentação dos presentes, aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária, leitura da Pauta e informes gerais. |
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09h10-09h40
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1. CÂMARA TÉCNICA DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO DE ÁGUA |
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1.1. Aprovação do Programa de fomento à implantação do CAR e PRA. – Nota Técnica nº 02/2019/CT-FLOR/GABIN e documentação anexa – Minuta de Deliberação. |
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1.2. Análise da Nota Técnica nº 05/2017-SECEX/CIF e avaliação da necessidade de alterações adicionais. – Nota Técnica nº 04/2019/CT-FLOR/GABIN |
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09h40-10h00
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2. CÂMARA TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO, DIÁLOGO E CONTROLE SOCIAL |
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2.1. Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social - Pilar da Ouvidoria. – Nota Técnica nº 01/2019/CT-PDCS/CIF – Minuta de Deliberação |
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10h00-12h00
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3. CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE DA ÁGUA |
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3.1. Análise do pedido de revisão de pleitos dos Municípios de Aimorés/MG, Santana do Paraíso/MG e Fernandes Tourinho/MG, novo pleito do Município de Dionísio/MG e atualização do pleito de Raul Soares/MG. – Nota Técnica nº 36/CT-SHQA – Minuta de Deliberação |
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3.2. Cálculo recursos eventualmente destinados à Ponte Nova/MG, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos. – Nota Técnica nº 35/CT-SHQA – Minuta de Deliberação – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.042019.6006-6 |
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3.3. Alteração do formato do Relatório Mensal das Ações de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água. – Nota Técnica nº 37/CT-SHQA e documentação anexa |
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3.4. Resposta ao pleito do SAAE de Aimorés referente ao projeto para abastecimento do Distrito de Santo Antônio do Rio Doce. – Nota Técnica nº 38/CT-SHQA |
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3.5. Análise do Relatório Trimestral Simplificado - Fevereiro/2019. – Nota Técnica nº 29/GTA-PMQQS – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.022019.5554-2 |
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3.6. Análise do Programa de Garantia de Controle de Qualidade (QA/QC). – Nota Técnica nº 30/GTA-PMQQS |
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3.7. Análise do Relatório Técnico PMQQVAI - Relatório Trimestral - Referência: outubro de 2017 a janeiro de 2018. – Nota Técnica nº 31/GTA/PMQQS |
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3.8. Suspensão Temporária do PMQQVAI. – Nota Técnica 32/GTA-PMQQS – Minuta de Deliberação |
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3.9. Discussão sobre os Ofícios de Conselheiro Pena/MG e Mariana. |
Intervalo para Almoço: 12h00 - 13h30
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13h30-14h40
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4. CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DE REJEITOS E SEGURANÇA AMBIENTAL |
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4.1. Orientações para elaboração dos Planos de Manejo de Rejeitos dos Trechos 15 e 16 localizados no Estado do Espírito Santo. – Nota Técnica CT-GRSA nº 01/2019 – Minuta de Deliberação |
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4.2. Custos do Programa de Manejo de Rejeitos referentes aos barramentos localizados no Município de Linhares/ES. – Nota Técnica CT-GRSA nº 02/2019 e documentação anexa |
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4.3. Análise do estudo do TR das Lagoas do Estado do Espírito Santo afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão. – Nota Técnica CT-GRSA nº 03/2019 |
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4.4. Notificação da Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 86. – Ofício nº 28/2019-GOV/MG e documentação anexa – Minuta de Deliberação – Manifestação Fundação Renova - Ofício SEQ18097-02/2019/GJU |
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14h40-15h30
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5. CÂMARA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL |
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5.1. Nivelamento do Programa de Cadastro Integrado. – Nota Técnica nº 32/2019/CTOS-CIF – Minuta de Deliberação – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.042019.6006-2 |
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5.2. Escopo e resultados do Programa de Proteção Social. – Minuta de Nota Técnica nº 33/2019/CTOS-CIF – Minuta de Deliberação – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.042019.6006-1 |
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15h30-16h20
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6. CÂMARA TÉCNICA DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE |
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6.1. Avaliação do Relatório técnico relativo ao Programa de monitoramento da ictiofauna do rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. – Nota Técnica nº 7/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.042019.6006-3 |
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6.2. Análise do Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental 1, elaborado pela RRDM/FEST. – Nota Técnica nº 8/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio – Manifestação Fundação Renova - Ofício OFI.NII.042019.6006-4 |
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6.3. Apresentação de Relatório referente à contaminação do pescado. |
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6.4. Informes referentes ao cumprimento da Deliberação nº 212. |
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6.5. Alteração da substituição da coordenação da CT-BIO. |
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16h20-16h40
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7. CÂMARA TÉCNICA DE ECONOMIA E INOVAÇÃO |
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7.1. Informe sobre o andamento do processo de ressarcimento dos Municípios - Cumprimento da Deliberação nº 254. |
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7.2. Informes gerais. |
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16h40-16h50
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8. CÂMARA TÉCNICA INDÍGENA E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS |
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8.1. Informes gerais. |
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16h50-17h00
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9. CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE |
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9.1. Informes gerais. |
Encerramento: 17h00
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ANEXOS (Arquivos) |
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Item |
Nome do arquivo |
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Preparatória |
Documentação apartada |
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1.1 |
Nota Técnica nº 02/2019/CT-FLOR/GABIN Documento Fundação Renova - PG040 - Definição do Programa Anexo Fluxograma Fomento CAR e PRA Minuta de Deliberação |
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1.2 |
Nota Técnica 04/2019/CT-FLOR/GABIN |
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2.1 |
Nota Técnica Pilar Ouvidoria - CT - PDCS Minuta de Deliberação |
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3.1 |
Nota Técnica nº 36/CT-SHQA |
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3.2 |
Nota Técnica nº 35/CT-SHQA |
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3.3 |
Nota Técnica nº 37/CT-SHQA Planilha de acompanhamento mensal da Cláusula 171 do TTAC |
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3.4 |
Nota Técnica nº 38/CT-SHQA |
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3.5 |
Nota Técnica nº 29/GTA-PMQQS |
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3.6 |
Nota Técnica nº 30/GTA-PMQQS |
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3.7 |
Nota Técnica nº 31/GTA-PMQQS |
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3.8 |
Nota Técnica nº 32/GTA-PMQQS |
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3.9. |
Minutas de Ofício GT-Abastecimento |
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4.1 |
Nota Técnica CT-GRSA nº 01/2019 Minuta de Deliberação |
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4.2 |
Nota Técnica CT-GRSA nº 02/2019 Ofício SEMADCT-REJEITOS nº 23/2018 |
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4.3 |
Nota Técnica CT-GRSA nº 03/2019 |
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4.4 |
Auto de infração nº 142013-2019 Auto de Fiscalização nº 25791_2019 Minuta de Deliberação Ofício 28_2019 GOV/MG |
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5.1. |
Nota Técnica nº 32/CTOS-CIF Minuta de Deliberação |
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5.2. |
Nota Técnica nº 33/CTOS-CIF Minuta de Deliberação |
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6.1 |
Nota Técnica nº 7/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio |
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6.2 |
Nota Técnica nº 8/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio |
 | Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 12/04/2019, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO FORTUNATO BIM, Presidente, em 12/04/2019, às 19:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4827867 e o código CRC 6FC890E6. |
| Referência: Processo nº 02001.009680/2019-61 | SEI nº 4827867 |