SEI/IBAMA - 14233707

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

Assunto: Encaminha Solicitações de Comissões de Atingidos apresentadas na 64ª RO do CIF.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.028958/2022-02.

Encaminhamos para conhecimento, análise e a adoção das devidas providências, as seguintes solicitações de Comissões de Atingidos, protocoladas durante a 64ª Reunião Ordinária do CIF:

1) SEI N.º 14224517. Comissão de Atingidos do Baixo Gandú/ES; Colatina/ES e seu distrito Itapuna/ES; Itueta/MG; Linhares/ES; São Mateus/ES e Sem Peixe/MG. Solicita o reconhecimento do direito dos atingidos ao recebimento do AFE - Auxílio Financeiro Emergencial, bem como, o pagamento aos atingidos reconhecidos judicialmente, por intermédio do Novell (14224517).

2) SEI Nº 14224994. Documento de Solicitação apresentado pela denominada Comissão de Atingidos de São Mateus/ES. Relata e registra dificuldades impostas pela Plataforma Novell - Renova aos atingidos. Solicita providências para sanar as questões e problemas ali apresentados (14224994).

3) SEI N.º 14225326. Documento emitido pela denominada Comissão Unificada de Atingidos de Sooretama/Comendador Rafael. Solicita o reconhecimento do direito dos atingidos da Comunidade de Comendador Rafael Sooretama/ES ao recebimento do AFE - Auxílio Financeiro Emergencial, bem como, o pagamento aos atingidos reconhecidos judicialmente, por intermédio do Novell ou PIM (14225326).

Solicitamos à Fundação RENOVA que enderece suas respostas diretamente à CTOS - Câmara Técnica de Organização Social.

Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 24/11/2022, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14233707 e o código CRC 1F612F1A.