INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 15184325/2023-Diplan

Processo nº 02001.004001/2022-62

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO USO DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA, DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO USO DA FLORA

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Assunto: 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto

Senhor Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos,

Faço referência ao Despacho nº 15183369/2023-CGae/Gabin, o qual encaminhou o presente processo à esta Diplan para análise e manifestação sobre a proposta de Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos", nos termos da Minuta de Portaria CGae (SEI nº 15182712).

Consta na referida Minuta de Portaria CGae (SEI nº 15182712), em seu inciso II do art. 3º,  que esta Diplan será um dos executores do Plano de Ação em Governo Aberto, nos limites de suas competências regimentais e responsabilidades, conforme ações fixadas no ANEXO I.

Ocorre que no quadro de ações fixadas no referido ANEXO I, há uma coluna intitulada "Unidade Responsável pela execução", na qual a Diplan não figura em nenhuma das ações.

Nesse sentido, para que esta Diretoria possa avaliar e manifestar-se tecnicamente sobre a proposta, solicito que indique quais as ações previstas no Plano de Ação em Governo Aberto do Ibama para o compromisso "Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos" pretende-se que sejam ser executadas pela Diplan.

Atenciosamente,

_{(assinado eletronicamente)}

WAGNER ROSA DA SILVA

Diretor de Planejamento, Administração e Logística

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Documento assinado eletronicamente por WAGNER ROSA DA SILVA, Diretor, em 15/03/2023, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15184325 e o código CRC C8E47456.

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