SEI/IBAMA - 14377767 - Minuta de Ofício

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: 5º Plano de Ação Governo Aberto: Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos. Solicita dilação de prazo do Marco 4 e do início do Marco 6.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004001/2022-62.

Ao tempo em que o cumprimento, e dou ciência dos trâmites entre Ibama, CGU e sociedade civil no âmbito do 5º Plano de Ação Governo Aberto, na temática Meio Ambiente, Florestas e Dados Abertos, bem como do teor da Nota Técnica 2 (14336895) e anexos - Planilha Devolutiva DIPRO SICAFI e AI-e (14336687) e Planilha Devolutiva DBFLO SINAFLOR e DOF (14342866) -, solicito dessa Secretaria avaliar a possibilidade de dilação dos prazos originalmente acordados para a conclusão do Marco 4 (plano executivo de medidas a serem adotadas pelos órgãos federais envolvidos) e para o início do Marco 6 (avaliação pela sociedade civil).

Isso porque, no contexto de uma transição de Governo na esfera federal, e considerando que algumas das medidas priorizadas pela sociedade civil para adoção pelo Ibama dependem de um planejamento de execução alinhado com as diretrizes da nova gestão, seria apressado da parte desta Autarquia assumir compromissos que podem não corresponder aos objetivos e/ou priorizações do novo Governo.

Como se verifica dos documentos citados no item 1 supra, diversas ações já foram ou estão sendo executados pela área técnica responsável - CONOF/DIPRO e COFLO/DBFLO -, porém algumas delas dependem de mais tempo e de orçamento para abertura das respectivas ordens de serviço junto ao contrato de desenvolvimento e manutenção de sistemas deste Ibama. E essas ações precisariam contar com a confirmação do novo Governo de que seriam de fato executadas ou priorizadas a partir de janeiro de 2023.

Por tudo isso, solicito a dilação do prazo para entrega final do Marco 4 - cuja entrega parcial se verifica da Nota Técnica 2 (14336895) -, até a data de 11/02/2023; iniciando-se então nessa data a execução do Marco 6 do mesmo Plano.

Colocamo-nos à disposição para demais providências e esclarecimentos necessários.

Documento assinado eletronicamente por JOAO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, Diretor, em 12/12/2022, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14377767 e o código CRC 4CC0FACE.