INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO E SISTEMAS
Despacho nº 13954836/2022-NNS/Conof/CGFis/Dipro
Processo nº 02001.004001/2022-62
Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO USO DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA, DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO USO DA FLORA
À/Ao DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Assunto: Resposta ao Ofício Circular 44
Informamos que existem, atualmente, quatro Ordens de Serviço abertas, relacionadas à Plataforma de Dados Abertos e à Consulta Pública de Áreas Embargadas, priorizadas pela Dipro e que aguardam atendimento da TI:
-OS 26960 (https://ged.ibama.gov.br/issues/26960): atualização do script de dados, no Portal de Dados Abertos, dos Autos de Infração;
-OS 26961 (https://ged.ibama.gov.br/issues/26961): atualização, no Portal de Dados Abertos, dos Termos de Embargos;
-OS28120 (https://ged.ibama.gov.br/issues/28120): ajustes nas regras de sincronismo de dados do AIe para o Sicafi/Fiscalização dos Formulários dos Autos de Infração e Termos de Embargo;
-OS 28129 (https://ged.ibama.gov.br/issues/28129): disponibilizar os Termos de Embargo na Consulta Pública de Áreas Embargadas que foram gerados pelo Auto de Infração Eletrônico, pelo Sicafi/Fiscalização e por outras fontes, incluindo a situação atual de cada Termo de Embargo.
A Dipro/Conof finalizou a primeira revisão descritiva dos Dicionários de Dados, referentes aos conjuntos de dados de Termos de Suspensão, Auto de infração, Termos de Apreensão, Termo de Destruição/inutilização e dos Termos de Embargo.
Foram publicadas, nos endereços citados abaixo, as versões atualizadas dos Dicionários de Dados de Autos de Infração, Termos de Embargos e Termos de Destruição/inutilização, respectivamente:
Sugerimos, na última reunião, aos demais participantes, que realizassem uma avaliação descritiva das versões atualizadas dos Dicionários de Dados, visando o respectivo aperfeiçoamento.
Respeitosamente,
(assinado eletronicamente)
Francisca Maria de Oliveira Rocha
Técnico Ambiental
(assinado Eletronicamente)
HÉLIO RICARDO VILELA DE SERPA
Coordenador Substituto de Controle e Logística da Fiscalização
Diretoria de Proteção Ambiental
Portaria 2.970, de 13 de outubro de 2022
Período de 17/10/20022 a 21/10/2022
 | Documento assinado eletronicamente por HELIO RICARDO VILELA DE SERPA, Chefe de Núcleo, em 21/10/2022, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13954836 e o código CRC 64E80C88. |
| Referência: Processo nº 02001.004001/2022-62 | SEI nº 13954836 |