Minuta de Ofício-Circular nº 13546196/2022/CGRec/DBFlo

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

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À/Ao DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

Assunto: Reunião Técnica - 5º Plano de Ação de Governo Aberto - Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004001/2022-62.

À DIPRO

AO CENIMA

O Ibama conduz o compromisso sobre meio ambiente, floresta e dados abertos junto ao 5° Plano de Ação de Governo Aberto sob gestão da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/5o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-1-meio-ambiente-e-floresta/meio-ambiente-e-floresta-monitoramento-e-execucao). 

Os compromissos foram definidos a partir de reuniões com a sociedade civil, que definiram o objetivo a ser alcançado durante a execução do plano. Especificamente para o compromisso conduzido pelo Ibama, o produto chave será a avaliação das bases públicas disponíveis e a elaboração de um plano de ação para implementar as melhorias mapeadas. As bases de dados definidas e priorizadas pela sociedade civil para serem trabalhadas foram:

• Documento de Origem Florestal (DOF);

• Autorizações de Supressão da Vegetação (ASVs);

• Autorizações de Uso Alternativo do Solo (UAS);

• Áreas embargadas pelo Ibama;

• Autos de infração; e

• Autorizações de Exploração Florestal (Autex).

Para dar seguimento à agenda de elaboração do compromisso Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos, convido-os para a reunião técnica que irá ocorrer nos dias 12 e 13 de setembro, de maneira presencial, no Ibama Sede. A agenda terá início no dia 12, as 9h30, no auditório 2. A programação completa preliminar segue em anexo (13548781). 

Nesta agenda, a interação entre entes públicos e a sociedade civil buscará a conclusão do Marco 4 (Construção, com envolvimento da sociedade, de um plano de medidas dos órgãos federais em relação às recomendações do Marco 2), avançando dentro do possível ao Marco 5 (Discussão de padrões técnicos para integração federal e nacional de dados: construção de proposta preliminar, com escuta da sociedade civil).

Uma vez que os temas demandados pela CGU, em pareceria com a sociedade civil, fogem a governança desta diretoria, é fundamental a indicação de servidores que dominem o assunto para tratar da construção do plano e participar de um debate técnico e qualificado com o controle externo. Assim, gostaríamos de contar com a participação de sua unidade nas discussões junto a sociedade civil nesta etapa do compromisso. 

Coloco o contato da Coordenação Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior (CGREC) para eventuais esclarecimentos cgrec.sede@ibama.gov.br com cópia para dbflo.sede@ibama.gov.br. O telefone para contato é o 3316 1215. 

Atenciosamente,

_{(assinado eletronicamente)}

JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral Substituto, em 06/09/2022, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13546196 e o código CRC 151D312E.

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SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - Telefone: 

CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br