SEI/IBAMA - 12704136

Interessado: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS, COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO DO USO DA BIODIVERSIDADE E COMÉRCIO EXTERIOR

Assunto: Solicita providências para continuidade das ações do 5º Plano Governo Aberto - Florestas no âmbito do Ibama.

Trata o presente processo de parceria entre Ibama, Controladoria Geral da União - CGU, e sociedade civil, no âmbito do 5º Plano de Governo Aberto, na temática Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos.

As discussões que resultaram no compromisso 12081101, e respectivos marcos, foram conduzidas pela DBFLO (designação pelo despacho SEI 11623828) entre junho e novembro de 2021. Porém, envolvem dados de responsabilidade da DIPRO, com auxílio técnico e regimental pelo CENIMA.

O último status de atendimento desses compromissos encontra-se conforme documento SEI 12682146, de 25/05/2022, com as seguintes próximas etapas:

a. Avaliação (devolutiva) das recomendações feitas pela sociedade civil ao Ibama, quanto à qualidade da estrutura dos dados nas bases abertas;

b. Realização de uma reunião técnica presencial (sugestão) para devolutiva pelo Ibama, discussão técnica e nivelamento quanto ao esboço de um plano de ação para melhoria da qualidade dessa estrutura de dados nas bases abertas;

c. Construção, com envolvimento da sociedade, de um documento com indicativos de medidas necessárias a serem adotadas pelo Ibama para atendimento ou mitigação das recomendações feitas pela sociedade civil ao Ibama, quanto à qualidade da estrutura dos dados nas bases abertas.

Para executarmos com qualidade as etapas ainda pendentes, precisamos do envolvimento das áreas que lidam com a temática de autorizações de projetos de exploração florestal (CGMOC/DBFLO), autos de infração e embargos (CGFIS/DIPRO), e padronização dos dados geo e plataformas unificadas geo (CENIMA). Além disso, fundamental revisarmos também a forma de disponibilização desses dados em sede de dados abertos (AUDIT e, após alteração regimental prevista para julho, OUVID).

Nesse ínterim, solicito com a urgência que o caso requer (uma vez que esse documento precisa estar concluído pelo Ibama até dezembro deste ano, com ao menos os indicativos de quais melhorias, e respectivas previsões de execução, precisam ser feitas na nossa estrutura de dados geo e dados abertos SINAFLOR e SICAFI), que a Presidência solicite a DIPRO (SICAFI), DBFLO (SINAFLOR), AUDIT (dados abertos) e CENIMA, a indicação de um ponto focal de cada uma dessas unidades, para composição de força tarefa para execução dessas etapas pendentes (3a, 3b e 3c).

Por questões de licença pessoal já explicitadas no despacho 12458915, este signatário não poderá continuar como coordenador do Plano no Ibama, sob pena de atraso das próximas etapas. Sugiro indicação de um servidor da COREC para conduzir os trabalhos administrativamente (convocar as reuniões, organizar os documentos, conduzir a pauta), e um servidor da COFLO (SINAFLOR) para as elucidações técnicas sobre a base geo daquele sistema, no que concerne ao quinhão desta DBFLO.

Igualmente, DIPRO, CENIMA e AUDIT deverão indicar seus respectivos nomes. Sugiro a data de até 01 de junho para essas indicações, preferencialmente de técnicos que conheçam os aspectos operacionais dos respectivos sistemas, e/ou da disponibilização de dados ao público (LAI/LGPD). Indicados os nomes, podemos fazer uma reunião de nivelamento do status do processo, conduzida por mim e pelo Coordenador da COREC Emerson Servello, reunião essa que sugiro ocorra entre os dias 04 ou 05 de junho.

Por fim, esclareço que o presente despacho ocorre na data de hoje em virtude de estar aguardando reunião ocorrida hoje via Teams (15h-16h) com CENIMA e AUDIT.

À Presidência, estou de acordo com os encaminhamentos do presente despacho, com a urgência que o caso requer.

Documento assinado eletronicamente por VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA, Analista Ambiental, em 26/05/2022, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, Diretor, em 27/05/2022, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12704136 e o código CRC A5FC3B3D.