INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 8782336/2020-COMIP/CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.025854/2020-76

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

À/Ao CGTEF

Assunto: Emissão de ABIO

Senhor Coordenador,

Estando de acordo com o  Parecer Técnico nº 271/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 8741006) que analisou o Plano de Trabalho referente à amostragem de fauna de invertebrados e quirópteros em cavidades naturais subterrâneas, relativa ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, do empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil - INB.

Segue a Minuta da Autorização de Captura Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio), pelo SISGLAF Protocolo nº 001812.0000397/2020 (código 000.512).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP-DILIC

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 18/11/2020, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8782336 e o código CRC 6C2BB63E.

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