SEI/IBAMA - 8741006 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

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Assunto/Resumo: Plano de Trabalho e Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para levantamento da invertebrados e quirópteros em cavidades naturais subterrâneas, relativo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, Município de Santa Quitéria, Ceará, empreendimento Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Em atendimento ao Protocolo nº 001812.0000397/2020 foi realizada a análise do Plano de Trabalho encaminhado pelo empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil - INB, CNPJ 00.322.818/0033-08. Esse Plano de Trabalho refere-se à amostragem de fauna de invertebrados e quirópteros em cavidades naturais subterrâneas localizadas na área da Fazenda Itataia, para o levantamento de dados relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, município de Santa Quitéria, Ceará, e visa subsidiar a emissão da Autorização de Captura Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio). Ressalta-se que os estudos espeleológicos seguiram a Instrução Normativa MMA nº 02, de 30 de agosto de 2017.

A Área de Influência do Projeto Santa Quitéria está inserida na Bacia do Acaraú. Informou--se que a região apresenta baixo volume de precipitação ao longo do ano, sendo maior de janeiro a maio; o clima local é do tipo semiárido quente, apresentando de 7 a 8 meses secos; e temperatura média superior a 20º C durante todo o ano.

A vegetação da região é característica de caatinga. E, conforme apresentado no relatório, o empreendimento não interfere em unidade de conservação. Foi apresentado na Figura 4 o mapa da fitofisionomia regional da área de estudo, conforme imagem abaixo:

O inventário das espécies de invertebrados e mamíferos voadores (Chiroptera) foi realizado em 74 cavidades subterrâneas, conforme Tabela 1 e Figura 6.

Destacou-se que a área do Projeto Santa Quitéria já foi alvo de estudos bioespeleológicos e que o levantamento de dados será direcionado para as cavidades já cadastradas na área alvo de estudos, conforme coordenadas geográficas da Tabela 1. Informou-se que durante os estudos espeleológicos existe a possibilidade de novas cavidades serem identificadas. Além disso, há possibilidade de realizar estudos bioespeleológicos. Ressalta-se que em reunião realizada no dia 24 de julho de 2020, conforme Memória de Reunião nº 7/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 8070993), foi questionado ao empreendedor se foram preservados os dados de abundância por espécie, considerando que na nova Instrução Normativa nº 02 de 2017 as espécies de invertebrados abaixo de 1 cm devem ser incluídas. Ademais, salientou-se que há necessidade de padronização da metodologia, tendo em vista que o estudo anterior havia sido realizado por duas empresas com métodos diferentes. Na ocasião, a equipe técnica informou que será possível padronizar a metodologia, bem como atender à nova IN nº 02/2017.

As coletas serão realizadas em duas etapas de campo contemplando a sazonalidade (estação chuvosa e seca), conforme Instrução Normativa MMA nº 02/2017. No caso dessa região de estudo, o período chuvoso se estenderia entre os meses de janeiro a maio e o período seco entre os meses de julho a novembro.

Quanto à metodologia utilizada, informou-se que a permanência em campo deve ser no horário de 8:00 às 16:30, totalizando oito horas e meia por dia (8:30/dia) para uma equipe composta de 1 biólogo para quiropterofauna, 1 biólogo para invertebrados e 1 auxiliar de campo. Ressalta-se que em cavidades maiores, esse número de técnicos seria insuficiente para cobrir todo o ambiente cavernícola em um dia, tendo em vista a necessidade de coletas minuciosas (parede, teto, chão, substratos etc) e ao mesmo tempo anotação dos dados de cada morfoespécie (número de coletado e observados, e outras informações pertinentes), além das fichas de campo a serem preenchidas para substratos orgânicos e outras informações. Contudo, em se tratando de campanha apenas para complementação dos dados e por serem cavidades menores, é possível a realização com equipe reduzida. Informou-se, ademais, que a campanha de bioespeleologia poderá ser efetuada, aproximadamente, em 13 dias, e em torno de 26 dias para campanhas de período chuvoso e seco.

Quanto aos recursos tróficos, informações serão coletadas a respeito da presença de material vegetal, detrito, raízes, guano, fezes de vertebrados não voadores, bolotas de regurgitação, carcaça, entre outros.

O levantamento faunístico de invertebrados cavernícolas terrestres será realizado por meio do método de procura/captura ativa. Informou-se que será realizado de forma a contemplar a maior diversidade possível de ambientes encontrados no interior das cavernas (substrato rochoso, banco de sedimento, depósitos orgânicos) e o esforço de busca será por tempo/área. Também serão obtidas informações sobre predação, reprodução e parasitismo. Ressalta-se a informação de que o levantamento será realizado de forma a coletar o mínimo de indivíduos possível para o caso de macroinvertebrados como forma de impactar menos o ambiente.

Em relação aos quirópteros, informou-se que será feita avaliação quantitativa por meio de senso visual (observação direta), gerando um cálculo aproximado do tamanho de cada população, e registro fotográfico. A amostragem diurna por meio de coleta ativa será realizada com o auxílio de puçás (com hastes de 2,5 m e com raio de circunferência de 50 cm), podendo-se utilizar redes na(s) entrada(s) das cavernas para interceptação dos espécimes afugentados pela entrada dos biólogos no interior das cavidades. Contudo, em caso de não ter resultados satisfatórios para a coleta ativa, informou-se que será realizada a coleta passiva, realizando amostragem noturna com redes-de-neblina (12x3 m, malha 20 mm), estendidas na rota de saída dos quirópteros (sem bloquear a saída ou no interior da cavidade, de acordo com a Resolução CFBio nº: 301, de 08/12/2012). Essas redes permanecerão estendidas por seis horas por caverna/noite, contemplando 30 minutos antes do pôr-do-sol, a fim de capturar espécies de hábitos crepusculares, e serão revisadas de 5 a 10 minutos para minimizar o stress dos espécimes capturados.

Informou-se que todos os indivíduos coletados serão classificados quanto à idade em jovens e adultos, sendo que alguns poderão ser coletados em casos de dúvidas taxonômicas ou para coleção de referência, pois para certas espécies a identificação só é possível com análise da morfometria do crânio e dentição. Contudo, informou-se que os procedimentos serão realizados por profissional habilitado, de acordo com as normas da resolução CFBio nº 301, de 08/12/2012, que dispõe sobre captura, contenção e eutanásia de vertebrados, e com as sugestões do Animal Care and Use Comitee, Sikes et al, 2011. Após capturados, manuseados, triados e identificados, os indivíduos serão soltos no mesmo local de captura. Ressaltou-se que os machos serão classificados como adultos reprodutivamente ativos e adultos reprodutivamente inativos, e as fêmeas serão categorizadas em grávidas, lactantes e inativas, conforme características desse grupo e metodologia consagrada, complementada por novos procedimentos.

A amostragem dos quirópteros será realizada por duas (2) equipes, cada equipe será composta por um (1) biólogo especialista da Ordem Chiroptera e um (1) auxiliar de campo. Para outros vertebrados, serão realizados registros fotográficos para posterior identificação.

Entre outras, as análises dos dados serão: índice de riqueza de espécies, os valores dos índices de diversidade para cada cavidade da amostra local, utilizando-se os valores gerados por distinção taxonômica (Taxonomic Distinctness – TD); a eficiência da amostragem será avaliada através da confecção e análise da curva de rarefação através do método de Mao Tau; e para avaliar a similaridade entre a fauna das cavidades inventariadas, será utilizado o índice de Jaccard.

A metodologia e análises apresentadas no Plano de Trabalho atendem aos objetivos de levantamento de invertebrados e quirópteros em cavidades naturais subterrâneas, relativo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria. Ademais, segue o padrão metodológico realizado para esse tipo de estudo de curto prazo, e defendido por especialistas em eventos de biologia subterrânea, no âmbito do licenciamento ambiental.

Ressalta-se a informação de que seguirão as normas da resolução CFBio nº 301, de 08/12/2012, relativo ao levantamento de quirópteros.

Não há óbice, portanto, para a emissão da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio).

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 16/11/2020, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8741006 e o código CRC A4BDBE17.