Ofício Nº 3524/2020/CNA/DEPAM-IPHAN

Ao Senhor

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor da DILIC/IBAMA

SCEN Trecho 2 Ed. Sede do Ibama

Caixa Postal n° 09566

70.818-900 - Brasília/DF

E-mail: protocolo.sede@ibama.gov.br; dilic.sede@ibama.gov.br

Assunto:  Licenciamento ambiental para o empreendimento Projeto Santa Quitéria no estado do Ceará.

Processo n.º   01450.001768/2020-17

Prezado,

Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício 646/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (2166800) e ao Processo 01450.001768/2020-17, informo que este Instituto verificou a existência de um processo a respeito do licenciamento ambiental na área do Projeto Santa Quitéria (01496.001189/2013-19).

Verificamos que esse licenciamento recebeu, através do Ofício 486/2016/CNA/DEPAM (0646173 folha 87) enviado ao IBAMA, a Licença Prévia por parte desse IPHAN. Portanto, observando as regras de transição estabelecidas pela I.N. de 2015, esse empreendimento continua sendo regido pela Portaria 230/2002.

Conforme Ofício nº 486/2016/CNA/DEPAM (anexo), para a próxima etapa do licenciamento no IPHAN (Licença de instalação), faz-se necessária a apresentação de um Programa de Prospecção que deverá prever prospecções intensivas (aprimorando a fase anterior de intervenções no subsolo) nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico, bem como um Programa de Educação Patrimonial.

Sendo o que me cabia para o momento, despeço-me.

Atenciosamente,

Danieli Helenco

Diretora substituta

Centro Nacional de Arqueologia

CNA/DEPAM/IPHAN

Matr. 2952327

Documento assinado eletronicamente por Danieli Helenco, Diretora Substituta do Centro Nacional de Arqueologia, em 10/11/2020, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.iphan.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2255073 e o código CRC 2F30B9AB.

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