Ofício nº 707/2020/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília, 06 de outubro de 2020.

Ao Senhor 

EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade - ASCLP

INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Análise e manifestação da Carta CE-ASCL.P-330-20 SEI 837570 da INB que trata do Termo de Referência preliminar enviado pelo IBAMA para subsidiar a elaboração do EIA/RIMA do empreendimento;

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Chefe de Assessoria,

Reportamo-nos ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.  

Em resposta à correspondência CE ASCL . P 330/20 de 08/09/2020 que trata da minuta de Termo de Referência (TR) norteador da elaboração do EIA RIMA do empreendimento, segue anexo NOTA TÉCNICA Nº 14/2020/COMIP/CGTEF/DILIC - SEI 8469704 com manifestação sobre o tema.

Segue também o Termo de Referência COMIP (8518999), de 20/10/2020, ajustado conforme a referida nota, acrescida das contribuições da SEMACE ao TR. Destacando que ainda restam pendentes as contribuição dos órgãos intervenientes  ao referido TR.

Atenciosamente,

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral CGTEF

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 28/10/2020, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8504623 e o código CRC 9E6175DB.

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