SEI/IBAMA - 8475845 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto/Resumo: Plano de Trabalho e solicitação de ABIO, referente à amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos para o levantamento de dados relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, Município de Santa Quitéria, Ceará.

Em atendimento ao Despacho nº 8403942/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 8403942) foi realizada a análise do Plano de Trabalho encaminhado por meio do documento CE-ASCL.P- 335/20 de 17 de setembro de 2020 (SEI nº 8396316) do empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil - INB, CNPJ 00.322.818/0033-08. Esse Plano de Trabalho refere-se à amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos para o levantamento de dados relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, localizado na fazenda Itataia, município de Santa Quitéria, Ceará, e visa subsidiar a emissão da Autorização de Captura Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio).

Ressaltou-se que a região de inserção do empreendimento já foi objeto de levantamento de dados primários no licenciamento ambiental anterior realizado em 2011, e que esses dados juntamente com os dados das campanhas atuais propostas permitirão a melhor caracterização dos temas nas áreas de influência definidas para o estudo. Os seguintes grupos terão levantamento de dados primários conforme Termo de Referência emitido pelo Ibama:

- Vertebrados terrestres: herpetofauna, avifauna, pequenos mamíferos, quirópteros, médios e grandes mamíferos;

- Biota aquática: ictiofauna, zooplâncton, fitoplâncton e macroinvertebrados bentônicos.

A empresa, por meio da Carta CE-ASCL.P-330-20.pdf (8375707) fez a proposição de avaliar para invertebrados, apenas:

- Entomofauna – Vetores - Insetos de importância em saúde pública, excluindo-se aí, aquela entomofauna do solo, importante para ciclagem do solo e em especial, para os futuros projetos de recuperação de áreas degradadas. Alguns autores afirmam que a intervenção humana e antropização dos ambientes influencia na perda da diversidade dessa entomofauna, que se tornam bons indicadores da qualidade ambiental. Por esta razão, foi inserido no Termo de Referência proposto.

Sugere-e que se amplie o escopo do Plano de Trabalho neste item invertebrados. Como os Vetores são importantes também, podem ser destacados como grupo a parte. A sugestão está acatada.

Quanto a sugestão de estudar apenas borboletas, pode-se concordar, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis para que apenas as Nymphalidae sejam o alvo do diagnóstico. A preocupação aqui é que o diagnóstico solicitado apresente o índice de diversidade para esses grupos, que futuramente poderão identificar seus indicadores, a depender do diagnóstico e prognóstico conclusivo dos estudos realizados. Restringir o levantamento de fauna nesta etapa pode prejudicar bastante os resultados e própria conclusão. Portanto, entende-se aqui que se deve ampliar o escopo de Lepidóptera, de forma a abordar a diversidade do grupo na área de estudo.

Incluir o grupo da mimercofauna entre os invertebrados a serem alvo do estudo, considerando a importância das formigas na função ecossistêmica, e como indicadores ambientais, em especial em áreas antropizadas.

O clima é caracterizado por apresentar meses de menor pluviosidade em julho a novembro e as maiores precipitações de fevereiro a abril. Quanto aos recursos hídricos, informou-se que os cursos d´água que drenam as áreas de influência do empreendimento (AII, AID e ADA) são intermitentes e que a região se caracteriza por uma produtividade hídrica limitada devido ao clima semiárido com altas temperaturas e regime pluviométrico reduzido.

Em relação ao meio biótico, referente à flora a área do empreendimento está localizada no Bioma Caatinga, representado pelas fisionomias vegetais de Savana-estépica, prevalecendo savana estépica arborizada e savana estépica florestada, além de áreas antropizadas sem vegetação.

Quanto à fauna, informou-se que não haverá captura e coleta para amostragens de aves, mas apenas a utilização da lista de Mackinnon. Para mamífero de grande porte informou-se que o método também não será interventivo, e que utilizarão armadilhas fotográficas, censos e buscas por indícios indiretos, tais como pegadas, fezes etc. Ressaltou-se, também, que no caso de captura para marcação de espécies, estas serão soltas no mesmo ponto da captura, não havendo resgate e necessidade de áreas de soltura neste momento de diagnóstico. Contudo, informou que de forma excepcional para todos os grupos poderá haver necessidade de coleta ou captura de indivíduos de táxons com caracteres diferenciadores internos e/ou aqueles que não tem sua taxonomia totalmente resolvida. No caso de necessidade de eutanásia de espécimes, informou-se que seguirá os preceitos e os métodos descritos pelas normas reguladoras de procedimentos relativos à eutanásia em animais, descritas na Resolução nº 714, de 20 de junho de 2002, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. E os animais de todos os grupos que vierem acidentalmente a óbito ou que forem coletados serão encaminhados para tombamento na coleção zoológica da Universidade Federal da Paraíba.

Quanto à metodologia, a seleção das áreas de amostragem da fauna terrestre (vertebrados e invertebrados) considerou a ocorrência de duas fitofisionomias na área do projeto e os corpos hídricos que representam área de dessedentação e de atratividade para a fauna. Estes pontos foram localizados em áreas identificadas como recobertas por Savana Estépica Arborizada e por Savana Estépica Florestada. Para o diagnóstico de insetos vetores de interesse médico-sanitário foram consideradas áreas de influência específicas, próximas aos assentamentos humanos. Adicionalmente, foi considerado um ponto controle a ser definido, fora da área de Influência Direta (AID) do empreendimento (ponto 14). Também no caso da biota aquática foram considerados os pontos já amostrados em quatro campanhas previamente realizadas para caracterização da comunidade planctônica (fitoplâncton e zooplâncton), invertebrados bentônicos, macrófitas e ictiofauna quando do EIA anterior.

A Tabela 7-1 abaixo, apresentado pelo empreendedor, representa os locais de amostragem para a coleta de exemplares de vertebrados terrestres (TetraMais 2020):

- Mamíferos de pequeno porte não voadores: 10 dias de amostragem; em cada área amostral uma linha com armadilhas de interceptação e queda (“pitfall”) (distando pelo menos 50 m uma da outra) e outra com armadilhas de contenção viva do tipo “Sherman” (25x80x80mm), contendo iscas, no total de cinco estações de captura ao longo de 80 m, separadas por 20 m entre si, sendo cada estação constituída por duas armadilhas, uma no solo e outra, quando possível, a uma altura de até 2 m, totalizando 10 armadilhas por transecto. Os espécimes capturados serão identificados, sexados, e informações como a idade e condição reprodutiva serão anotadas, com a posterior soltura em seu local de captura, e marcados com eartags. Eventualmente alguns dos indivíduos capturados serão coletados, catalogados e mensurados.

- Mamíferos de Médio e Grande Porte: Armadilhas fotográficas, priorizando áreas de dessedentação ou de passagem, sendo no mínimo uma armadilha por ponto, com esforço amostral total de 336 horas (14 armadilhas x 24 horas); observação direta ou indireta por meio de busca ativa por indivíduos com total de 84 horas (14 armadilhas x 6 horas), rastros e vestígios e entrevistas semiestruturadas com uso de pranchas de livros e fotografias de guias de campo.

- Mamíferos voadores (quirópteros): os morcegos serão capturados durante 14 noites com redes de neblina (nove redes de 12 x 3 m), estendidas das 17h às 00h, vistoriadas a cada 30 minutos para a retirada dos indivíduos. Durante o dia, entre 09h e 12h, serão feitas também buscas em possíveis abrigos diurnos usando puçás. Após a identificação e anotação de dados como sexo, idade, estágio reprodutivo, peso e comprimento do antebraço, os indivíduos serão soltos na mesma noite no local da captura, marcados com anilhas metálicas ou plásticas numeradas. Alguns indivíduos de cada espécie poderão ser mortos por uma dose de anestésico inalatório, fixados em formol a 10% e preservados em álcool 70% para identificação e depósito como material testemunho. A comunidade de morcegos também será amostrada acusticamente, com auxílio de detectores de ultrassom (Bat detector) com gravadores instalados a três metros do chão.

- Lepidoptera (Nymphalidae): Para as amostragens de borboletas serão utilizadas armadilhas de atração dispostas em transecções com seis armadilhas de atração tipo Van Someren- Rydon, espaçadas 50 m entre si, totalizando 30 armadilhas revisadas diariamente. A amostragem de lepidópteros será realizada também por meio de observação direta (busca visual). A cada dia, uma transecção diferente será percorrida com esforço amostral padronizado em hora/rede, seguindo metodologia proposta por Pollard (1977). O horário de amostragem será de 9h às 16h, procurando acompanhar o horário de maior atividade das borboletas, totalizando sete horas de amostragem por transecto.

- Hymenoptera (Apidae): Para a captura de abelhas de Euglossina e Meliponina serão utilizadas armadilhas de garrafas-armadilha com essência, tipo pet, com iscas de cheiro e mel. Serão instalados dois conjuntos de nove armadilhas-garrafas nos transectos, sendo um conjunto com armadilhas espaçadas 5 m entre si e outro com armadilhas espaçadas 50 m entre si. Estes conjuntos serão instalados às 8h e inativados às 16h, totalizando oito horas de amostragem por transecto. A área de cada ponto amostral será vistoriada ao longo de trilhas, bordas de mata e estradas a procura de abelhas em plantas com flores. Quando avistados, os espécimes serão capturados com auxílio de rede entomológica. A busca ativa será iniciada às 9h e encerrada às 16h, totalizando sete horas de amostragem por transecção.

- Entomofauna – Vetores (Insetos de importância em saúde pública): Dez pontos amostrais, selecionados conforme a biologia das espécies-alvo, assim como pela dinâmica populacional que em sua grande maioria segue o ciclo de ação sinantrópico. Os seguintes critérios foram escolhidos: 1) Áreas do empreendimento que terão uma ampla circulação com instalações temporárias, maquinários, funcionários e principalmente com passagem de pessoas; 2) Áreas antropizadas com conjunto de habitações humanas e seus ecótopos; 3) Áreas com características bióticas e abióticas mais adequadas para a captura dos táxons em questão (Culicidae, Psychodidae e Reduviidae).

Culicídeos e Flebótomos: Sete dias de campanha para realização das amostragens. No período da manhã serão vistoriados os ambientes domiciliares (intradomicílio e peridomicílio) com o auxílio de aspirador manual mecânico (Asp G) (15 minutos para cada coleta domiciliar). No caso de haver árvores durante as transecções inspecionadas, realizará captura de estrato solo a estrato copa à procura de mosquitos, totalizando 3 horas de esforço amostral. Armadilha Shannon será amarrada normalmente em árvores, contendo em seu interior um suporte com lâmpada fluorescente a fim de atrair os insetos para o interior das armadilhas (lâmpada ligada no crepúsculo vespertino às 18h até 22h). Também utilizará armadilha CDC (Center Deseases Control), desenvolvida pelo Centro de Controle de Doenças, para coleta de culicídeos, simulídeos e flebotomíneos. Essa armadilha tem como atração a luminosidade, apresentando estrutura tubular de PVC com instalação interna motorizada para o funcionamento de pequenas hélices giratórias que tem por finalidade a sucção dos insetos íntegros, diretamente para uma câmara coletora, em um total de 36 horas de funcionamento/ponto amostral. Informou-se que no período próximo ao crepúsculo vespertino, no momento de instalação das armadilhas CDC nos pontos amostrais estabelecidos (Pontos pontos 3,5,6,7 e 8), será realizado um esforço amostral/ponto de 30 minutos para a realização de capturas ativas de mosquitos com o auxílio de aspirador manual mecânico (Asp G), totalizando três horas e 30 minutos de esforço amostral.

Triatomíneos: A área de cada ponto amostral será vistoriada ao longo das habitações humanas e seus ambientes domiciliares e peridomiciliares. A busca ativa ocorrerá no período da manhã durante um tempo aproximado de 30 a 40 minutos por habitação (pontos 3,5,6,7 e 8), totalizando um esforço amostral de aproximadamente 3 horas e 30 minutos. Os triatomíneos encontrados serão coletados vivos com auxílio de pinça inox anatômica de 30 centímetros. A determinação da infectividade, em laboratório, será realizada através do extrato fecal seguindo a metodologia de Siqueira (1960). A investigação da presença de T. cruzi será feita através da leitura a fresco, entre lâmina e lamínula, do conteúdo intestinal.

A rede de amostragem para avaliação de zooplâncton e macroinvertebrados bentônicos é a mesma da malha amostral de coleta adotada no licenciamento ambiental anterior, com pontos coincidentes com os propostos para qualidade da água e de sedimentos, conforme apresentado na Tabela 7-4 e no Mapa 7.2-4, a seguir.

Tabela 7-4 – Localização dos pontos de amostragem de limnologia (TetraMais 2020):

As amostragens serão realizadas no período seco (coletas possivelmente estritas aos açudes) e no período chuvoso. Nos demais pontos da malha amostral, serão realizadas inspeções, certificando-se que os mesmos se encontravam secos. Caso contenham água, coletas serão realizadas, o que justifica a inclusão destes pontos na solicitação de autorização.

Zooplâncton: Em cada ponto de amostragem será tomada uma amostra qualitativa do zooplâncton por meio de arrasto horizontal na coluna d’água, utilizando-se rede com malha de 68 μm de abertura. As amostras quantitativas serão tomadas filtrando-se, na mesma rede, 200 L de água coletada na superfície com recipiente de metal. Em pontos com profundidade superior a 5 m, será realizada também a coleta de uma amostra quantitativa na porção de fundo da coluna d’água. Para a contagem dos organismos zooplanctônicos, as amostras com pequeno número de organismos serão analisadas integralmente. Naquelas amostras que tenham um elevado número de indivíduos, a contagem será realizada por meio de subamostragem, sendo homogeneizadas e avaliadas a partir de alíquotas de 1 mL em câmara de Sedgewick-Rafter.

Invertebrados Bentônicos: Em cada ponto de coleta, as amostras da comunidade bentônica serão tomadas em triplicata, utilizando-se o pegador de fundo do tipo Corer ou Petersen e rede D, a depender das características dos corpos hídricos amostrados. O sedimento coletado será lavado em campo, utilizando-se peneira de malha de 250 μm. O material retido na peneira será acondicionado em sacos plásticos, preservado em álcool 70% e corado com rosa de bengala 0,1%. Em laboratório, as amostras serão novamente lavadas com uso de peneiras de malha de 250 μm. Em seguida, será procedida a triagem e a identificação dos organismos em placas de Petri, com auxílio de estereomicroscópio. A densidade em cada ponto será calculada pela média da densidade das três réplicas, com resultados indicados em organismos por metro quadrado (org./m2).

Biota Aquática – Ictiofauna: A rede amostral de ictiofauna terá pontos amostrais coincidentes com aqueles previstos para qualidade de água e comunidades planctônicas e bentônicas.

Tabela 7-5 - Lista de pontos de amostragens da ictiofauna nas áreas de influência do Projeto Santa Quitéria, com suas respectivas coordenadas (TetraMais 2020):

Para coleta dos exemplares serão utilizadas rede de arrasto manual de 20 m de comprimento com malhas de 10 mm, rede de arrasto de 4 m de comprimento com malha de 5 mm, tarrafa (malha 12 mm) e puçás (malha de 5 mm). Os diferentes apetrechos de pesca utilizados em cada ponto de amostragem serão analisados levando em consideração a largura, profundidade, tipo de fundo e formação de micro-habitats diferentes nos rios, riachos, poças e açudes das áreas de influência do empreendimento. A princípio, prevê-se estabelecer dois arrastos de 20 m, quatro de 4 m e seis tarrafadas em cada unidade amostral.

Para a amostragem de peixes anuais (Rivulidae), as coletas nestes corpos d’água serão realizadas com puçás e arrasto (4 m), com malhas de 5 mm. Os espécimes coletados para servir de testemunho, serão anestesiados com benzocaína e, em seguida, fixados em formaldeído a 10%, sendo alguns fotografados vivos para a obtenção de registro da coloração natural. O material será depositado na coleção de ictiologia do Departamento de Sistemática e Ecologia da Universidade Federal da Paraíba.

Quanto à metodologia apresentada para os grupos de fauna, não foram observados impeditivos, e o Ibama acata a inclusão do grupo de invertebrados vetores conforme sugestão do empreendedor.

Contudo, solicita-se que se inclua o grupo da mimercofauna entre os invertebrados alvos do estudo, considerando a importância das formigas na função ecossistêmica, e como indicadores ambientais, em especial em áreas antropizadas.

Ademais, solicita-se que sejam apresentadas justificativas de se incluir apenas Nymphalidae como alvo do diagnóstico em relação aos lepidópteros, bem como sugere-se abordar esse grupo como um todo nos estudos ambientais, uma vez que foram selecionados pela empresa.

Por fim, aguarda-se a apresentação das justificativas e informação a respeito da metodologia para mirmecofauna a fim de dar continuidade à emissão da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio).

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 07/10/2020, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, Analista Ambiental, em 07/10/2020, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8475845 e o código CRC 8DA8C7E8.