Ofício nº 495/2020/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília, 10 de julho de 2020.

Prezado Senhor 

Edmundo de Aquino Ribeiro Filho

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas , Segurança e Qualidade - ASCLP

INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares
Centro
20031-919 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Resposta à correspondência CE-ASCL.P- 258/20 da INB - Projeto Santa Quitéria​.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Reportamo-nos à correspondência CE-ASCL.P- 258/20 referente ao Projeto Santa Quitéria, por meio do qual Vossa Senhoria nos solicita que a empresa FOSNOR (Galvani S/A), consorciada da INB, possa ser a responsável junto ao IBAMA pelas tratativas no rito do licenciamento ambiental no processo em referência.

Nesse sentido, informamos que:

• Mediante procuração a FOSNOR pode passar a efetivar tais tratativas perante este Instituto;
• Com base nos dados e informações declaradas na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) nº 147447/2019 (SEI 5171681), enviada eletronicamente em 29/05/2019, bem como nos demais documentos complementares inseridos no processo em referência, e seguindo os critérios definidos nas normativas legais vigentes, o licenciamento ambiental do empreendimento “Projeto Santa Quitéria ”, foi enquadrado como integrado pelas etapas de LP, LI e LO e, para tanto, será exigida a elaboração de EIA/Rima.

Esclarecemos que primeiramente emitiremos a minuta de Termo de Referência para subsidiar a elaboração do EIA RIMA do empreendimento, e posteriormente passaremos a análise dos aspectos e metodologias para a elaboração do mesmo para a manifestação quanto à Proposta de Aproveitamento de Dados do Processo de Licenciamento Anterior, apresentado por Vossa Senhoria. 

Atenciosamente,

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 14/07/2020, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7955074 e o código CRC 61AF0ECC.

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