INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 7826027/2020-COMIP/CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao ADRIANO DA SILVA BEZERRA
ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA
CARLOS ROMERO MARTINS
FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI
JULIO HENRICHS DE AZEVEDO
SIMONE SOARES SALGADO
TELDA PEREIRA COSTA LIMA

Assunto: Para elaboração de Termo de Referência.

Para conhecimento da Ficha de Caracterização da Atividade - FCA nº 148705/2020 (SEI nº 7823729) e seus anexos e emissão de Termo de Referência para elaboração dos Estudos Ambientais necessários à continuidade do processo.

Informo que a competência federal para execução do licenciamento ambiental do empreendimento foi atestada por meio do Despacho nº 7825502/2020-COMIP/CGTEF/DILIC.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador - COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 22/06/2020, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7826027 e o código CRC 66F5D6B7.

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