INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRE

Despacho nº 7824226/2020-CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: Análise de Competência - FCA nº 148705/2020

À COMIP,

Para realizar a análise de competência para o licenciamento ambiental do empreendimento proposto e demais procedimentos pertinentes.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 22/06/2020, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7824226 e o código CRC 64627E94.

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