INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 28893865/2026-Gabin

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

À/Ao DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Assunto: Minutas de ofício

Senhora Diretora,

Considerando a necessidade de que os documentos sejam tramitados pela via hierárquica, conforme disposto no Ofício-Circular nº 24/2025/Gabin (SEI nº 23334906), encaminha-se para análise, pela Sra. Diretora da Dilic, as minutas de ofício direcionadas ao Incra e à Funai (SEI nº 28872194 e 28872885), referentes ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ), de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, enviadas a este Gabinete da Presidência, conforme Despacho nº 28885876/2026-Comip/CGTef/Dilic.

Após, restituir manifestação com vistas a subsidiar a apreciação do assunto pelo Sr. Presidente.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

GOVINDA TERRA

Chefe de Gabinete da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por GOVINDA TERRA, Chefe de Gabinete da Presidência, em 25/09/2026, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28893865 e o código CRC 01D18CBA.

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