INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 28885876/2026-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA (GABIN)

Assunto: Minuta de Ofício Funai nº 28872194/2026/Comip/CGTef/Dilic e Minuta de Ofício Incra nº 28872885/2026/Comip/CGTef/Dilic

Senhor Chefe de Gabinete, 

Encaminho as Minutas de Ofício Funai (SEI nº 28872194) e Incra (SEI nº 28872885) para apreciação e, se pertinente, assinatura pelo Presidente do Ibama, referente ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 24/09/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28885876 e o código CRC 2C68FA82.

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