Minuta de Ofício nº 28872885/2026/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor 

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Presidente

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

SBD Qd. 01, Bloco D. Edifício Palácio do Desenvolvimento. Asa Norte

CEP: 70057-900. Brasília/DF

E-mail: presidencia@incra.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Presidente, 

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria – PSQ, de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria.

Por meio dos Ofícios n.º 765/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 21148902) e 420/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 23905115) foi solicitada manifestação desse Instituto acerca das informações apresentadas nos estudos ambientais do PSQ, nos termos do art. 7º da Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015. 

Dessa forma, e tendo em vista que a análise técnica do requerimento de licença ambiental do Projeto Santa Quitéria se encontra em fase de conclusão, reitero a solicitação de manifestação conclusiva desse Instituto acerca dos estudos ambientais apresentados e das questões relativas às comunidades quilombolas, de modo a garantir a adequada instrução do processo de licenciamento ambiental.

A manifestação se faz necessária para assegurar que eventuais impactos sobre as comunidades quilombolas sejam devidamente considerados na avaliação ambiental do empreendimento.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

JAIR SCHMITT

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 23/09/2026, às 23:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28872885 e o código CRC 9D5F3284.

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