SEI/IBAMA - 28872194 - Minuta de Ofício

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria.

No curso da análise do Projeto, essa Fundação se manifestou por meio do Ofício n.º 1226/2025/DPDS/FUNAI (SEI n.º 23636708) e respectivo anexo, sendo as informações e recomendações consideradas na instrução do processo e encaminhadas ao Consórcio Santa Quitéria. Especificamente, foi informada a relevância da realização do processo de consulta junto às comunidades indígenas, considerando a complexidade da região e as especificidades do Projeto Santa Quitéria, bem como do trabalho de campo junto às comunidades indígenas, com acompanhamento de antropólogo e utilização de ferramentas como etnomapeamento e etnozoneamento.

Ademais, em reunião entre Ibama, Funai e Consórcio Santa Quitéria, ocorrida em 01 de julho de 2025, foi discutida a necessidade de realização da consulta aos indígenas que teria como objetivo promover os esclarecimentos e orientações necessários às questões indígenas relacionadas ao processo de licenciamento ambiental.

Diante da relevância atribuída à realização da reunião com os indígenas para a definição dos procedimentos a serem adotados e para a adequada consideração das questões indígenas no âmbito do licenciamento ambiental do PSQ, informo que este Instituto permanece no aguardo da manifestação oficial dessa Fundação.

Ressalto que o Parecer Técnico está em fase final de elaboração, razão pela qual a manifestação da Funai se mostra especialmente relevante para subsidiar a decisão quanto à emissão de licença ambiental do empreendimento.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 23/09/2026, às 23:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28872194 e o código CRC 5CF9E5C8.