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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

 

Ofício nº 422/2026/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

ALEXANDRE MEIRELES MARQUES

Procurador da República

Procuradoria da República - Ceará

Ministério Público Federal

E-mail: amandapassos@mpf.mp.br

 

 

 

Assunto: Envio de documentos técnicos com manifestação quanto as contribuições do Ministério Público Federal no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

 

Senhor Procurador da República, 

 

Refiro-me ao e-mail encaminhado por esse Ministério Público Federal, em 11 de abril de 2025, contendo o Despacho n.º 7439/2025, com considerações acerca das audiências públicas realizadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, bem como encaminha o Laudo Técnico n.º 310/2025 - ANPMA/CNP, elaborado pelos peritos da Procuradoria Geral da República (PGR).

Informo que a documentação foi encaminhada ao Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo empreendimento, para manifestação, a qual foi apresentada por meio da Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-585/25, anexo XXVIII (parte II, pagina 863), em anexo. 

Encaminho, ainda, o Parecer Técnico n.º 6/2026-Comip/CGTef/Dilic e a Nota Informativa nº 26968738/2026-Comip/CGTef/Dilic, que consideraram as contribuições desse Egrégio Ministério Público do Trabalho, bem como os esclarecimentos apresentados pelo Consórcio Santa Quitéria. 

 


Anexos:

 I - Parecer Técnico n.º 6/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 25938062)

II - Nota Informativa nº 26968738/2026-Comip/CGTef/Dilic

III - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-585/25 (SEI n.º 25229634)

  

 

Atenciosamente,

 

 

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/07/2026, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 SEI nº 28053714

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