Ofício nº 420/2026/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Senhora

ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS

Procuradora do Trabalho  

PTM de Sobral

Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

E-mail: prt07.oficio1sbr@mpt.mp.br

Assunto: Envio de documentos técnicos com manifestação quanto as contribuições do Ministério Público do Trabalho no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhora Procuradora do Trabalho, 

Refiro-me ao e-mail encaminhado por esse Ministério Público do Trabalho, em 07 de abril de 2025, contendo o Parecer Técnico n.º 10/2025, elaborado pela Secretaria de Integração e Apoio à Atividade Pericial (SIAP), com análise técnica especializada, sob a ótica da geologia/geotecnia, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatória de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto Santa Quitéria. 

Informo que a documentação foi encaminhada ao Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo empreendimento, para manifestação, a qual foi apresentada por meio da Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-585/25, anexo XXVI (parte II, pagina 387), em anexo. 

Encaminho, ainda, o Parecer Técnico n.º 6/2026-Comip/CGTef/Dilic e a Nota Informativa nº 26968738/2026-Comip/CGTef/Dilic, que consideraram as contribuições desse Egrégio Ministério Público do Trabalho, bem como os esclarecimentos apresentados pelo Consórcio Santa Quitéria. 

Anexos: 

I - Parecer Técnico n.º 6/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 25938062)

II - Nota Informativa nº 26968738/2026-Comip/CGTef/Dilic

III - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-585/25 (SEI n.º 25229634)

Atenciosamente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/07/2026, às 20:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28053462 e o código CRC 0CB52FD2.

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