SEI/IBAMA - 27437870 - Relatório de Vistoria

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB
GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

06/05/2026 (quarta feira):

Na sede da INB na Fazenda Itataia a equipe do Ibama, consultores e empreendedores passaram pelo curso de radioproteção e receberam dosímetros eletrônicos de radiação uma vez que as equipes acessariam áreas monitoradas em que estariam expostas a radiação.

Vistoriamos o galpão de testemunhos, as galerias 1 e 3, a área onde será instalada a cava (de onde se pode visualizar a área onde será implantada a planta de beneficiamento e a pilha de estéril). Desse modo foi possível conhecer as principais estruturas que farão parte do Projeto Santa Quitéria.

Na parte da tarde a equipe do Ibama de dividiu entre o meio biótico que iria acompanhar o levantamento de rivulideos nas lagoas temporárias e o meio socioeconômico que iria visitar as comunidades impactadas.

Na visita aos pontos onde foram feitos os levantamentos dos peixes da família Rivulidae nas lagoas temporárias, os consultores informaram a existência de mais lagoas que foram identificadas na área do projeto e que foram objeto do levantamento. Além das 10 lagoas temporárias em que a Abio autorizou a realização do levantamento, os consultores informaram a existência de mais 11 lagoas temporárias com características adequadas para o desenvolvimento das espécies de peixes-alvo desse estudo.

Informaram, ainda, que até a terça-feira já haviam realizado o levantamento em oito das lagoas temporárias autorizadas na Abio. Sobre as duas lagoas faltantes: no ponto de amostragem 2 (Ponto 2), o trabalho de levantamento seria realizado durante esta vistoria; quanto ao outro ponto (Ponto 3), os consultores informaram que se tratava de local inacessível e de improvável ocorrência de peixes do grupo dos rivulídeos, pois a lagoa está localizada no meio da escarpa de região serrana e longe de possíveis fontes de origens desses peixes. Desse modo, solicitaram a não realização do levantamento neste ponto. O Ibama orientou que, no relatório a ser encaminhado ao órgão como resultado dos levantamentos, deveria ser informada a inadequação desse ponto e o pedido de exclusão do mesmo, e que o Ibama avaliaria a situação durante a análise do relatório.

Em relação às lagoas temporárias não abrangidas pela Abio, os consultores informaram que, das 11 lagoas, já haviam realizado o levantamento em 9 delas. Informaram, ainda, que realizariam o levantamento nas duas que faltavam durante esta vistoria. O Ibama informou que o levantamento nestas lagoas estava irregular, uma vez que não estavam previstas na Abio, e que novos levantamentos em lagoas temporárias não previstas deveriam ser suspensos. Caso houvesse interesse em realizar esses levantamentos nessas lagoas e em utilizar os dados obtidos nas mesmas, deveria ser solicitada ao Ibama a retificação da Abio para conter esses novos pontos de amostragem. O Ibama informou que envidaria esforços para emitir rapidamente essa retificação para permitir o levantamento nestes pontos, uma vez que existe interesse ambiental no conhecimento da fauna dessas lagoas.

Os consultores informaram que não leram a Abio nº 1871/2026 e que tinham a expectativa de que o documento contemplava coletas em lagoas temporárias em toda a área do projeto. Relataram que agiram de boa-fé, tanto que, no primeiro contato com a equipe do Ibama, já informaram a realização destas coletas. Defenderam que as coletas têm importância ecológica e para o entendimento do impacto do empreendimento sobre o grupo dos rivulídeos, e que por isso seria importante a realização da atividade, visto que os dados obtidos são importantes para o relatório. Por isso, os consultores se prontificaram a subsidiar o consórcio do Projeto Santa Quitéria com as informações necessárias para solicitar a retificação da Abio, com vistas a incluir as 9 poças temporárias em que já tinham realizado as coletas. Essa informação trata-se das coordenadas geográficas e nomes dados aos pontos, além de um arrazoado técnico da necessidade de incorporação destes pontos de amostragem na Abio. Tendo essas informações sido enviadas ao Ibama, a Abio foi retificada em 8 de maio de 2026.

Uma vez que os consultores iriam solicitar a retificação da Abio para a inclusão das lagoas temporárias de número 11 até 19, optamos por vistoriar também essas lagoas para registrar suas condições ambientais.

Iniciamos então a vistoria das lagoas temporárias:

Ponto 19

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 10x3m e aproximadamente 70 cm de profundidade. Segundo os consultores havia a presença na lagoa de girinos, larvas de odonata e baratas d’água. Foi observado também a presença de macrófitas aquáticas do gênero Ludwigia. Para a realização do levantamento neste ponto e na maioria dos demais foi realizado o uso de 25 a 30 pulsares se deslocando por toda a área da lagoa.

Ponto 7

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 4x2m e já estava secando. Sua água estava barrenta e o solo era orgânico. Nessa lagoa foi encontrada a presença do camarão fada, uma espécie da ordem Anostraca.

Ponto 14

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 20x20m e aproximadamente 30 a 50 cm de profundidade. Segundo os consultores havia a presença na lagoa de insetos da ordem Megaloptera e Barata d’água. A água se encontrava bastante barrenta e com muita vegetação. Na área a poça estava presente dos dois lados da estrada.

Ponto 15

No momento da vistoria esse riacho se encontrava muito seco.

Ponto 13

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 10x5m e apresentava muita vegetação inundada e a presença da macrófita aquática do gênero Ludwigia.

Ponto 3

O ponto 3 como já relatado anteriormente fica na encosta de uma serra e segundo os consultores fica em região inacessível e impropria para o desenvolvimento de especies da família Rivulidae. Por esse motivo não foram feitas coletas neste ponto amostral e também não nos deslocamos até as coordenados do ponto.

Ponto 8

Foi visto por cima de uma ponte. Não foi relatado por parte dos consultores nenhuma informação relevante no momento da vistoria.

Ponto 6

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 20x5m e aproximadamente 60 cm de profundidade. A água se apresentava barrenta e com muita vegetação.

Ponto 2

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 5x5m e aproximadamente 100 cm de profundidade. Essa lagoa ainda não havia sido amostrada e por isso o levantamento desse ponto foi realizado durante a vistoria. Todo o ambiente foi amostrado com o uso de Puçá de 60x40cm de malha fina. Foram feitos aproximadamente 25 arrastos de puçá o que dá cerca de 15m de área amostrada. Foi identificada a presença de larva de odonata, barata d’água e girinos.

Ponto 5

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 20x10m e aproximadamente 50 cm de profundidade. Presença de muita vegetação em seu interior. Foi feita uma coleta com o uso de rede onde observamos a presença de girinos, larvas de odonatas, baratas d’água e outros insetos aquáticos.

Ponto 12

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 15x10m e muita vegetação no seu interior. A particularidade desse ponto era por se localizar próximo do Açude Quixabá.

Ponto16

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 30x10m, com a água esverdeada devido ao espelho d’água tomado pela lentilha d’água (Lemna minor), presença de um pouco de vegetação inundada e troncos e de ova de anfíbios do gênero Physalaemus e girinos.

Ponto 1

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 30x10m e aproximadamente 70 cm de profundidade, com a água barrenta, presença de vegetação no seu interior. E a lagoa estava presente dos dois lados da estrada. Foi feita uma coleta com o uso de rede onde se verificou a presença de camarão fada e girinos.

Ponto 17

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 5x2m e apresentava solo orgânico em um ambiente fechado. Poça ao lado da estrada.

Ponto 4

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 20x20m e apresentava a presença de macrófitas aquáticas incluindo a lentilha d’água.

Ponto 11

Poça bem rasa e espalhada pelo meio da vegetação abundante. Segundo os consultores era uma área de potencial para a ocorrência dos rivulideos.

Ponto 9

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 50x10m e aproximadamente 70 cm de profundidade, com a água barrenta, presença de macrófitas e vegetação inundada no seu interior. A área parecia ter sido escavada o que deu origem a lagoa.

Ponto 18

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 40x15m com a presença de matéria orgânica em decomposição na água e a presença de macrófitas flutuantes e submersas.

Ponto 10

Essa lagoa tinha no momento da vistoria um tamanho estimado de 50x20m e presença de macrófitas e vegetação inundada no seu interior. A área parecia ter sido escavada o que deu origem a lagoa.

Do outro lado da estrada o ponto possui outra lagoa com tamanho estimado de 20x5m com a presença de vegetação aquática flutuante.

06/05/2026 (quarta feira): Deslocamento a partir da Jazida em direção ao município de Monsenhor Tabosa/CE

No período vespertino, parte da equipe do Ibama e do CSQ seguiu um cronograma com o deslocamento terrestre a partir da jazida em direção ao município de Monsenhor Tabosa. O trajeto foi planejado para abranger o menor percurso possível até as áreas mais próximas às aldeias indígenas situadas na região, passando pelas localidades de Cipó, Serrote Branco e São Bento. Durante este percurso, o grupo técnico não estabeleceu contato ou realizou entrevistas com lideranças locais, limitando-se à observação do território.

O trecho percorrido entre a jazida e a sede urbana de Monsenhor Tabosa totalizou 84 quilômetros de extensão, com um tempo de duração superior a 4 horas. Os registros logísticos indicaram uma velocidade média de aproximadamente 20 km/h, condicionada pela ausência de infraestrutura local (vias de acesso trafegáveis) e pela necessidade de passagem inúmeras porteiras ao longo da via.

Foi possível observar que inexiste uma conexão entre os territórios por meio de vias trafegáveis, ou estradas intermunicipais. Todo o percurso ocorreu através propriedades rurais que se conectam entre si, por meio de antigas estradas carroçáveis, que hoje se encontram, em boa parte, recompostas por vegetação e que são usadas como forma de passagem de moto ou animais de uma propriedade a outra. Conclui-se, portanto, que não existe conexões internas trafegáveis entre os municípios de Monsenhor Tabosa e Santa Quitéria, sendo a única rota por meio da CE-266, BR-020 e CE-366.

Em expedito e simplificado exercício realizado no Google Earth, traçou-se perfil topográfico da ADA do projeto, até a sede urbana de Monsenhor Tabosa, conforme pode ser observado na figura a seguir.

Como resultado, obteve-se no ponto inicial da rota (Fazenda Itataia – ADA do Projeto) uma cota de aproximadamente 450 m; na sequência, na divisa político administrativa de Santa Quitéria e Monsenhor Tabosa, se alcançou cota de 800 m, e o perfil findou na sede de Monsenhor Tabosa em cota de 700m.

A análise do uso e ocupação do solo permitiu identificar padrões distintos de divisão territorial ao longo do trajeto. Verificou-se o predomínio de propriedades rurais de pequeno porte no trecho que se estende até a divisa entre os municípios de Santa Quitéria e Monsenhor Tabosa. Após este limite geográfico, já em território de Monsenhor Tabosa, a equipe observou a transição para propriedades de maior porte.

No que se refere à atividade agrícola e à dinâmica populacional, constatou-se a predominância do cultivo de milho nas áreas observadas. Simultaneamente, os técnicos registraram a ocorrência de vazios demográficos em diversos trechos da rota. Esta característica foi evidenciada pela presença recorrente de estruturas residenciais em estado de abandono, compondo o cenário das áreas rurais percorridas durante a tarde.

07/05/2026 (quinta feira):

Uma vez que todas as lagoas temporárias foram vistoriadas no dia anterior a equipe do meio biótico do Ibama se juntou a equipe do meio socioeconômico na visita as lideranças da comunidade afetada pelo projeto.

Iniciamos a vistoria nesse dia visitando a comunidade de Riacho das Pedras onde conversamos com o sr. Francisco Paiva Junior e com a Senhora Liduína Paiva. O sr. Francisco manifestou a sua preocupação com os acessos disponíveis para a comunidade. Pois está previsto pelo projeto a recuperação e asfaltamento de 18 Km dos 84 Km da CE 366. As comunidades da região ficam muito isoladas devido as condições dos acessos o que traz preocupação com a ineficiência de atendimentos médicos de urgência, possibilidade de livre circulação de pessoas e mercadorias e até a quanto possibilidade de trabalho de pessoas dessa comunidade no empreendimento a ser instalado. A sra. Liduína Paiva manifestou preocupação com a qualidade do abastecimento de água após a instalação do empreendimento, com a possibilidade de contaminação da água com o urânio, com a queda nas vendas da produção agrícola em função dos produtos serem originários de área onde se explora urânio, com a possibilidade de aumento nos casos de câncer na comunidade devido a exploração do urânio pelo projeto e por fim preocupação com as notícias que recebe sobre a mineração da INB em Caetité e sobre a contaminação da água com urânio em Trapiá.

No Assentamento Morrinhos fomos recebidos na Escola Municipal Luis Meneses Pimentel pelo professor e presidente da Associação Comunitária, o senhor Raimundo Viana Dias, conhecido como Buda. Durante a reunião ele informou que a o assentamento Morrinhos possui 2160 ha que teria a capacidade de atender até 45 famílias de assentados, porém atualmente o assentamento conta com 59 famílias totalizando 194 pessoas. Disse ainda que o assentamento conta com o apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce. A escola municipal atende 54 alunos em regime integral da educação infantil até o 9° ano. Esses alunos são provenientes dos Assentamentos de Morrinhos, Queimadas e Tapera. Os estudantes do ensino médio são atendidos em escola em Lagoa do Mato. Informou ainda que o Consorcio Santa Quitéria fez ações na escola visando o esclarecimento de alunos e professores sobre o projeto e que para isso utilizou materiais de apoio para cada faixa etária. Em relação ao acesso a equipamentos de saúde pela comunidade informou que os postos de saúde em Riacho das Pedras e em Lagoa do Mato são os utilizados pela comunidade. Por fim, manifestou sua preocupação com a transformação da comunidade com a chegada do empreendimento. Por medo da perda da produção agrícola e preocupação de não ter para quem vender os produtos produzidos devido a associação deles a possível contaminação pela mina de urânio. Preocupação de como será feito o monitoramento hídrico. No entanto, indicou que com o asfaltamento dos 18 Km da estrada até a mina o acesso do assentamento irá melhorar.

Nas comunidades de Queimadas e Cantina não foram agendadas reuniões e apenas passamos por elas e registramos algumas fotos.

No distrito Lagoa do Mato de Itatira visitamos a UBS Maria Celeste Mariano, a UBS João Silva Guerra conhecida como postão e a Federação das Associações Comunitárias de Itatira - FACI.

Na UBS Maria Celeste Mariano fomos recebidos pela senhora Chirley Flor que nos informou que a unidade dispõe entre outras especialidades de médico, enfermeiro, dentista, fisioterapia, nutricionista e psicólogo. Na opinião da profissional o município terá condições de absorver a demanda extra vinda do empreendimento e também tem a expectativa de que com a implantação e operação da mina ocorra a implantação de um hospital na cidade. Hoje segundo ela Lagoa do Mato conta com 3 UBS e um Posto de Saúde Avançado.

Na UBS João Silva Guerra fomos recebidos pela assistente social, senhora Noelia Narlis. A unidade conta além dos recursos da outra UBS visitada com uma sala de estabilização e sala de raio – x. E conta com atendimento eletivo de especialistas que atendem duas vezes por mês. Dentro da gestão municipal de saúde está UBS está em processo para virar uma Unidade de Pequeno Porte – UPP. Outro fato relevante é que ao lado da UBS se localiza uma unidade do SAMU. Os casos mais complexos são encaminhados para o sistema de saúde de Canindé/CE. Foi informado que em todo o município de Itatira existem 11 UBS a disposição da população. Mesmo assim a Senhora Noelia relatou a sua preocupação com a ampliação do fluxo de atendimentos e a capacidade de leitos do sistema municipal de saúde para atender a demanda após a instalação e operação da mina de urânio.

Na Federação das Associações Comunitárias de Itatira – FACI fomos recebidos pelo presidente da Federação, o senhor José Alberto Sales, conhecido como Zé Zuza. A federação possui aproximadamente 100 associações de agricultores como membros da federação. O presidente manifestou a sua percepção positiva sobre o empreendimento e a sua confiança na regulação a ser feita pelo Ibama para evitar danos a comunidade e ao meio ambiente.

Finalizada as atividades previstas para a vistoria a equipe do Ibama em conjunto com os empreendedores e consultores optou por antecipar a reunião de encerramento que estava prevista para a manhã do dia seguinte e a realizou no final da tarde no escritório do Consorcio Santa Quitéria em Itatira. Na reunião de encerramento o Consorcio apresentou o vídeo que apresenta o projeto como um todo, incluindo todas as instalações temporárias e permanentes do projeto. Após a exibição do vídeo as equipes do Ibama e do consórcio apresentaram as suas percepções sobre os resultados da vistoria. E a reunião foi encerrada.

CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOS:

A atividade de acompanhamento do levantamento de peixes da família Rivulidae nas lagoas temporárias existentes no PSQ permitiu verificar as condições ambientais, o estado das lagoas temporárias e as técnicas utilizadas durante as coletas. Segundo as informações prestadas pelos consultores, as lagoas temporárias já estavam em estágio adequado para o desenvolvimento de peixes rivulídeos, caso eles estivessem presentes na área. Isso porque as lagoas já haviam enchido há mais de um mês, e muitos girinos observados já estavam se metamorfoseando, o que indica a maturação da lagoa. Também o desenvolvimento de várias outras espécies, como larvas de odonatas e de outros insetos, mostra que as condições eram propícias nas lagoas temporárias.

Os consultores informaram que a ausência de fontes próximas de peixes rivulídeos pode ser um fator importante para a ausência destas espécies nos levantamentos até aquele momento. Disseram que, no estado do Ceará, os peixes da família Rivulidae são observados próximos ao litoral. Outro fato destacado foi que a maioria das lagoas temporárias identificadas era próxima de estradas e de origem antrópica, sendo a própria construção da estrada o fator que represa a água e origina a lagoa, ou então áreas que foram escavadas para empréstimo de material e que passam a formar lagoas com as chuvas.

Um fato relevante observado na vistoria foi a identificação do camarão-fada, da ordem dos Anostraca, nas lagoas dos pontos amostrais 1 e 7. Tal registro deve ser avaliado quanto à ameaça a que esse grupo pode estar submetido, e para isso se aguarda o envio do relatório do levantamento realizado pelos consultores.

Em relação à coleta realizada em pontos amostrais em desacordo com a Abio nº 1871/2026, aguarda-se instrução superior para as próximas providências.

Durante a vistoria, observou-se que o CSQ possui uma boa estrutura e tem buscado manter uma efetiva comunicação com as populações vizinhas ao projeto, este diálogo deve ser mantido e potencializado visando garantir a governança ambiental e sua aprovação social.

O CSQ deverá atentar-se aos comentários e recomendações citados no decorrer desta manifestação técnica.