INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Despacho nº 27205907/2026-CGTef/Dilic

Processo nº 02001.016252/2026-13

Interessado: INB - Indústrias Nucleares do Brasil, GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A

À/Ao DILIC

Assunto: Retificação de Abio nº 1871/2026.

Senhor Diretor Substituto,

Estando de acordo com o Parecer Técnico 97 (27202428), referente à solicitação da 1ª Retificação da Abio n.º 1871/2026, para inclusão de nove novas áreas úmidas identificadas durante a campanha de amostragem para levantamento de rivulídeos em poças temporárias, visando a complementação de informações no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, encaminho a Minuta de Abio (Retificação) 1871/2026 (27203172), proposta de emissão da referida autorização, para apreciação superior e demais encaminhamentos.

Devido a problemas operacionais no SisG-Laf, e de forma a evitar prejuízos ao Consórcio, que atualmente se encontra em atividade de campo, a minuta da 1ª Retificação da Abio foi elaborada, excepcionalmente, no Sistema SEI.

Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02001.014391/2020-17.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

SILVIA BEZERRA DE GOES

Coordenadora-Geral da CGTef

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Documento assinado eletronicamente por SILVIA BEZERRA DE GOES, Coordenadora-Geral, em 08/05/2026, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27205907 e o código CRC EBE6849D.

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