INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 27205626/2026-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.016252/2026-13

Interessado: INB - Indústrias Nucleares do Brasil, GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A

À/Ao INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL
GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A (00.546.997/0005-03)

Assunto: Retificação de Abio nº 1871/2026

Senhora Coordenadora Geral e Senhor Diretor Substituto,

Apresento o Parecer Técnico n.º 97/2026-Comip/CGteef/Dilic (SEI n.º 27202428), com o qual estou de acordo, com análise do requerimento do Consórcio Galvani referente à 1ª Retificação da Abio n.º 1871/2026, para inclusão de nove novas áreas úmidas identificadas durante a campanha de amostragem para levantamento de rivulídeos em poças temporárias, visando a complementação de informações no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria. 

Devido a problemas operacionais no SisG-Laf, e de forma a evitar prejuízos ao Consórcio, que atualmente se encontra em atividade de campo, a minuta da 1ª Retificação da Abio foi elaborado excepcionalmente no Sistema SEI, conforme minuta SEI 27203172. 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 08/05/2026, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27205626 e o código CRC 09EDED8B.

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