SEI/IBAMA - 27202428 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto/Resumo: Parecer de análise do pedido de Abio para o levantamento de rivulídeos em poças temporárias no Projeto Santa Quitéria.

Introdução

A INB encaminhou, em 07 de abril de 2026, a Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-225/26 (SEI nº 26846291), na qual informa a abertura de solicitação de ABIO no SisG-LAF para a realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria.

Acompanha a Solicitação de Abio - 135368 - 001812.0136104/2026 (SEI nº 26842893) a Carta Aceite (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) - 135368 (SEI nº 26842965) e o Plano de Trabalho135368 - 001812.0136104/2026 (SEI nº 26842974). Em 10 de abril de 2026 a INB protocolizou a Carta CE-GEFIS.P-233-24 (26903176) na qual solicita a substituição da Carta de Aceite da Universidade Federal da Paraíba pela Carta de Aceite da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No entanto, o anexo (SEI nº 27089282) com a Carta de Aceite da UFRGS e com o ART do Dr. Luís Esteban Krause Lanés, foi protocolizado apenas em 29 de abril de 2026.

Após a análise dos documentos acima foi emitido o Parecer Técnico 82 (27095165) que opinou favoravelmente a emissão da Abio, porém para dar andamento na emissão da Autorização era necessário a alteração da instituição destinatária pelo próprio empreendedor junto ao Sistema SisG-Laf. Dessa forma, foi solicitada a correção no sistema por meio do Ofício 254 Consorcio_ABIO (27099364).

A INB procedeu a alteração da Carta de Aceite da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no SisG-Laf e foi emitido o Parecer Técnico 83 (27110064), que opinou pelo deferimento Abio para realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria.

Em 30 de abril de 2026 foi emitida a Abio nº 1871/2026 para a realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria.

A consultoria ao ir em campo identificou novas áreas favoráveis para a identificação de espécimes da família Rivulidae e em 7 de maio de 2026, protocolou solicitação de retificação da Abio 1871/2026 para incluir 9 pontos adicionais. Solicitação de Retificação de Abio - 135368 - 001812.0136104/ (27179861); Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-283/26 (27200567) e Anexo CE-GEFIS.P/SUNOV.P-283/26 (27200568).

Análise e conclusão

Na Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-283/26 (27200567) a INB solicita a inclusão de nove novas áreas úmidas identificadas durante a campanha de amostragem. Essas áreas foram selecionadas por apresentarem sazonalidade de seca e inundação, presença de vegetação anfíbia e macrófitas aquáticas, características de outras áreas que abrigam populações de peixes-anuais.

Os novos pontos solicitados são apresentados na tabela da Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-283/26 (27200567).

Considerando que a ampliação do escopo de áreas a serem amostradas agrega mais informação e reduz as incertezas quanto a presença desse grupo na área do empreendimento, opino favoravelmente a retificação da Abio nº 1871/2026 com a inclusão dos nove pontos amostrais solicitados.