INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 27115986/2026-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.015181/2026-31

Interessado: INB - Indústrias Nucleares do Brasil, GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES (CGTEF)
DIRETOR DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DILIC

Assunto: Pedido de Abio para o levantamento de rivulídeos em poças temporárias no Projeto Santa Quitéria

Senhora Coordenadora Geral e Senhora Diretora, 

Apresento os Pareceres Técnicos n.º 82/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 27095165) e n.º 83/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 27110064), com análise do requerimento do Consórcio Santa Quitéria de ABIO para a realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria. 

No entendimento Técnico, com o qual estou de acordo, não haveria impeditivos à emissão da Autorização, desde que observadas as recomendações elencadas nos documentos. 

A minuta de ABIO foi tramitada no Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental Federal (SisG-Laf) sob o número 001812.0136104/2026, código 135.368 (SEI n.º 27104572).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 30/04/2026, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27115986 e o código CRC 61E96238.

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