SEI/IBAMA - 27110064 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

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Assunto/Resumo: Parecer de análise do pedido de Abio para o levantamento de rivulídeos em poças temporárias no Projeto Santa Quitéria.

Introdução

A INB encaminhou, em 07 de abril de 2026, a Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-225/26 (SEI nº 26846291), na qual informa a abertura de solicitação de ABIO no SisG-LAF para a realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria.

Acompanha a Solicitação de Abio - 135368 - 001812.0136104/2026 (SEI nº 26842893) a Carta Aceite (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) - 135368 (SEI nº 26842965) e o Plano de Trabalho135368 - 001812.0136104/2026 (SEI nº 26842974). Em 10 de abril de 2026 a INB protocolizou a Carta CE-GEFIS.P-233-24 (26903176) na qual solicita a substituição da Carta de Aceite da Universidade Federal da Paraíba pela Carta de Aceite da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No entanto, o anexo (SEI nº 27089282) com a Carta de Aceite da UFRGS e com o ART do Dr. Luís Esteban Krause Lanés, foi protocolizado apenas em 29 de abril de 2026.

Após a análise dos documentos acima foi emitido o Parecer Técnico 82 (27095165) que opinou favoravelmente a emissão da Abio, porém para dar andamento na emissão da Autorização era necessário a alteração da instituição destinatária pelo próprio empreendedor junto ao Sistema SisG-Laf. Dessa forma, foi solicitada a correção no sistema por meio do Ofício 254 Consorcio_ABIO (27099364).

Análise e conclusão

Sendo constado que a empresa procedeu a alteração da Carta de Aceite da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no SisG-Laf opino, considerando os motivos apresentados no Parecer Técnico 82 (27095165), pelo deferimento Abio para realização de campanha com o objetivo de detectar e identificar espécies de rivulídeos na área do Projeto Santa Quitéria.

Documento assinado eletronicamente por LUIS FELIPE DOS REIS CORREA, Analista Ambiental, em 30/04/2026, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27110064 e o código CRC E0B3F6B1.