INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 27098724/2026-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.001411/2026-85

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

À/Ao SERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ).

Prezado Chefe de Serviço, 

Solicito a anexação do processo acessório nº  02001.001411/2026-85 junto ao processo principal n º 02001.014391/2020-17, tendo em vista a conclusão do parecer técnico e da análise do documento “Resposta ao Parecer Técnico do IBAMA nº 135/2025 e Anexos - Parte I e II" (SEI 25229634) apresentado por meio da Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-585/25 (SEI 25229632), e da Licença Prévia para o Projeto Santa Quitéria do Consórcio Santa Quitéria constituído pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), CNPJ 00.322.818/0001-20, e pela Galvani Indústrias, Comércio e Serviços S.A., CNPJ 32.112.142/0001-37, conforme Requerimento nº 001812.0057679/2023, código 058.018 (SEI n.º 17895780).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 30/04/2026, às 07:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27098724 e o código CRC 056D51C2.

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