O Plano de Trabalho é composto por uma apresentação com o histórico do projeto; a identificação do empreendedor e da empresa de consultoria responsável pelo estudo; a equipe técnica; a justificativa e objetivo do estudo; uma descrição do empreendimento; a caracterização da área do projeto quanto ao clima, recursos hídricos, flora, fauna e áreas protegidas e prioritárias para conservação da biodiversidade; e as atividades do levantamento a ser implementado com introdução, metodologias, depósito do material biológico, recursos humanos e materiais, registros e relatórios, cronograma, referências e anexos.

O histórico relata que, em 3 de março de 2023, foi protocolado junto ao Ibama o Plano de Trabalho para a execução da campanha de fauna da estação chuvosa, visando complementar os dados do EIA. Para tanto, foi emitida a ABIO nº 1488/2023. Durante esta campanha em abril/maio de 2023, identificou-se a existência de poças temporárias adequadas ao desenvolvimento de peixes da família dos rivulídeos. No entanto, por problemas metodológicos, não foi possível identificar ou descartar a presença de indivíduos deste grupo nas poças temporárias identificadas. Motivo pelo qual a INB solicita nova Abio para a realização desse diagnóstico.

A INB e a empresa responsável pelo estudo (Tetra Mais Consultoria LTDA) foram adequadamente qualificadas no plano de trabalho. A Equipe técnica é composta por profissionais com experiência comprovada na atividade a ser realizada, estando aptos a executar o diagnóstico. Ressalta-se a expertise do Doutor Luis Esteban que possui doutorado com peixes anuais e realiza pesquisas em estudos da ecologia, fisiologia, conservação, história natural e taxonomia de peixes-anuais (Rivulidae), bem como manejo e conservação de áreas úmidas temporárias do Brasil.

A realização de nova campanha para o levantamento de dados sobre o grupo dos rivulideos foi justificada devido ao número excepcionalmente alto de espécies ameaçadas neste grupo, o que reforça tanto sua singularidade biológica quanto a urgência de proteger seus habitats.

O empreendimento foi adequadamente descrito e as condições climáticas foram estabelecidas, sendo a informação mais relevante para esse levantamento o estabelecimento do período de maior precipitação que ocorre de janeiro a maio. Em relação aos recursos hídricos é informado que os cursos d’agua que drenam as áreas de influência do empreendimento são intermitentes e com uma produtividade hídrica limitada e tendo o excedente hídrico sendo verificado geralmente no mês de abril. A flora regional está inserida no bioma Caatinga, prevalecendo a savana estépica arborizada e savana estépica florestada, além de áreas antropizadas sem vegetação. Em relação a fauna o Plano de Trabalho informa que a fauna foi objeto de estudo nos levantamentos para os EIAs de 2014 e 2021. Em relação a ictiofauna encontrada na área de estudo não diferiu da já conhecida em outras áreas análogas de caatinga. Em relação as áreas protegidas foram identificadas na região: Reserva Particular de Patrimônio Natural Luizinho Alencar; Reserva Ecológica Particular da Fazenda Santa Rosa; Reserva Ecológica Particular da Fazenda Cacimba Nova; Reservas Legais e a APCB “Serra dos Machados/Serra das Matas”.

O Plano de Trabalho ao detalhar o modo como ocorrerá o levantamento de rivulideos informa a metodologia ser empregada. Para o levantamento dos rivulideos serão checadas as poças encontradas na ADA e na AID. Em abril de 2023 foram detectadas algumas poças temporárias na área do Projeto Santa Quitéria consideradas com potencial de abrigar os espécimes da família Rivulidae. A Tabela 7-1 indica as coordenadas de 10 poças temporárias e o Mapa 7-1 mostra a localização destas poças na Área de Influência Direta (AID). Porém, poderão ser identificadas outras poças com características favoráveis ao desenvolvimento desse grupo nas quais o empreendedor também solicita autorização para realizar as coletas. Para a realização das coletas nestes corpos d’água serão utilizados puçás e arrasto (4 m), com malhas de 5 mm. Ressalta-se que, no caso de captura, os indivíduos serão soltos no mesmo ponto da captura.

O Plano de Trabalho não apresenta o número de dias previsto de coleta. Qual o esforço amostral total e em cada poça temporária por apetrecho (n° de varreduras com puçá ou nº de arrastos em cada poça) e os dados serem coletados. Tais informações embora sejam essenciais para avaliar a metodologia do levantamento poderão, excepcionalmente, ser apresentadas posteriormente.

O depósito de material biológico coletado seria encaminhado para a Coleção Ictiológica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), conforme a carta de aceite (SEI nº 26842965). No entanto, após a solicitação de substituição da Carta de Aceita da UFPB pela Carta de Aceite da UFRGS o material biológico coletado será depositado na coleção científica de peixes do Departamento de Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SEI nº 27089282).

Para a execução do levantamento será empregado uma equipe com um biólogo coordenador do levantamento e dois biólogos especialistas no grupo e dois assistentes. Considera-se essa equipe adequada para a realização deste levantamento.

O cronograma de atividades prevê a execução da campanha no início de maio e a entrega do relatório final em junho.

Em anexo foram apresentadas as ART e o Certificado de Regularidade – CR dos profissionais que executarão os levantamentos.

Considerando a importância deste levantamento para a verificação da presença ou ausência desse importante grupo faunístico na área de influência do PSQ e da urgência na realização deste levantamento em função da janela hidrológica em que ele pode ser realizado.

E considerando ainda que as informações apresentadas em relação a metodologia e pontos de coleta são as mesmas já autorizadas pela Abio nº 1488/2023.

Manifesto favoravelmente a emissão da ABIO para o levantamento de fauna, visando a identificação de espécimes da família dos rivulídeos nos 10 pontos amostrais propostos no plano de trabalho. Caso sejam identificadas novas poças na área de influência com condições favoráveis à presença desse grupo faunístico, opino favoravelmente à realização do levantamento nessas poças, condicionando-a à posterior comunicação ao Ibama, com envio das coordenadas e dos resultados obtidos.

No entanto, devido à impossibilidade de alteração da instituição depositária no SisG-LAF por parte deste analista, é necessária a devolução desta demanda ao empreendedor. A correção da instituição destinatária no sistema é indispensável para a emissão da Abio.