Ofício nº 211/2026/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

 (noventaAo Senhor

LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA

Gerente 

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade – GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio – SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB

Av. República do Chile, 230 – 25º andar – Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: ascl@inb.gov.br

C/C

Ao Senhor

CHRISTIANO LEMOS DE MORAES BRANDÃO

Gerente

Gerência Corporativa de Licenciamento, Meio Ambiente, Direitos Minerários e Gestão Fundiária

Galvani

Av. Dra. Ruth Cardoso, 4777 - 11º andar. Jardim Universidade Pinheiros

CEP. 05477-000. São Paulo/SP

E-mail: cmbrandao@galvani.ind.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhores Gerentes,

Em resposta a Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-149/26 (SEI nº 26639913) datada de 19 de março de 2026, que encaminha o Relatório Parcial de Atividades das Campanhas 01 a 04 da Monitoração de Peixes, realizadas no âmbito do Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional (PMRA-PO) junto à Autorização Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para apresentar o Parecer Técnico n.º 66/2026-Comip/CGTef/Dilic. 

Solicito atenta leitura do supracitado Parecer Técnico, e adianto que, no entendimento técnico, apesar de terem sido apresentados dados relativos ao quantitativo total de indivíduos capturados, por espécie, destinação e a biomassa utilizada, não foram apresentados os resultados das análises de concentração de radionuclídeos das amostras de peixes coletados no âmbito do PMRA-PO. 

Dessa forma, solicito que, no prazo de 90 (noventa) dias, haja complementação das informações sobre os resultados obtidos nas análises laboratoriais realizadas, em especial sobre as concentrações de Urânio total, Urânio total, Rádio-226, Rádio-228 e Chumbo-210, devendo as informações serem acompanhadas da devida discussão dos resultados obtidos. 

Para esclarecimentos adicionais, coloco-me à disposição por meio do e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Anexo: I - Parecer Técnico nº 66/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 26849611).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 13/04/2026, às 07:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26904641 e o código CRC 62AC4560.

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