Ofício nº 39/2026/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ

Gerente (Interino)

Gerência de Controle e Fiscalização do Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade – GEFIS.P

Superintendência de Novos Negócios e Minerais Estratégicos Associados ao Urânio – SUNOV.P

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB

Av. República do Chile, 230 – 25º andar – Centro

CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: ascl@inb.gov.br

C/C

Ao Senhor

CHRISTIANO LEMOS DE MORAES BRANDÃO

Gerente

Gerência Corporativa de Licenciamento, Meio Ambiente, Direitos Minerários e Gestão Fundiária

Galvani

Av. Dra. Ruth Cardoso, 4777 - 11º andar. Jardim Universidade Pinheiros

CEP. 05477-000. São Paulo/SP

E-mail: cmbrandao@galvani.ind.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhores Gerentes,

Em resposta a Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-642/25 (SEI nº 25642292) datada de 10 de dezembro de 2025, considerando o disposto no Parecer Técnico nº 16/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 26038786), fica autorizado a continuidade do monitoramento de ictiofauna previstas no Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional (PMRA-PO) mediante a realização de 4 campanhas adicionais no período de janeiro de 2026 a julho de 2027, respeitando o prazo de validade da ABIO nº 1527/23 (SEI nº 16460710).

Por fim, solicito o envio, no prazo de 90 (noventa) dias, de relatório parcial com o resultado das campanhas realizadas em setembro de 2023, março de 2024, setembro de 2024 e abril de 2025.

Para esclarecimentos adicionais, coloco-me à disposição por meio do e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Anexo: I - Parecer Técnico nº 16/2026-Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 26038786)

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 23/01/2026, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26039214 e o código CRC 136EA684.

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