Item Atendido.

Itens 204/205/1097 - O empreendedor deverá se manifestar quanto aos questionamentos e inconsistências indicadas nos seguintes documentos: SEI 22982427, enviado pelo Ministério Público do Trabalho; SEI 23131501, enviado pela Universidade Federal do Ceará e SEI 23062575, enviado Ministério Público Federal. A manifestação deverá apresentar uma tabela índice com indicação de cada um dos questionamentos ou inconsistências apresentadas nos referidos documentos e o local (página) onde são apresentados os esclarecimentos necessários ou menção de que não cabem esclarecimentos (nos casos em que os questionamentos forem direcionados ao Ibama, CNEN ou outras situações em que não se aplique manifestação do empreendedor ou consultoria).

Foi informado que as respostas aos questionamentos estão contidas nos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII, enquanto a tabela índice está apresentada no Anexo XXIX.

Avaliando-se o Anexo XXIX, constata-se que este é uma Tabela-Índice listando todos os itens do Parecer Técnico nº 135/2025 – Comip/CGTef/DILIC (SEI 23843469), informando a página onde se encontra a resposta para o questionamento apresentado.

Entretanto, o item 205 está localizado em capítulo específico referente às Audiências Públicas realizadas, e se refere aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (SEI 22982427); Universidade Federal do Ceará (SEI 23131501) e Ministério Público Federal (SEI 23062575).

A manifestação do empreendedor para estes questionamentos específicos deveria apresentar uma tabela índice com indicação de cada um dos questionamentos ou inconsistências apresentadas nos referidos documentos e o local (página) onde são apresentados os esclarecimentos necessários ou menção de que não cabem esclarecimentos.

Foi informado que o atendimento aos questionamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal do Ceará e Ministério Público Federal estão contidos nos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII. Entretanto, em nenhum desses documentos foi identificada tabela-índice com a indicação dos questionamentos/inconsistências e o local onde são apresentados os esclarecimentos necessários.

Item Não Atendido.

Item 219/1023 – Apresentar a seguinte documentação:

• Os certificados de regularidade junto ao CTF da INB, TETRA+, e sub-contratadas que elaboraram o EIA;

• Os certificados de regularidade junto ao CTF dos técnicos que elaboraram o EIA;

• As ART’s dos profissionais:

• Katiuscia de Sousa Silva

• Matheus Tribst Rico

• Felipe Jardelino Elói

• Jayene Aysla Mendonça Brito

• Isabella Laís Chalegre

• Raone Beltrão Mendes

• Patrício Adriano da Rocha

• Telton Pedro Andelson Ramos

• Diogo Loretto

• Declaração de Participação e Responsabilidade Técnica do profissional Bruno Ferreira.

Item 1024. Foi apresentada a ART do profissional Marcos Portela referente ao trabalho realizado por ele no ano de 2021, devendo ser apresentada a ART referente ao trabalho realizado por ele no ano de 2023.

Item 1025. Foi apresentado somente o rascunho da ART do profissional Robson Caldeira Cruz, devendo ser apresentada a ART válida.

Item 1026 – Foram apresentadas duas ART’s de profissionais que não constam do quadro 2.3-2 (folha 32, Volume I do EIA – SEI 17842400_ - Martinês Vicente da Silva Júnior (ART CREA-SP 28027230231902798) e Augusto Salerno Auler – ART CREA-MG MG20210672856 – devendo ser esclarecido se esses dois profissionais fizeram ou não parte da Equipe Técnica que elaborou o EIA ora em análise.

No Anexo I do documento de resposta foram encaminhadas as ART’s faltantes dos profissionais listados no parecer, devidamente registradas e anexadas, bem como foi anexada a Declaração de Participação e Responsabilidade Técnica do profissional Bruno Ferreira.

Foi esclarecido que a ART do profissional Marcos Portela, embora emitida no ano de 2021, ainda permanece ativa uma vez que não houve alteração de contrato nem da atividade com o profissional.

Foi apresentada a ART atualizada do profissional Robson Caldeira Cruz, em substituição ao rascunho.

Foi esclarecido que o profissional Martinês Vicente da Silva Júnior é sócio-diretor da empresa Tetra+ Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda. Sua ART foi emitida em caráter institucional, da Tetra+ sobre o produto entregue, da mesma forma para o profissional Augusto Salerno Auler, por sua vez, que é sócio da empresa Carste Ciência e Meio Ambiente Ltda., responsável pelos estudos espeleológico do EIA.

Foi informado que no Anexo II estariam os Certificados de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) da INB, Tetra+ e das empresas subcontratadas, bem com os CTFs individuais de todos os técnicos que elaboraram o EIA. Embora tenha sido identificado os CTFs individuais dos técnicos que elaboraram o EIA, não foram encontrados os Certificados de Regularidade da INB, Tetra+ e empresas subcontratadas. Devendo o empreendedor encaminhar os Certificados de Regularidade da INB, Tetra+ e empresas subcontratadas.

Item Parcialmente Atendido.

Item 221/1027 - Explicar o que seria o método de explotação ex-situ.

O documento de resposta informa que não foi encontrada a expressão “método de lavra ex-situ” no EIA ou no RIMA.

Avaliando-se novamente o item 7.2.1 – Método de Lavra, constata-se que houve erro da equipe técnica, uma vez que o texto informa que: “Essencialmente existem três tipos de explotação mineral: lavra a céu aberto, lavra subterrânea e lavra in –situ.”

Item Atendido.

Item 222/1028 - Apresentar cópia do Ofício nº 153/2017- CGRC/CNEN, de 27/07/17.

Às páginas 113 e 114 do documento de resposta (SEI 25229634) foi apresentada cópia do Ofício nº 153/2017- CGRC/CNEN, de 27/07/17.

Item Atendido.

Item 258/1041 - Clima e Meteorologia - O Estudo utiliza dados de diferentes estações e postos pluviométricos, mas não indica o motivo para não utilização de dados de períodos contínuos das diferentes estações e postos pluviométricos. É possível imaginar que existam lacunas de dados, mas tal informação deveria ser explicitada.

A pendência foi sanada com a atualização dos dados meteorológicos até dezembro de 2024, bem como de indicação das estações meteorológicas, situação (operante ou não) e disponibilidade de série histórica (Quadro 2-10).

Segundo informado, os dados utilizados foram extraídos de todos os anos existentes e disponibilizados, a partir de 2000, das estações meteorológicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME e, a partir de 1991 da estação convencional do INMET.

Em atendimento, houve atualização do Capítulo 11.1.1 – Clima e Meteorologia do Volume IIA do EIA e reapresentação no ANEXO III.

Item Atendido.

Item 260/1042 - O Estudo apresenta rosa dos ventos (fig. 11.1-21) a partir dos dados obtidos da Estação Itataia, onde é possível visualizar, frequência, direção e velocidade dos ventos. Considerando que junto ao Estudo de Dispersão Atmosférica é apresentada também outra rosa dos ventos, entende-se que deverão ser apresentados esclarecimentos relacionados, justificando qual rosa dos ventos seria a mais adequada para a caracterização esperada.

As complementações mencionam que, no estudo de dispersão, foram utilizados dados do modelo WRF/MM5, projetados para simulações de alta resolução e previsões meteorológicas em escalas temporais que variam de minutos a dias, o que confere ao modelo flexibilidade para se adaptar a diferentes cenários, incluindo a previsão de eventos meteorológicos extremos.

Já a rosa dos ventos apresentada no capítulo de climatologia se baseou exclusivamente em dados reais coletados na Estação Meteorológica Itataia, acessados por meio do site da FUNCEME. É destacado que esses dados reais apresentam lacunas temporais significativas, conforme já esclarecido nas complementações apresentadas por ocasião do questionamento do item 258.

Diante dos argumentos apresentados, é sugerida a manutenção da rosa dos ventos proveniente da FUNCEME no capítulo de climatologia, uma vez que se baseia exclusivamente em dados reais, ainda que com lacunas. E mantida a rosa dos ventos modelada, no Estudo de Dispersão Atmosférica.

Entende-se que os esclarecimentos apresentados foram satisfatórios.

Item Atendido.

Item 264/1043 - Qualidade do Ar - Entende-se como pendências do diagnóstico de qualidade do ar a ausência de discussão e justificativa sobre a escolha dos pontos de medição; e de discussão de resultados referentes ao material particulado (MP_2,5, MP₁₀, PTS) e monóxido de carbono (CO). Adicionalmente, por ocasião da apresentação das informações solicitadas, entende-se que deverão ser apresentadas as adequações relacionadas à alteração na legislação, considerando a Resolução Conama nº 506/2024, que estabeleceu novos padrões de qualidade do ar.

Foram inseridas as justificativas de escolha dos pontos de medição de qualidade do ar, bem como foi adicionado o quadro 11.1.2.2-3 com a descrição e caracterização de cada ponto de medição (Volume IIA do EIA). A escolha contemplou a representatividade espacial e cobertura dos principais receptores sensíveis, conformidade normativa e robustez metodológica. Sobre os pontos, é indicado:

Item Atendido.

Item 266/1044 - Ruído e Vibração - Considerando que os valores de vibração aferidos parecem extrapolar valores de vibração natural, inclusive adentrando a níveis de potenciais incômodos à população (aspecto não abordado no estudo), entende-se que a afirmação de que os valores aferidos são de origem natural e estão corretos deverá ser subsidiada por bibliografia relacionada, cabendo detalhamento das possíveis causas de vibrações elevadas ou eventualmente confirmação por realização de nova campanha de vibrações.

Em justificativa aos questionamentos do item 266, foi mencionado que (i) valores que podem causar riscos a edificações são significativamente mais elevados (aos aferidos); (ii) há casos de registros de níveis elevados de vibração em distâncias afastadas de atividades humanas; (iii) é de conhecimento básico, de qualquer técnico atuante na área, a possibilidade de detecção de picos intensos de vibração em ambientes naturais, mesmo na ausência de atividades humanas; (iv) também há casos em áreas urbanas que podem não apresentar picos vibratórios perceptíveis; (v) fenômenos naturais, como ventos fortes, podem resultar em oscilações em estruturas e ambiente, gerando vibrações; (vi) seria evidência de que se trata de um fenômeno natural o fato de inexistir atividade mineira na área; (vii) por se tratar de um diagnóstico prévio à atividade, seria evidente que o fenômeno seria usual e não relacionado ao objeto de licenciamento; (viii) inexistem valores típicos de vibração, que representariam um equívoco técnico; (ix) o texto do diagnóstico de vibrações apresentado anteriormente estaria correto; (x) que não haveria justificativa para nova campanha de medições de vibração; (xi) durante a fase de operação, a detecção de eventuais picos vibratórios dessa magnitude não poderá ser atribuída ao empreendimento e (xii) a região não apresenta características de saturação, não implicando riscos ambientais relacionados a vibrações do solo.

Preliminarmente, observa-se que a pendência anteriormente identificada teria sido facilmente sanada com a realização de uma nova campanha de medições de vibrações, não sendo essa a opção adotada pelo empreendedor e consultoria.

É pertinente observar que os valores aferidos no estudo, conforme abordado em parecer anterior e não abordado no estudo ou em suas complementações, adentra níveis de potenciais incômodos à população.

As complementações mencionam que eventuais picos vibratórios dessa magnitude, durante a fase de operação, não poderão ser atribuídos ao empreendimento. Ocorre que é esse o motivo para a necessidade de adequada caracterização dos valores de vibração em momento prévio. Teriam sido obtidos valores altos pontualmente em razão de fenômenos naturais durante as campanhas? Ventos, chuvas intensas ou trovoadas? Queda de árvores (como sugerido na resposta ao Ibama, justificando medições elevadas em Carajás)? Tráfego de equipamentos, caminhões ou ônibus não ligados ao empreendimento? Não haveria qualquer possibilidade de falha no equipamento ou em sua operação? São questões não abordadas na discussão de resultados.

É presumível (além de desejável) que as campanhas não tenham sido realizadas nas circunstâncias recém mencionadas, mas a ausência de adequada discussão dos resultados obtidos não permitiu tal entendimento. Optou-se por reiterar o texto anteriormente apresentado, novamente sem a apresentação de discussão sobre os valores altos obtidos, indicando obviedades que não sanaram as pendências relacionadas ao tema elencadas em parecer anterior.

Entende-se que o item não foi atendido, sendo pertinente a realização de nova campanha anteriormente às intervenções a serem promovidas pelo empreendimento (anteriormente à LI).

Item 268/1045 - Geomorfologia - O Mapa 11.1-4, denominado “Domínio Morfoestrutural dos Cinturões Móveis”, contempla as principais unidades geomorfológicas que ocorrem na região de estudo. Ainda que seja possível interpretá-lo com as informações apresentadas em texto e demais mapas dispostos no Estudo, é pertinente registrar que o referido mapa apresenta problema em sua legenda, não sendo indicados os significados das cores de fundo e de delimitações apresentadas (áreas de influência, cursos e acúmulos d’água, serras, domínio morfoestrutural, limites municipais). Entende-se que o mapa deve ser reapresentado, com a legenda corrigida.

A legenda do mapa foi corrigida incluindo os significados das cores de fundo e das delimitações, conforme solicitado. O mapa foi atualizado e reapresentado no ANEXO V, Capítulo de Geomorfologia.

Item Atendido.

Item 269/1046 - A Figura 11.1-46, apresenta três perfis topográficos cujas localizações estariam dispostas no Mapa Geomorfológico da AID e ADA (Mapa 11.1-7), no entanto, observa-se que os perfis diferem das localizações indicadas no referido mapa e estão em consonância com as localizações apresentadas na Figura 11.1-47.

O texto no EIA foi alterado indicando "A Figuras 11.1-46, a seguir, apresentam três perfis topográficos da área, cujas localizações se encontram na Figura 11.1-47, Localização dos Perfis Topográficos da ADA e AID.". O Capítulo foi reapresentado no ANEXO V.

Item Atendido.

Item 275/1047 - Pedologia - Questiona-se se os dados obtidos no ensaio de rebaixamento da água no solo realizado no ano de 2021 podem ser comparados com os dados obtidos no ano de 2023 uma vez que se constatou diferença metodológica entre os dois.

Foi esclarecido que os ensaios de rebaixamento realizados nos anos de 2021 e 2023 foram executados utilizando-se o mesmo método. As perfurações foram realizadas até se atingir a camada impenetrável, correspondente ao topo rochoso, daí as diferentes profundidades das sondagens. A alteração no volume de água utilizado se deve às diferenças na matriz de solo e quanto ao tempo inicial nos gráficos, este foi corrigido para 600 segundos uma vez que os primeiros 10 minutos do ensaio (600s) são destinados à saturação do solo. Foi informado que nenhuma dessas variáveis interfere nos resultados dos ensaios de rebaixamento.

Item Atendido.

Item 279/1048 - Caracterização Química dos Valores de Base para os Solos da ADA - Reapresentar o mapa 11.1-11 (página 147 – Volume IIA), e o mapa 11.1-12 (página 155 – Volume IIA) com a localização de todos os pontos de amostragem de solo, obtidos nas campanhas de 2011, 2021 e 2023, juntamente com uma descrição desses pontos em termos de pedologia e geomorfologia, de modo a permitir avaliar se a distribuição está adequada e se realmente houve uma coleta em cada tipo de solo e em diferentes tipos de domínios geomorfológicos.

O Anexo VI do documento de resposta traz a reapresentação do Capítulo 11.1.5 – Pedologia, onde foram apresentados novos mapas. Os mapas originais, que mostravam a pedologia da AII, AID e ADA, foram redivididos, com as informações sendo redistribuídas entre os mapas originais e a inclusão de novos mapas, o que deixou a visualização da informação mais clara e permitiu verificar que a distribuição dos pontos de amostragem procurou envolver os diferentes tipos de solo e diferentes relevos encontrados na região.

Item Atendido.

Item 280/1049 - Solicita-se que sejam apresentados mapas mais simples, com menor número de informações, para melhor visualização da informação que se quer apresentar, mesmo que isto resulte em um maior número de mapas a ser elaborado.

Esta demanda foi respondida pelo empreendedor no item anterior. Foi esclarecido que os termos AF, NF, NL1 e NL2 foram corrigidos para AR, RY, RL1, RL2 e RL3, que são as descrições dos tipos de solo presentes na região; os mapas foram simplificados e alguns mapas foram divididos em dois, visando proporcionar melhor compreensão dos avaliadores.

Item Atendido.

Item 282/1050 - Quanto à coleta de amostras de solo para análise, esclarecer se todas as amostras foram coletadas segundo as normas da ABNT; se foram coletadas através de pequenas escavações; se as amostras coletadas em 2023 foram coletadas em pequenas escavações e em profundidade, através de sondagem e se depois foram quarteadas para homogeneização. 

Segundo a documentação apresentada, todas as amostras de solo foram coletadas segundo a norma ABNT/NBR 15.492/2007 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental, com a descrição dos solos segundo a ABNT NBR 6502/195 – Rochas e Solos. As amostras foram coletadas através de pequenas escavações com 1m x 1m x 0,20m e não foram quarteadas para evitar a perda de eventuais compostos voláteis.

Item Atendido.

Item 283/1051 - Esclarecer se todas as amostras de solo foram analisadas pelo laboratório Bioagri com as amostras coletadas no ano de 2023 também sendo analisadas pelo laboratório Mérieux.

Foi informado que a Bioagri Laboratórios Ltda. foi incorporada pela Mérieux NutriSciences Corporation. Portanto, as amostras coletadas em 2023 foram, de fato, analisadas pelo laboratório Mérieux, que é o sucessor do Bioagri.

Item Atendido.

Item 284/1052 - Informar qual a real profundidade da amostra de solo. O texto do EIA informa que as amostras teriam sido coletadas no ponto mais fundo das sondagens. Entretanto, segundo as fichas de análise, as amostras teriam sido coletadas a uma profundidade entre 30cm e 1,0m. Não foi apresentada justificativa para a mudança na metodologia de coleta das amostras (nos anos de 2011 e 2021 foi feita a coleta de amostras superficiais enquanto no ano de 2023 foram feitas coletas de amostras subsuperficiais); não foi apresentada justificativa para a variação na profundidade da coleta das amostras no ano de 2023; qual impacto dessas duas variáveis (alteração da metodologia de coleta e variação na profundidade das coletas) nos resultados obtidos; e se os dados obtidos no ano de 2023 ainda podem ser comparados com os resultados obtidos nos anos de 2011 e 2021. Todos esses pontos devem ser esclarecidos.

O documento de resposta esclarece que em 2011 as amostras de solo foram obtidas por meio de escavação de pequenas covas. Nos anos de 2021 e 2023 a coleta das amostras seguiu as ABNT/NBR16.434:2015 (amostragem de resíduos sólidos, solos e sedimentos) e ABNT/NBR 16.435:2015 (controle de qualidade na amostragem para áreas contaminadas). A alteração na metodologia seguiu o disposto na Resolução Conama nº  420/2009, que orienta a realização de análises químicas em solo.

Também foi esclarecido que as mudanças realizadas visaram proporcionar uma representação mais adequada da variabilidade dos solos na área de estudo. Deste modo, a comparação dos dados obtidos em 2023 com aqueles dos anos de 2011 e 2021 deve ser feita com cautela, considerando a necessidade de correlacionar amostras que pertençam ao mesmo tipo de solo e compartimento geomorfológico.

Item Atendido.

Item 285/1053 - Corrigir o Quadro 11.1.5-8 (página 175 – Volume IIA), apresentando também, para comparação, os dados obtidos nas campanhas realizadas nos anos de 2011 e 2021.

Foi apresentada nova versão do Capítulo de Pedologia no Anexo VI das complementações, onde foi reapresentado o Quadro 11.1.5-8 com as correções solicitadas.

Item Atendido.

Item 291/1054 - Geotecnia - O EIA aponta que durante a fase de implementação do empreendimento e construção das estruturas, está prevista a realização de sondagens mistas (percussivas e rotativas) para avançar nos conhecimentos geológicos-geotécnicos. Os estudos têm como objetivo principal a avaliação de presença de cavidades subsuperficiais, bem como a determinação em nível executivo do perfil do solo/rocha (modelo geológico-geotécnico), de modo a se avaliar as influências para o suporte de tensões do terreno. A incerteza quanto ao perfil do solo/rocha e quanto à existência ou não de cavidades subsuperficiais geram igual incerteza quanto à capacidade de resistência dos terrenos onde se assentarão as estruturas da planta industrial e principalmente as pilhas de estéril e de fosfogesso e cal. Nesse momento, não é possível afastar totalmente a eventual necessidade de alteração de local e/ou geometria dessas pilhas, caso medidas de tratamento das cavidades não se mostrem viáveis técnica ou economicamente. Dessa forma, é necessário proceder a realização das sondagens mistas, para avaliação da viabilidade locacional das estruturas do empreendimento.

Item 295 - Em relação à capacidade de suporte dos terrenos de fundação para as pilhas de estéril e fosfogesso e cal, o EIA afirma que as tensões não devem exceder os 2 MPa, chegando a no máximo 500 kPa a 2000 metros, enquanto as rochas gnáissicas da região têm como resistência próxima a 150 MPa, enquanto as rochas metacarbonáticas chegam a variar entre 40 e 20 Mpa, conforme seu grau de alteração. Porém, como ressaltado anteriormente, persistem incertezas sobre a existência de feições cársticas subsuperficiais na área, bem como sobre o perfil geológico-geotécnico em nível de projeto executivo.

Item 303/1056. Dados Geofísicos – Reapresentar, de forma legível, a figura 11.1-113 (página 293 – volume IIA).

No Anexo VII das complementações foi reapresentado o capítulo de Geologia. Neste documento foi reapresentada a figura 11.1-113, e ela está legível.

Item Atendido.

Item 303/1057. Apresentar os resultados obtidos por Alcântara e Silva (2002) através do método de Sondagem Geofísica (eletrorresistividade) com o arranjo do dispositivo do tipo Schlumberger. Também deverão ser apresentados os dados/resultados obtidos por este autor quanto ao processo de carstificação e mineralização da jazida de Itataia e discussão quanto a possíveis implicações quanto a espeleologia.

O documento apresentado informa que o estudo de Alcântara e Silva (2002) foi considerado nos trabalhos da Potamos feitos para o EIA/RIMA do empreendimento, integrando aos demais dados geológicos e geofísicos para avaliação da estabilidade da cava. O documento ressalta que um dos autores do artigo “Three-dimensional geological modeling of the Itataia Phosphate-Uranium Deposit (Ceará, Brazil)” é o geólogo José Roberto de Alcântara e Silva, e que este atua diretamente no processo junto à INB. Também foi informado que os dados dessa pesquisa já estão sendo utilizados de forma direta, especialmente aqueles provenientes das sondagens e do mapeamento geológico na escala 1:10.000, realizado no entorno da ADA durante os anos de 2022 e 2023.

Item Atendido.

Item 305/1058. Esclarecer por que as anomalias identificadas nos perfis de resistividade realizados no ano de 2021 locados sobre mármores não foram correlacionados a possíveis cavidades naturais.

O documento de resposta reitera informação apresentada no EIA de que as rochas na área de estudo apresentam fraturas abertas e preenchidas em diferentes cotas. Essas características, juntamente com as camadas de rocha alterada, podem resultar em perfis de resistividade que divergem do padrão litológico considerado normal, contribuindo assim para a geração de anomalias geofísicas durante os levantamentos.

Segundo o empreendedor, embora o trabalho realizado em 2021 não tenha indicado a possibilidade de presença de cavidades naturais na região estudada, os dados vetoriais disponibilizados mostram que as linhas sísmicas do levantamento de 2021 estão localizadas sobre mármores, alguns dos quais possuem cavidades naturais identificadas. Esta informação suscita a dúvida sobre a relação entre as anomalias observadas nos perfis de resistividade e a presença dessas cavidades. Com o intuito de esclarecer essa questão, novas sondagens estão previstas para serem realizadas durante a etapa de instalação do empreendimento. Essas sondagens terão como objetivo específico a identificação de áreas com possíveis cavidades naturais e a investigação de suas características.

Ressalta-se que no Item 295 foi informado que após a elaboração do mapa na escala 1:10.000, a antiga faixa de rocha metacarbonática que se estendia sob a Pilha de Fosfogesso e Cal foi reduzida em quase toda sua totalidade, se restringindo basicamente para a área do complexo industrial.

Item Atendido.

Item 311/1059 - Geologia Local – Reapresentar o Mapa 11.1.19 (página 321 – Volume IIA do EIA), corrigindo-se a legenda, que se encontra incompleta, pois atualmente não mostra quais as cores correspondentes aos diferentes tipos de rocha identificados em campo; e não apresenta a localização da pista de pouso.

No Anexo VII do documento de resposta foi reapresentado o Capítulo de Geologia, com a correção do Mapa 11.1-19. Também foi feita alteração no texto, com retirada da menção da pista de pouso, tornando desnecessária a sua representação no mapa.

Item Atendido.

Item 317/1060 - Geologia da Área da Jazida - O mapa da figura 11.1-127 deve ser reapresentado, uma vez que a legenda se encontra ilegível, não permitindo se identificar as feições presentes. Nesse mapa também não foi possível localizar os perfis geológicos. Não foram apresentadas as legendas para as figuras 11.1-128 a 11.1-132. De modo a facilitar a leitura dos perfis, solicita-se que cada perfil apresente a sua própria legenda.

Na reapresentação do Capítulo de Geologia (Anexo VII do documento de resposta) foram reapresentados os mapas da Figura 11.1-127, com as legendas legíveis. Os perfis estão demarcados no mapa como linhas vermelhas. A mesma legenda foi inserida nas seções para que não houvesse novas confusões a respeito.

Item Atendido.

Item 322/1061 - Solicita-se a reapresentação da figura 11.1-146, em escala adequada para a visualização, uma vez que o modo como esta está representada não permite a identificação/diferenciação adequada dos seus diferentes elementos.

Na reapresentação do Capítulo de Geologia (Anexo VII do documento de resposta), foi reapresentada a figura 11.1-146, em formato A3, o que permite a identificação/diferenciação adequada dos seus diferentes elementos.

Item Atendido.

Item 352 - O diagnóstico atende ao propósito de caracterizar as águas superficiais e os sedimentos das áreas de influência do empreendimento. Considerando que foi realizada apenas uma campanha para este novo Estudo, sugere-se discutir a possibilidade de continuar com as avaliações, desta feita selecionando-se os parâmetros que apresentaram alterações.

Segundo o documento de resposta, a campanha realizada foi considerada adequada para a caracterização ambiental necessária para a fase de EIA/RIMA. Para as próximas fases do estudo, está prevista a implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e dos Sedimentos.

Item Atendido.

Item 380/1062 - Hidrogeologia - Reapresentar, em escala adequada, os mapas temáticos e o mapa consolidado da figura 11.1-29, de modo a permitir uma melhor visualização das feições apresentadas.

Item 380/1063 - Reapresentar, em escala adequada, a figura 11.1-30, de modo a permitir uma melhor visualização das feições apresentadas.

Segundo o documento de resposta, no Anexo VIII das Complementações ao Estudo foi reapresentado o Capítulo de Hidrogeologia, onde se encontram as novas figuras 11.1-29 e 11.1-30, com escala e resolução adequadas.

Item Atendido.

Item 383/1064 - Reapresentar, em escala adequada, os mapas temáticos e o mapa consolidado da figura 11.1-31, de modo a permitir a visualização em detalhe das feições apresentadas.

Item 383/1065 - Reapresentar, em escala adequada, o mapa da figura 11.1-32, de modo a permitir a visualização em detalhe das feições apresentadas.

No Anexo VIII do documento foi reapresentado o Capítulo de Hidrogeologia, onde se encontram as novas figuras 11.1-31 e 11.1-32, com escala e resolução adequadas.

Item Atendido.

Item 387/1067 - Simplificar a figura 11.1-270, de modo que ela apresente somente o Modelo Hidrológico conceitual da ADA. As demais informações atualmente presentes na figura 11.1-270 deverão ser apresentadas em figuras separadas. Especial atenção deverá ser dada à legenda, uma vez que existem feições que não estão listadas na legenda e símbolos muito semelhantes que não permitem diferenciação entre eles.

Na reapresentação do capítulo de Hidrogeologia (Anexo VIII do documento de resposta), foi apresentado novo quadro-resumo do Modelo Hidrogeológico conceitual de sua reapresentação no bloco diagrama, com simplificação da figura e apresentação das informações complementares em figuras separadas para melhor entendimento. Também foi feita uma revisão da legenda para garantir que as feições estejam listadas e a simbologia diferenciada.

Item Atendido.

Item 394 - O diagnostico contido no Estudo é bem completo, foram avaliados todos os parâmetros previstos na Resolução CONAMA nº 396/2008. Porém ao final das 138 páginas do item, a despeito de extensa análise de resultados para cada parâmetro isoladamente, não foram apresentadas as considerações finais, abordando uma análise global dos resultados de modo a esclarecer em que patamar se encontra a qualidade das águas subterrâneas e qual a linha base a ser seguida em um futuro monitoramento. Assim sendo, sugere-se solicitar tal avaliação e uma proposta de acompanhamento para as fases subsequentes do processo de licenciamento.

No Anexo IX do documento é reapresentado o Capítulo referente a Qualidade das Águas Subterrâneas. Nesse capítulo foi inserido o item 11.1.12.5 – Considerações Finais, em atendimento a presente demanda. Neste item de Considerações Finais é feito um apanhado geral do que foi observado quanto a questão da qualidade das águas subterrâneas, principalmente quanto aos parâmetros que naturalmente apresentam teores anômalos (superiores aos limites de potabilidade), quais sejam: sólidos dissolvidos totais, cloreto, nitrato, sódio, sulfato, alumínio, bário, boro, ferro, fluoreto, manganês, níquel, urânio e coliformes termotolerantes. Conclui que o monitoramento futuro deve considerar os elevados parâmetros basais naturais e focar na identificação de desvios significativos em relação aos mesmos.

Item Atendido.

Item 396/1068 - Espeleologia - Refazer a prospecção espeleológica, na densidade de caminhamento adequada, na região de muito alto potencial espeleológico localizada próximo à pilha de fosfogesso. A região foi definida pela empresa de consultoria como apresentando muito alto potencial espeleológico e a prospecção espeleológica no local não foi realizada em acordo com a densidade de caminhamento proposta para este grau de potencial espeleológico.

Foi esclarecido que a área situada a leste da Pilha de Fosfogesso e Cal foi classificada como de muito alto potencial espeleológico em função de dois fatores: 1) presença de afloramento de rocha e 2) declividade superior a 30°. A litologia dessa área é representada por gnaisses pelíticos aluminosos da Formação Barrigas que, conforme classificação de Jansen et al. (2012) apresentam baixo potencial para ocorrência de cavernas, uma vez que não apresentam composição mineralógica favorável à dissolução química, que consiste no principal processo de formação de cavidades. Assim, o documento ressalta que, embora a área apresente afloramentos pontuais e elevada declividade do terreno, fatores interpretados como favoráveis à localização de cavidades, o tipo de rocha não é promissor ao desenvolvimento dessas formas.

No Anexo X do documento, é apresentada uma discussão mais detalhada sobre o detalhamento da classificação do potencial espeleológico da área questionada por este IBAMA. Neste documento foi informado que, considerando que o tipo de rocha presente no local não é favorável ao desenvolvimento de cavidades naturais, a empresa de consultoria optou por fazer o caminhamento por toda a área, com espaçamento entre linhas variando entre 40 e 80m, que foi considerado adequado para a região. Foi informado que, quando afloramentos e depósitos de tálus foram localizados, esses tiveram seu perímetro percorrido na busca por cavidades. Por fim, foi informado que, na avaliação da empresa de consultoria, o adensamento do caminhamento não se faz necessário na área sinalizada pelo IBAMA.

Item Atendido.

Item 398/1069. Esclarecer se as cavidades em mármore utilizadas para compor a amostra regional estão localizadas em mármores da Formação Itataia do Grupo Ceará. Caso as cavidades estiverem localizadas em outras formações do Grupo Ceará, elas devem ser desconsideradas, uma vez que não corresponderão à mesma Unidade Espeleológica, pois terão sido formadas em litologias semelhantes (calcário) mas depositadas em ambientes diferentes e/ou submetidas a processos metamórficos e deformacionais distintos.

No Anexo X do documento, referente ao capítulo de Espeleologia, a empresa de consultoria informou que as cavidades em mármore utilizadas para compor a amostra regional estão localizadas na Formação Arneiroz do Grupo Ceará.

Embora pertencentes ao mesmo Grupo Ceará, as cavidades do PSQ e da amostra regional estão localizadas em formações diferentes. Entretanto, a comparação foi mantida pela empresa de consultoria pois o conceito presente na norma vigente permite que o critério para definição da Unidade Espeleológica pode ser o grupo ou a formação geológica: “A unidade espeleológica entendida como a área com homogeneidade fisiográfica, geralmente associada à ocorrência de rochas solúveis, que pode congregar diversas formas do relevo cárstico e pseudocárstico, como dolinas, sumidouros, ressurgências, vale cegos, lapiás e cavernas, delimitada por um conjunto de fatores ambientais específicos para a sua formação e que engloba, no mínimo, um grupo ou formação geológica e suas relações com o ambiente no qual se insere”.

A empresa de consultoria também argumentou que: “o ambiente deposicional ou processos metamórficos e deformacionais distintos entre as rochas das duas formações não implica necessariamente em mudanças significativas no desenvolvimento cavernícola, a ponto de inviabilizar comparações. Em ambos os casos, trata-se de mármores, com características litoestruturais típicas para a formação e desenvolvimento de cavidades naturais subterrâneas. Adicionalmente, vale ressaltar que agregar cavernas na amostra para as comparações da análise de relevância é uma tarefa sempre válida, objetivando compor um cenário mais próximo da realidade sobre as características espeleológicas de uma determinada região.”

Deste modo, a empresa de consultoria conclui que, na ausência de outras cavernas no entorno do projeto, optou-se por selecionar aquelas presentes no mesmo grupo geológico, conforme banco de dados disponível para consulta.

Item Atendido.

Item 399/1070 - Questiona-se se a época de visitação das cavidades influenciou na avaliação do item hidrologia das cavidades, com as cavidades visitadas no período seco sendo subestimadas quanto às suas características hidrológicas locais. Ressalta-se que o próprio relatório informa que a ausência de feições hidrológicas não permite descartar por completo eventuais atividades hídricas temporárias.

O documento de resposta esclarece que para aquelas cavernas visitadas na estação seca durante os estudos geoespeleológicos, foram consultados os registros sobre a hidrologia realizados pelos estudos bioespeleológicos durante a estação úmida. Dessa forma, não houve comprometimento da classificação do atributo em função da estação climática da visita das equipes do meio físico.

Item Atendido.

Itens 406/407/408/410/413/1071 - Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA). O Estudo deverá ser reapresentado contemplando as pendências indicadas em item específico deste parecer relacionadas à (i) desconsideração de concentrações background de PTS, MP₁₀, MP_2.5, SO₂, NO₂ e CO; (ii) não utilização de dados meteorológicos provenientes de estação meteorológica de superfície que atenda aos requisitos do modelo utilizado; (iii) apresentação de duas rosas dos ventos, semelhantes mas não iguais e (iv) utilização de Área Urbana nas configurações do modelo, o que pode, eventualmente, gerar concentrações mais baixas e subestimar os impactos, por considerar o aumento da dispersão horizontal e vertical em razão de ocorrência de maior turbulência e maior altura da camada limite (boundary layer) por maior rugosidade e maior convecção térmica.

Quanto à "desconsideração de concentrações background de PTS, MP10, MP2.5, SO2, NO2 e CO", foi informado que as agências ambientais de Minas Gerais e São Paulo disponibilizam o “Guia Técnico” e o “Termo de Referência” para a elaboração de Estudos de Dispersão Atmosférica (EDA), utilizando o software AERMOD da USEPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos). E que ambos os documentos não preveem consideração de background nos resultados das simulações para verificação do atendimento aos padrões de qualidade do ar em vigor.

O Ibama e o órgão estadual licenciador do Ceará não possuem guias ou termos de referência para a elaboração de Estudos de Dispersão atmosférica.

Com relação à utilização de dados meteorológicos gerados através de modelo de prognóstico meteorológico Weather Research and Forecasting (WRF), utilizando protocolo US EPA Mesoscale Model Interface Program (MMIF) com resolução de malha de 3,0 x 3,0 km, a manifestação da equipe técnica anteriormente já sinalizou como tecnicamente válida. No entanto, foram apresentadas informações adicionais que justificam a utilização do modelo, pela ausência de dados meteorológicos que atendam plenamente o modelo de dispersão AERMOD.

A questão da apresentação de duas rosas dos ventos (uma com dados provenientes da Funceme e outra do modelo WRF), sem a devida discussão, foi analisada no atendimento ao parágrafo 260, havendo o entendimento de que os esclarecimentos foram satisfatórios.

Quanto à solicitação utilização de “área rural” (em vez de “área urbana”) nas configurações do modelo utilizado para elaboração do Estudo de Dispersão atmosférica, de forma a apresentar resultados mais próximos da realidade local, foi esclarecido que o EIA equivocadamente apresentou a informação de utilização de “área urbana”, por erro de digitação, tendo sido utilizada a configuração de “área rural”, conforme captura de tela da simulação realizada e conforme solicitação em parecer do Ibama.

Entende-se que os esclarecimentos apresentados foram satisfatórios para atendimento às pendências relacionadas ao tema anteriormente identificadas em parecer.

Item Atendido.

Item 852. Em relação aos atributos, não parece razoável classificar um impacto ambiental associado a modificações geomorfológicas, características de processos minerários dessa dimensão, como sendo de ocorrência provável e de reversibilidade reversível. Entende-se que esses impactos têm ocorrência certa e, sob ponto de vista mais conservador, são irreversíveis.

Item 860. Segundo consta no EIA, a água armazenada na cava, após decantação dos sólidos nos diques de finos, será utilizada para sistema de umectação dos arruamentos e pilhas de minério. Porém não há uma avaliação quanto ao volume dessa água, considerando ainda que, uma vez iniciado o rebaixamento do lençol freático, o bombeamento deverá ser contínuo, não estando claro como se dará destinação ao eventual excesso de água explotada.

Item 864. Segundo princípio, o empreendimento operará em circuito fechado e não há previsão de liberação de efluentes líquidos em cursos d’água, entretanto, não há clareza com relação ao destino de águas oriundas de eventual rebaixamento do lençol freático na área da cava, com impactos na qualidade das águas superficiais, o que deverá ser esclarecido pelo empreendedor.

Item 891. Em relação aos atributos, não parece razoável classificar um impacto ambiental associado a ocorrência de ruídos e vibrações resultantes da terraplanagem, remoção da vegetação, abertura e melhoria de acessos, mobilização de pessoal, movimentação de máquinas e equipamentos como sendo um impacto de ocorrência provável. Os ruídos e vibrações destas atividades são certos e a fauna sem dúvidas será perturbada. Portanto solicita-se que esse impacto da fase de implantação tenha esse atributo reclassificado para probabilidade de ocorrência certa. Quanto a esse impacto durante a fase de operação, não parece razoável classificar este impacto como indireto, uma vez que as atividades decorrentes da operação do empreendimento causarão ruídos e vibrações que diretamente impactarão a fauna. Como exemplo podemos citar as detonações de explosivos e atividade de britagem de minérios. Portanto solicita-se que esse impacto da fase de operação tenha esse atributo reclassificado para ordem direta.

Item 901/1079 - Solicita-se apresentar a localização, área e capacidade de produção do viveiro a ser instalado pelo empreendedor e verificar, se a construção dessa estrutura impactará na ampliação da área a ser desmatada pelo projeto.

Na resposta o empreendedor apresentou mapa com a localização de onde será implantado o viveiro de mudas, informou que o viveiro ocupará 800m2, mas não informou a capacidade de produção do viveiro. Por fim, informou que o viveiro será instalado em área já antropizada não gerando novos impactos sobre a vegetação nativa. É necessário informar sobre a capacidade de produção anual do viveiro. 

Item Parcialmente Atendido.

Item 902/1080 - Solicita-se avaliar a implantação de estrutura de atendimento a fauna, com capacidade de realização de procedimentos veterinários de maior complexidade e com recintos adequados a internação e recuperação dos espécimes silvestres que necessitem de atendimento devido as atividades de supressão de vegetação e dos monitoramentos da fauna. Caso esta avaliação conclua pela construção dessa estrutura deve ser prevista a localização e a área a ser ocupada por esse centro e deve-se verificar, se a construção dessa estrutura impactará na ampliação da área a ser desmatada pelo projeto.

Na resposta o empreendedor informa acatar a sugestão da equipe técnica de implantar estrutura de atendimento a fauna, com capacidade de realização de procedimentos veterinários de maior complexidade e com recintos adequados a internação e recuperação dos espécimes silvestres. Porém, não apresentou a localização e a área a ser ocupada por esta estrutura e nem informou se a construção da mesma impactará na ampliação a área a ser desmatada pelo projeto. É necessário que estas informações sejam prestadas.

Item Parcialmente Atendido.

Item 919 - Em decorrência de informações constantes no EIA, e ainda, tendo em vista que a atividade de mineração além do tempo previsto de sua exploração, deve ser ainda considerado o tempo necessário ao fechamento da mina, que extrapola os 20 anos considerados pelo empreendedor. Devendo-se ainda observar que a presença de radionuclídeos, amplia o prazo a ser considerado. Neste sentido entende-se que o Índice de Temporalidade (IT) seja alterado para 4 (IT = 4).

Item informativo.

Item 942 - Na eventual emissão de licença prévia para este empreendimento, sugerimos a seguinte condicionante da Compensação Ambiental: Para cumprimento das obrigações previstas no Artigo 36 da Lei 9.985/2000, apresentar o Valor de Referência – VR do empreendimento, com a relação, em separado, dos valores dos investimentos, dos projetos e programas para mitigação de impactos e dos valores relativos às garantias e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais, observando os §§ 1º e 2º do Artigo 3º da Resolução Conama nº 371/2006. Fica definido o Grau de Impacto (GI) no valor de 0,5%, conforme definido neste Parecer Técnico.

Item informativo.

Item 953 - É mencionada necessidade de revisão de ângulos de talude da cava e pilhas na fase de projeto básico, no entanto, tais ângulos não são mencionados no plano de descomissionamento, na fase atual.

Item 956 - Na forma como o texto é apresentado, parecem existir vários locais de tratamento (várias ETEs). No entanto, conforme se observa no item 9.7.2 do Estudo (Vol. I) e figura de mesmo número, há apenas uma ETE para tratamento de Eluentes Líquidos Sanitários do empreendimento. Não são apresentadas informações concretas sobre a desativação da ETE.

Item 957 - Somente é informado que, durante o período de fechamento do empreendimento, os sistemas de controle de efluentes industriais serão desativados. Não são apresentadas informações concretas sobre a desativação da ETEL.

Item 959 - Não há detalhamento de quais áreas teriam seus separadores mantidos ou retirados, sendo mencionado que a sequência de desativações dos sistemas de controle será apresentada em planos periódicos de descomissionamento e que todo resíduo seguirá as diretrizes estabelecidas pelo PGRS.

Item 961 - Com relação à pilha de estéril, é mencionado que serão iniciados trabalhos de recuperação após atestada sua estabilidade, executado reafeiçoamento topográfico, promovidas correções de eventuais escorregamentos de massa e ravinamentos e executado sistema de drenagem pluvial definitivo. No entanto, são mencionadas duas alternativas de descomissionamento, uma contemplando a manutenção da estrutura e outra prevendo a disposição de seu material na cava.