INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 24563430/2025-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.029805/2025-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao COORDENAÇÃO GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES (CGTEF)
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Assunto: Programa de Monitoramento de Furipterus horrens

Senhor Coordenador Geral e Senhora Diretora, 

Apresento o Parecer Técnico n.º 187/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 24558439), que analisa o pedido de complementações ao Programa de Monitoramento da espécie de quiróptero Furipterus horrens. O objetivo é subsidiar a obtenção de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) pelo Consórcio.

Do ponto de vista técnico, desde que sejam observadas as metodologias aprovadas nos pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, é possível a emissão da Autorização conforme requerida. 

Informo que a minuta foi tramitada no Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental Federal (SisG-Laf) sob o número 001812.0088915/2024, código 088.064 (SEI n.º 20788777), seguindo os procedimentos atuais para encaminhamento.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora - Comip/CGTef/Dilic/Ibama

Portaria n.º 1.753, de 21 de julho de 2023

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 06/09/2025, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24563430 e o código CRC 35CE5409.

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