Ofício nº 446/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Rua Gal Severiano, Botafogo

CEP: 22290-901 Rio de Janeiro/RJ

E-mail: drs@cnen.gov.br

Assunto: Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Diretor, 

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, para encaminhar o Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic, que efetuou a análise de impactos e de viabilidade socioambiental do PSQ. 

O documento técnico concluiu pela necessidade de informações complementares para continuidade da análise do projeto. Destaco que, para a análise, foram consideradas as contribuições recebidas ao longo do processo de licenciamento do PSQ, inclusive da audiência pública.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexo: 

I - Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 23843469)

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/07/2025, às 21:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24014037 e o código CRC 578DA33F.

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