Ofício nº 420/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Senhora

MÔNICA BORGES

Diretora

Diretoria de Territórios Quilombolas

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

SBD Qd. 01, Bloco D. Edifício Palácio do Desenvolvimento. Asa Norte

CEP: 70057-900. Brasília/DF

E-mail: monica.borges@incra.gov.br, diretoria.quilombolas@incra.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhora Diretora, 

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, para encaminhar o Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic, que efetuou a análise de impactos e de viabilidade socioambiental do PSQ.

O documento técnico concluiu pela necessidade de informações complementares para continuidade da análise do projeto. Nesse contexto, aproveito para reiterar o pedido de manifestação conclusiva quanto ao estudo ambiental do PSQ relativas às comunidades quilombolas, de forma a garantir a devida instrução processual e assegurar que eventuais questões pertinentes sejam adequadamente abordadas.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexos: 

I -Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 23843469)

II - Ofício n.º 4/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 21601611)

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 07/07/2025, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23905115 e o código CRC 10B3F856.

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