Ofício nº 419/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Senhora

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

Diretora

Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate.

CEP.: 70.308-200. Brasília/DF

E-mail: dpds@funai.gov.br

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhora Diretora, 

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, para encaminhar o Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic, que efetuou a análise de impactos e de viabilidade socioambiental do PSQ. O documento técnico concluiu pela necessidade de informações complementares para continuidade da análise do projeto.

Isso inclui as questões abordadas no Ofício n.º 1226/2025/DPDS/FUNAI (SEI n.º 23636708) e anexo, que foram encaminhados ao Consórcio Santa Quitéria. Além disso, em reunião com o Consórcio, no dia 01 de julho de 2025, foi requerida uma reunião entre representantes do Ibama, da FUNAI e do Consórcio para discussão e orientações quanto ao pedido de consulta aos povos indígenas.

Essa reunião visa garantir que as questões indígenas sejam adequadamente abordadas no processo de licenciamento ambiental do PSQ, assegurando que as necessidades e direitos das comunidades indígenas sejam considerados na avaliação do projeto. Entendendo a importância da reunião para definição dos procedimentos a serem adotados, gostaria de saber sobre a disponibilidade para o agendamento da conversa, a fim de avançar nesse processo, de forma eficiente.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br. 

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexo: 

I - Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 23843469)

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 07/07/2025, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23905099 e o código CRC C42BBE47.

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