Ofício nº 417/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

ALEXANDRE MEIRELES MARQUES

Procuradoria da República - Ceará/Maracanaú

Ministério Público Federal

Rua João Brígido, 1260, 9º andar, salas 901 e 902, Joaquim Távora

CEP.: 60.135-080. Fortaleza/CE

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhor Procurador da República,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ e às contribuições recebidas no âmbito do licenciamento do empreendimento em questão e encaminho o Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic, que efetuou a análise de impactos e de viabilidade socioambiental do PSQ.

O documento técnico concluiu pela necessidade de informações complementares para continuidade da análise do projeto. Destaco que, para a análise, foram consideradas as contribuições recebidas ao processo de licenciamento do PSQ, inclusive as contribuições desse egrégio Parquet.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento. Para mais informações, por favor, entre em contato pelo telefone (61) 3316-1098 ou pelo e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Anexo: 

I - Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 23843469)

Atenciosamente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 07/07/2025, às 08:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23905040 e o código CRC 35404C25.

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