SEI/IBAMA - 23857585

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

À/Ao COORDENAÇÃO GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES (CGTEF)

Informo que foi elaborado o Ofício n.º 413/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI n.º 23843359) para assinatura da Dilic, visando encaminhar ao Consórcio Santa Quitéria o Parecer Técnico n.º 135/2025-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 23843469), que apresenta a análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento. O Ofício n.º 413/2025 está disponível no bloco de assinaturas 112.

Aproveito para apresentar algumas informações relativas à análise da equipe técnica quanto aos estudos ambientais, cujas recomendações, s.m.j., não são direcionadas ao Consórcio.

Inicialmente, em relação ao licenciamento ambiental do Açude Edson de Queiroz, é recomendada uma nova avaliação por parte da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, com a assessoria de sua Procuradoria Federal Especializada, sobre a ratificação do entendimento atual, tendo em vista os fatos narrados no Parecer Técnico.

Outro ponto importante é a recomendação de adição ao Programa de Monitoração Ambiental Radiológica Ambiental Pré-Operacional, cuja responsabilidade pelo acompanhamento é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Sugere-se incluir o monitoramento dos animais de criação das comunidades impactadas pelo empreendimento, como bovinos, caprinos, abelhas, etc. Caso haja concordância, pode-se encaminhar a sugestão à CNEN para avaliação da pertinência da adição ao Programa em questão.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 01/07/2025, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23857585 e o código CRC 5D1B669B.