Este parecer apresenta a análise de impactos e de viabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ) – Complexo mínero-industrial na Jazida de Itataia, localizado no município de Santa Quitéria, na região centro-norte do estado do Ceará, onde o fosfato e o urânio são encontrados de forma associada no minério denominado colofanito.

Segundo a FCA nº 148705/2020 de 19/06/2020 (SEI nº 7823729) o empreendimento será constituído por uma mina, duas unidades industriais (Unidade de Fosfato e Unidade de Urânio), uma pilha de estéril, uma pilha de cal e fosfogesso (um subproduto da indústria do fertilizante), além de estruturas de apoio.

O objetivo do PSQ é extrair e beneficiar o minério fosfatado, obtendo-se o ácido fosfórico, usado na produção de fertilizantes e ração animal. Como o minério contém radionuclídeos das séries do urânio (U) e tório (Th), será também instalada uma unidade de purificação para remoção dos elementos radioativos e produção de concentrado de urânio.

A lavra e beneficiamento do minério visam à produção de derivados fosfatados (fertilizantes e produtos para alimentação animal). Como os derivados fosfatados devem estar próprios para comercialização, o PSQ contará também com unidades para remoção de impurezas (urânio, tório, dentre outras) e para produção de concentrado de urânio. A área do projeto alcança os municípios de Santa Quitéria e Itataia/CE.

Dessa forma, este Parecer Técnico tem por objeto a análise do EIA/RIMA, elaborado com base no Termo de Referência Definitivo (SEI nº 10653318; 9375138) e nos apontamentos do Parecer Técnico n.º 148/2022-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 14359621 e 14372547), bem como nos demais documentos constantes no processo administrativo 02001.014391/2020-17:

Volume I (SEI nº 17842400)

Volume II - A (SEI nº 17842800)

Volume II - B (SEI nº 17842885)

Volume III (SEI nº 17842975)

Volume IV (SEI nº 17843043)

Volume V - I (SEI nº 17843138)

Volume V II - A (SEI nº 17845264)

Volume V II - B (SEI nº 17845915)

Volume V II - C (SEI 17846087)

Rima (SEI n.º 17845558)

Importa registrar que a presente análise se refere às informações e aos dados constantes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e demais documentos técnicos apresentados no âmbito do processo de licenciamento ambiental em tela, presumindo-se a boa-fé do empreendedor e a responsabilidade da empresa de consultoria que elaborou o referido estudo ambiental, nos termos do que dispõe o artigo 69-A da Lei nº 9.605/1998 e o artigo 82 do Decreto nº 6.514/2008.

Ressalta-se ainda que o processo de análise também inclui considerações advindas das Audiências Públicas realizadas nos dias 11 e 13 de março de 2025, respectivamente no Município de Santa Quitéria/CE e no Distrito de Lagoa do Mato (Itatira/CE).

Esse processo de análise demonstrou a necessidade de complementações ao estudo apresentado, sendo realizada uma breve explanação do problema identificado no item do estudo seguido da solicitação de complementação a ser apresentada.

 

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Estudos geofísicos realizados no ano de 2016 indicaram a presença de possíveis cavidades naturais oclusas em parte da área prevista para a instalação industrial. Novos estudos geofísicos, realizados no ano de 2021, refinaram os dados obtidos no ano de 2016 e permitiram demonstrar que as anomalias registradas no ano de 2016 são, na verdade, descontinuidades litológicas e estruturas associadas a falhamentos locais, ou descontinuidades regionais, tais como zonas de cisalhamento, de modo que o tratamento proposto deverá ser suficiente para a estabilização do terreno. Caso seja exposta alguma cavidade oclusa durante a implantação das fundações da instalação industrial, as obras deverão ser paralisadas até que seja realizado uma avaliação da cavidade e do seu grau de relevância.

Também há consideração sobre o sistema de impermeabilização da pilha de fosfogesso e cal, ressaltando que será composto de uma camada tripla de proteção e um dispositivo para detecção de vazamentos. A 1ª camada impermeabilizante, constituída por um geocomposto bentonítico (bentonita sódica), possui uma permeabilidade cerca de 100 vezes menor a de uma camada de solo compactado em condições ótimas; a 2ª e 3ª camada são compostas por geomembranas PEAD (Polietileno de Alta Densidade), tendo entre elas um geocomposto drenante para detecção de vazamentos. Deve-se ressaltar que esse sistema estará sob a pilha de fosfogesso e cal, submetido a tensões elevadas que podem comprometer a sua eficácia. Além disso, a pouca espessura desses elementos pode ser fator de fragilidade quanto a deformações e rupturas se submetidos a imperfeições no terreno e/ou recalques diferenciais da pilha. Necessário reavaliar o sistema de impermeabilização esclarecendo a sua eficácia, robustez e durabilidade, considerando os aspectos de tensão elevada, recalques diferenciais e imperfeições no terreno, bem como considerando a necessidade de adicionar uma camada espessa de solo compactado (com coeficiente de permeabilidade adequado), de modo a garantir regularidade no terreno e impermeabilização mais segura e durável.

 

2.2. FASE DE IMPLANTAÇÃO 

Os dados contidos no EIA para os dezesseis itens são claramente apresentados e compatíveis com a etapa de instalação de grandes obras e complexos industriais diversos. Considerando a localização em área totalmente afastada de centros urbanos, as instalações exigem maior grau de complexidade contemplando estruturas como pontos de abastecimento de combustível, alojamentos para os trabalhadores, estação de tratamento de efluentes temporária, gerenciamento de resíduos, entre outros processos apresentados no Estudo.

Foi informado que, durante a implantação do empreendimento, o fornecimento de energia será feito por meio da rede da concessionária de energia elétrica local, utilizando uma Linha de Transmissão de 13,8kV existente, complementada por meio da locação temporária de geradores. Considerando que o uso de geradores implica na queima de combustíveis fósseis, esta equipe técnica solicita que seja verificada a possibilidade de que todo o abastecimento de energia elétrica ao canteiro de obras seja realizado por meio da linha de transmissão já existente.

Chama a atenção o grande volume de água, 1.017 m3/dia, que deverá ser transportado, por meio de caminhões-pipa, para a obra. Conforme o estudo, serão necessárias 51 viagens diárias para suprir toda a demanda. O EIA estimou que cerca de 26 caminhões-pipa farão o trajeto duas vezes ao dia (Página 327, Volume 1, EIA).

Durante a fase de implantação (dois anos e 10 meses), a rota a ser utilizada pelos caminhões será, desde o açude Edson Queiroz, pela rodovia CE 257, CE-168 e CE-366 até o empreendimento (Página 248, Volume 4, EIA). Conforme ilustra o mapa na página 26 do Volume 3 do EIA (reproduzido abaixo), a rodovia CE-168 possui 40 km de estrada não pavimentada, já a CE-366 aproximadamente 20 km.

Com essas informações, deduz-se que cada caminhão percorrerá um trajeto de aproximadamente 140 km (dos quais 60 km de estrada não pavimentada) quatro vezes por dia (ida e volta, duas vezes). Considerando que um veículo de passeio gasta quase três horas para percorrer esses 140 km, estima-se que cada caminhão levará, só em locomoção, cerca de 12 horas.

Como será discutido de forma mais detalhada ao longo do texto, esta equipe técnica considera inviável o abastecimento de água por caminhões-pipa e, secundariamente por água subterrânea, durante a fase de instalação do Projeto Santa Quitéria, devendo o empreendedor apresentar outra forma para o abastecimento da água.

 

2.3. FASE DE OPERAÇÃO - OPERAÇÕES PRINCIPAIS

2.3.1. INSTALAÇÃO MÍNERO-INDUSTRIAL 

Foi informado que a Lavra do minério será realizada a céu aberto e em cava. A extração será conduzida através de bancadas de até 10 m de altura. A água armazenada na cava será utilizada para sistema de umectação dos arruamentos e das pilhas de minério. A atividade de extração será por meio de escavação mecânica (material classe 3) ou com o uso de explosivos (materiais classe 1 e 2). As operações de lavra se iniciarão com o decapeamento da jazida, através de escavação mecânica, com o estéril sendo encaminhado para a disposição em pilha em forma de bancadas.

A Pilha de Estéril será vizinha à cava, ao norte desta, em área de divisor de águas. O estéril será constituído essencialmente por material rochoso. Para a pilha de estéril também será encaminhado o excedente de terraplanagem a ser gerado durante a fase de implantação do empreendimento. A pilha terá cerca de 130m de altura máxima e ocupará uma área de 56ha. A formação da pilha de estéril será feita em camadas ascendentes, finalizadas com passadas do próprio equipamento de transporte.

Questiona-se se o material oriundo do decapeamento da mina (solo orgânico/topsoil) será encaminhado à pilha de estéril, tendo em vista se tratar de um material nobre e com usos múltiplos, principalmente em projetos de recuperação ambiental.

A Estabilidade da Pilha de Estéril é mencionada apenas como uma relação entre o ângulo de atrito (estimado) e a o ângulo da face para os taludes individuais (ruptura local) e entre o ângulo de atrito (estimado) e o ângulo médio global (ruptura global).

Considerando que há no EIA uma avaliação mais adequada da estabilidade geotécnica não só da pilha de estéril, mas também da cava e da pilha de fosfogesso e cal, esse parece um item descontextualizado.

Foi informado que ainda são necessários estudos complementares para a definição da drenagem interna da pilha de estéril, tais como estudos geotécnicos, estudos hidrogeológicos e sondagens. A drenagem superficial da pilha de estéril será realizada pelas bermas. As drenagens naturais que afluem à área da pilha de estéril serão desviadas. A pilha de estéril será monitorada através de observação visual e por instrumentação geotécnica para identificação de movimento que possa ocorrer.

Está prevista a construção de dois Diques de Contenção de Sedimentos. Um dos diques será construído no talvegue do lado NW da pilha, que se junta com o riacho da Gangorra, e outro no lado SE. Estes diques serão projetados para interceptar o talvegue natural, armazenando provisoriamente as águas pluviais precipitadas na superfície da pilha após escoamento superficial ou após percolação das águas infiltradas, evitando que estas atinjam os cursos d’água locais. A água armazenada nos diques será bombeada para a cava e será consumida na umectação da pilha de estéril, cava e área de britagem. Está prevista a manutenção periódica dos reservatórios, com o material retirado sendo encaminhado à pilha de estéril.

Planta de Beneficiamento Mineral - De forma resumida, foi informado que a rota para o processo de concentração do minério será constituída pelas etapas de britagem, pátio de homogeneização, calcinação e hidratação, e classificação da cal.

Será implantado um sistema de britagem primário e secundário, com os produtos alimentando uma correia transportadora de média distância (aproximadamente 700 m) que ligará a britagem ao pátio de homogeneização. Para minimizar a emissão de particulados, será instalado um sistema de despoeiramento, com filtro de mangas e a umectação da área da britagem.

O minério britado será homogeneizado em duas pilhas, que também constituirão um estoque-pulmão para alimentar a calcinação. Está prevista umectação da pilha e de seus acessos.

Segundo o EIA, uma das fases do beneficiamento do minério será a calcinação, através da qual será feita a descarbonatação do minério através da decomposição térmica do CaCO3 em CaO e CO2. O aquecimento dos calcinadores será feito pela combustão de coque moído gaseificado. Os gases da calcinação passarão por sistema de despoeiramento (ciclones e filtro de mangas) e lavador de gases para controle da emissão de particulados.

A hidratação da cal converterá o CaO em hidróxido de cal pela adição de água, o que possibilitará a separação do cálcio contido no material calcinado. A separação será feita na etapa de classificação em hidrociclones, baseada na diferença granulométrica das partículas. O underflow do último hidrociclone, rico em apatita, será moído e alimentará a Planta de Ácido Fosfórico. O overflow de todos os hidrociclones, contendo cal hidratada, será direcionado para tanque com agitador e alimentará nova classificação em hidrociclones, de forma a obter uma corrente limpa de Ca(OH)2 para ser utilizada na produção de DCP fosfato bicálcico.

Planta de Ácido Sulfúrico - Foi informado que o ácido sulfúrico é um insumo do PSQ utilizado na reação de solubilização do concentrado fosfático para a geração do ácido fosfórico e sulfato de cal hidratado.

O enxofre sólido será recebido por via rodoviária, e armazenado em pilhas. Como ações de controle está prevista a cobertura da carga a granel e a adoção das recomendações descritas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ. O pátio sob a pilha de enxofre contará com piso de concreto armado, nivelado, e com o seu fundo direcionado a uma caixa separadora de sólidos. Para minimizar a emissão de particulados na atmosfera, está previsto sistema de umectação da pilha de enxofre, com a água coletada sendo enviada para a Lagoa 2. Não foi informada a destinação do material oriundo da caixa separadora de sólidos, devendo este ponto ser esclarecido pelo empreendedor.

O enxofre será encaminhado ao tanque de fusão onde será fundido e filtrado. Após a filtração, o enxofre será bombeado e armazenado no tanque de enxofre filtrado. Deste tanque, o enxofre líquido será bombeado para o forno de combustão da Unidade de Ácido Sulfúrico e Cogeração. O resíduo da filtração, chamado de borra de enxofre, será ensacado e posteriormente moído e consumido na Unidade de Granulação.

Segundo o EIA, a produção de ácido sulfúrico compreenderá as seguintes etapas:

Esse é um processo exotérmico, com geração de energia. O vapor produzido pela caldeira de recuperação de H2SO4 será superaquecido pela reação de conversão de SO2 a SO3 e alimentará um turbo gerador. O documento estima a geração de 33 MWh de energia elétrica nas Instalações do PSQ.

O ácido sulfúrico produzido será estocado em tanques de 2.500 m3 cada. A área de estocagem e carregamento estará toda contida em dique de contenção com piso impermeabilizado. Eventuais vazamentos ou drenagens de linhas para manutenção serão direcionados para um sump e depois para a neutralização. Após neutralização, o efluente será encaminhamento para a Lagoa 2.

Planta de Ácido Fosfórico - O EIA explica que o ácido fosfórico será um produto intermediário e será utilizado na produção de fertilizantes e fosfato bicálcico. A produção de ácido fosfórico se dá pela solubilização do concentrado fosfático com ácido misto (fosfórico e sulfúrico) gerando-se ácido fosfórico e sulfato de cálcio hidratado, que pode se precipitar na forma di-hidrato ou hemi-hidrato. Foi informado que a rota definida para o projeto será a hemi-hidrato, que tem como vantagens a geração de sulfato de cálcio capaz de imobilizar radionuclídeos e menor consumo de água. O gesso hemi-hidratado irá absorver água durante a estocagem, ficando então emblocado.

Há três etapas básicas no processo de produção de ácido fosfórico:

Para o consumo na Unidade de Acidulação de Fosfato Bicálcico, o ácido passará ainda por uma etapa de desfluorização e dessulfatação antes da concentração.

O ácido fosfórico produzido e o ácido fluossilícico utilizado na produção do ácido fosfórico serão estocados em tanques de 2.500m3. Todos os tanques de ácido fosfórico estarão contidos em um dique de contenção. O piso será impermeabilizado e potenciais vazamentos ou drenagens de linhas para manutenção serão acumulados em um sump e bombeados de volta para o sistema de reação da Planta de Ácido Fosfórico. Mesmo a água de chuva poderá ser reaproveitada no processo, porém, eventuais excedentes de água de chuva serão direcionados para a lagoa 2, para reuso no processo. Não foram apresentadas as medidas de contenção para o tanque de ácido fluossilícico ou se este estará em local já contemplado por alguma outra medida de contenção.

O EIA informa que o fosfogesso será misturado à cal hidratada, aos finos do despoeiramento da britagem da rocha e com a torta de impurezas do ácido fosfórico e será encaminhado à área destinada à Pilha de Fosfogesso por meio de correias transportadoras. A disposição na pilha será feita por meio de caminhões e tratores de esteira.

Foi dito que a mistura de fosfogesso hemi-hidratado e cal com 30% de umidade dá origem a um material insolúvel, empedrado, não havendo potencial de erodibilidade, fato favorecido pela cimentação química que ocorre na superfície do fosfogesso. Ressalta-se que todo material tem potencial de erodibilidade, sendo este maior ou menor, a depender do tipo de material, do agente de intemperismo e do tempo.

Embora não tenha sido explicitado no EIA, presume-se que a escolha da cal hidratada para ser misturada ao fosfogesso hemidratado seja tanto para fornecimento de água para o fosfogesso, como também por suas características aglomerantes, uma vez que o seu endurecimento se dá pela absorção do gás carbônico presente no ar que transforma a cal hidratada de volta em carbonato de cálcio (https://pt.wikipedia.org/wiki/Cal).

Com base no exposto, depreende-se que o material resultante será uma mistura entre fosfogesso dihidratado (CaSO4.2H2O) e carbonato de cálcio (CaCO3), dois materiais com dureza baixa (2 e 3 respectivamente). Deste modo, questiona-se a informação apresentada de que o material encaminhado à pilha de fosfogesso não apresenta potencial de erodibilidade.

Questiona-se, também, se a reação entre o fosfogesso hemi-hidratado e a cal hidratada provocará expansão ou contração do material. Considerando a informação apresentada no EIA de que o endurecimento do material ocorrerá de forma rápida, sendo, inclusive, aventada a hipótese do uso de retardantes, se houver expansão ou contração do material durante o seu endurecimento, pode haver a formação de fraturas, que se tornam locais preferenciais para a entrada de água na pilha, favorecendo a sua erosão ou mesmo o intemperismo do material.

Considerando que a disposição do material na pilha será feita por, entre outros equipamentos, tratores de esteira, e considerando que a dureza dos compostos que compõem o material disposto na pilha (fosfogesso e carbonato de cálcio) é baixa, presume-se que o vai e vem dos tratores de esteira possa danificar a porção superior das camadas, o que por sua vez pode levar a dispersão de material pela ação do vento ou mesmo a chuva. Solicita-se manifestação do empreendedor quanto a esta possibilidade e quais medidas de controle podem ser adotadas.

Foi informado que a pilha de estocagem de fosfogesso e cal será construída de forma ascendente, da mesma forma que a pilha de estéril. O material será espalhado em camadas, para formar os bancos com altura individual de 10 m. A geometria da pilha será controlada com levantamentos topográficos, garantindo a inclinação dos taludes projetada. Considerando que a pilha de fosfogesso e cal foi dimensionada para toda a vida útil do empreendimento, questiona-se se as camadas basais da pilha de fosfogesso suportarão toda a carga das pilhas superiores ao longo do tempo, não havendo a possibilidade de fraturamento ou mesmo o colapso destas.

Planta de Fertilizantes - Nesta planta serão produzidos os fertilizantes Superfosfato Triplo (TSP) pó e o fertilizante granulado.

A Planta de Fertilizantes contará com uma Unidade de Recepção e Estocagem de Rocha Fosfática livre de radionuclídeos, necessária para a fabricação do fertilizante, e do filler (calcário ultrafino) a ser utilizado na granulação. Esta unidade também contará com um moinho de bolas, onde a rocha fosfática sem radionuclídeos será moída para uso posterior.

A produção do fertilizante Superfosfato Triplo (TSP) será pelo processo Run of Pile, na qual a rocha fosfática moída com 36% de P2O5 e ácido fosfórico concentrado a 50% de P2O5 reagem em um reator tipo Kuhlmann, dotado de misturador e correia de reação. Após saída do reator, o material será encaminhado para armazém de cura e posteriormente será encaminhado para beneficiamento na planta de granulação ou carregamento para expedição. Os gases gerados nesse processo serão lavados com recuperação do flúor e particulados.

A Unidade de Granulação granulará superfosfato triplo pó, com a adição de micronutrientes como Zinco, Cobre, Boro e Manganês, além de filler. As matérias primas serão alimentadas no granulador rotativo por meio de moegas de dosagem, juntamente com ácido fosfórico concentrado a 50% P2O5. Posteriormente o granulado será seco e transferido para um resfriador, para então ser encaminhado para estocagem em silos de carregamento. Os gases produzidos serão encaminhados para um lavador de gases tipo venturi, com a água de lavagem sendo reciclada no granulador.

Planta de Fosfato Bicálcico – O fosfato bicálcico é uma fonte de fósforo inorgânico, proveniente da reação de ácido fosfórico e fonte de cálcio. No PSQ, a produção do fosfato bicálcico será feita através da reação de cal hidratada + ácido fosfórico com geração de fosfato bicálcico e água, de modo a se utilizar a cal hidratada gerada na planta de beneficiamento mineral.

Segundo o EIA, a reação entre a polpa de cal hidratada e o ácido fosfórico desfluorizado será realizada em um reator tipo Khullman. A polpa que sairá do reator será descarregada em uma correia de reação. No final da correia, será encaminhado para um secador rotativo e colocado um equipamento degrumador rotativo para desagregar. O produto seco alimentará unidade de moagem e classificação. Foi informado que a granulação do produto moído será realizada em um equipamento “eirich mixer”. Após a granulação, o material será enviado para um circuito de secagem e peneiramento.

O fosfato bicálcico pó será estocado em big bags num armazém. Um segundo armazém estocará o aditivo utilizado na granulação do bicálcico, as embalagens de big bag e o sulfato de amônio.

Efluentes e Resíduos da Instalação Mínero – Industrial - As fontes de efluentes e resíduos gerados no instalação mínero-Industrial foram apresentadas no item 9.5.2.8. Descreve-se as efluentes líquidas, as emissões atmosféricas e os tipos de resíduos associados ao processo, bem como os métodos que serão utilizados para controle e tratamento.

Compõe as correntes líquidas: purgas das torres de resfriamento da produção de ácido sulfúrico, cogeração e produção de ácido fosfórico juntamente com as drenagens pluviais. Todas serão encaminhadas às lagoas do sistema fechado de efluentes líquidos, para recirculação.

Os materiais e finos que formam as emissões atmosféricas serão tratados em equipamentos apropriados, de acordo com o ponto de geração: filtros de manga, ciclones, torres de absorção e lavadores de gases. A destinação será dada conforme a natureza de cada corrente: sólidos, retornarão ao processo e líquidos: serão encaminhados para as lagoas que compõem o sistema fechado de efluentes e recirculação.

Os resíduos sólidos, decorrentes do processo produtivo foram listados no quadro 9.5-8: estéril, cal hidratada, finos da britagem, fosfogesso, precipitado de impurezas e sílica. Para cada um dos materiais foi apresentado a destinação final, sendo basicamente a pilha de fosfogesso e a pilha de estéril.

Os conceitos para tratamento e destinação de efluentes e resíduos seguem a metodologia aplicável à processos industriais. Técnicas de recirculação de correntes e tratamento de efluentes líquidos em sistema fechado contribuem para um melhor aproveitamento dos recursos naturais e evitar destinação final no meio ambiente. No entanto, é importante lembrar que tal método exige controle rígido das diversas de etapas do processo. Assim sendo, os programas ambientais a serem implantados para operação da planta devem prever indicadores que evidenciem o atendimento aos parâmetros legais aplicáveis.

 

2.3.2. INSTALAÇÃO DE URÂNIO

Foi informado que a Instalação de Urânio compreende os seguintes processos de produção do concentrado de urânio:

2.3.4. TRANSPORTE DE INSUMOS E PRODUTOS NA FASE DE OPERAÇÃO

Os itens Logística do Transporte de Insumos e Produtos no PSQ e Transporte de Insumos tratam da logística e transporte de insumos para o PSQ e de produtos do PSQ para o consumidor final. Nesses itens foram informadas as principais rotas de transporte, os volumes dos produtos a serem transportados e que o empreendedor otimizará as demandas de transporte de insumos e produtos através de operações casadas (um caminhão levando um insumo para o PSQ volta com produto), reduzindo o trânsito de caminhões vazios. Segundo o informado, somente 9% do frete será descasado. Porém, a maior parte dos insumos não é compatível com a logística de produtos produzidos no PSQ, dadas as características de produtos perigosos e os tipos de veículos próprios de cada produto. Esse percentual foi superestimado ao somar na contagem a logística de produtos agrícolas, como pode ser observado nas rotas apresentadas na figura 9.6-3 (página 462 – Volume I) que não fazem parte nem dos insumos nem dos produtos produzidos pelo PSQ.

O quadro 9.6-2 (página 463 – Volume I) traz a previsão do volume de insumos a ser consumido por ano, sua origem, o tipo de transporte, capacidade média do transporte e o número de caminhões/ano necessários para o seu transporte. Observa-se que não consta nesse quadro o transporte de explosivos, que demanda 96 caminhões de explosivos bombeados por ano com escolta armada. No território nacional a normatização e controle de explosivos, incluindo o transporte, são atribuições do Exército Brasileiro, por meio do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), portanto caberá a esse órgão emitir as devidas autorizações mediante análise de documentos específicos do projeto.

O mapa 9.6-1 (página 467 – volume I) deve ser reapresentado em escala adequada, uma vez que o mapa presente no EIA não permite a visualizar se há previsão de uso de estradas carroçais do entorno do empreendimento.

Ressalta-se que não foi discutida a qualidade das rodovias de acesso ao PSQ. Destaca-se a necessidade de compatibilização da qualidade da malha viária com as demandas do transporte de insumos do empreendimento, devendo este ponto ser apresentado pelo empreendedor.

Distribuição de Produtos do PSQ - Neste item o EIA informa a quantidade de produtos finais a serem produzidos pelo PSQ. Também informa que a expedição destes produtos será realizada totalmente por via rodoviária. Para os fertilizantes granulados, a expedição será a granel em caminhões de 40 ou 60 toneladas, conforme a demanda do cliente. O fosfato bicálcico será expedido em big bags de 500kg ou 1t e despachados por meio de caminhões. O urânio será acondicionado em contêineres e encaminhado para o Porto do Pecém e depois enviado para o processamento do concentrado de urânio no exterior.

O quadro 9.6-3 (página 467 – Volume I) traz a previsão do volume dos produtos a serem produzidos por ano, o tipo de transporte, capacidade média do transporte e o número de caminhões/ano necessários para o seu transporte.

Comparando-se o quadro 9.6-2, referente aos insumos, com o quadro 9.6-3, referente aos produtos finais, questiona-se a afirmação apresentada no item Transporte de Insumos, de que “a maioria das operações de transportes seria casada”, uma vez que o meio utilizado no transporte dos produtos (basicamente caminhões graneleiros e carreta porta container) difere significativamente do meio utilizado no transporte dos insumos (caminhão toco, caminhão trucado, caminhão basculante e caminhão tanque), devendo este ponto ser esclarecido pelo empreendedor.

Outrossim, constata-se disparidade entre a Logística do Transporte de Insumos e Produtos do PSQ apresentado na Figura 9.6-3 (página 762 – Volume I) e o mapa da página 468 (Volume I), que trata do mesmo assunto. Enquanto na figura 9.6-3 tem-se até a utilização de navegação de cabotagem no litoral do Nordeste e interior do estado do Pará e distribuição dos produtos para o interior do estado do Pará e norte do estado do Mato Grosso, com os insumos sendo provenientes exclusivamente da região Nordeste; o mapa da página 468 restringe o transporte ao meio rodoviário, não havendo transporte de produtos para o interior do Pará e norte de Mato Grosso e parte dos insumos seria proveniente da região Sudeste, em especial o estado de São Paulo. Este ponto deve ser esclarecido pelo empreendedor.

Transporte de Urânio - Este item traz inicialmente as normativas que regulam as operações de transporte de materiais nucleares no Brasil, e informa sobre a existência de planos de resposta a eventos de segurança nuclear que envolvem diversos órgãos de segurança pública.

Em seguida, é apresentado, de forma resumida, o acondicionamento do urânio em tambores e contêineres; o monitoramento desses contêineres de modo a verificar os níveis de radiação; o transporte até o Porto do Pecém, com a provável rota a ser utilizada; a equipe de segurança associada, constituída por representantes da INB, órgãos de segurança pública do estado do Ceará, Polícia Rodoviária Federal, entre outros; e a equipe responsável pela segurança da carga no interior do Porto do Pecém. Por fim, informa que planos específicos visando o transporte do material radioativo serão apresentados para aprovação e autorização dos órgãos reguladores, no caso o Ibama e a CNEN.

Ressalta-se a necessidade de elaboração de um Plano de Transporte para o transporte rodoviário do material radioativo e que este deverá ser objeto de aprovação futura por parte da CNEN quanto ao seu caráter radiológico e do Ibama para avaliação/aprovação das questões ambientais associadas.

 

2.3.5. OPERAÇÕES DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL NA FASE DE OPERAÇÃO

O controle da qualidade ambiental para a fase de operação, englobando toda a unidade foi detalhado no item 9.7. Descreve-se o manejo e destinação de resíduos sólidos, controle de emissões atmosféricas, vibrações e ruídos, drenagens e controle de sedimentos, sistema de combate a incêndios e insumos utilizados na fase de operação.

Circuito de recirculação de águas e efluentes - O Item 9.7.1 descreve o circuito de recirculação de águas e efluentes do complexo mínero-industrial, informa-se que o tratamento de efluentes líquidos tem como conceito basilar o lançamento zero, ou seja, as correntes líquidas caracterizadas como “efluentes” geradas em todas as fases do processo serão tratadas e, conforme a qualidade final e os limites técnicos e normativos, serão reutilizadas no próprio processo produtivo ou na umectação de vias e outros usos menos nobres.

Os efluentes líquidos são originários de purga das torres de resfriamento da planta de sulfúrico, cogeração e fosfórico; purgas dos sistemas de tratamento de água e desmineralização. Tais correntes e as drenagens pluviais com potencial de contaminação, serão direcionados para quatro lagoas (1, 2, 3 e 5) que compõem o circuito fechado. As vazões de contribuição e as origens e destinos foram apresentadas no Quadro 9.7-2 (vol.I, p.480).

Foram descritas cada uma das seis lagoas que compõem o sistema fechado de efluentes, acompanhado de um fluxograma ilustrando de todo o circuito (Figura 9.7.1) é possível inferir que as entradas e saídas de cada uma das lagoas foi selecionada de modo a direcionar o reuso conforme as características químicas de cada corrente, dando o melhor destino possível. Tal arranjo possibilita maximizar o reuso e consequentemente, reduzir a demanda por água tratada para o processo. Com a constante recirculação entre as unidades de processo e as lagoas do sistema de reuso, espera-se que a estação de tratamento de efluentes industriais opere com carga reduzida ou sob condições específicas, a exemplo de períodos de estiagem.

Concluindo a apresentação das estruturas que compõem o sistema de tratamento de efluentes líquidos foi descrito o sistema de separação água-óleo (CSAO), para onde serão direcionadas as correntes líquidas geradas nas áreas de manutenção mecânica, lavagem de máquinas, equipamentos e veículos, descarregamento, armazenamento e abastecimento de combustível e manuseio de óleo lubrificante. O efluente tratado nas caixas separadoras água-óleo serão integradas ao sistema de recirculação interna por meio da lagoa 2. Por outro lado, a borra oleosa, classificada como resíduo sólido perigoso, será acondicionada em tambores e encaminhada ao depósito intermediário de resíduos.

Os efluentes líquidos sanitários serão tratados em Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) por método biológico e quando especificado, integraram o circuito de recirculação para reaproveitado na Planta de Fertilizantes e/ou Fosfórico, via lagoa 3.

Em uma planta industrial são instalados diversos equipamentos que por sua natureza, estão sujeitos a vazamentos. No caso do complexo em questão tem-se sistemas de lavagem de gases, reatores do ácido fosfórico, tancagens produtos químicos. Nesse sentido, como proteção específica, está prevista a instalação de bacias de contenção dotados de sistema de bombeamento que possibilitará a transferência e recolhimento de material em caso de vazamentos, prevenido a contaminação ambiental.

Manejo e destinação de resíduos sólidos - Os resíduos sólidos associados à etapa de operação do complexo mineiro-industrial são decorrentes da lavra do minério: pilha de estéril e os gerados no processo de beneficiamento: fosfogesso e cal, os quais foram caraterizados no item 9.7.4.1.

Além destes, são esperados diversos outros resíduos, comuns a todos os processos industriais, a exemplo de matéria orgânica, plásticos, metais, vidros, madeira, lâmpadas, óleo lubrificantes, cabos e fios elétricos etc. A lista completa dos materiais foi apresentada no quadro 9.7.3, com as devidas classificações e proposta de destinação final.

Para o gerenciamento e destinação informa-se que serão instalados Depósito Intermediário de Resíduos (DIR) em todas as áreas do complexo industrial e uma Central de Materiais Descartáveis (CMD) de onde serão formados lotes para destinação final. A metodologia de gerenciamento de resíduos bem como os métodos de controle é detalhada no Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Registra-se que os materiais decorrentes da instalação de urânio, serão segregados em depósitos específicos dentro da área controlada e direcionados aos depósitos intermediários, submetidos a descontaminação e controle da CNEN, para destinação final.

A metodologia proposta para o gerenciamento dos resíduos é usual e compatível com o tipo de instalação além de ser objeto de programa específico a ser aprovado nas fases subsequentes do processo de licenciamento ambiental. No que se refere aos resíduos gerados e manuseados na área de concentração de urânio, deve-se atender ao determinado pelo CNEN, conforme preconiza a legislação aplicável ao caso.

Controle de Ruídos e Vibrações - Os ruídos e vibrações indicados para a fase de operação são de natureza semelhante aos descritos para a fase de instalação, detonações por explosivos, movimentação de máquinas e veículos e operação dos equipamentos.

Informa-se que as ações de controle têm como alvo as populações residentes em áreas vizinhas ao empreendimento, uma vez que o controle voltado ao trabalhador é estabelecido no âmbito da segurança do trabalho. As ações de controle propostas para os dois casos são definidas conforme a regulamentação do tema.

No caso de vibrações cita-se a Norma Regulamentadora de Mineração NRM 16, publicada pelo Ministério das Minas e Energia (MME) que determina o limite máximo de vibração no solo decorrente de detonações nas obras civis e arredores. Assim sendo, com o objetivo de cumprir tais exigências o Estudo declara que a execução das detonações será realizada por empresa especializada e habilitada pelo Exército Brasileiro, para tal fim.

A principal ação para controle de ruído é, sempre que possível, a redução e isolamento das fontes. Com vistas a atender à regulamentação sobre o tema, informa-se que as medidas de controle são iniciadas no momento de contratações ou aquisições de equipamentos, optando-se por máquinas e sistema que tenham uma menor emissores de ruídos.

A premissa adotada de redução e isolamento das fontes de ruído é compatível com o que preconiza a boa prática da higiene ocupacional e corretamente aplicável no âmbito d segurança do trabalho. Porém, no que se refere às populações do entorno o que deve ser evidenciado é a manutenção dos níveis de ruído o mais próximo possível da condição de antes da implantação do empreendimento, respeitando os limites estabelecido pela regulamentação vigente. Assim sendo, sugere-se que seja monitoradas os aglomerados populacionais localizados no entorno do empreendimento de modo a evidenciar e tornar público as condições reais de ruído nas localidades durante a operação do empreendimento.

Controle de Emissões atmosféricas - As emissões atmosféricas geradas no complexo mínero-industrial têm duas naturezas. O primeiro grupo representado por compostos químicos gerado nas etapas do processo, a exemplo de fluoretos, CO2, óxidos de enxofre e material particulado. Um segundo grupo formado por emissões fugitivas e partículas geradas pela lavra, pela circulação de veículos, pelo transporte de material em correias transportadoras, nos pontos de transferência de material, na estrutura de britagem, as pilhas de estoque em geral e na pilha de estéril. O quadro 9.7-5 descreve tais correntes seus locais de origem e os equipamentos que serão utilizados para controle. A figura 9.7-10 apresenta a localização das fontes fixas das emissões citadas.

O controle de tais emissões é realizado por meio de equipamentos apropriados e dimensionados para tal fim, a exemplo de lavadores de gases e filtros manga e ciclones, os quais foram descritos com parte do processo industrial.

Informa-se que os controles e acompanhamentos do sistema terão como referência a Resolução CONAMA nº 382/2006.

Em plantas mínero-industriais, o controle das emissões atmosféricas é uma etapa essencial para garantir a conformidade legal, proteger a saúde dos trabalhadores e mitigar os impactos ambientais. Dentre os poluentes gerados, destacam-se partículas sólidas em suspensão (material particulado), gases ácidos e compostos voláteis oriundos tanto do processo industrial quanto das etapas de extração do minério. Para o controle eficaz desses poluentes, são empregados diversos equipamentos de controle de emissões, com destaque para os lavadores de gases, os filtros de manga e os ciclones.

Os ciclones são separadores centrífugos utilizados como primeira etapa de controle de material particulado grosso. Seu princípio de funcionamento baseia-se na força centrífuga, que promove a separação das partículas mais pesadas do fluxo gasoso. Estas partículas são coletadas por inércia e decantam no fundo do equipamento, enquanto o ar limpo é direcionado para a próxima etapa de tratamento. Os ciclones apresentam boa eficiência para partículas acima de 10 micrômetros e possuem a vantagem de baixa manutenção e operação contínua em ambientes industriais severos.

Os filtros de manga são equipamentos de alta eficiência na retenção de partículas finas, podendo atingir taxas de remoção superiores a 99%. O sistema opera com a passagem dos gases por mangas filtrantes, geralmente feitas de tecido sintético, onde o material particulado é retido na superfície das mangas. Periodicamente, um sistema de limpeza por jato reverso de ar comprimido remove as partículas acumuladas, que são então encaminhadas para descarte ou reaproveitamento. Os filtros de manga são amplamente aplicados em processos secos, como nas operações de moagem e transporte de minerais pulverizados, entre outros.

Já os lavadores de gases, conhecidos também como scrubbers, são utilizados para o controle de poluentes gasosos e, em alguns casos, também para partículas finas. O processo envolve a passagem do fluxo de gases por uma corrente de líquido, geralmente água ou soluções reagentes, promovendo a absorção ou neutralização dos contaminantes. Esses equipamentos são particularmente indicados para processos que envolvem gases ácidos, como dióxido de enxofre (SO₂), fluoretos e cloretos.

A aplicação integrada de ciclones, filtros de manga e lavadores de gases constitui uma solução amplamente utilizada para o controle das emissões atmosféricas em plantas mínero-industriais. Para garantir a eficácia do sistema integrado são fundamentais a escolha e o dimensionamento adequados dos equipamentos, a execução de bom plano de manutenção e monitoramento contínuo das emissões, por meio de um programa de acompanhamento da qualidade do ar.

Drenagens - O Estudo descreve os sistemas de drenagem que serão instalados tanto nas áreas abertas quanto na própria planta mínero-industrial. Dentre as estruturas apresentadas, destacam-se valas, canaletas, caixas de passagens, travessias com bueiros e descidas d’água.

Foram descritos os destinos das correntes de drenagem especialmente aquelas geradas no perímetro da área industrial, que, por ser classificada com corrente contaminada, serão destinadas ao sistema fechado de tratamento de efluentes, permitindo seu reuso.

A drenagem em uma planta de mineração é fundamental para garantir a segurança operacional, a estabilidade geotécnica e o controle ambiental. Os sistemas de drenagem são projetados para coletar, conduzir e, quando necessário, tratar as águas pluviais, minimizando riscos de erosão, contaminação e alagamento.

O texto apresentado descreve em linhas gerais o conceito que será aplicado para detalhar os sistemas de drenagens para as próximas fases do empreendimento, incluindo as áreas edificadas das Instalações mínero-industrial e de urânio, vias de acesso, áreas de atividades ao ar livre (áreas de estoque), pilha de fosfogesso e cal (canal periférico) e pilha de estéril (drenagem superficial e de fundo), assim como a área da cava (instalada de acordo com a evolução da atividade de extração).

O Estudo não esclarece como será a drenagem das águas oriundas do rebaixamento do lençol freático, no momento em que houver a interceptação do nível d’água pela evolução do nível de exploração na cava. Considerando que se trata potencialmente de vazões elevadas; considerando características da água quanto à presença de elementos radioativos; e considerando que essas águas não podem ser lançadas nos corpos hídricos naturais, faz-se necessário esclarecer o seguinte: forma como se dará o rebaixamento do lençol freático (sistema de bombeamento); cálculo da máxima vazão explotada; destinação das águas explotadas, compatível com os valores da vazão, caráter contínuo do bombeamento e volumes gerados; tratamento das águas sob aspectos de qualidade.

Sistema de Combate a Incêndios - Conforme é praxe em todas as instalações industriais, está prevista a implantação de sistema de combate a incêndios para toda a planta. A aprovação de tal sistema é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Insumos para a fase de operação - Foram listados todos os insumos necessários para o funcionamento do processo, incluindo quantidades, tipo de modal de transporte e número de caminhões por ano que serão necessários para suprir a planta.

Chama atenção o grande número de viagens de caminhão que serão necessárias para suprir a demanda do complexo mínero-industrial. Considerando apenas os quatro insumos mais significativos (quadro 9.6-2, (Vol.I,pg.465), coque de petróleo e enxofre, rocha fosfática e filler tem-se um total de 24.699 viagens de caminhão por ano, para atender ao processo. Tal situação configura-se enorme pressão sobre o sistema viário da região, além de impacto sobre a qualidade do ar. Desta forma deve-se solicitar apresentação de esclarecimentos e proposta de medidas para minimizar tal impacto.

 

2.3.6. INSUMOS PARA A FASE DE OPERAÇÃO

Neste item, o EIA traz uma lista dos insumos necessários para a operação do empreendimento, tais como água, combustíveis, explosivos, energia elétrica, solventes orgânicos, peróxido de hidrogênio, ácido oxálico, entre outros.

Dos insumos previstos, o mais crítico é a Água, uma vez que o empreendimento se localiza em região semi-árida.

O EIA informa que o abastecimento de água será feito por meio de um Sistema de Adução a ser implantado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, com aproximadamente 65km de extensão, interligando o açude Edson Queiroz ao PSQ e as comunidades Riacho das Pedras, Morrinhos e Queimadas. A água será encaminhada para o reservatório de água bruta (Lagoa 6) do PSQ e de lá distribuído internamente por meio de uma rede interna de distribuição.

Informa, também, que a demanda possui Outorga de Direito de Uso de Água Federal Nº 100712/2022, emitida pela SRH para o PSQ em 30/05/2022, com validade até 30/5/2032, para a captação de água no açude Edson Queiroz e que a adutora possui a Licença de Instalação – LI nº 112/2022, emitida pela Secretaria de Recursos Hídricos em 21/10/2022, com validade até 20/10/2027. Por fim, reitera informação apresentada em Memorando de Entendimentos assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Consórcio Santa Quitéria de que o Estado envidará esforços de disponibilizar em tempo hábil a infraestrutura de abastecimento de água para o empreendimento. No documento, nada se fala sobre abastecimento de água para as comunidades.

Embora o estudo informe que a LI nº 112/2022 fora emitida em 21/10/2022 (Página 3.607, SEI 17843138), o sistema adutor ainda não foi construído, causando incertezas quanto ao fornecimento de água ao empreendimento. Outrossim, o objeto desta LI expressamente diz que a adutora seria para abastecimento de água somente para as comunidades de Queimadas, Morrinhos e Riacho das Pedras. Inclusive, para este objetivo (satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural) independe de outorga (art. 12, §1º, inciso I da Lei nº 9.433/97 - PNRH).

Não há qualquer menção ao Projeto Santa Quitéria na LI. A Licença ainda menciona em sua condicionante número 4: “A manifestação favorável da presente licença não obsta a SEMACE de posteriores restrições ou indeferimento do projeto apresentado, considerando suas peculiaridades e seu desatendimento à legislação pertinente”.

Considerando que em Audiências Públicas foram suscitados questionamentos sobre eventual existência de competência da Agência Nacional de Águas - ANA, para concessão da outorga para o empreendimento, é pertinente observar que aquela agência delegou ao Estado do Ceará competência para outorga preventiva e de direito de uso, contemplando, inclusive (Art. 12, Inciso I da Lei Federal nº 9.433/1997), captações de água para insumo de processo produtivo. A delegação ocorreu por meio da Resolução ANA N° 1.047/2014, sucedida pela Resolução ANA N° 210/2024.

Adicionalmente, com relação à exigência do Decreto n° 4.024/2001, quanto à necessidade de Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica para obras de infraestruturas hídricas a serem implantadas ou financiadas, no todo ou em parte, com recursos financeiros da União, observa-se que, em consulta ao sítio eletrônico da Agência Nacional de Águas – ANA (https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/certoh, realizada em 11/06/2025), foi identificado registro de emissão do referido Certificado para o empreendimento denominado “Adutora de Santa Quitéria ou Adutora Itataia”.

Cabe salientar que o órgão gestor de recursos hídricos não realiza avaliação de impacto ambiental. O instrumento da outorga confere o direito de uso do recurso hídrico, porém sempre condicionado a disponibilidade da água e respeitando os usos prioritários. A outorga também não se confunde com alienação parcial da água, dada sua inalienabilidade. Portanto o outorgado não é proprietário do recurso.

Foi apresentado um balanço do consumo de água pelo PSQ durante a sua operação. Segundo o documento, o consumo médio de água será de 855,2m3/h para operação plena. A água, oriunda do açude Edson Queiroz, será armazenada na Lagoa 6, com capacidade para 300.000m3.

A água bruta será distribuída para a ETA, para a planta de beneficiamento mineral e planta de fertilizantes. A água tratada, armazenada em reservatório enterrado, alimentará as plantas de ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato bicálcico, instalação de urânio, sistema de água desmineralizada, sistema potabilização e sistema de combate de incêndio das Instalações Mínero-industrial e de Urânio. As transferências dos reservatórios (Lagoas 6 e reservatório de água tratada) serão feitas por bomba e/ou gravidade.

As Lagoas 1 a 5 estão previstas para receberem efluentes e drenagens pluviais contaminadas, de modo que não seja lançado nenhum efluente nos cursos d’água naturais. Além disso, a água das chuvas armazenadas nessas lagoas será utilizada no processo, reduzindo o consumo de água bruta, principalmente no período de chuvas. Segundo o EIA, a redução no consumo de água nova pode chegar a 252m3/h ou cerca de 30%. Além da água da chuva, poderão ser reaproveitados as purgas das torres de resfriamento e estações de tratamento de água e desmineralização.

O Quadro 9.8-1 (página 509 – Volume I), replicado abaixo, mostra as ações a serem adotadas pelo empreendimento nos casos de contingência (redução no fornecimento de água) ou emergência (suspensão do fornecimento de água).

Segundo o EIA, o reservatório de água bruta (Lagoa 6), com capacidade de armazenamento de 300,000m3 permitiria a continuidade da operação do empreendimento, em plena capacidade de produção, por um período de 14 dias, ou mais, se for acionado o plano de contingência. Por fim, o EIA informa que está sendo estudado o potencial de explotação da água subterrânea dentro da Fazenda Itataia, de modo a suprir parte da demanda de água do PSQ. Caso seja constatada viabilidade, será solicitada outorga aos órgãos envolvidos. Ressalta-se que, no item sobre a água subterrânea, não foi apresentado nenhum estudo visando o uso desta para suprir parte da demanda de água do PSQ em caso de contingência e/ou emergência. Considerando o que foi exposto neste item e, principalmente, considerando que se trata de empreendimento localizado em região semi-árida, o empreendedor deverá esclarecer se realmente existe a possibilidade de uso da água subterrânea para abastecimento do projeto, seja na implantação, seja na operação, seja para abastecimento normal ou para casos de contingência e/ou emergência e, em caso afirmativo, apresentar todos os estudos relacionados, principalmente aqueles referentes ao rebaixamento dos aquíferos locais, influência em nascentes, vazão dos rios e influência futura na qualidade da água presente na região. Esses estudos deverão ser realizados levando-se em consideração as mudanças climáticas previstas para a região.

Quanto ao insumo Enxofre, foi informado que, de modo a minimizar a emissão de particulados, será feita a aspersão da pilha com água. A água de aspersão e a água da chuva serão encaminhadas para uma caixa separadora de sólidos, e então interligada à rede de drenagem. Não foi informada a destinação final dos sólidos (retorno para a pilha de enxofre?) ou da água (se será reutilizada na aspersão ou encaminhada para alguma lagoa).

Para o óleo vegetal, faz-se necessário informar a destinação da borra oleosa e da água oriunda da caixa separadora de água e óleo.

 

2.3.7. EQUIPAMENTOS PARA A FASE DE OPERAÇÃO

No Quadro 9.9-1 (página 526 – Volume I) foi apresentada a lista dos equipamentos necessários para a operação do empreendimento, individualizada por unidade (planta de beneficiamento mineral, planta de ácido sulfúrico, etc.).

Ressalta-se que não foi apresentada uma estimativa para a quantidade de equipamentos necessários, nem uma estimativa das máquinas (caminhões, escavadeiras, tratores de esteira, etc.) e suas quantidades, necessárias para a operação. Ressalta-se, também, que quando da apresentação da lista de máquinas/equipamentos necessários para a operação do empreendimento, não foi incorporada a fase de lavra, parte fundamental do processo. Este ponto deverá ser esclarecido pelo empreendedor.

 

2.3.8. FASE DE DESATIVAÇÃO

O EIA menciona que as atividades de desativação são fortemente influenciadas pelo uso futuro da área, sendo indicado o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas como norteador da fase de desativação – PRAD. São apresentadas informações referentes às diferentes estruturas que compõem o empreendimento, conforme apresentado a seguir.

A pilha de estéril deverá ser composta, prioritariamente, por fragmentos de rocha visto o delgado depósito laterítico que foi mapeado na área. É mencionado que poderão ser adotados rebatimentos e revegetação dos taludes tão logo se alcance a elevação de projeto dos bancos nessa estrutura, bem como implantação de dispositivos de drenagem superficial, de forma que o processo de descomissionamento de pilhas seguiria concomitante ao processo de lançamento de material. É pertinente observar que o Plano de Descomissionamento levantou a possibilidade de utilização da pilha de estéril para fechamento da cava, no entanto, assim como indicado na análise daquele plano, não há discussão sobre os critérios (tampouco escolha) para a tomada de decisão quanto à manutenção da pilha de estéril ou disposição de seu material na cava.

Com relação à pilha de fosfogesso e cal, não é prevista utilização de vegetação que, segundo indicado, poderia contribuir para incremento de processos erosivos. É previsto que a pilha mantenha seu desenvolvimento com substrato emblocado exposto, favorecendo o monitoramento visual. O prazo para que esta pilha possa ser considerada descomissionada e as medidas eventualmente necessárias para a sua estabilização física, química e radiológica dependerão do monitoramento a ser realizado. Sendo previsto monitoramento de 5 anos, tanto do substrato quanto da água por este escoa, que poderá motivar outras intervenções a serem incorporadas ao PRAD para a manutenção da estabilidade biológica, física e química da área.

Para a área da cava, não foi prevista a implementação de medidas de revegetação. Há indicação de que haverá direcionamento das atividades minerárias para configuração esperada no cenário de fechamento da mina com cinco anos de antecedência do encerramento das atividades e sua recuperação será definida após avaliado alguns parâmetros relacionados à natureza litológica dos taludes expostos. Conforme abordado na análise do Plano de Descomissionamento, entende-se que deverá haver detalhamento da concepção final da área da cava ou dos diferentes cenários para sua configuração final.

Diques e sumps de contenção de sedimentos devem ser descaracterizados após comprovação de estabelecimento de vegetação. Os diques de contenção de finos poderão ser descomissionados, mediante a comprovação da estabilização da taxa de geração de sedimento e para os sumps, é esperado que os reservatórios destas estruturas sejam naturalmente preenchidos de sedimentos e vegetação, visto que não será mais necessário realizar desassoreamento, caso não haja suspeita de contaminação dos sedimentos.

O Estudo indica que para as Instalações Industriais e Infraestrutura de Apoio são previstas atividades de levantamento e avaliação das estruturas e instalações, investigação de áreas com potencial de contaminação, desmobilização de equipamentos, demolição e remoção de resíduos; escarificação de acessos internos (permanecendo apenas os acessos necessários), adequação pontual da drenagem superficial, revegetação da área.

Como etapa preliminar do Descomissionamento da Instalação Mínero-Industrial é prevista avaliação preliminar de passivo ambiental. Posteriormente, é prevista parada na seguinte sequência: pilha de homogeneização (consumida até esgotamento); unidade de calcinação (parada até esgotamento da pilha de homogeneização e cálculo de minimização da sobra de coque); unidade de hidratação e classificação da cal (operada até esgotamento do minério calcinado); planta de ácido sulfúrico (redução de operação até parada e execução de manobras de limpeza antes da desmontagem); planta de ácido fosfórico (operada até esgotamento do concentrado e adoção de procedimentos específicos); Unidade de Precipitação de Impurezas (operada até esgotamento do ácido fosfórico e posterior adoção de procedimentos específicos), unidade de evaporação (operada até parada da planta de ácido sulfúrico e com posterior adoção de procedimentos específicos); planta de fertilizantes (operada até esgotamento do ácido fosfórico e sobras de rocha fosfática serão transportadas para outra fábrica); planta de fosfato bicálcico (operada até esgotamento do ácido fosfórico, com sobras de fosfato bicálcico ensacados e transportados); armazéns de produtos (após expedição dos produtos, servirão como guarda de equipamentos desmontados até posterior desmobilização).

O Descomissionamento da instalação de urânio prevê a seguinte ordem de atividades: identificação da classificação radiológica da área a ser descomissionada; catalogação de equipamentos e itens de infraestrutura desta área; monitoração radiológica em conformidade com instruções operacionais; desmontagem, cortes e outras atividades pertinentes; encaminhamento de materiais para descontaminação, quando apresentarem contaminação residual; deposição ou liberação conforme requisitos dos procedimentos aprovados pelo órgão regulador; realização dos devidos registros em todas as suas etapas. São apresentados detalhes do descomissionamento, a serem avaliados pela CNEN.

Quanto aos recursos financeiros, há indicação de que estarão disponíveis quando necessários. Conforme indicado na análise do plano de descomissionamento abordado em item específico deste parecer, com as informações apresentadas, não foi possível inferir se os recursos previstos serão suficientes para a execução de todas as atividades previstas para a fase de desativação.

Há menção de que será estabelecido um setor específico para o gerenciamento e implementação do descomissionamento. O encerramento do descomissionamento é previsto após submissão à CNEN/ANSN de Relatório Final de Descomissionamento, sendo mantidos controles radiológicos e administrativos, no caso a instalação não possa ser liberada sem restrições de uso.

É prevista avaliação quanto à estabilidade geotécnica, com prévio monitoramento da cava, pilha de estéril, pilha de fosfogesso e cal e dique de contenção de finos. Intervenções serão registradas em plantas e após atestada a estabilidade geotécnica e implantação do sistema pluvial definitivo é prevista recuperação de áreas degradadas contemplado em análise de programa específico neste parecer.

As áreas de natureza industrial serão objeto do PRAD na fase de desativação quando as áreas edificadas serão demolidas, removidas e os ensaios ou pesquisas relativas à contaminação do seu substrato tiverem sido concluídas.

Em função do rebaixamento do aquífero para a lavra, haverá alteração da disponibilidade hídrica regional durante a operação. O excedente do volume total bombeado deverá ser destinado aos cursos d’água naturais, próximos à cava, conforme eventual necessidade de reposição. Portanto, no cenário de desativação, além do acompanhamento do nível freático na cava, é necessário também o acompanhamento da dinâmica hidrológica da região no entorno da mina em termos de vazão, até a constatação do retorno às condições anteriores à operação. Esse aspecto é importante visando não mascarar a disponibilidade hídrica regional, visto que, após o encerramento da operação e do rebaixamento na cava não ocorrerá mais o aporte de águas subterrâneas aos cursos d´água.

É justificado que, dado o dinamismo das atividades minerárias, seria prematura a indicação de ações específicas de descomissionamento em etapas muito preliminares, pois, para este tipo de análise, deve-se incorporar no estudo todo o histórico de eventos, informações e mudanças de projeto que venham a ocorrer. No entanto, entende-se que, assim como abordado na análise do plano de descomissionamento, os critérios que deverão nortear as decisões relacionadas à fase de desativação deverão estar previamente estabelecidos, em especial no que se refere à configuração final do empreendimento e do uso futuro da área.

 

2.3.9. INFRAESTRUTURA PARA O PSQ – PROJETOS CORRELATOS

INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

Neste item, o EIA apresenta somente um “Resumo do Projeto do Sistema Adutor”. Explica ainda que o projeto seria executado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e que seria alternativa (e única) para o abastecimento de água do PSQ.

Segundo o estudo, o Projeto do Sistema Adutor de Itataia (PSAI) viria atender também o abastecimento público da “população residente na área de influência do empreendimento” (Página 576, Volume 1, EIA).

A informação é exagerada e imprecisa, tendo em vista que apenas três comunidades seriam beneficiadas com o PSAI. Provoca também o falso entendimento de que as comunidades serão os principais usuários do recurso hídrico.

Nesse ponto, o EIA afirma que “a população residente nas comunidades na zona rural na região não conta com abastecimento de água sendo que tal infraestrutura ocorre apenas nas áreas urbanas”, isso contradiz o que o próprio estudo indicou no diagnóstico da área da área de influência. Afirma também que “o abastecimento das comunidades de Riacho das Pedras, Morrinhos e Queimadas é feito por meio de mananciais de superfície e subterrâneos, e que não possuem sistema de controle e/ou tratamento.”

No diagnóstico da área de estudo local, o estudo informou que:

O mapa também não mostra que o açude Quixaba está localizado dentro da Fazenda Itataia (de propriedade da INB), adjacente ao empreendimento.

 

A denominação de “Açude Quixaba” neste mapa não corresponde ao nome dado pela consultoria no EIA/RIMA em outros mapas. No estudo, aparece em várias passagens como “Açude Riacho Caramutim”.

Tem-se, portanto, um sistema adutor que liga um açude de uso público (Edson Queiroz) a um açude localizado em uma propriedade particular.

O projeto executivo do PSAI foi elaborado pela primeira vez em 2006 pela empresa COBA (Consultores para Obras, Barragens e Planejamento Ltda) por solicitação da SRH. Desde a sua concepção, o projeto enfrentou algumas alterações, todavia nunca foi implantado.

No ano de 2022, após sucessivas tentativas de licenciamento do PSQ, o Parecer Técnico 148 (14359621), que havia analisado o último EIA, afirmou que “não identificou novidades em relação ao projeto da adutora comparativamente ao projeto anterior”, mesmo possuindo na época uma Licença de Instalação (LI nº 82/2013 - SEMACE).

Como citado em outras partes deste Parecer, há uma (outra) Licença de Instalação (LI nº 112/22), porém sem menção ao PSAI. Até o presente momento, não foi implantado.

Há indícios de que o projeto só terá êxito caso o PSQ tenha a licença ambiental concedida. Mostrando-se, assim, a interdependência dos empreendimentos (PSQ + PSAI).

Não foram encontradas, na base de dados de sites do poder público estadual, informações sobre o atual estado do PSAI citado pelo EIA como alternativa para abastecimento de água.

Na página 579 do Volume 1, há o Quadro 9.13-1: Ficha Técnica do Sistema Adutor elaborado pela Tetra Mais (consultoria) em 2023. Dele, é possível extrair os seguintes dados:

Considerou-se:

Finalidade	Demanda atual	%	Demanda projetada	%
Abastecimento Humano	86,0	18,53	86	11,8
Indústria	2,0	0,43	265,8	36,5
Irrigação	76,0	16,38	76,0	10,4
Usos difusos	300,0	64,66	300,0	41,2
TOTAL	464,0	100	727,8	100