Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

 

Cavidades - Caso seja exposta alguma cavidade oclusa durante a implantação das fundações da instalação industrial, ou mesmo durante o desenvolvimento da lavra, as obras deverão ser paralisadas até que seja realizada uma avaliação da cavidade e do seu grau de relevância.

Sistema de impermeabilização da pilha de fosfogesso e cal - reavaliar o sistema de impermeabilização esclarecendo a sua eficácia, robustez e durabilidade, considerando os aspectos de tensão elevada, recalques diferenciais e imperfeições no terreno, bem como considerando a necessidade de adicionar uma camada espessa de solo compactado (com coeficiente de permeabiliade adequado), de modo a garantir regularidade no terreno e impermeabilização mais segura e durável.

Abastecimento de Água Durante a Implantação - Definir nova forma de abastecimento de água durante a implantação do Projeto Santa Quitéria, uma vez que o abastecimento via caminhões pipa e, secundariamente, por água subterrânea, foi considerado inviável pela equipe técnica.

Abastecimento de Energia Elétrica durante a Implantação - Considerando que o uso de geradores implica na queima de combustíveis fósseis, esta equipe técnica solicita que seja verificada a possibilidade de que todo o abastecimento de energia elétrica ao canteiro de obras seja realizado por meio da linha de transmissão já existente.

Transporte - A movimentação de cargas através das estradas será intensa, solicita-se ao empreendedor esclarecer se a infraestrutura das estradas terá condições de atender ao aumento de tráfego e se estão sendo propostas medidas para minimizar tal impacto.

Topsoil - Qual a destinação final do material oriundo do decapeamento da mina (solo orgânico/topsoil)? Está prevista a utilização deste material em projetos de recuperação ambiental, tipo o PRAD?

Na planta de ácido sulfúrico - informar a destinação do material oriundo da caixa separadora de sólidos.

Considerando que a pilha de fosfogesso será constituída por uma mistura entre fosfogesso dihidratado (CaSO4.2H2O) e carbonato de cálcio (CaCO3), dois materiais com dureza baixa (2 e 3 respectivamente), tem-se dúvidas quanto a informação apresentada pelo empreendedor de que o material encaminhado à esta pilha não apresenta potencial de erodibilidade, de modo que deverão ser apresentadas informações complementares quanto a este ponto.

Questiona-se se a reação entre o fosfogesso hemi-hidratado e a cal hidratada provocará expansão ou contração do material. Caso haja a contração ou expansão do material, qual a probabilidade de fraturamento deste? Em caso de formação de fraturas, que medidas serão adotadas visando a manutenção da estabilidade da pilha de fosfogesso e, principalmente, se evitar a percolação de água na pilha, o que favoreceria a sua erosão e/ou intemperismo físico/químico.

Considerando que a disposição do material na pilha de fosfogesso será feita por, entre outros equipamentos, tratores de esteira, e considerando que a dureza dos compostos que compõem o material disposto na pilha (fosfogesso e carbonato de cálcio) é baixa, o vai e vem dos tratores de esteira pode danificar a porção superior das camadas o que, por sua vez, pode levar a dispersão de material pela ação do vento ou chuva. Solicita-se manifestação do empreendedor quanto a esta possibilidade e quais medidas de controle podem/serão adotadas.

Considerando que a pilha de fosfogesso e cal foi dimensionada para toda a vida útil do empreendimento, questiona-se se as camadas basais da pilha de fosfogesso aguentarão toda a carga das pilhas superiores ao longo do tempo, não havendo a possibilidade de fraturamento ou mesmo o colapso destas. Este ponto deverá ser esclarecido pelo empreendedor.

Geração de Efluentes Líquidos e Gasosos e Resíduos na Instalação de Urânio - Solicita-se que seja confirmado que os demais elementos não foram detectados pelos métodos de análise aplicáveis, ainda que presentes em traços, e que tal situação não compromete a destinação pretendida.

Apresentar lista dos aterros Classe I existentes na região do empreendimento e qual a sua distância para o PSQ.

Logística do Transporte de Insumos e Produtos no PSQ e Transporte de Insumos - Reapresentar o mapa 9.6-1 (página 467 – volume I) em escala adequada, uma vez que o mapa presente no EIA não permite a visualizar se há previsão de uso de estradas carroçais do entorno do empreendimento.

Apresentar discussão sobre a qualidade das rodovias de acesso ao PSQ, enfocando na necessidade de compatibilização da qualidade da malha viária com as demandas do transporte de insumos do empreendimento.

Distribuição de Produtos do PSQ - Justificar a afirmação do EIA de que a maioria das operações de transporte do PSQ seria casada, uma vez que o meio utilizado no transporte dos produtos (basicamente caminhões graneleiros e carreta porta container) difere significativamente do meio utilizado no transporte dos insumos (caminhão toco, caminhão truckado, caminhão basculante e caminhão tanque).

Esclarecer a disparidade entre a Logística do Transporte de Insumos e Produtos do PSQ apresentado na Figura 9.6-3 (página 762 – Volume I) e o mapa da página 468 (Volume I), que trata do mesmo assunto. Enquanto na figura 9.6-3 tem-se até a utilização de navegação de cabotagem no litoral do Nordeste e interior do estado do Pará e distribuição dos produtos para o interior do estado do Pará e norte do estado do Mato Grosso, com os insumos sendo provenientes exclusivamente da região Nordeste; o mapa da página 468 restringe o transporte ao meio rodoviário, não havendo transporte de produtos para o interior do Pará e norte de Mato Grosso e parte dos insumos seria proveniente da região Sudeste, em especial o estado de São Paulo.

Reelaborar o item alternativas locacionais, apresentando as diferentes alternativas estudadas (apresentadas no Mapa 7.1-1 - página 192 – Volume I – SEI 17842400), discussão sobre seus pontos positivos e negativos e uma comparação entre elas, justificando alternativa escolhida.

Entre as premissas utilizadas para justificar a adequação da alternativa locacional sugerida, tem-se unicamente premissas relacionadas aos meios físico e biótico, não tendo sido apresentada nenhuma premissa relacionada ao meio socioeconômico, o que está em desacordo com o solicitado no Termo de Referência do empreendimento, devendo este ponto ser corrigido pelo empreendedor.

Quanto à disposição do estéril e do fosfogesso, estudar a viabilidade de disposição parcial destes no interior da cava a partir do segundo ou terceiro ano de operação.

Verificar a possibilidade de dar outra destinação à lama enriquecida de Th e lantanídeos (terras raras) que não seja a pilha de fosfogesso (venda?, armazenamento em tambores? Lagoa?).

Caso seja possível dar outra destinação à lama enriquecida em Th e Elementos Terras Raras, verificar a possibilidade de comercialização parcial ou total do fosfogesso como insumo agrícola ou outros usos, tais como condicionador de solos, construção civil, indústria cimenteira e como fonte de sulfato em aplicações industriais.

Ressalta-se que as sugestões acima visam reduzir o impacto ambiental do empreendimento, uma vez que minimizam a geração de rejeito ou dão outra destinação a este.

V - DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA

Quanto a Área Diretamente Afetada, realizar e apresentar o monitoramento da espécie Furipterus horrens, com a definição da sua área de vida, e verificação de necessidade ou não de ajustes na AID e na ADA do empreendimento. Em caso afirmativo, que sejam realizados os ajustes necessários na AID e na ADA e as devidas correções no EIA do empreendimento.

Quanto às Áreas de Influência do Meio Socioeconômico O EIA considerou, portanto, as localidades (pontos) como AID, caracterizando um erro metodológico, pois como o próprio nome indica a “Área” deve ser considerada em duas dimensões. Quando uma área é definida como ponto, exclui-se na análise ambiental a interação comunidade-ambiente que a envolve, desconsiderando, por exemplo, o modo de vida local e a utilização dos recursos naturais pelas comunidades. Ao mesmo tempo, o método acaba considerando como AII um impacto ambiental que ocorre próximo a uma comunidade. As áreas de influência direta e indireta do meio socioeconômico deverão ser redefinidas, e os estudos elaborados deverão ser adequados tendo em vista as novas áreas definidas.

VI - ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO

Clima e Meteorologia - O Estudo utiliza dados de diferentes estações e postos pluviométricos, mas não indica o motivo para não utilização dados de períodos contínuos das diferentes estações e postos pluviométricos. É possível imaginar que existam lacunas de dados, mas tal informação deveria ser explicitada.

O Estudo apresenta rosa dos ventos (fig. 11.1-21) a partir dos dados obtidos da Estação Itataia, onde é possível visualizar, frequência, direção e velocidade dos ventos. Considerando que junto ao Estudo de Dispersão Atmosférica é apresentada também outra rosa dos ventos, entende-se que deverão ser apresentados esclarecimentos relacionados, justificando qual rosa dos ventos seria a mais adequada para a caracterização esperada.

Qualidade do Ar - Entende-se como pendências do diagnóstico de qualidade do ar a ausência de discussão e justificativa sobre a escolha dos pontos de medição; e de discussão de resultados referentes ao material particulado (MP2,5, MP10, PTS) e monóxido de carbono (CO). Adicionalmente, por ocasião da apresentação das informações solicitadas, entende-se que deverão ser apresentadas as adequações relacionadas à alteração na legislação, considerando a Resolução Conama n° 506/2024 estabeleceu novos padrões de qualidade do ar.

Ruído e Vibração - Considerando que os valores de vibração aferidos parecem extrapolar valores de vibração natural, inclusive adentrando a níveis de potenciais incômodos à população (aspecto não abordado no estudo), entende-se que a afirmação de que os valores aferidos são de origem natural e estão corretos deverá subsidiada por bibliografia relacionada, cabendo detalhamento das possíveis causas de vibrações elevadas ou eventualmente confirmação por realização de nova campanha de vibrações.

Geomorfologia - O Mapa 11.1-4, denominado “Domínio Morfoestrutural dos Cinturões Móveis”, contempla as principais unidades geomorfológicas que ocorrem na região de estudo. Ainda que seja possível interpretá-lo com as informações apresentadas em texto e demais mapas dispostos no Estudo, é pertinente registrar que o referido mapa apresenta problema em sua legenda, não sendo indicados os significados das cores de fundo e de delimitações apresentadas (áreas de influência, cursos e acúmulos d’água, serras, domínio morfoestrutural, limites municipais). Entende-se que o mapa deve ser reapresentado, com a legenda corrigida.

A Figura 11.1-46, apresenta três perfis topográficos cujas localizações estariam dispostas no Mapa Geomorfológico da AID e ADA (Mapa 11.1-7), no entanto, observa-se que os perfis diferem das localizações indicadas no referido mapa e estão em consonância com as localizações apresentadas na Figura 11.1-47.

Pedologia - Questiona-se se os dados obtidos no ensaio de rebaixamento da água no solo realizado no ano de 2021 podem ser comparados com os dados obtidos no ano de 2023 uma vez que se constatou diferença metodológica entre os dois.

Caracterização Química dos Valores de Base para os Solos da ADA - Reapresentar o mapa 11.1-11 (página 147 – Volume IIA), e o mapa 11.1-12 (página 155 – Volume IIA) com a localização de todos os pontos de amostragem de solo, obtidos nas campanhas de 2011, 2021 e 2023, juntamente com uma descrição desses pontos em termos de pedologia e geomorfologia, de modo a permitir avaliar se a distribuição está adequada e se realmente houve uma coleta em cada tipo de solo e em diferentes tipos de domínios geomorfológicos.

Solicita-se que sejam apresentados mapas mais simples, com menor número de informações, para melhor visualização da informação que se quer apresentar, mesmo que isto resulte em um maior número de mapas a ser elaborado.

Quanto à coleta de amostras de solo para análise, esclarecer se todas as amostras foram coletadas segundo as normas da ABNT; se foram coletadas através de pequenas escavações; se as amostras coletadas em 2023 foram coletadas em pequenas escavações e em profundidade, através de sondagem e se depois foram quarteadas para homogeneização.

Esclarecer se todas as amostras de solo foram analisadas pelo laboratório Bioagri com as amostras coletadas no ano de 2023 também sendo analisadas pelo laboratório Mérieux.

Informar qual a real profundidade da amostra de solo. O texto do EIA informa que as amostras teriam sido coletadas no ponto mais fundo das sondagens. Entretanto, segundo as fichas de análise, as amostras teriam sido coletadas a uma profundidade entre 30cm e 1,0m. Não foi apresentada justificativa para a mudança na metodologia de coleta das amostras (nos anos de 2011 e 2021 foi feita a coleta de amostras superficiais enquanto no ano de 2023 foram feitas coletas de amostras sub-superficiais); não foi apresentada justificativa para a variação na profundidade da coleta das amostras no ano de 2023; qual impacto dessas duas variáveis (alteração da metodologia de coleta e variação na profundidade das coletas) nos resultados obtidos; e se os dados obtidos no ano de 2023 ainda podem ser comparados com os resultados obtidos nos anos de 2011 e 2021. Todos esses pontos devem ser esclarecidos.

Corrigir o Quadro 11.1.5-8 (página 175 – Volume IIA), apresentando também, para comparação, os dados obtidos nas campanhas realizadas nos anos de 2011 e 2021.

Geotecnia - O EIA aponta que durante a fase de implementação do empreendimento e construção das estruturas, está prevista a realização de sondagens mistas (percussivas e rotativas) para avançar nos conhecimentos geológicos-geotécnicos. Os estudos têm como objetivo principal a avaliação de presença de cavidades subsuperficiais, bem como a determinação em nível executivo do perfil do solo/rocha (modelo geológico-geotécnico), de modo a se avaliar as influências para o suporte de tensões do terreno. A incerteza quanto ao perfil do solo/rocha e quanto à existência ou não de cavidades subsupeficiais geram igual incerteza quanto à capacidade de resistência dos terrenos onde se assentarão as estruturas da planta industrial e principalmente as pilhas de estéril e de fosfogesso e cal. Nesse momento, não é possível afastar totalmente a eventual necessidade de alteração de local e/ou geometria dessas pilhas, caso medidas de tratamento das cavidades não se mostrem viáveis técnica ou economicamente. Dessa forma, é necessário proceder a realização das sondagens mistas, para avaliação da viabilidade locacional das estruturas do empreendimento.

Geologia

Dados Geofísicos – Reapresentar, de forma legível, a figura 11.1-113 (página 293 – volume IIA).

Apresentar os resultados obtidos por Alcântara e Silva (2002) através do método de Sondagem Geofísica (eletrorresistividade) com o arranjo do dispositivo do tipo Schlumberger. Também deverão ser apresentados os dados/resultados obtidos por este autor quanto ao processo de carstificação e mineralização da jazida de Itataia e discussão quanto a possíveis implicações quanto a espeleologia.

Esclarecer por que as anomalias identificadas nos perfis de resistividade realizados no ano de 2021 locados sobre mármores não foram correlacionados a possíveis cavidades naturais.

Geologia Local – Reapresentar o Mapa 11.1.19 (página 321 – Volume IIA do EIA), corrigindo-se a legenda, que se encontra incompleta, pois atualmente não mostra quais as cores correspondentes aos diferentes tipos de rocha identificados em campo; e não apresenta a localização da pista de pouso.

Geologia da Área da Jazida - O mapa da figura 11.1-127 deve ser reapresentado, uma vez que a legenda se encontra ilegível, não permitindo se identificar as feições presentes. Nesse mapa também não foi possível localizar os perfis geológicos. Não foram apresentadas as legendas para as figuras 11.1-128 a 11.1-132. De modo a facilitar a leitura dos perfis, solicita-se que cada perfil apresente a sua própria legenda.

Solicita-se a reapresentação da figura 11.1-146, em escala adequada para a visualização, uma vez que o modo como esta está representada não permite a identificação/diferenciação adequada dos seus diferentes elementos.

Hidrogeologia - Reapresentar, em escala adequada, os mapas temáticos e o mapa consolidado da figura 11.1-29, de modo a permitir uma melhor visualização das feições apresentadas.

Reapresentar, em escala adequada, a figura 11.1-30, de modo a permitir uma melhor visualização das feições apresentadas.

Reapresentar, em escala adequada, os mapas temáticos e o mapa consolidado da figura 11.1-31, de modo a permitir a visualização em detalhe das feições apresentadas.

Reapresentar, em escala adequada, o mapa da figura 11.1-32, de modo a permitir a visualização em detalhe das feições apresentadas.

Identificar, nos mapas das figuras 11.1-31 e 11.4-32, o que é a linha em azul, que não foi descrita na legenda.

Simplificar a figura 11.1-270, de modo que ela apresente somente o Modelo Hidrológico conceitual da ADA. As demais informações atualmente presentes na figura 11.1-270 deverão ser apresentadas em figuras separadas. Especial atenção deverá ser dada à legenda, uma vez que existem feições que não estão listadas na legenda e símbolos muito semelhantes que não permitem diferenciação entre eles.

Espeleologia - Refazer a prospecção espeleológica, na densidade de caminhamento adequada, na região de muito alto potencial espeleológico localizada próximo à pilha de fosfogesso. A região foi definida pela empresa de consultoria como apresentando muito alto potencial espeleológico e a prospecção espeleológica no local não foi realizada em acordo com a densidade de caminhamento proposta para este grau de potencial espeleológico.

Esclarecer se as cavidades em mármore utilizadas para compor a amostra regional estão localizadas em mármores da Formação Itataia do Grupo Ceará. Caso as cavidades estiverem localizadas em outras formações do Grupo Ceará, elas devem ser desconsideradas, uma vez que não corresponderão à mesma Unidade Espeleológica, pois terão sido formadas em litologias semelhantes (calcário) mas depositadas em ambientes diferentes e/ou submetidas a processos metamórficos e deformacionais distintos.

Questiona-se se a época de visitação das cavidades influenciou na avaliação do item hidrologia das cavidades, com as cavidades visitadas no período seco sendo subestimadas quanto às suas características hidrológicas locais. Ressalta-se que o próprio relatório informa que a ausência de feições hidrológicas não permite descartar por completo eventuais atividades hídricas temporárias.

Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA). O Estudo deverá ser reapresentado contemplando as pendências indicadas em item específico deste parecer relacionadas à (i) desconsideração de concentrações background de PTS, MP10, MP2.5, SO2, NO2 e CO; (ii) não utilização de dados meteorológicos provenientes de estação meteorológica de superfície que atenda aos requisitos do modelo utilizado; (iii) apresentação de duas rosas dos ventos, semelhantes mas não iguais e (iv) utilização de Área Urbana nas configurações do modelo, o que pode, eventualmente, gerar concentrações mais baixas e subestimar os impactos, por considerar o aumento da dispersão horizontal e vertical em razão de ocorrência de maior turbulência e maior altura da camada limite (boundary layer) por maior rugosidade e maior convecção térmica.

VII - ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO

Solicita-se verificar as informações sobre a eficiência amostral apresentadas no EIA sobre a amostragem de aves, revisando e corrigindo:

Solicita-se revisar o tópico C.3. Espécies Ameaçadas e Protegidas por Legislação Internacional e/ou Federal e/ou Estadual, apresentado no diagnóstico da Mastofauna Terrestre considerando a lista de espécies ameaçadas do estado do Ceará publicada pela Portaria SEMA Nº 93/2022 ou por versão mais recente.

Solicita-se em relação ao diagnóstico do grupo Apidae:

Solicita-se em relação ao diagnóstico grupo Formicidae a verificação e correção no texto apresentado para o dado sobre a equitabilidade da AID e da referência ao Quadro 11.2.1-39.

Solicita-se em relação ao diagnóstico da ictiofauna que:

Solicita-se em relação a Identificação e avaliação de impactos ambientais sobre o impacto Perturbação da Fauna:

Solicita-se a elaboração de programa específico para as espécies ameaçadas de extinção identificadas no diagnóstico do meio biótico, visando apoiar a implementação das ações dos Plano de Ação Nacional – PAN das espécies identificadas, como instrumento de mitigação dos impactos do empreendimento sobre estas espécies.

Solicita-se apresentar a localização, área e capacidade de produção do viveiro a ser instalado pelo empreendedor e verificar, se a construção dessa estrutura impactará na ampliação da área a ser desmatada pelo projeto.

Solicita-se avaliar a implantação de estrutura de atendimento a fauna, com capacidade de realização de procedimentos veterinários de maior complexidade e com recintos adequados a internação e recuperação dos espécimes silvestres que necessitem de atendimento devido as atividades de supressão de vegetação e dos monitoramentos da fauna. Caso esta avaliação conclua pela construção dessa estrutura deve ser prevista a localização e a área a ser ocupada por esse centro e deve-se verificar, se a construção dessa estrutura impactará na ampliação da área a ser desmatada pelo projeto.

VIII - ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO DO MEIO SOCIOECONÔMICO

O Plano de Descomissionamento deverá ser reapresentado contemplando as inconsistências detalhadas na análise realizada em item específico deste parecer relacionadas (i) a informações concretas sobre a desativação de estruturas do empreendimento; (ii) ao detalhamento das ações a serem executadas para desativação da Pilha de Estéril e Pilha de Fosfogesso e Cal; (iii) à definição quanto à manutenção da pilha de estéril ou disposição de seu material na cava ou, minimamente, discussão sobre os critérios para a tomada de decisão relacionada à questão; (iv) aos monitoramentos necessários após fechamento do empreendimento; (v) ao cronograma de fechamento; (vi) aos usos futuros da área; (vii) aos custos de execução do plano de descomissionamento.

X - QUANTO AOS ÓRGÃOS INTERVENIENTES:

Apresentar a situação atual sobre a manifestação dos órgãos intervenientes quanto ao EIA/Rima.

XI - QUANTO AOS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EM PERÍODO POSTERIOR

O empreendedor deverá se manifestar quanto aos questionamentos e inconsistências indicadas nos seguintes documentos: SEI 22982427, enviado pelo Ministério Público do Trabalho; SEI 23131501, enviado pela Universidade Federal do Ceará e SEI 23062575, enviado Ministério Público Federal. A manifestação deverá apresentar uma tabela índice com indicação de cada um dos questionamentos ou inconsistências apresentadas nos referidos documentos e o local (página) onde são apresentados os esclarecimentos necessários ou menção de que não cabem esclarecimentos (nos casos em que os questionamentos forem direcionados ao Ibama, CNEN ou outras situações em que não se aplique manifestação do empreendedor ou consultoria).

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 04/07/2025, às 00:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23843359 e o código CRC 5633A470.

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