Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Informação Técnica nº 7/2025-Comip/CGTef/Dilic
Número do Processo: 02001.013862/2025-84
Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.
GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Esta informação refere-se ao histórico processual do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ) – Complexo Mínero-industrial na Jazida de Itataia, localizado no município de Santa Quitéria, na região centro-norte do estado do Ceará, onde o fosfato e o urânio são encontrados de forma associada no minério denominado colofanito.
O Consórcio Santa Quitéria, formado pelas empresas Indústrias Nucleares do Brasil e Fosnor – Fosfatados do Norte-Nordeste S.A, é o responsável pelo Projeto Santa Quitéria (complexo minero-industrial que visa a produção de derivados fosfatados e de concentrado de urânio).
HISTÓRICO
19/06/2020 - Abertura processual por meio da Ficha de Caracterização da Atividade - FCA nº 148705/2020 (SEI nº 7823729) e anexos (7823731, 7823733, 7823734 e 7823735).
22/06/2020 - Definição da competência federal do Ibama na condução do licenciamento ambiental (SEI nº 7825502).
01/07/2020 - Carta CE-ASCL.P- 256/20 (7890356), com anexos (7890363 e 7890440), protocolada pela INB, referente ao "Projeto Santa Quitéria - PSQ".
10/07/2020 foi realizada reunião técnica, referente ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, conforme Memória de Reunião 6 (8070983).
14/07/2020 - Ofício nº 495/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (7955074), enviado à INB, referente à "Resposta à correspondência CE-ASCL.P- 258/20 da INB - Projeto Santa Quitéria."
16/07/2020 - Protocolo por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ibama dos seguintes documentos:
Plano de Trabalho - Amostragem de Fauna de Vertebrados e Invertebrados terrestres, Limnologia e Ictiofauna (7982647) | Projeto Santa Quitéria, jazida de Itataia, Ceará.
Proposta de Termo de Referência (TR) para o Projeto Santa Quitéria (PSQ).
16/07/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Ofício nº 503/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (7966556), enviado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria o qual tem como objetivo principal a exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil".
Ofício nº 504/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (7966797), enviado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria o qual tem como objetivo principal a exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil".
Ofício nº 507/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (7967221), enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria o qual tem como objetivo principal a exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil".
30/07/2020 - Funai protocolo no Ibama do OFÍCIO Nº 924/2020/CGLIC/DPDS/FUNAI (8156435) referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de exploração e beneficiamento de minério de urânio associado a fosfato (colofanito). Processo IBAMA 02001.014391/2020-17."
05/08/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Ofício nº 543/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8079707), enviado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, referente à "Retificação do OFÍCIO Nº 503/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria."
Ofício nº 544/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8079708), enviado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente à "Retificação do OFÍCIO Nº 504/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria."
Ofício nº 545/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8079711), enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, referente à "Retificação do OFÍCIO Nº 507/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria."
07/08/2020 - Iphan protocolo no Ibama do Ofício nº 4089/2020-CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (8130453) referente à "FCA IPHAN. Licenciamento ambiental para o empreendimento Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará."
07/08/2020 - OFÍCIO Nº 564/2020/COMIP/DILIC (8130512), à INB, referente à "Encaminha Ofício nº 4089/2020-CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN. Projeto Santa Quitéria."
13/08/2020 foram realizadas duas reuniões técnicas, referentes ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ, conforme a Memória de Reunião 7 (8070993) e o Registro de Reunião 8168325.
17/08/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
18/08/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 505/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 7966824), enviado à Superintendência Estadual do Meio Ambiental - Semace, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA.
OFÍCIO Nº 587/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8186977), enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
OFÍCIO Nº 588/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8187069), enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatira/CE, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
OFÍCIO Nº 586/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, (8186384), enviado à INB, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
19/08/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 593/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8198443), enviado à Funai, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
OFÍCIO Nº 594/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8198631), enviado ao Iphan, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
OFÍCIO Nº 595/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8198670), enviado ao Incra, referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria, situado na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil. Solicita manifestação quanto à Minuta de Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA."
26/08/2020 - Carta CE PR-077/20 (8250357) referente ao "Projeto Santa Quitéria". Este ofício informa as pessoas autorizadas a tratar do Projeto Santa Quitéria (PSQ) junto ao Ibama.
03/09/2020 - Iphan protocolo do Ofício Nº 4308/2020/CNL/GAB/PRESI/PRESI-IPHAN (8313226), com anexos (8313241 e 8313256), referente à "FCA IPHAN. Licenciamento ambiental para o empreendimento Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará."
03/09/2020 - Funai protocolo do OFÍCIO nº 1081/2020/CGLIC/DPDS/FUNAI (11341591) referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de exploração e beneficiamento de minério de urânio associado a fosfato (colofanito). Processo IBAMA 02001.014391/2020-17. Este ofício refere-se a manifestação da Funai quanto à existência de Terras Indígenas na área de influência do empreendimento;
03/09/2020 - Reunião técnica entre Ibama, INB e consultoria ambiental do Projeto Santa conforme Memória de Reunião 10 (8307939).
04/09/2020 - OFÍCIO Nº 645/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, (8313535), enviado à INB, referente ao "Reiteração do Ofício Nº 4089-2020-CNL-GAB PRESI-PRESI-IPHAN. Encaminha FCA IPHAN. Projeto Santa Quitéria."
08/09/2020 - OFÍCIO Nº 646/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8198631), enviado ao Iphan, referente à "Resposta aos Ofícios Nº 4089/2020 e Nº 4308/2020/CNL/GAB/PRESI/PRESI-IPHAN. Referência: Processo IPHAN nº 01450.001768/2020-17."
15/09/2020 - Carta CE-ASCL.P- 330/20 (8375707), com anexo (8375738), contendo considerações quanto a Minuta do Termo de Referência do Projeto Santa Quitéria.
17/09/2020 - Carta CE-ASCL.P- 335/20 (8396316), com anexo (8396321), referente ao "PSQ - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico | Ref.: 1- Of.586/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, de 17/08/20 (SEI 8186384); 2- CE-ASCL.P-330/20, de 08/09/20 (SEI 8375707)."
22/09/2020 - Reunião técnica entre Ibama e Fosnor para tratar de assuntos do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, conforme Memória de Reunião 11 (8414186).
22/09/2020 - Manifestação da Semace quanto à Minuta do Termo de Referência do Projeto Santa Quitéria (SEI nº 8420442, 8420515 e 8420560).
07/10/2020 - Parecer Técnico nº 236/2020-COMIP/CGTEF/DILIC - (8523122) referente à "Análise do Plano de Trabalho para solicitação de ABIO, referente à amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos para o levantamento de dados relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, Município de Santa Quitéria, Ceará." Este parecer conclui pela necessidade de complementação de informações para obtenção de Abio.
08/10/2020 - OFÍCIO Nº 710/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, (8520472), enviado à INB, referente à "Análise do Plano de Trabalho para solicitação de ABIO, referente à amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos para o levantamento de dados relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, Município de Santa Quitéria, Ceará." Este ofício comunica sobre a necessidade de complementação de informações para obtenção de Abio.
15/10/2020 - OFÍCIO Nº 738/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8567395), enviado à INB, referente à "Análise do Plano de Trabalho para solicitação de ABIO do Projeto Santa Quitéria, Município de Santa Quitéria, Ceará. Referência Ofício 710 (8520472)." Este ofício é em reiteração ao OFÍCIO nº 710/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, (8520472).
15/10/2020 - Carta CE-ASCL.P- 370/20 (8569123), com anexos (8569183 e 8569237), referente ao "PSQ - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico | Ref. Of. 710/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, de 07/10/20 (SEI 8520472)".
20/10/2020 - NOTA TÉCNICA nº 14/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8469704) referente à:
Análise e manifestação da Carta CE-ASCL.P-330-20 (8375700 da INB que trata da Minuta do Termo de Referência enviado pelo Ibama em subsídio à elaboração do EIA/RIMA do empreendimento; e
Avaliação das contribuições apresentadas pela Semace à Minuta do Termo de Referência (SEI nº 8420442, 8420515 e 8420560).
20/10/2020 - Minuta do Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto Santa Quitéria (8518999) com contribuições da INB e Semace.
26/10/2020 Requerimento da Abio - N.º do Protocolo: 001812.0000289/2020 (8632268), com anexos (8632268, 8632342, 8632344, 8632378, 8632400, 8632408, 8632434, 8632528, 8632533, 8632534, 8632534, 8632535, 8632537, 8632538, 8632539, 8632540, 8632541 , 8632543), necessária aos estudos do Projeto Santa Quitéria.
26/10/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 254/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 8615867) referente à "Análise da revisão do Plano de Trabalho para amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres, liminologia e ictiofauna."
Autorização de Transporte de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico - Abio nº 03/2020 (8638789);
Relação de Equipe Técnica - RET da Abio nº 03/2020 (8638789); e
Abio Extrato - Requerimento (8638789).
28/10/2020 - OFÍCIO Nº 707/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (8504623) referente à "Análise e manifestação da Carta CE-ASCL.P-330-20 SEI 837570 da INB que trata do Termo de Referência preliminar enviado pelo IBAMA para subsidiar a elaboração do EIA/RIMA do empreendimento". Este ofício envia à INB Minuta do Termo de Referência (8518999), destacando que ainda restam pendentes contribuição dos órgãos intervenientes à Minuta do TR.
29/10/2020 - Iphan protocolo do Ofício Nº 6048/2020/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (8693834) referente ao "Licenciamento ambiental para o empreendimento Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará." Neste ofício o Iphan solicita que "desconsidere o conteúdo do Ofício Nº 4308/2020/CNL/GAB PRESI/PRESIIPHAN (2135090), uma vez que o licenciamento ambiental encontra-se sob a responsabilidade do Centro Nacional de Arqueologia - CNA."
09/11/2020 - Requerimento da Abio - N.º do Protocolo: 001812.0000397/2020 (8720513), com anexos (8720514, 8720515, 8720517 e 8720519), referente ao levantamento de dados de bioespeleologia.
10/11/2020 - Iphan protocolo do Ofício Nº 3524/2020/CNA/DEPAM-IPHAN (8727756), com anexo (8727767), referente ao "Licenciamento ambiental para o empreendimento Projeto Santa Quitéria no estado do Ceará". No Ofício nº 486/2016/CNA/DEPAM (8727767) o Iphan informa que "para a próxima etapa do licenciamento no IPHAN (Licença de instalação), faz-se necessária a apresentação de um Programa de Prospecção que deverá prever prospecções intensivas (aprimorando a fase anterior de intervenções no subsolo) nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico, bem como um Programa de Educação Patrimonial."
16/11/2020 - Parecer Técnico nº 271/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (8741006) referente ao "Plano de Trabalho e Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para levantamento de invertebrados e de quirópteros em cavidades naturais subterrâneas, relativo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, município de Santa Quitéria, Ceará, empreendimento da INB.
18/11/2020 - Carta CE-ASCL.P- 411/20 (8789096), com anexo (8789097), referente ao "PSQ - Projeto Santa Quitéria". Este ofício informa que a consultoria Tetramais Consultoria Econômica e Ambiental será a empresa responsável pela elaboração aos estudos ambientais no licenciamento deste empreendimento.
18/11/2020 - Ibama emitiu os seguintes documentos:
Autorização de Captura, Coleta Transporte de Material Biológico (Abio) nº 6/2020 (SEI nº 8789734) referente ao levantamento de invertebrados e de quirópteros em cavidades naturais subterrâneas, relativo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria, município de Santa Quitéria, Ceará, empreendimento da INB.
Relação de Equipe Técnica - RET Abio nº 6/2020 (8789732); e
Abio Extrato - Requerimento (8789735).
26/11/2020 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
17/12/2020 - Carta CE-ASCL.P- 425/20 (8983418) referente ao "PSQ Termo de Referência do EIA/RIMA | Ref.: 1 - Nota Técnica Nº 14/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, de 23/10/2020; 2 - Of.595/2020/COMIP/CGTEF/DILIC, de 18/08/20." Na manifestação da INB foram encaminhados, em anexos, os seguintes documentos:
Memorando de Entendimentos com o Governo do Ceará ll (8983971);
OF. GS Nº 570/2020 referente ao "Processo Nº 10813181/2029 Outorga Preventiva" e "OUTORGA PREVENTIVA Nº 001/20219 - PORTARIA Nº 642/2019" (8983972) com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para o uso solicitado, a INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. INB, CPF/CNPJ 00.322.818/0033-08, com validade de 1 (um) ano; e
Parecer Técnico | Oferta Hídrica - Projeto Santa Quitéria (8983973).
04/01/2021 - Incra protocolo do OFÍCIO Nº 74/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (9079090), com anexos (9079104 e 9083423), referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria." Manifestação INCRA sobre a Minuta do Termo de Referência do empreendimento.
28/01/2021 - Carta CE-ASCL.P- 023/21 (9211032) referente ao "PSQ - Autorização de Abertura de Picada" necessária a realização de estudos geofísicos e hidrogeológicos.
08/02/2021 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, protocolo do Ofício nº 09/2021-CDHC - EFTA/ALECE (9282092), com os seguintes documentos em anexo:
Parecer Técnico | Análise das Omissões e Insuficiências do atual Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do "Projeto Santa Quitéria" elaborado pelo Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato (9271613); e
Nota de Posicionamento sobre a Retomada do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria, Ceará | Santa Quitéria é Território Livre de Mineração de Urânio e Fosfato (9271620).
08/02/2021 - OFÍCIO Nº 76/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9278380) referente ao "Comunicado de Vistoria Técnica ao Projeto Santa Quitéria." Neste ofício é informado que a vistoria tem por objetivo principal obter subsídios para análise e resposta à solicitação de autorização para abertura de picadas, protocolada por meio da Carta CE-ASCL.P-023-21 (9211032).
10/02/2021 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
18/02/2021 - Ministério Público Federal / Procuradoria da República no Município de Sobral/CE protocolo do OFÍCIO Nº 170/2021 - MPF/PRM/SOBRAL (9413302) referente à "Requisição de Informações", em que solicita cópia integral do Processo de Licenciamento Ambiental nº 02001.014391/2020-17, no âmbito do P.A. Nº 1.15.003.000045/2019-94.
04/03/2021 - Requerimento de retificação de Abio - Protocolo nº 001812.0001445/2021 (9440465), com anexos (9440467, 9440468, 9440470, 9440471 e 9440472), referente à solicitação de inclusão de novos pontos amostrais na Abio nº 06/2020, que representam a localização de 61 novas cavidades encontradas, para que estas cavidades também possam ser objeto de estudos.
05/03/2021 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
05/03/2021 - Carta CE-ASCL.P- 074-21 (9451093), com anexo (9451114), referente à "PSQ - Autorização de Abertura de Picada | Ref.: 1- CE-ASCL.P-023/20, de 25/01/21 2- Of. 076/2021/COMIP/CGTEF/DILIC, de 08/02/21".
05/03/2021 - OFÍCIO Nº 101/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9423353), enviado ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 170/2021 - MPF/PRM/SOBRAL (9413302) - PA nº 1.15.003.00045/2019-94."
18/03/2021 - Requerimento Extrato - Alteração de data de validade de Abio nº 06/2020 (9542375), com anexos (9542377, 9542378, 9542380 e 9542381), N.º do Protocolo: 001812.0001987/2021.
21/03/2021 - Parecer Técnico nº 28/2021-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (9556055) referente à "Manifestação acerca da solicitação de autorização para abertura de picadas - cartas CE-ASCL.P-023-21 (SEI nº 9211032) e CE-ASCL.P-074/20 (SEI nº 9451093)." Este parecer conclui que não há necessidade de emissão de ASV para abertura de picadas com 1 metro de largura, nos termos da minuta prescrita no Despacho nº 5535203/2019-DILIC.
23/03/2021 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
29/03/2021 - OFÍCIO Nº 130/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9571639), enviado à Funai, referente à "Reiteramos o OFÍCIO Nº 503/2020/COMIP/CGTEF/DILIC que trata do Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - Centro-Norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil.
07/04/2021 - OFÍCIO Nº 149/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9661658), enviado à INB, referente à "Orientação quando à Autorização de Supressão da Vegetação (ASV) para abertura de picada." Este ofício manifesta-se favorável acerca da solicitação de autorização para abertura de picadas, conforme cartas CE-ASCL.P-023-21 (SEI nº 9211032) e CE-ASCL.P-074/20 (SEI nº 9451093).
07/04/2021 - Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE protocolo do OFÍCIO - Nº 4350559/2021 - DPU CE/DRDH CE (9668621), no âmbito do PAJ- 2021/035-00486, referente à "Solicita remessa de documentação e inclusão da DPU em processo administrativo, para acompanhamento".
08/04/2021 - OFÍCIO Nº 152/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9668973), enviado à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, referente ao "Acesso eletrônico ao processo de licenciamento ambiental de Santa Quitéria."
19/04/2021 - Carta CE-ASCL.P- 114/21 (9749584), com anexo (9749585), referente ao "Assunto: PSQ — Licenciamento Sistema Adutor de Itataia | Ref.: 1 - CE-ASCL.P- 425/20, de 11/12/20 (SEI nº 8983418)."
20/04/2021 - OFÍCIO Nº 171/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9756532), enviado à CNEN, referente ao "Licenciamento ambiental do “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará." Foram enviados, em anexo, os seguintes documentos:
FCA nº 148705/2020 (7823729);
Minuta de Termo de Referência (8518999), enviada à INB, em 06/10/2020 ; e
Parecer Técnico elaborado pelo Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e anexos (9282092, 9271613 e 9271620).
20/04/2021 - OFÍCIO Nº 172/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9757072), enviado à INB, referente ao "EIA RIMA do “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará." Foi enviada, em anexo, a seguinte documentação:
Parecer Técnico elaborado pelo Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e anexos (9282092, 9271613 e 9271620).
29/04/2021 - Carta CE-ASCL.P- 151/21 (9827811), com anexo (9827813), referente ao "PSQ - Sistema Adutor de ltataia | Ref.: 1 CE-ASCL.P - 114/21, de 16/04/21 (SEI nº 9749586)".
09/06/2021 - Ofício nº 250/2021-CGRC/DRS/CNEN (10131882) referente ao "IBAMA - Licenciamento ambiental do “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará." Este ofício é em atenção ao Ofício 171/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9756532).
18/06/2021 - Carta CE-ASCL.P- 217/21 (10203830 ou 10205890) referente ao "PSQ - Termo de Referência EIA/RIMA | Ref.: 1) Of. 172/2021/COMIP/CGTEF/DILIC, de 20/04/21(SEI nº 9757072)".
01/07/2021 - NOTA TÉCNICA nº 6/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (10119130) refere-se a questão do abastecimento hídrico para o Projeto Santa Quitéria (PSQ), da competência para proceder o licenciamento ambiental dos projetos relacionados e da definição quanto ao item do termo de referência para definir os estudos necessários ao tema.
12/07/2021 - OFÍCIO Nº 264/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (10332622), à INB, referente "Nota Técnica 6 (10119130) - Adutora de abastecimento do Projeto Santa Quitéria. EIA RIMA do “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará." Neste ofício temos a seguinte informação abaixo transcrita:
(...)
Considerando a conclusão da referida Nota Técnica 6 (10119130), os projetos em tela, apesar de relacionados, são projetos diferentes, em que o projeto de abastecimento de água (PSAI) existe independente do PCISQ (Projeto Santa Quitéria), acenando assim com a possiblidade de condução em separado dos processos quanto ao seu licenciamento ambiental; considerando que se trata de empreendedores distintos, onde o PCISQ (Projeto Santa Quitéria) será executado pelo consórcio INB-FOSNOR, e o projeto de abastecimentos de água (PSAI) será executado pelo Estado do Ceará, e ainda, considerando que o projeto de abastecimento de água (PSAI) possui uso múltiplo, com previsão de abastecimento de comunidades e fornecimento de água para o Projeto Santa Quitéria, este Instituto avalia que os empreendimentos sejam licenciados de forma separada, assim cabendo a este Ibama a competência para o licenciamento ambiental do PCISQ (Projeto Santa Quitéria), e conforme as informações prestadas no processo, a competência do licenciamento do projeto de abastecimento de água (PSAI) é do órgão ambiental estadual.
Quanto ao item 2.19 da Nota Técnica 6 (10119130), as alternativas para o fornecimento e abastecimento de água para a operação do PCISQ, deverá ser tratado em momento oportuno, no âmbito do estudo ambiental.
(...)
27/08/2021 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
NOTA TÉCNICA nº 2/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9351727) refere-se a consolidação do Termo de Referência - TR (10653318) definitivo, em subsídio à elaboração do EIA/RIMA, no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ), Santa Quitéria/CE;
Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do "Projeto Santa Quitéria" (10653318).
OFÍCIO Nº 366/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (10656761), à CNEN, referente ao "Termo de Referência Definitivo referente ao EIA /RIMA para subsidiar o licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará". Foram enviados em anexo os seguintes documentos:
Anexo 1: TERMO DE REFERÊNCIA PARA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DO "PROJETO SANTA QUITÉRIA” (10653318);
Anexo 2: TERMO DE REFERÊNCIA ESPECÍFICO FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-Funai COMPONENTE INDÍGENA ANEXO II-B (9375138); e
Anexo 3: NOTA TÉCNICA Nº 2/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9351727).
06/10/2021 - OFÍCIO Nº 365/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (10656761), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, referente ao "Parecer Técnico com contribuições ao Termo de Referência do Projeto Santa Quitéria". Foi enviada em anexo a NOTA TÉCNICA Nº 2/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (9351727).
09/11/2021 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, protocolo do Ofício nº 203/2021-CDHC - EFTA/ALECE (11256862), com anexos (11256886 e 11256920) referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria".
17/11/2021 - Protocolo do EIA/RIMA no Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF) conforme abaixo:
EIA/Rima Volume I - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317072);
EIA/Rima Volume II - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317023);
EIA/Rima Volume III - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317036);
EIA/Rima Volume IV - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338706);
EIA/Rima Volume V - Parte I - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338658);
EIA/Rima Volume V - Parte II - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338679);
EIA/Rima Volume V - Parte III - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338695);
EIA/Rima Rima - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338598);
EIA/Rima Check list TR - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338708);
Anexo 1 do EIA/Rima - OFÍCIO Nº 924/2020/CGLIC/DPDS/FUNAI - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338709);
Anexo 2 do EIA/Rima - Ofício Nº 3524/2020/CNA/DEPAM-IPHAN - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338710);
Anexo 3 do EIA/Rima - Ofício nº 0486/2016 CNA/DEPAM/IPHAN - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338712);
Anexo 4 do EIA/Rima - OFÍCIO Nº 74/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338713); e
Anexo 5 do EIA/Rima - Despacho Incra (SEI/INCRA nº 7941945) - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338714).
18/11/2021 - OFÍCIO Nº 456/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (11311474) referente ao "Licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia – Ceará . Referência: Processo IPHAN nº 01450.001768/2020-17." Foi enviado, em anexo, cópia do Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE (11256862) para ciência.
24/12/2021 - Parecer Técnico nº 185/2021-COMIP/CGTEF/DILIC (11346189) referente à “Checagem de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará.” Este parecer técnico indicou a necessidade de ajustes no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
30/12/2021 - Manifestação do INCRA (11627089) quanto à existência de comunidades quilombolas na área de influência do empreendimento.
03/01/2022 - Associação Nacional de Ação Indigenista protocolo do "ABAIXO-ASSINADO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (11653438).
03/01/2022 - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Gabinete do Deputado Estadual Exº Sr. Renato Roseno protocolo do OFÍCIO Nº 224/2021 (11653412) referente à "Encaminha solicitação de complementação do EIA/RIMA, consulta livre, prévia e informada e audiências públicas referentes ao projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará."
03/01/2022 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará protocolo do "REQUERIMENTO CONJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ SECCIONAL CEARÁ DE SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (11653049).
03/01/2022 - Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda protocolo do "REQUERIMENTO DO INSTITUTO CÍRCULO DE CULTURA MARGEM ESQUERDA PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (11653033).
03/01/2022 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, protocolo do Ofício nº 01/2022-CDHC - EFTA/ALECE (11653030), com anexos (11653033, 11653037, 11655669 e 11652930) referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará."
03/01/2022 - Câmara Municipal de Fortaleza protocolo do OFÍCIO Nº 137/2021 (11652931), no âmbito do Procedimento 02001.014391/2020-17, referente à "Encaminha solicitação de complementação do EIA/RIMA, consulta livre, prévia e informada e audiências públicas referentes ao projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará".
03/01/2022 - Associação Quilombola do Cumbe protocolo do "REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (11653052).
04/01/2022 - Câmara Municipal de Fortaleza - Gabinete do Senhor Vereador Gabriel Aguiar protocolo dos seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 001/2022 (11693569) referente à "Solicitação de complementação do EIA/RIMA, consulta livre, prévia e informada e audiências públicas referentes ao projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará."
OFÍCIO Nº 002/2022 (11683170) referente à "Solicitação de complementação do EIA/RIMA, consulta livre, prévia e informada e audiências públicas referentes ao projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará."
15/01/2022 - Protocolo do Relatório de Impacto Ambiental - Rima 1/1 - 007429 - 001812.0007142 (11735265).
03/02/2022 O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 2/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11670796), enviado ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção ao Documento s/nº da Associação Nacional de Ação Indigenista (11653438).
OFÍCIO Nº 23/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11753501), enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Gabinete do Deputado Estadual Exº Sr. Renato Roseno, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção ao Ofício Nº 224/221 Assembleia Legislativa CE (11653412).
OFÍCIO Nº 24/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11753934), enviado à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional CE -Comissão de Direitos Humanos e Presidente da Comissão de Direito Ambiental, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção à Carta s/nº OAB-CE (11653049).
OFÍCIO Nº 25/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11754088), enviado ao Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção à Carta s/nº do Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda (11653047).
OFÍCIO Nº 26/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11754816), enviado ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção ao Ofício nº 01/2022-CDHC-EFTA/ALECE (11653030).
OFÍCIO nº 52/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11836969), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL), referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção ao Ofício nº 137/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA (11652931).
OFÍCIO Nº 53/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11837742), enviado à Associação Quilombola do Cumbe, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção ao Requerimento ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE (11653052).
OFÍCIO Nº 56/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11848416), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Gabinete do Vereador Ilmo. Sr. Gabriel Aguiar, referente aos "Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará." Este ofício é em atenção aos Ofícios nº 001/2022-GABGA - Câmara Municipal de Fortaleza (11683170) e nº 002/2022 - GABGA - Câmara Municipal de Fortaleza (11693569).
04/02/2022 - Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (11792330) referente à "Complementação do RIMA do Projeto Santa Quitéria". Este parecer trata da análise do Rima - 2ª Versão, concluindo pela necessidade de ajustes nas complementações.
07/02/2022 - OFÍCIO Nº 66/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (11875000), enviado à INB, referente ao "Encaminhamento de Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC com análise das complementações do RIMA referente ao licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará." Este ofício indica a necessidade de ajustes nas complementação do Rima do empreendimento.
07/02/2022 - Protocolo da 3ª Versão do Rima 1/1 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11890855).
25/02/2022 - Carta CE-ASCL.P- 089/21 (12037730), com anexo (12321023), referente ao "PSQ - Autorização de Supressão de Vegetação". Esta carta informa sobre a solicitação de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), por meio do Sinaflor, conforme registro nº 10118633.
08/03/2022 - Ofício nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12096266) referente à "Manifestação Conclusiva. Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria. Aplicabilidade da Portaria IPHAN nº 230/2002." Neste ofício consta o seguinte: "faz-se necessário o esclarecimento, por parte do empreendedor, se a área licenciada no ano de 2013 (processo IPHAN nº 01496.001189/2013-19) é a mesma Manifestação IPHAN Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria."
15/03/2022 - OFÍCIO Nº 95/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12119367), enviado à INB, referente ao "Componente arqueológico do processo de licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará." Este ofício solicita, à INB, resposta ao Ofício Nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12096266), em anexo.
15/03/2022 - Carta CE-ASCL.P- 100/22 (12143526), com anexo (12143602), referente ao "PSQ – Retificação de Texto do EIA". Esta carta solicita a alteração do texto contido no terceiro parágrafo do item 8.3.8 - Comunidades Tradicionais (pág. 188, capítulo 8, Volume III do EIA - SEI nº 11317036), conforme cópia integral do Volume III do EIA, em anexo (12143602), com a alteração proposta.
18/03/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 28/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (12097846) referente ao "CHECK LIST - 3ª Complementação EIA/Rima do Projeto Santa Quitéria"; e
OFÍCIO Nº 117/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12178387) referente à "Análise de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria - Itataia - Ceará." Este ofício comunica, à INB, o aceite do EIA e após ajustes RIMA solicita a distribuição do mesmo.
23/03/2022 - Carta CE-ASCL.P- 109/22 (12216652), com anexos (12216655 e 12216661), referente ao "PSQ – Distribuição do EIA/RIMA | Ref.: 1) Of. 117/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 18/03/22 (12178387) 2) CE-ASCL.P-100-22 (12143526). Esta carta comunica ao Ibama a distribuição do EIA/Rima.
24/03/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
25/03/2022 - Publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Edital 11/2022 (12229779) referente ao "Projeto Santa Quitéria (PSQ)", abrindo o prazo de 45 dias para solicitação de audiências públicas.
30/03/2022 - Extrato de Conformidade ao TR - N.º do Protocolo: 001812.0007142/2021 (12262141).
31/03/2022 0 Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 131/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12252847), enviado ao Iphan, referente à "Manifestação conclusiva sobre EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará".
OFÍCIO Nº 132/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253053), enviado à Funai, referente ao "EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 133/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253146), enviado ao Incra, referente ao "EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 134/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253184), enviado à Semace, referente ao "EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 135/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253337), enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE, referente ao "EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 136/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253426), enviado à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE, referente ao "EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 138/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12253521), enviado ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 140/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258491), enviado à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 141/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258545), enviado à Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 142/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258671), enviado ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 143/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258741), enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Gabinete do Deputado Estadual Exº Sr. Renato Roseno, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 144/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258776), enviado à Comissão de Direitos Humanos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional CE, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 145/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258869), enviado ao Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 146/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258896), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Mandata Coletiva Nossa Cara - Gabinete da Ilma. Sra. Adriana Gerônimo Vieira Silva, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 147/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258923), enviado à Associação Quilombola do Cumbe, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
OFÍCIO Nº 148/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258945), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Gabinete do Ilmo. Sr. Gabriel Aguiar, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará e concede prazo para solicitação de audiências públicas."
07/04/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
08/04/2022 - Protocolo de documentos em reunião realizada nesta data, nos termos do Despacho nº 12345476/2022-CGTEF/DILIC, a serem conhecidos e considerados durante a avaliação no âmbito das análises do EIA/RIMA do presente projeto:
Nota de Posicionamento sobre a "Retomada do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria, Ceará | Santa Quitéria é Território Livre de Mineração de Urânio e Fosfato"(12345029);
Relatório “Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato - Síntese de Impactos, Riscos e Irregularidades” (12345265);
Parecer Técnico - Análise das Omissões e Insuficiências do Atual Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do "Projeto Santa Quitéria" (12345337); e
Anexo "A jazida de Itataia e o projeto de mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria: dados gerais e algumas consequências associadas" (12345434).
14/04/2022 - Carta CE-ASCL.P- 149/22 (12389564), com anexo (12389612), referente ao "PSQ — Componente Arqueológico | Ref.: 1) Of. 095/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 15/03/22 (12119367)". Nesta carta são apresentados esclarecimentos, pela INB, quanto à área de influência e questões arqueológicas.
20/04/2022 - Iphan protocolo do Oficio nº Nº 1513/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12424226) referente à "Manifestação conclusiva sobre EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria” no Estado do Ceará." Este ofício solicita esclarecimentos ao Ibama para manifestação definitiva, pelo Iphan, em relação ao Projeto Santa Quitéria.
21/04/2022 - Parecer Técnico nº 28/2022-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12432489) referente à "Manifestação acerca do pedido de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) nº 10118633". Este parecer técnico indicou a necessidade complementação de informações pelo empreendedor.
25/04/2022 - Ofício nº 193/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12429148) Referente à "Resposta ao Ofício Nº 1513/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria. Processo IPHAN nº 01450.001768/2020-17."
25/04/2022 - Iphan protocolo do Ofício Nº 620/2022/CNA/DEPAM-IPHAN (12441651) referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 131/2022/COMIP/CGTEF/DILIC(3419943) - Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria." Neste ofício consta o seguinte abaixo transcrito:
(...)
... em atenção ao OFÍCIO Nº 131/2022/COMIP/CGTEF/DILIC(3419943), informo que o empreendimento "Projeto Santa Quitéria" está instruído por meio do processo nº 01496.001189/2013-19 desde 2013, já recebeu Licença Prévia desta Autarquia por meio do Ofício 486/2016 (0646173 folha 87) e está sendo conduzido pela Portaria Iphan nº 230/2002.
(...)
25/04/2022 - Ofício nº 91/2022 (12435796), da Câmara Municipal de Fortaleza, referente à "Encaminha solicitação de realização de Audiências Públicas referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará".
27/04/2022 - Carta CE-ASCL.P- 158-22 (12461786), com anexo (12461893), referente ao "PSQ — Relatório de Impacto Ambiental Ref. 1) CE-ASCL.P-109/22, de 23/03/22 (SEI 12216652)".
28/04/2022 - Ofício nº 203/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12468341) referente à "Determinação de realização de audiências públicas para expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido EIA RIMA do Projeto Santa Quitéria."
30/04/2022 - Carta CE-ASCL.P- 172-22 (12492474), com anexo (12492477), referente ao "PSQ – Plano de Divulgação de Audiência Pública Ref. 1) Of. 203/2022/COMIP/COMIP/CGTEF/DILIC, de 28/04/22 (12468341)".
04/05/2022 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar protocolou no Ibama os seguintes documentos:
Carta s/nº (12525007) referente ao "REQUERIMENTO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ".
Carta s/nº (12527849) referente ao "Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará". Foi apresentado em anexo os seguintes documentos:
Anexo 1: "REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÕES DO EIA-RIMA E DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE DO PROJETO DE MINERAÇÃO SANTA QUITÉRIA-CE" (12527852) assinado pelos Presidentes das seguintes organizações: Associação Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Queimada, Cooperativa Sertaneja Cearense-FAPE, Cooperativa Agropecuária dos Produtores do Ceará-AGROPAC.
Anexo 2: "ABAIXO-ASSINADO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (12527853). Documento assinado por vários indivíduos devidamente identificados.
Anexo 3: "ABAIXO-ASSINADO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (12527855). Documento assinado por vários indivíduos devidamente identificados.
Ofício nº 107/2022-CDHC - EFTA/ALECE (12518709), com cópia ao Iphan, referente à "Resposta ao Ofício Nº 619/2022/CNA/DEPAM-IPHAN".
04/05/2022 - Assembleia Legislativa do Ceará - Gabinete do Deputado Estadual Exº Sr. Renato Roseno protocolo do OFÍCIO Nº 0106/2021/GAB-RR (12527221) referente ao "REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ".
04/05/2022 - Ofício nº 219/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12522219), à INB, referente às "Audiências Públicas para expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido EIA RIMA do Projeto Santa Quitéria."
04/05/2022 - Relatório de Vistoria Nº 1/2022-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12521872) referente a vistoria técnica na Fazenda Itataia, município de Santa Quitéria/CE.
04/05/2022 - Associação Quilombola do Cumbe protocolo dos seguintes documentos:
REQUERIMENTO QUILOMBO DO CUMBE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE/ARACATI – CE / CNPJ 20.589.633/0001-94 (12525345) referente ao Projeto Santa Quitéria (Processo Ibama: 02001.014391/2020-17.);
Ata da Assembleia Geral do Quilombo do Cumbe (12525346); e
Estatuto dos Pescadores/as, Artesãs e Artesões e Moradores do Cumbe/Aracati-CE (12525347).
05/05/2022 - Ofício nº 220/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12522394), ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente ao "Componente Arqueológico do Projeto Santa Quitéria - PSQ - manifestação IPHAN - Ofício nº 107/2022-CDHC - EFTA/ALECE." Este ofício é em atenção ao Ofício nº 107/2022-CDHC - EFTA/ALECE (12518709).
05/05/2022 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seccional do Ceará protocolo do "REQUERIMENTO CONJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / SECCIONAL CEARÁ DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (12529773).
06/05/2022 - Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda protocolo do "REQUERIMENTO DO INSTITUTO CÍRCULO DE CULTURA MARGEM ESQUERDA DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (12541585).
06/05/2022 - Câmara Municipal de Fortaleza - Gabinete Vereador Gabriel Aguiar protocolo do Ofício nº 062/2022 - GABGA (12546939) referente ao "Requerimento de solicitação de realização de audiências públicas referentes ao Projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará com Processo Ibama: 02001.014391/2020-17."
09/05/2022 - Carta CE-ASCL.P- 180/22 (12564172) referente ao "PSQ – Endereço dos locais para realização das Audiências Públicas | Ref.:1) Of. 219/2022/COMIP/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/05/22 (12522219) 2) Of. 203/2022/COMIP/COMIP/CGTEF/DILIC, de 28/04/22 (12468341)".
10/05/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Ofício nº 227/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12552921), à Cnen, referente ao "EIA RIMA e Convite Audiências Públicas relativas ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará."
Minuta de Edital (12565258) referente ao "Projeto Santa Quitéria" - Audiências Públicas.
Minuta de Edital (12570783) referente ao "Projeto Santa Quitéria" - Audiências Públicas.
11/05/2022 - Edital Nº 14/2022 (12576285) referente ao "Projeto Santa Quitéria" - Audiências Públicas.
12/05/2022 - Publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 89 do Edital nº 14/2022 (12587126) que torna público que o Ibama promoverá as Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria".
12/05/2022 - Parecer Técnico nº 32/2022-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12591621) referente à "Análise complementar ao Parecer Técnico 28/2022 (SEI 12432489)".
12/05/2022 - Carta CE-ASCL.P- 185/22 (12591755) referente ao "PSQ – Endereço dos locais para realização das Audiências Públicas | Ref.:1) Edital nº14/2022 - DOU - Edição 89 - Seção 3 - p.130, de 12/05/22". Esta carta, em atenção à publicação do Edital de divulgação das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ), solicita a retificação do endereço do local estabelecido para realização da Audiência Pública no município de Santa Quitéria.
12/05/2022 - Minuta de Edital (12590358) referente ao "Projeto Santa Quitéria" - Audiências Públicas. Esta minuta refere-se especificamente ao local de realização da Audiência Pública no município de Santa Quitéria/CE.
13/05/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 64/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (12555383) referente à "Análise do Plano de Comunicação/Divulgação da Audiência Pública do Projeto Santa Quitéria." Este parecer técnico aprovou o Plano de Comunicação/Divulgação da Audiência Pública do Projeto Santa Quitéria.
OFÍCIO Nº 236/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (12600286), à INB, referente à "Análise do Plano de Comunicação/Divulgação da Audiência Pública do Projeto Santa Quitéria." Este ofício informa que o Plano de Comunicação/Divulgação da Audiência Pública do Projeto Santa Quitéria foi aprovado.
Edital Nº 15/2022 (12599810) referente à retificação do local de realização da Audiência Pública, do Projeto Santa Quitéria, no município de Santa Quitéria/CE.
13/05/2022 - E-mail (12605869), enviando o "Requerimento de Informação Nº 306/2022 (12604082), da EXª Sra. Deputada Federal Luizianne Lins, referente à "Solicita informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre a mineração de Urânio e Fosfato, com impacto em municípios como Santa Quitéria - CE e Itatira - CE".
13/05/2022 - Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE protocolo do OFÍCIO Nº 415/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (12671688) referente à "Requisição de Informações."
16/05/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 237/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12604380), ao Ministério do Meio Ambiente - Assessoria Parlamentar, referente à "Resposta ao Requerimento de Informação Nº 306/ 2022. (Srª. Deputada Federal Luizianne Lins - PT/CE) sobre o Projeto Santa Quitéria (12604082)."; e
OFÍCIO Nº 233/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12591661), enviado ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 239/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614311), enviado à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 240/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614319), enviado à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 241/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614333), enviado à Funai, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 242/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614361), enviado ao Incra, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 244/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614378), enviado à Semace, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 245/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614388), enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 246/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614441), enviado ao Iphan, referente à "Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará."
Em 19/05/2022 o Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 232/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12586814), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Mandata Coletiva Nossa Cara - Gabinete da Ilma. Sra. Adriana Gerônimo Vieira Silva, referente à "Resposta ao Ofício nº 91/2022 (SEI 12435796) e convite para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 247/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614838), enviado ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente à "Resposta ao Requerimento (12525007) e convite para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 248/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12614932), enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Gabinete do Deputado Estadual Exº Sr. Renato Roseno, referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 106/2021/GAB-RR (SEI 12527221) e convite para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 249/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12258923), enviado à Associação Quilombola do Cumbe, referente à "Resposta ao Requerimento (SEI 12525345) e convite para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 250/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12615480), enviado à Associação Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Queimada, referente à "Resposta ao Requerimento SEI 12527852 e convite para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 251/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12615529), enviado à Comissão de Direitos Humanos da OAB e à Comissão de Direito Ambiental - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional CE, referente à "Resposta ao Requerimento conjunto da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Ceará SEI 12529773 e convite para Audiência Pública de Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 252/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12615728), enviado ao Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda, referente à "Comunica aceite do EIA/RIMA relativo ao empreendimento "Resposta ao Requerimento do Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda (12541585), e convite para Audiência Pública de Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 253/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12615802), enviado à Câmara Municipal de Fortaleza - Gabinete do Ilmo. Sr. Gabriel Aguiar, referente à "Resposta ao Requerimento SEI 12546939, e convite para Audiência Pública de Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 255/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638456), enviado ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 233/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12591661) referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 257/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638608), enviado à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 239/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614311) referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 258/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638709), enviado à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 240/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614319 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 259/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638751), enviado à Funai, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 241/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614333 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 260/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638782), enviado ao Incra, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 242/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614361 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 261/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12638845), enviado à Semace, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 244/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614378 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 262/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12639008), enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 245/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614388 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
OFÍCIO Nº 263/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12639036), enviado ao Iphan, referente à "Errata do OFÍCIO Nº 246/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614441 referente às Audiências Públicas para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria - PSQ” no Estado do Ceará."
Publicação no Diário Oficial da União - DOU do Edital Nº 15/2022 (12609914), com a retificação do Edital nº 14/2022, para correção do local em que será promovida a primeira audiência pública, em Santa Quitéria/CE.
25/05/2022 - Autorização de Supressão de Vegetação nº 1053.8.2022.71669 (12689303) autorizando a supressão de 4,55 hectares de vegetação de Caatinga necessária à execução de sondagens geotécnicas na área do Projeto Santa Quitéria.
27/05/2022 - Iphan protocolo do Ofício Nº 2314/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12712551) referente à “Audiência Pública referente ao Estudo Ambiental (EIA/RIMA) da Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará.”
27/05/2022 - OFÍCIO Nº 277/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12707622), ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 415/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (SEI 12671688)."
01/06/2022 - OFÍCIO Nº 282/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12741253), à INB, referente à "Realização de vistoria técnica na ADA e AID do Projeto Santa Quitéria".
01/06/2022 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar protocolo do Ofício nº 140/2022-CDHC - EFTA/ALECE (12749064) referente à "Solicitação ampla de que o Painel Acadêmico Sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato tenha um momento de fala de 20 minutos na abertura das audiências para apresentar Parecer de Análise do EIA/RIMA do processo nº 02001.014391/2020-17.
02/06/2022 - Carta CE-ASCL.P- 207/22 (12762551), com anexo (12762552), referente ao "PSQ – Plano de Divulgação de Audiência Pública | Ref. 1) Ofício nº 236/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/05/22 2) CE-ASCL.P-172/22, de 30/04/22 (12492474) 3) Ofício nº 203/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 28/04/22 (12468341)”.
02/06/2022 - O Ibama emite os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 283/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12742427), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE, referente à "Realização de vistoria técnica na ADA e AID do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 284/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12748401), à Semace, referente à "Realização de vistoria técnica na ADA e AID do Projeto Santa Quitéria."
OFÍCIO Nº 285/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12741253), enviado às seguintes organizações: 1) Associação Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Queimada, 2) Cooperativa Sertaneja Cearense-FAPE, 3) Cooperativa agropecuária dos Produtores do Ceará-AGROPAC, referente à "Realização de vistoria técnica na ADA e AID do Projeto Santa Quitéria."
Parecer Técnico nº 72/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (12770392) referente à "Análise do Relatório Preliminar de Divulgação das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
03/06/2022 - Nota Informativa nº 12731572/2022-COMIP/CGTEF/DILIC referente ao "Licenciamento Ambiental para o Projeto Santa Quitéria - Itataia - Ceará."
03/06/2022 - Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobra/CE protocolo do OFÍCIO Nº 458/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (12841237) referente à "Requisição de Informações" com documentação anexa.
04/06/2022 - Semace protocolo do Ofício nº 6629/2022/GS/DICOP - GECON - SALA DOS TÉCNICOS (12816664) referente às contribuições ao Projeto Santa Quitéria (PSQ).
06/06/2022 - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC protocolo da CARTA/PRESI Nº 079/2022 (12776666) solicitando para que, na abertura das Audiências Públicas que vierem a ocorrer para tratar do Projeto em referência, a FAEC tenha a oportunidade de se manifestar, através de seus representantes e consultores técnicos - e em igual tempo destinado aos demais interessados.
06/06/2022 - Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobra/CE protocolo do OFÍCIO Nº 466/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (12840060) referente à "Encaminha Recomendação". Este ofício envia ao Ibama, em anexo, a RECOMENDAÇÃO Nº 01/2022.
06/06/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 288/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12766756), enviado ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente à "Resposta ao Ofício nº 140/2022-CDHC-DFTA/ALECE SEI 12749064)."
OFÍCIO Nº 293/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12776785), enviado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, referente à "Resposta à CARTA/PRESI Nº 079/2022".
08/06/2022 - Ata de Reunião (12796226) referente à "ATA SUCINTA DE AUDÊNCIA PÚBLICA", ocorrida em 07/06/2022, para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no município de Santa Quitéria/CE. Constam em anexo os seguintes documentos:
Anexo 1: "REQUERIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA SERRA DAS MATAS PARA SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EIA-RIMA; CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO NO CEARÁ" (12877352);
Anexo 2: "Coletânea: Vida e Saúde em Cartas - Diálogos de Saberes / Promoção da Saúde Indígena no Sertão do Ceará" (12877356); e
Anexo 3: "Requerimento da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria" (12877357).
09/06/2022 - Ata de Reunião (12808390) referente à "ATA SUCINTA DE AUDÊNCIA PÚBLICA", ocorrida em 08/06/2022, para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no município de Itatira/CE.
09/06/2022 - Assembleia Legislativa do Ceará - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar protocolo do Ofício nº 163/2022-CDHC - EFTA/ALECE (12809371), com 17 anexos (12809374, 12809375, 12809376, 12809378, 12809381, 12809384, 12809386, 12809387, 12809389, 12809390, 12809396, 12809401, 12809402, 12809404, 12809405 e 12809407), referente à "Solicitação de que seja anexado ao procedimento nº 02001.014391/2020-17 o Parecer Técnico intitulado Análise das omissões e das insuficiências do estado e do relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato."
10/06/2022 - Ata de Reunião (12819518) referente à "ATA SUCINTA DE AUDÊNCIA PÚBLICA", ocorrida em 09/06/2022, para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no município de Canindé/CE.
14/06/2022 - OFÍCIO Nº 294/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12778928) referente à "Encaminhar o Parecer Técnico 72-COMIP/CGTEF/DILIC sobre o Relatório Preliminar de Divulgação das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
14/06/2022 - Solicitação de Abio - 017452 - 001812.0017142/2022 (12850163), com anexos (12850728, 12850733 e 12850735), referente à "solicitação de manejo de fauna para acompanhamento das atividades de supressão vegetal".
21/06/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 316/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12857589), ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 458/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (SEI 12841237)."
OFÍCIO Nº 317/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12858060), à Funai, referente à "Aldeias indígenas nas Áreas de Influência Direta e Indireta do Projeto Santa Quitéria".
22/06/2022 - OFÍCIO Nº 315/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12857193), ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referente à "Resposta ao OFÍCIO Nº 466/2022 - MPF/PRM/SOBRAL que encaminha a Recomendação Nº 01/2022-PRM-SOBRAL relativa ao empreendimento "Projeto Santa Quitéria - PSQ" no Estado do Ceará."
24/06/2022 - Defensoria Pública da União em Fortaleza protocolo do OFÍCIO - Nº 5300922/2022 - DPU-CE/DRDH CE (12925295), no âmbito do PAJ- 2021/035-00486, referente à "Solicita remessa de documentação e inclusão da DPU em processo administrativo, para acompanhamento."
29/06/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 332/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12945168), à Defensoria Pública da União em Fortaleza, referente à "RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5300922/2022 - DPU-CE/DRDH CE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FORTALEZA/CE - REFERENCIA AO PROCESSO PAJ- 2021/035-00486 ".
OFÍCIO Nº 336/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12964861), à INB, referente à "Solicitação de shapafile apresentados no EIA RIMA do Projeto Santa Quitéria".
04/07/2022 - OFÍCIO Nº 339/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (12975183), à INB, referente à "Encaminhar perguntas feitas durante as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria."
06/07/2022 - Carta - ASCL.P- 241/22 (13024912), com anexo (13038963), referente ao "PSQ — Solicitação de shapefile | Ref. 1) 0f.336/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 29/06/22".
07/07/2022 - Carta - ASCL.P- 246/22 (13035673), com anexos (13035674, 13035675 e 13035677), referente ao "PSQ - Transcrição das Audiências Públicas | Ref. 1) Ofício nº 236/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/05/22 (12600286)".
08/07/2022 - A INB protocolou no Ibama os seguintes documentos:
Carta - ASCL.P- 247/22 (13046639), com anexos (13118366, 13118374, 13118398, 13118400, 13118404, 13118415, 13118435, 13118438, 13118505, 13118509, 13123944, 13123962, 13124133, 13124181, 13124192, 13124200, 13124203, 13124209, 13124212, 13124767, 13124768, 13124776, 13124779, 13124787, 13124789, 13124793, 13069850, 13069874 e 13069896), referente ao "PSQ - Gravação das Audiências Públicas | Ref. 1) Ofício nº 236/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/05/22 (12600286)". Encontram-se ainda, em anexo, arquivos shapefile do empreendimento (13061604, 13061627, 13061667, 13061678, 13061685, 13061745, 13061757, 13061776, 13061845, 13061908, 13061932, 13062054, 13062084, 13062115, 13062127, 13062135, 13062161, 13062181 e 13062194).
Carta - ASCL.P- 248/22 (13045919), com anexo (13045920), referente ao "PSQ - Relatório Final do Plano de Comunicação/Divulgação das Audiências Públicas. Ref. 1) Ofício nº 236/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/05/22 (12600286) 2) CE-ASCL.P-172/22, de 30/04/22 (12492474)".
Carta - ASCL.P- 249/22 (13046559), com anexo (13046560), referente ao "PSQ - Audiências públicas: respostas aos questionamentos | Ref. 1) Ofício nº 236/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/05/22 (12600286) 2) Ofício n° 339/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/07/22 (12975183)".
18/07/2022 - Carta - ASCL.P- 271/22 (13124847), com anexos (13124848, 13124849, 13124850 e 13124851), referente ao "PSQ - Solicitação de ABIO".
02/08/2022 - Carta - ASCL.P- 286/22 (13247473), referente ao "PSQ - Informar o início da supressão vegetal e justificar a solicitação de Abio | Referência: 1 – CE-ASCL.P-271/22, de 18/07/22 (SEI nº 13124847)".
10/11/2022 - Cnen protocolo do OFÍCIO nº 517/2022-CGRC/DRS/CNEN (14128047) referente ao "PSQ/IBAMA - Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará." A Cnen envia em anexo a NOTA TÉCNICA nº 13/2022/CGRC/DRS (14128046) contendo "respostas a aspectos relativos aos riscos radiológicos, permitindo assim que os mesmos sejam considerados no processo decisório deste Ibama quanto à viabilidade ambiental do empreendimento PSQ."
05/08/2022 - Reunião do Ibama com a Comissão Especial da Câmara para acompanhamento do Projeto Santa Quitéria conforme Memória de Reunião (13298092).
22/08/2022 - Parecer Técnico nº 102/2022-Comip/CGTef/Dilic (13344818) referente à "Solicitação de ABIO para o Projeto Santa Quitéria/CE - afugentamento de fauna - Sondagem CNEN".
23/08/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico - Abio nº 1394/2022 (13433981) referente ao Projeto Santa Quitéria (PSQ).
Extrato de Emissão Abio - 017452 - 001812.0017142/2022 (13433983).
Relação de Equipe Técnica - RET da Abio nº 1394/2022 - 017452 - 001812.0017142/2022 (13433984).
23/08/2022 - Carta CE-ASCL.P- 323/22 (13436218), com anexo (13436219), referente ao "PSQ - Início da supressão vegetal e atendimento à condicionante de ABIO | Referência 1 - AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO - ABIO Nº 1 394/2022".
01/09/2022 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH protocolo do OFÍCIO Nº 1568/2022/CNDH/SNPG/MMFDH (13519569), emitido em 11/08/2022, referente ao "Convite para participação em audiência pública presencial em Fortaleza, em 01/09/2022. Missão do CNDH e Plataforma Dhesca o Ceará."
01/09/2022 - OFÍCIO Nº 413/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (13519240), ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, referente à "Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil para demandas da comunidade afetada e do diálogo com autoridades referente ao Projeto Santa Quitéria."
12/09/2022 - Carta CE-ASCL.P- 337/22 (13595988), com anexo (13595989), referente ao "PSQ - ABIO | Ref.: 1 - PT-102/22/COMIP/CGTEF/DILIC, de 22/08/22".
12/09/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
15/09/2022 - OFÍCIO Nº 429/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (13565599), à INB, referente à "Solicitação de informações sobre a extração de minério na etapa de pesquisa minerária bem como para realização de testes referente ao Projeto Santa Quitéria."
21/09/2022 - OFÍCIO Nº 435/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (13610255), à Cnen, referente ao "Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará."
24/10/2022 - Carta-ASCL.P- 395/22 (13981086), com anexo (13981087), referente ao "PSQ - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico | Referência: 1 - ABIO nº 1394/2022, de 23/08/22 (SEI nº 13446982)".
25/10/22 - Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (DPU) protocolo do OFÍCIO - Nº 5621907/2022 - DPU-CE/DRDH CE (13993120), referente à "Solicita renovação do link para usuário externo do processo administrativo SEI nº 02001.014391/2020-17".
27/10/2022 - OFÍCIO Nº 482/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (14010862), à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE (DPU), referente à "Resposta à Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE."
10/11/2022 - Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen protocolo do Ofício nº 517/2022-CGRC/DRS/CNEN (14128047), com anexo (14128046), referente ao "PSQ/IBAMA - Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará". Em anexo conta a NOTA TÉCNICA Nº 13/2022/CGRC/DRS referente ao "Atendimento a questionamentos do IBAMA sobre o status do licenciamento do Projeto Santa Quitéria, da INB."
11/11/2022 - Carta CE-ASCL.P- 421/22 (14139592) referente ao "PSQ – Solicitação de informações sobre a extração de minério. | Ref.: 1) Of.429/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 15/09/22. A INB responde a questionamentos do Ibama;
16/11/2022 - Funai protocolo do OFÍCIO nº 429/2022/COTRAM/CGLIC/DPDS/FUNAI (14160391) referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de exploração e beneficiamento de minério de urânio associado a fosfato (colofanito). Processo IBAMA 02001.014391/2020-17. Resposta ao Ofício nº 317/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 4237196)”, e em anexo os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 253/2022/COTRAM/CGLIC/DPDS/FUNAI (14160392);
Análise Cartográfica nº 1179/2022 - Relatório (14160394);
Mapa da Análise Cartográfica nº 1179/2022 (14160400);
Informação Técnica nº 532/2022/SECART/COCART/CGGEO/DPT-FUNAI (14160404);
Informação Técnica nº 116/2022/COREM/CGID/DPT-FUNAI (14160407);
Despacho COIM/2022 (14160409); e
Despacho COREM/2022 (14160410).
23/11/2022 - Carta CE-ASCL.P- 442/22 (14232034) referente ao "PSQ - Autorização de Supressão de Vegetação" | Referências: 1 - ASV nº 1053.8.2022.71669, de 25/05/22 (SEI nº 12689303) 2 - ABIO nº 1394/2022, de 23/08/22 (SEI nº 13446982) 3 - CE-ASCL.P-395/22, de 24/10/22 (SEI nº 13981086). Nesta carta a INB solicita ao Ibama dilação de prazo para atendimento de condicionantes da ASV nº 1053.8.2022.71669 (12689303) e da Abio nº 1394/2022 (13446962).
09/12/2022 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 78/2022-Comip/CGTef/Dilic (12841243) referente ao "Parecer Técnico relativo às Audiências Públicas realizadas para o Projeto Santa Quitéria."
Parecer Técnico nº 148/2022-Comip/CGTef/Dilic (14359621), com anexo (14372547), referente à “Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria-PSQ, em Santa Quitéria/CE”. Consta ainda a seguinte documentação anexa:
13/12/2022 - OFÍCIO Nº 553/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (14398983), à Indústrias Nucleares Brasileiras - INB, referente ao “Parecer Técnico relativo às Audiências Públicas realizadas do Projeto Santa Quitéria.”
19/12/2022 - Ofício nº 561/2022/Comip/CGTef/Dilic (14445980), com anexos (14446353 e 14446355), à Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, referente à “Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria-PSQ Projeto Santa Quitéria.” Em anexo constam o Ofício Nº 2496/2022/CNDH/SNPG/MMFDH (14301835) e Resolução nº 28, de 10 de novembro de 2022, (14301845) que trata sobre a aprovação do Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio, enviados à INBA, para ciência e possível resposta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.
21/12/2022 - Solicitação de Abio – 023216 – 001812.0022851/2022 (14476359), da INB, para o Projeto Santa Quitéria - PSQ, com a seguinte documentação anexa: Carta CE-ASCL.P-478/22 (14476413), Carta de Aceite da Universidade da Paraíba - UFPB (14476509), Plano de Trabalho – 023216 – 001812.0022851/2022 (14476511).
23/12/2022 - Carta CE-ASCL.P- 485/22 (14499998), com anexo (14499999), da Indústrias Nucleares Brasileiras - INB ao Ibama, referente ao “PSQ - Autorização de Supressão de Vegetação”.
11/01/2023 - Moção CBH Curu Nº 02/2022 (14624156) - MOÇÃO DE DESAPROVAÇÃO ao Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato da Mina de Itataia, em Itatira/CE.
07/03/2023 - Solicitação de Abio – 030982 – 001812.0030637/2023 (15112312), da Indústrias Nucleares Brasileiras - INB, para o Projeto Santa Quitéria - PSQ, com a seguinte documentação anexa: Carta de Aceite do Museu de História Natural do Ceará da UECE (15112661), Plano de Trabalho – 030982 – 001812.0030637/2023 (15112668), Comprovante de Adequação das Instalações - 030982 – 001812.0030637/2023 (15112669).
10/03/2023 - Reunião Técnica entre Ibama e Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ, conforme Memória de Reunião (15146907) e Lista de Presença (15146959).
27/03/2023 - Parecer Técnico nº 34/2023-Comip/CGTef/Dilic (15230362) referente à “Análise do Plano de Trabalho para obtenção da Abio referente ao Projeto Santa Quitéria - INB.”
29/03/2023 - Ofício nº 122/2023/Comip/CGTef/Dilic (15304613) referente ao “Parecer Técnico de análise do Plano de Trabalho e solicitação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para levantamento da fauna terrestre e aquática.”
29/03/2023 - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico - Abio nº 1488/2023 (15340694), com anexos (15340699 e 15340702), em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ.
13/04/2023 - Solicitação de Abio – 033668 – 001812.0033358/2023 (15478665), da Indústrias Nucleares Brasileiras - INB, para o Projeto Santa Quitéria - PSQ, com a seguinte documentação anexa: 1) Extrato de Emissão RET – 033668 – 001812.0033358/2023 (15479875), 2) Relação de Equipe Técnica (RET Nº 2/2023 - Abio nº 1488/2023) - 033668 – 001812.0033358/2023 (15479876).
18/04/2023 - Carta CE-ASCL.P-142-23 (15511614) referente ao “PSQ - Extensão de Prazo (EIA) / Ref.: 1) Of. 561/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 14445980).”
Em 09/05/2023 - Parecer Técnico nº 68/2023-Comip/CGTef/Dilic (15704985) referente ao “Plano de Trabalho e solicitação de ABIO, referente ao Programa de monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional – PMRA-PO visando subsidiar o licenciamento nuclear e minero industrial junto à CNEN do Complexo Minero Industrial de Santa Quitéria - CMISQ, localizado na fazenda Itataia, Município de Santa Quitéria, Ceará.”
18/05/2023 - Solicitação de Abio – 037152 – 001812.0036838/2023 (15791145), da Indústrias Nucleares Brasileiras - INB, para o Projeto Santa Quitéria - PSQ, com a seguinte documentação anexa: 1) Carta CE-ASCL.P-177/23 (15791392) referente ao “PSQ – Retificação da ABIO nº 1488/2023), 2) Anexo da Carta CE-ASCL.P-177/23 (15791395), 3) Carta de Aceite (Museu de História Natural do Ceará da UECE (15791870).
05/06/2023 - Documento do Movimento Indígena Potygatapuya / Denúncia (15962147) referente ao “Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato - Síntese de Impactos, Riscos e Irregularidades”.
20/07/2023 - Reunião Técnica no Ibama referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ, conforme Lista de Presença (16411450).
26/07/2023 - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico - Abio nº 1527/2023 (16460710), com anexos (16460711 e 16460713), em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ.
16/08/2023 - Reunião Técnica entre Ibama e Consórcio Santa Quitéria, bem como representantes do Ministério de Minas e Energia – MME e da CNEN, conforme Lista de Presença (16665775), Apresentação do PSQ (16724510) e Memória de Reunião nº 10/2023-Comip/CGTef/Dilic (16724510).
17/08/2023 - Parecer Técnico nº 96/2023-Comip/CGTef/Dilic (16089589) referente à “Análise do Plano de Trabalho referente à Retificação da Abio nº 1488/2023 com inclusão de novos pontos amostrais: amostragem de vertebrados e invertebrados terrestres e ictiofauna, Projeto Santa Quitéria, Ceará.”
21/08/2023 - Ofício nº 392/2023-CDHC – EFTA/ALECE / Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (16706024) referente à “solicitação de informações acerca de visitas feitas aos moradores de Itatira acerca do Projeto Santa Quitéria”.
23/08/2023 - Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico - Abio nº 1488/2023 - 1ª Retificação (16732904), com anexos (16732905 e 16732906), em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ.
30/08/2023 - Ofício nº 414/2023/Comip/CGTef/Dilic (16751048) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.”
30/08/2023 - Carta CE-ASCL.P- 361/23 (16803748) referente ao “PSQ - ABIO nº 1527/2023”. Atendimento da condicionante 1.6 da Abio nº 1527/2023.
07/09/2023 - OFÍCIO Nº 456/2023/Comip/CGTef/Dilic (16881785) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.”
15/09/2023 - Carta CE-ASCL.P- 379/23 (16960467) referente ao “PSQ - Seminário Técnico EIA/RIMA / Ref.: Of. 456/2023/COMIP/CGTEF/DILIC, de 07/09/2023”.
15/09/2023 - OFÍCIO Nº 472/2023/Comip/CGTef/Dilic (16963128) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.” Este ofício é em atenção à Carta CE-ASCL.P-379/23 (16960467).
19/09/2023 - Carta CE PR- 111/23 (16994759) referente à “INB - Alteração Institucional”.
29/09/2023 - Carta CE-ASCL.P- 414/23 (17106634), com anexo (17106635), referente ao “PSQ - Solicitação de Informações / Ref.: Of. 392/2023-CDHC-EFTA/ALECE, de 21/08/2023”.
09/10/2023 - Ofício nº 2023.10.09/003 (17288247) da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE referente à “Criação de Comissão Temporária Especial” para acompanhamento do Projeto Santa Quitéria (PSQ).
23/11/2023 - Memória de Reunião nº 29/2023-Comip/CGTef/Dilic (17591147) realizada pelo Ibama com vereador da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE e com represente da ONG Cactus/CE, conforme Lista de Presença (17591702).
23/11/2023 - OFÍCIO Nº 622/2023/COMIP/CGTEF/DILIC (17609065), à Câmara Municipal de Santa Quitéria e à ONG Associação Cactus/CE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.” Este ofício encaminha cópia da Memória de Reunião nº 29/2023-Comip/CGTef/Dilic (17591147).
05/12/2023 - Memória de Reunião nº 22/2023-Comip/CGTef/Dilic (17496998) referente ao Seminário Técnico do Projeto Santa Quitéria (PSQ), ocorrido entre os dias 24 e 26/10/2023, conforme Lista de Presença do Seminário (17346968).
05/12/2023 - Memória de Reunião nº 23/2023-Comip/CGTef/Dilic (17497014) referente a continuidade da apresentação e discussão do EIA/Rima do Projeto Santa Quitéria (PSQ), ocorrida em 01/11/2023, conforme Lista de Presença (17497021).
05/12/2023 - Memória de Reunião nº 33/2023-Comip/CGTef/Dilic (17726933) referente a reunião técnica para dirimir dúvidas relativas ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ).
05/12/2023 - OFÍCIO Nº 611/2023/Comip/CGTef/Dilic (17564705) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.” Este ofício encaminha à Indústrias Nucleares Brasileiras - INB as Memórias de Reunião nº 22/2023-Comip/CGTef/Dilic (17496998) e nº 23/2023-Comip/CGTef/Dilic (17497014).
05/12/2023 - OFÍCIO Nº 653/2023/Comip/CGTef/Dilic (17726927) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.” Este ofício encaminha à Indústrias Nucleares Brasileiras - INB a Memória de Reunião nº 33/2023-Comip/CGTef/Dilic (17726933).
13/12/2023 - Solicitação de Triagem/Enquadramento - 058018 – 001812.0057679/2023 (17826079), com a seguinte documentação anexa: 1) Termo de Referência (17822223), 2) Extrato de Triagem e Enquadramento – 058018 – 001812.0057679/2023 (17826079), 3) Extrato de Definição de escopo – 058018 – 001812.0057679/2023 (17826353).
15/12/2023 - Carta CE-ASCL.P- 534-23 (17841993) referente ao “PSQ - Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria / Referência: Ofício nº 561/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 19/12/2022”. Foram protocolados em 15/12/2023 a documentação abaixo discriminada:
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume I (17842400);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume II-A (17842800);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume II-B (17842885);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume III (17842975);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume IV (17843043);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume V - Anexo I (17843138);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume V - Anexo IV (17845264);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) PSQ – Checklist do Termo de Referência (17845405);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) PSQ – Checklist do Parecer Técnico nº 148/2022-Comip/CGTef/Dilic (17845457);
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do PSQ (17845558);
Estudo EIA PSQ Volume V – Anexo IIA (17845832);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume V – Anexo IIB (17845915);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume V – Anexo III (17846016);
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ) - Volume V – Anexo IIC (17846087);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial I (17849787);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial IV (17849813);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial V (17849816);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial VI A (17849821);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial VI B (17849824);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial II (17869952);
Estudo EIA PSQ – Arquivo Vetorial III (17870092);
Recibo Estudos/Documentos - 058018 – 001812.0057679/2023 (17895780);
18/12/2023 - O Ibama emitiu, por meio do SisG-LAF, os seguintes documentos:
21/12/2023 - Carta CE-ASCL.P- 542/23 - 058018 – 001812.0057679/2023 (17896463) referente ao “PSQ - Solicitação de Licença Prévia e entrega do EIA/RIMA | Referências: 1) CE-ASCL.P-534/23, de 15/12/2023; 2) Ofício nº 561/2022/COMIP/CGTEF/DILIC, de 19/12/2022”.
18/01/2024 - Pedido de Vista Processual (18104421).
06/02/2024 - OFÍCIO nº 11874.2024 (18287223), do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - FORTALEZA, no âmbito do Inquérito Civil 002416.2022.07.000/0, convidando o Ibama para reunião sobre o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.
09/02/2024 - OFÍCIO Nº 78/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (18326672) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.” Este ofício convida a Indústrias Nucleares Brasileiras - INB para reunião técnica sobre o EIA/RIMA do empreendimento.
16/02/2024 - Carta CE-ASCL.P- 076/23 (18369450) referente ao “PSQ - Reunião Técnica EIA/RIMA / Referências: 1) Ofício nº 078/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 09/02/2024”.
27/02/2024 - OFÍCIO Nº 10596/2023/MMA (18473692) referente à “Moção de Repúdio pela Assinatura do Memorando com o Consórcio Santa Quitéria”, Moção nº 14/2023 emitida em 22/11/2023.
05/03/2024 - OFÍCIO nº 23076.2024 (18812119), do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - FORTALEZA, convidando o Ibama para reunião sobre o licenciamento ambiental e nuclear do Projeto Santa Quitéria.
02/04/2024 - Carta CE-ASCL.P- 163/23 (18834555), com anexo (18834556), referente ao “PSQ - Licenciamento Ambiental / Referências: 1) Ofício nº 078/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 09/02/2024”.
03/04/2024 - Nota Técnica Nº 2/2024/CODIN/CGRC/DRS (18894893), emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, referente à “Subsídios de Resposta ao Ofício nº 23229.2024, de 05/03/2024 (SEI nº 2304941), do Ministério Público de Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - Fortaleza.”
15/04/2024 - Termo de Encerramento nº 500/2024-Supes-CE (18969862) referente ao atendimento de convite ao Ibama, do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região - FORTALEZA, para participação em reuniões sobre o licenciamento ambiental e nuclear do Projeto Santa Quitéria.
22/04/2024 - Carta do Movimento Potigatapuia (19042609) referente ao “Processo de licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, no Ceará”.
22/04/2024 - Reunião entre Ibama e Indígenas do Movimento Potigatapuia, conforme Lista de Presença (19044139).
26/04/2024 - Pedido de Vista Processual (19099767).
30/04/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-022/24 (19126822), com anexo (19126823), referente à “INB - Alteração de Organograma.”
02/05/2024 - Parecer Técnico nº 9/2024-Comip/CGTef/Dilic (18157767) referente à “Checagem de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará.”
03/05/2024 - OFÍCIO nº 274/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (19155669) referente à “Checagem de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria - Itataia - Ceará.”
08/05/2024 - Carta CE-GEFIS- 041-24 (19217224), e em anexo o Relatório de Impacto Ambiental – Rima (19217262), referente ao “PSQ - Relatório de Impacto Ambiental / (1) Of. 274/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 03/05/2024”.
29/05/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 68/2024-Comip/CGTef/Dilic (19351386) referente à “Análise de Complementação do Relatório de Impacto Ambiental do PSQ.”
OFÍCIO nº 332/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (19428830) referente à “Checagem de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria - Itataia - Ceará.”
EDITAL nº 01/2024 - DILIC/CGTEF/COMIP (19430710).
02/06/2024 - OFÍCIO nº 343/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (19442511) referente à “Carta do Movimento Potigatapuia - Processo de licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, Ceará.”
03/06/2024 - EDITAL Nº 8/2024 - DILIC (19447987).
04/06/2024 - Publicação do Edital nº 8/2024 - DILIC no Diário Oficial da União - DOU (19461164).
18/06/2024 - Carta CE-GEFIS.P- 110-24 (19619424), com anexo (19619601), referente ao “PSQ – Resposta Ofício nº 343/2024/COMIP/CGTEF/DILIC”.
22/06/2024 - OFÍCIO Nº 380/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (19667608), à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, referente ao “Licenciamento Ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria - Itataia - Ceará”.
26/08/2024 - Memória de Reunião nº 24/2024-Comip/CGTef/Dilic (20059898) referente a reunião técnica entre Ibama e representantes do Consórcio Santa Quitéria, constituído pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a empresa Galvani, para tratar de assuntos relacionados ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ), conforme Lista de Presença (20025123).
27/08/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 79/2024-Comip/CGTef/Dilic (19597375) referente à “Análise do Relatório de Impacto Ambiental do PSQ.” Este parecer indicou necessidade de adequações, pelo empreendedor, no Rima e sua reapresentação.
OFÍCIO Nº 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20276871), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em relação à titularidade do responsável pelo empreendimento.
OFÍCIO Nº 516/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20308879) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é sobre o envio de documentação da Memória de Reunião nº 24/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 20059898).
OFÍCIO Nº 517/2024/COMIP/CGTEF/DILIC(20308923) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Análise do Relatório de Impacto Ambiental”. Este ofício informa ao empreendedor que o Rima poderá ser distribuído, após correções conforme indicadas no Parecer Técnico nº 79/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 19597375).
28/08/2024 - Memória de Reunião nº 29/2024-Comip/CGTef/Dilic (20276177) referente a reunião técnica entre Ibama, Ministério de Minas e Energia – MME e a empresa Galvani, para tratar de assuntos relacionados ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ), conforme Lista de Presença (20266184).
03/09/2024 - Carta CE-GEFIS.P- 259/24 (20389587) referente ao “PSQ - Alteração da titularidade do responsável pelo empreendimento no LAF / Referência: [1] Of. 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 27/08/2024.” O empreendedor solicitou dilação de prazo, de 30 dias, para atendimento ao item 4 do Ofício nº 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC.
04/09/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 547/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20396003) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Em atenção à Carta CE-GEFIS.P-259/24 (20389587) foi concedido a dilação de prazo conforme solicitado pelo empreendedor.
OFÍCIO Nº 549/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20400498) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Envio da Memória de Reunião nº 29/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI n.º 20276177).
05/09/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 263/24 (20420727) referente ao “PSQ - Alteração da titularidade do responsável pelo empreendimento no LAF Referência: [1] Of. 547/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/09/2024.”
06/09/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 265-24 (20431223) referente ao “PSQ - Alteração da titularidade do responsável no LAF / Referências: [1] Of. 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 27/08/2024; [2] CE-GEFIS.P-259, DE 03/09/2024”.
06/09/2024 - OFÍCIO Nº 557/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20432829) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em resposta à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-265/24 (20431223).
12/09/2024 - Ofício nº 97/2024-DRS/CNEN (20490065), emitido em 21/08/2024, referente ao “CMISQ/INB: Licenciamento Ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria - Ceará - RIMA revisado - Processo nº 02001.014391/2020-17. Este ofício é em resposta ao Ofício nº 380/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, e foi enviado, em anexo, o documento Comentários e Sugestões sobre o RIMA do PSǪ (20496627).
13/09/2024 - OFÍCIO Nº 581/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20497421) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em complementação ao Ofício nº 511/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20276871), e requer o envio de cópia do contrato firmado entre a INB e o Fosnor para constituição do Consórcio Santa Quitéria.
14/09/2024 - OFÍCIO Nº 584/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20509520) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício envia à INB cópia do Ofício nº 97/2024-DRS/CNEN (20490065), e seu anexo (20496627), com comentários e sugestões da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ao Relatório de Impacto Ambiental Revisado do empreendimento em questão.
26/09/2024 - Carta CE-GEFIS.P.SUNOV.P- 292/24 (20635239), com anexo (20635240), referente ao “PSQ - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) / Referências: [1] Of.517/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 27/08/24; [2] Of.584/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 14/09/24.” Este ofício reapresenta o Relatório de Impacto Ambiental – Rima do empreendimento.
04/10/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 12/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE (20683708) referente à “Análise do Relatório de Impacto Ambiental do PSQ.” Este parecer técnico aprova o Rima, com ajustes, para possível distribuição após os trâmites legais.
OFÍCIO Nº 617/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20720308) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em reiteração ao Ofício nº 581/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20497421).
Extrato do Estudo Recebido – 058018 – 001812.005767 (20732863).
OFÍCIO Nº 619/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20733970) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Análise do Rima” Este ofício envia ao empreendedor o Parecer Técnico nº 12/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE (20683708) e faz observações quanto ao status da análise do EIA do empreendimento.
08/10/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-317/24 (20769121), com anexo (20769122), referente ao “PSQ - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) / Referência: [1] Of.619/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/10/24.”
10/10/2024 - Solicitação de Abio – 088064 – 001812.0088915/2024 (20788777) com a seguinte documentação em anexo: 1) Carta de Aceite da Universidade Federal de Minas Gerais – (UFMG) - 088064 – 001812.0088915/2024 (20789486), 2) Plano de Trabalho – 088064 – 0088915/2024 (20789515), 3) Comprovante de Adequação das Instalações - 088064 – 001812.0088915/2024 (20789520).
11/10/2024 - Minuta de Edital (20785901) referente ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria”.
11/10/2024 - EDITAL Nº 20/2024 - DILIC (20806186) referente ao empreendimento “Projeto Santa Quitéria”.
14/10/2024 - Publicação do EDITAL Nº 20/2024 (20818646) no Diário Oficial da União (DOU).
16/10/2024 - Ofício nº 266/2024-CDHC – EFTA/ALECE (20857457), com anexo (20857594), referente ao “Processo nº 02001.014391/2020-17 - Encaminhamento de artigo científico sobre a descoberta da Tacinga mirim, nova espécie de cacto endêmica do sertão cearense ameaçada de extinção.” Esta informação será considerada na análise do EIA/Rima.
18/10/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 659/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861601), ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Manifestação conclusiva sobre EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 660/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861714), à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática do Estado do Ceará - SEMACE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio do EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 661/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861828), à Prefeitura Municipal de Itatira, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio do EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 662/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861866), à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio do EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 663/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861882), à Procuradoria da República no Município de Sobral/CE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 664/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861959), à Defensoria Regional de Direitos Humanos do Estado do Ceará, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 665/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862043), à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 666/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862081), ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 667/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862097), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 668/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861601), à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE - Comissão de Direitos Humanos, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 672/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876977), à Prefeitura Municipal de Canindé, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio de EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 673/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876982), à Prefeitura Municipal de Madalena, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Envio de EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 674/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876987), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Manifestação conclusiva sobre EIA/Rima”.
OFÍCIO Nº 675/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877005), ao Ministério Público do Trabalho no Ceará - Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.”.
OFÍCIO Nº 676/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877016), à Câmara Municipal de Santa Quitéria, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 677/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877027), ao Ministério dos Povos Indígenas - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 678/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877033), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 679/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877604), à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
21/10/2024 - OFÍCIO Nº 670/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861601), à Indústrias Nucleares do Brasil - INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”. Este ofício informa sobre a publicação do Edital nº 20/2024 (20818646), com abertura de prazo para requerimento de audiência pública, em conformidade com o que determina a Resolução Conama nº 009/1997.
23/10/2024 - OFÍCIO Nº 696/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20929643), à Indústrias Nucleares do Brasil - INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.”. Este ofício envia ao empreendedor o documento “Orientações para Elaboração do Plano de Comunicação Social Prévia às Audiências Públicas” (20929658).
25/10/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 712/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20956898), à Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
OFÍCIO Nº 713/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20958874), à INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”. Este ofício solicita ao empreendedor o atendimento das disposições contidas na Resolução Conama 06/1986.
29/10/2024 - OFÍCIO Nº 714/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20959422), ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Ceará, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
31/10/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-337/24 (21008642), com anexo (21008643), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação das Audiências Públicas Referências: [1] Of.696/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/09/24.” Consta no anexo o Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas.
31/10/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 719/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21014598), ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), referente ao “Encaminhamento de artigo científico sobre a descoberta da Tacinga mirim, nova espécie de cacto endêmica do sertão cearense ameaçada de extinção”.
OFÍCIO Nº 720/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21014710), à INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”. Neste ofício constam informações acerca da identificação da espécie botânica Tacinga mirim, espécie endêmica do sertão cearense e em risco de extinção.
31/10/2024 - OFÍCIO - Nº 7551355/2024 - DRDH CE (21005517), da Defensoria Pública da União (DPU) - Defensoria Regional de Direitos Humanos, referente à “Solicitação de acesso externo ou remessa de cópia integral dos procedimentos em curso referentes ao pedido de autorização para mineração de urânio na mina de Itataia no município de Santa Quitéria/CE.”
04/11/2024 - OFÍCIO Nº 722/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21029845), à INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”. Este ofício refere-se a reunião técnica prevista para 07/11/2024.
04/11/2024 - Requerimento de Licença Prévia - 058018 – 001812.0057679/2023 (21036451).
04/11/2024 - Comprovantes de Publicação de Requerimento de Licença Prévia para o Projeto Santa Quitéria (21036453).
04/11/2024 - Ofício nº 1322/2024/CNL/DAEI-IPHAN (21044958) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Manifestação conclusiva sobre EIA/Rima”. Neste ofício o Iphan comunica, em resposta ao Ofício n.º 659/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (5783301), que o EIA/RIMA apresentado não fornece subsídios para manifestação sobre as licenças. O Iphan aguarda apresentação, pelo empreendedor, do projeto de prospecção para a área do empreendimento, sob a vigência da portaria 230/2002.
05/11/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 379/24 (21056663), com anexo (21056664), referente ao “PSQ – Licenciamento ambiental / Referências: [1] Of.713/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 25/10/24.”
06/11/2024 - OFÍCIO Nº 0416/2024/3ªPmJSQT (21071235), com anexo (21071236), do Ministério Público do Estado do Ceará - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, Procedimento Administrativo nº 09.2024.00006155-5. Este ofício refere-se à solicitação de audiência pública no município de Santa Quitéria.
08/11/2024 - OFÍCIO Nº 730/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21066136), à Defensoria Regional de Direitos Humanos – DRDH/CE, referente à “Resposta ao OFÍCIO - Nº 7551355/2024-13 e PAJ nº 2021/035-00486”.
08/11/2024 - Relatório de Vistoria referente à acompanhamento de empreendimento em planejamento nº 2/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE (21086609), com anexos (21086866, 21086884 e 21086900), referente a vistoria técnica na área de influência direta do Projeto Santa Quitéria.
08/11/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 381/24 (21099216) referente ao “PSQ – Licenciamento ambiental / Referências: [1] Ofício nº 722/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/11/2024.”
08/11/2024 - Ofício PR-CE-00068411/2024 (21099407), do Ministério Público Federal – Procuradoria da República - Ceará/Maracanaú, referente ao “Interesse do Parquet em participar de audiência pública no bojo do licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17, em trâmite no IBAMA, para discussão das consequências oriundas da implantação do PSQ.” Este ofício refere-se à solicitação de audiência pública.
11/11/2024 - Minuta de Edital (21110710) referente ao Projeto Santa Quitéria.
12/11/2024 - Edital nº 27/2024 - Dilic (21122597) referente ao Projeto Santa Quitéria.
13/11/2024 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 742/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21125623) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício refere-se ao Relatório de Vistoria referente à acompanhamento de empreendimento em planejamento nº 2/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE (21086609).
Publicação do EDITAL Nº 27/2024 - DILIC (21142494) no Diário Oficial da União (DOU).
OFÍCIO Nº 747/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21144368), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 659/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861601).
OFÍCIO Nº 748/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21145787), à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática do Estado do Ceará - SEMACE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 660/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861714).
OFÍCIO Nº 749/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21146002), à Prefeitura Municipal de Itatira, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 661/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861828).
OFÍCIO Nº 750/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21146100), à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 662/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861866).
OFÍCIO Nº 751/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21146293), ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Município de Sobral/CE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 663/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861882).
OFÍCIO Nº 752/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21147880), à Defensoria Regional de Direitos Humanos do estado do Ceará, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 664/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20861959).
OFÍCIO Nº 753/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21147983), à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 665/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862043).
OFÍCIO Nº 754/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148021), ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - EFTA, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 666/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862081).
OFÍCIO Nº 755/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148104), à Assembleia Legislativa do Ceará - ALECE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 667/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862097).
OFÍCIO Nº 756/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148141), à Ordem do Advogados do Brasil/CE - Comissão de Direitos Humanos, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 668/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20862114).
OFÍCIO Nº 757/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148165), à Indústrias Nucleares do Brasil - INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 670/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20868788).
OFÍCIO Nº 758/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148384), à Prefeitura Municipal de Canindé, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 672/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876977).
OFÍCIO Nº 759/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148442), à Prefeitura Municipal de Madalena, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 673/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876982).
OFÍCIO Nº 760/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148623), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 674/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20876987).
OFÍCIO Nº 761/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148703), ao Ministério Público do Trabalho no Ceará - Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 675/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877005).
OFÍCIO Nº 762/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148742), à Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 676/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877016).
OFÍCIO Nº 763/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148780), ao Ministério dos Povos Indígenas - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 677/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877027).
OFÍCIO Nº 764/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148825), à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 679/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877604).
OFÍCIO Nº 765/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21148902), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”. Este ofício complementa e reitera o Ofício nº 678/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (20877033).
OFÍCIO Nº 766/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21157641), à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública. Procedimento Administrativo n.º 09.2024.00006155-5”.
OFÍCIO Nº 767/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21157651), ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República - Ceará/Maracanaú, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Dilação do prazo para solicitação de Audiência Pública”.
21/11/2024 - Memória de Reunião nº 39/2024-Comip/CGTef/Dilic (21192350) referente à reunião técnica entre Ibama, INB, Galvani e as consultorias Amplo e Tetra+, ocorrida em 07/11/2024, sobre o processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.
21/11/2024 - OFÍCIO Nº 775/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21222835), à INB, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício encaminha ao empreendedor a Memória de Reunião nº 39/2024-Comip/CGTef/Dilic (21192350).
25/11/2024 - Parecer Técnico nº 179/2024-Comip/CGTef/Dilic (21251013) referente à “Análise do pedido de Abio para o monitoramento do Furipterus horrens no Projeto Santa Quitéria.” Este parecer técnico indicou a necessidade de ajustes nas informações apresentadas para obtenção da Abio, em atendimento à Instrução Normativa nº 8/2017 deste Instituto.
26/11/2024 - OFÍCIO Nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21270823), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício indicou a necessidade de ajustes nas informações apresentadas para obtenção da Abio, em atendimento à Instrução Normativa nº 8/2017 deste Instituto, conforme elencadas no Parecer Técnico n.º 179/2024-Comip/CGTef/Dilic (21251013).
27/11/2024 - Parecer Técnico nº 15/2024-NLA-CE/Ditec-CE/Supes-CE (21265777) referente à “Análise do Plano de Comunicação Social Prévio às Audiências Públicas. Este parecer técnico indica a necessidade de adequações no Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas.
27/11/2024 - OFÍCIO Nº 788/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21277880), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício a necessidade de adequações no Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas, conforme elencadas no Parecer Técnico nº 15/2024-NLA-CE/DITEC-CE/Supes-CE (SEI 21265777).
28/11/2024 - OFÍCIO Nº 778/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21237993), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Alteração de titularidade.” Este ofício é em referência à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV P-265/24 (20431223).
29/11/2024 - A Indústrias Nucleares do Brasil protocolou os seguintes documentos:
Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 415/24 (21303112), com anexo (21303114), referente ao “PSQ – Licenciamento ambiental / Referências: [1] Of. nº 720/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 01/11/24.” Foi apresentado no anexo a “Resposta técnica ao ofício 720/2024/COMIP/CGTEF/DILIC: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria – PSQ” referente à espécie botânica Tacinga Mirim, no documento o empreendedor propõe o seguinte: “a realização de Programa de Monitoramento da espécie Tacinga mirim, a ser realizado antes do início das obras do projeto Santa Quitéria (etapa entre LP e LI), de modo a identificar a presença de indivíduos da espécie na ADA e promover o salvamento do material genético destes indivíduos para povoamento, no âmbito da execução do Programa de Resgate de Germoplasma, já apresentado no EIA (2023).”
Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 418/24 (21314363), com anexos (21314364 e 21314365), referente ao “PSQ – Comprovação RIMA / Referências: [1] Of. nº 757/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 14/11/24; [2] Of. nº 670/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 21/10/24.”
02/12/2024 - Requerimento de Audiência Pública da Universidade Federal do Ceará - UFCE (21332269), na cidade de Fortaleza/CE, para o “Projeto Santa Quitéria”.
06/12/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 438/24 (21387827) referente ao “PSQ – Pedido de Abio Referência: [1] - Ofício nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 26/11/24.” Este ofício refere-se a solicitação de dilação de prazo para apresentação, no SisG-LAF, do Plano de Trabalho - Programa de Monitoramento de Furipterus horrens.
06/12/2024 - Reunião entre Ibama e Galvani, conforme Lista de Presença (21387827), referente ao Projeto Santa Quitéria - PSQ.
09/12/2024 - OFÍCIO Nº 810/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21390078), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício refere-se à dilação de prazo, até 16/12/2024, conforme solicitado na Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-438/24 (21387827).
09/12/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 431/24 (21405609) referente ao “PSQ - Alteração da Titularidade do Responsável no LAF / Referências: [1] Ofício nº 778/2024/COMIP/CGTEF/DILIC; de 28/11/24; [2] CE-GEFIS.P//SUNOV.P 319/24, de 08/10/24; [3] Ofício nº 617/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 04/10/24; [4] Ofício nº 581/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 13/09/24; [5] CE/GEFIS.P/SUNOV.P - 265/24, de 06/09/24.”
16/12/2024 - Requerimento de Indígenas do Movimento Potigatapuia de Solicitação de Realização de Audiências Públicas Referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará (21473160), e em anexo, temos o Abaixo-Assinado do Movimento Potigatapuia (21473193).
17/12/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 453/24 (21482886), com anexos (21482889 e 21482890), referente ao “PSQ – Pedido de Abio (Programa de Monitoramento de Furipterus horrens) / Referências: [1] Ofício nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 26/11/2024; e [2] CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 438/24, de 06/12/2024.
17/12/2024 - Solicitação de Complemento de Abio – 088064 – 001812.0088915/2024 (21484117), com a seguinte documentação anexa: 1) Revisão do Plano de Trabalho Furipterus horrens (21484404), 2) Laudo Técnico - Resposta ao Parecer Técnico nº 179/2024-COMIP/CGTEF/DILIC e ao OFÍCIO Nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21484433).
18/12/2024 - Requerimento da Associação Quilombola do Cumbe de Solicitação de Realização de Audiências Públicas Referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará (21504110) com documentação em anexo (21504329).
19/12/2024 - Requerimento da Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará - ABECRA de Solicitação de Realização de Audiências Públicas Referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará (21513746), e em anexo, o Estatuto Social da ABRECA (21513805).
19/12/2024 - Requerimento do Gabinete do Vereador de Fortaleza/CE Gabriel Aguiar de Solicitação de Realização de Audiências Públicas Referentes ao Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato no Ceará (21514135).
20/12/2024 - Ofício nº 140/2024 (21530959), da Câmara Municipal de Fortaleza, referente à “Encaminha requerimento de realização de audiências públicas referentes ao projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará anta Quitéria de mineração de urânio e fosfato no Ceará”.
20/12/2024 - OFÍCIO Nº 853/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21517065), à INB e à Galvani, referente ao “Plano de Comunicação para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em reiteração ao Ofício nº 788/2024/Comip/CGTef/Dilic (SEI 21277880).
23/12/2024 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 465/24 (21535738), com anexo (21535739), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação das Audiências Públicas / Referências: [1] Of. nº 853/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 20/12/24; [2] Of. nº 788/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 28/11/24; [3] CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 337/24, de 31/10/24.
26/12/2024 - OFÍCIO Nº 863/COMIP/CGTEF/DILIC (21555005) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício encaminha à INB e à Galvani cópia do Ofício nº 1322/2024/CNL/DAEI-IPHAN (21044958) para ciência.
27/12/2024 - Informação Técnica nº 5/2024-Comip/CGTef/Dilic (21563098) com informações acerca dos requerimentos de Audiências Públicas relacionadas ao Projeto Santa Quitéria - PSQ.
28/12/2024 - Parecer Técnico nº 210/2024-Comip/CGTef/Dilic (21574758) referente à “Análise das complementações do pedido de Abio para o monitoramento do Furipterus horrens no Projeto Santa Quitéria.” Este parecer técnico identificou a necessidade de adequações, pelo empreendedor, no Programa de Monitoramento de Furipterus horrens.
30/12/2024 - OFÍCIO Nº 860/COMIP/CGTEF/DILIC (21571370), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício informa sobre a necessidade de adequações no Programa de Monitoramento de Furipterus horrens, conforme elencado no Parecer Técnico nº 210/2024-Comip/CGTef/Dilic (SEI 21574758).
30/12/2024 - OFÍCIO Nº 876/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21585876) referente ao “Plano de Comunicação para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em atenção à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-465/24 (21535738), sobre o Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ, encaminhando, ao empreendedor, a Informação Técnica n.º 5/2024-Comip/CGTef/Dilic (21563098).
31/12/2024 - OFÍCIO Nº 10334/2024/MMA (21590797), com anexo (21590799), referente à “Carta do Movimento Potigatapuia.”
03/01/2025 - OFÍCIO Nº 5/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (21602814), à INB e à Galvani, referente ao “Plano de Comunicação para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício informa sobre a Carta do Movimento Potigatapuia (21590799) e solicita esclarecimentos e providências.
17/01/2025 - Solicitação de Complemento de Abio - 088064 - 001812.0088915/2025 (21726404) com a seguinte documentação anexa: 1) Carta CE-GEFIS.P-022-25 (21726447) referente ao “PSQ – Pedido de Abio (Programa de Monitoramento de Furipterus horrens) / Referência: [1] - Ofício nº 869/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 30/12/24.”, 2) Anexo 1 Laudo Técnico - Resposta ao Parecer Técnico nº 179/2024-COMIP/CGTEF/DILIC e ao OFÍCIO Nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21726655), 3) Revisão do Plano de Trabalho Furipterus horrens (21726451).
19/01/2025 - Carta CE-GEFIS.P./SUNOV.P- 024/25 (21728398), com anexos (21728397 e 21728399), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação para as Audiências Públicas Referências: [1] - Ofício nº 876/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 30/12/24; [2] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-465/24, de 20/12/24.”
29/01/2025 - Indústrias Nucleares do Brasil - INB protocolo dos seguintes documentos:
Carta CE-GEFIS.P- 034-25 (21874345), com anexo (21876041), referente ao “PSQ – Ações de Comunicação Referências: [1] - Memória de Reunião nº 39/24-COMIP/CGTEF/DILIC, de 21/11/24; [2] - Ofício nº 775/2024/COMIP/CGTEF/DILIC, de 21/11/24.”
Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 035/25 (21876136) referente ao “PSQ – Plano de Comunicação para as Audiências Públicas Referência: [1] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-024/25, de 18/01/25.”
31/01/2025 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic (21974985) referente à “Análise de Plano de Comunicação Social Prévia às Audiências Públicas”.
Ofício nº 55/2025/Comip/CGTef/Dilic (21974844), com anexos (21985983 e 21985992), referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício refere-se ao Plano de Comunicação para as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ), enviando à INB e à Galvani, o Parecer Técnico nº 22/2025-Comip/CGTef/Dilic (21974985).
04/02/2025 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Memória de Reunião nº 2/2025-Comip/CGTef/Dilic (21853063), com anexo (21778501), relativa à reunião técnica entre Ibama, representantes do Consórcio Santa Quitéria (formado pela Galvani e a INB) e das consultorias contratadas para discussão do plano de comunicação e da realização das audiências públicas no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria.
Ofício nº 68/2025/Comip/CGTef/Dilic (22043120) referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício encaminha à INB e à Galvani a Memória de Reunião nº 2/2025-Comip/CGTef/Dilic (21853063).
07/02/2025 - Ofício nº 70/2025/Comip/CGTef/Dilic (22142975), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício é em reiteração ao Ofício nº 785/2024/COMIP/CGTEF/DILIC (21270823).
07/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 056/25 (22149813), com anexo (22149815), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | Referências: [1] - Ofício nº 55/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 31/01/25; [2] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-024/25, de 18/01/25.”
11/02/2025 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
Parecer Técnico nº 35/2025-Comip/CGTef/Dilic (22217572), com anexos (22221213 e 22221269), referente à “Aprovação do Plano de Comunicação Social Prévia às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria - PSQ”.
Ofício nº 77/2025/Comip/CGTef/Dilic (22222787), à INB e à Galvani, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas”.
12/02/2025 - Minuta de Edital (22223009) referente às “Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará. O empreendimento é de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, constituído pelas Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (CNPJ 00.546.997/0001-80).”
12/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 060/25 (22233282), com anexo (22233285), referente ao “PSQ – Licenciamento Ambiental | [1] - Ofício nº 5/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 03/01/25.”
12/02/2025 - Edital nº 2/2025 - Dilic (22239160) referente às “Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará. O empreendimento é de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, constituído pelas Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) e pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A (CNPJ 00.546.997/0001-80).”
13/02/2025 - MINUTA DE EDITAL (22262289) em que consta a seguinte informação abaixo transcrita:
(...)
"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis torna pública a retificação das informações sobre os constituintes do Consórcio Santa Quitéria, das informações sobre os constituintes do Consórcio Santa Quitéria, indicados no Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 31, de 13/02/2025, Seção 3, páginas 92 e 93, conforme a seguir especificado:
"O empreendimento é de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, constituído pela Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) e pela Fosnor Fosfatos do Norte e Nordeste S.A. (CNPJ 32.112.142/0001-37)."
(...)
13/02/2025 - Publicação do Edital nº 2 (22262946) no Diário Oficial da União - DOU.
14/02/2025 - Edital nº 4/2025 - Dilic (22274370) referente às “Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará. O empreendimento é de responsabilidade do Consórcio Santa Quitéria, constituído pela Indústrias Nucleares do Brasil (CNPJ 00.322.818/0001-20) e pela Fosnor Fosfatos do Norte - Nordeste S.A. (CNPJ 32.112.142/0001-37).”
17/02/2025 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 92/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22305557), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 93/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22307851), ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Município de Sobral/CE, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 94/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22307195), à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática do Estado do Ceará - SEMACE, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 95/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22307734), à Prefeitura Municipal de Itatira, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 96/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22307851), à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 97/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22308153), à Defensoria Regional de Direitos Humanos do estado do Ceará, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 98/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22308153), à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 99/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22308523), ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - EFTA, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 100/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22308655), à Assembleia Legislativa do Ceará - ALECE, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 101/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22308655), à Ordem do Advogados do Brasil/CE - Comissão de Direitos Humanos, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 102/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309055), à Prefeitura Municipal de Canindé, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 103/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309209), à Prefeitura Municipal de Madalena, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 104/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309477), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 105/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309632), ao Ministério Público do Trabalho no Ceará - Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 106/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309785), à Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 107/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22309999), ao Ministério dos Povos Indígenas - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 108/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22310116), à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 109/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22310265), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 110/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22310401), à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 111/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22310589), ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República - Ceará/Maracanaú, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 112/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22311035), à Indústrias Nucleares do Brasil – INB e à Fosnor Fosfatos do Norte - Nordeste S.A., referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 113/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22313532), à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 114/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22316704), à Polícia Militar do Ceará, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 115/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22316912), ao Ministério de Minas e Energia – MME / Subsecretaria de Sustentabilidade, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
Publicação do EDITAL Nº 4/2025 - DILIC (22330012) referente às “Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Projeto Santa Quitéria - PSQ, localizada na Fazenda Itataia, no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará.”
OFÍCIO Nº 123/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22332231), à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama – PFE/Ibama, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
17/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 072/25 (22351880), com anexo (22351882), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | Referência: [1] Ofício nº 77/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 11/02/25.”
19/02/2025 - O Ibama emitiu os seguintes documentos:
OFÍCIO Nº 124/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22353954), à Indústrias Nucleares do Brasil – INB e à Fosnor Fosfatos do Norte - Nordeste S.A., referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas”. Este ofício é em resposta à Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P-072/25 (22351880).
OFÍCIO Nº 127/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22371495), à Câmara Municipal de Lagoa do Mato, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
19/02/2025 - OFÍCIO Nº 342/2025/DPDS/FUNAI (22404607), com anexos (22404609, 22404612, 22404613, 22404617), referente ao “Projeto Santa Quitéria. Solicita agendamento de reunião com comunidades indígenas.” Este ofício foi enviado ao Ibama, Consórcio Santa Quitéria, Cnen e à Coordenação Regional Nordeste II da Funai.
21/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 081/25 (22442051), com anexo (22442054), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | Referência: [1] - Ofício nº 77/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 11/02/25; [2] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-072/25, de 17/02/25; [3] - Ofício nº 124/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 18/02/25.”
25/02/2025 - OFÍCIO Nº 151/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22567033), ao Ministério de Minas e Energia - MME, referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” Este ofício encaminha ao MME cópia do OFÍCIO Nº 342/2025/DPDS/FUNAI (22404607) emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para ciência e acompanhamento.
26/02/2025 - OFÍCIO Nº 150/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22567033), à Indústrias Nucleares do Brasil – INB e à Fosnor Fosfatos do Norte - Nordeste S.A., referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas”. Este ofício encaminha ao Consórcio Santa Quitéria cópia do OFÍCIO Nº 342/2025/DPDS/FUNAI (22404607) emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para ciência e manifestação.
26/02/2025 - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE protocolo do OFÍCIO Nº 32/2025/GAB-RR (22586562) referente à “Solicitação da suspensão do processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - Processo SIE/Ibama nº 02001.014391/2020-17 (Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria). Este ofício foi assinado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – ALECE – Deputado Estadual Renato Roseno.
26/02/2025 - Reunião técnica entre Ibama e o Consórcio Santa Quitéria conforme Lista de Presença - Reunião 26/02/2025 (22608258).
27/02/2025 - OFÍCIO Nº 156/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22591157), à Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.”
27/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 081/25 (22442051), com anexo (22601936), referente à “URA - Garantia da Qualidade - Relatório de Fiscalização | Referência: [1] - Ofício nº 680/2024-CGRC/DRS/CNEN, de 23/12/24 | Processo nº 01341.000360/2022-27.” Este documento foi inserido de forma equivocada neste processo administrativo, sendo referente ao Processo nº 01341.000360/2022-27 da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
27/02/2025 - Memória de Reunião da Funai (22601937), ocorrida em 26/02/2025, referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Fosfato e Urânio”. Esta reunião ocorreu sem a participação do Ibama.
27/02/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 098/25 (22442051), com anexo (22602028), referente ao “PSQ - Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | Referências: [1] - Ofício nº 150/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 26/02/25; [2] - Ofício n.º 342/2025/DPDS/FUNAI, de 19/02/25”. Esta carta informa que foi realizada reunião com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai conforme consta na Memória de Reunião da Funai (22601937).
28/02/2025 - Carta s/nº Manifesto da Terra Indígena Serra das Matas (22611211), ao Ibama, referente ao “direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas afetados pelo Projeto Santa Quitéria (processo 02001.014391/2020-17).”
Em 28/02/2025 - Carta s/nº do Movimento Potigatapuia (22354992) referente à "Solicitação de Reunião para Apresentação do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Movimento Potigatapuia".
06/03/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 102/25 (22643235), com anexo (22643236), referente ao “PSQ - Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | [1] - Ofício nº 77/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 11/02/25; [2] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-081/25, de 21/02/25.” Esta carta apresenta o Relatório Preliminar de Divulgação das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria.
06/03/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 103/25 (22643235), com anexo (22648240), referente ao “PSQ - Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas | [1] - Ofício nº 77/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 11/02/25.” Esta carta informa as datas em que serão realizados os simulados de emergência e os testes simultâneos de conexão, nos locais onde acontecerão as Audiências Públicas, assim como nos Pontos de Apoio e Transmissão.
06/03/2025 - Ofício 129/2025/GR/REITORIA (22651664), com anexo (22652139), da Universidade Federal do Ceará referente à “Indica a participação de pesquisadores (as) do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (Famed/UFC) na mesa das audiências públicas do projeto Santa Quitéria para apresentação do conteúdo do Parecer Técnico.”
07/03/2025 - Ofício nº 50/2025-DRS/CNEN (22655611), emitido em 28/02/2025, referente à “CMISQ - Audiências Públicas relativas ao Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará - Processo nº 02001.014391/2020-17.” Este ofício é em resposta ao Ofício Nº 98/2025/Comip/CGTef/Dilic.
11/03/2025 - Realização de Audiência Pública referente ao Projeto Santa Quitéria (PSQ), no município de Santa Quitéria/CE, conforme ATA DE REUNIÃO (22682020).
13/03/2025 - Realização de Audiência Pública referente ao Projeto Santa Quitéria (PSQ), no Distrito de Lagoa do Mato, município de Itatira/CE, conforme ATA DE REUNIÃO (22713420).
13/03/2025 - Universidade Federal do Ceará protocolo do Parecer Técnico-Científico “Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025” (22890938). Contribuição às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ).
13/03/2025 - Universidade Federal do Ceará protocolo do Parecer Técnico-Científico “Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025” (22890938). Contribuição às Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ).
17/03/2025 foram protocolados no Ibama em contribuição às Audiências Públicas do PSQ (E- mail 22744639) os seguintes documentos (22744639):
Antropologia das encruzilhadas: um fazer antropológico de possibilidades afro-indígenas;
Tenda de Ogum General de Brigada, Tranca Rua: Resgate Histórico Participativo, Um Olhar para Além da Religiosidade;
Inventário dos Povos de Terreiros do Ceará; e
Lei nº 19.033, DE 11.09.24 (D.O. 12.09.24) “Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará”.
18/03/2025 foi protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI o Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada do Movimento Indígena Potigatapuia (22765611).
18/03/2025 - Ofício nº 209/2025/CNL/DAEI-IPHAN (22768191) referente à “Audiência Pública para discussão do EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.” O documento informa que o acompanhamento das Audiências Públicas será realizado online.
24/03/2025 - E-mail (22825455) solicitando ao Ibama cópia do EIA/Rima do Projeto Santa Quitéria (PSQ).
31/03/2025 - OFÍCIO Nº 227/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22898097), ao Incra, referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ”. Este ofício encaminha a Ficha de Caracterização da Atividade – FCA e os shapefiles do Projeto Santa Quitéria - PSQ.
01/04/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 152/25 (22924280), com anexo (22924281), referente ao “PSQ - Processo Junto às Comunidades Indígenas” | Referência [1] - Of. 342/2025/DPDS/FUNAI, de 19/02/25.” Esta carta apresenta o documento “Resposta ao Ofício nº 342/2025/DPDS/FUNAI”.
02/04/2025 - Relatório de Vistoria nº 15/2025-Comip/CGTef/Dilic (22923026), ocorrida em 12 de março de 2025, na Área de Diretamente Afetada - ADA do Projeto Santa Quitéria (PSQ), com o objetivo de subsidiar a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.
02/04/2025 - E-mail (22945327) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Presidente da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) e da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben).
03/04/2025 - OFÍCIO Nº 240/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (22951842), à INB e à Fosnor/Galvani, referente ao “Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Plano de Comunicação Prévia às Audiências Públicas”. Este ofício encaminha o Relatório de Vistoria Técnica nº 15/2025-Comip/CGTef/Dilic.
03/04/03/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 152/25 (22952138), com anexo (22952139), referente ao “PSQ - Processo Junto às Comunidades Indígenas”; Referências [1] - Ofício nº 1181/2025-MPF/NTC/CE-GAB/AMM, de 05/03/25.” Esta carta apresenta em anexo o documento “Considerações sobre o Ofício nº 1181/2025/MPF/NTC/CE-CAB/AMM”.
07/04/2025 - E-mail (22982090) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Presidente da LAS/ANS (Latin American Section of The American Nuclear Society).
07/04/2025 - E-mail (22982427) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Ministério Público do Trabalho encaminhando o Parecer Técnico nº 10/2025, Inquérito Civil Nº 002416.2022.07.000/0, com a ementa “Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato, localizado no município de Santa Quitéria/CE. Manifestação da perícia em geologia/geotecnia referente à análise geotécnica do EIA e reportagem.”
07/04/2025 - E-mail (22987479) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Sr. Paulo Roberto.
08/04/2025 - E-mail (22996861 e 23051504) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Sr. Matheus Alves Ferreira, encaminhando o “Parecer Técnico Crítico - Radônio no PSQ (Projeto Santa Quitéria)”.
08/04/2025 - E-mail (22998145) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) da Deputada Federal Exª Sra. Laura Carneiro, encaminhando carta de apoio ao Projeto Santa Quitéria (PSQ).
08/04/2025 - E-mail (22998320) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Sr. José Alberto Sales.
09/04/2025 - E-mail (23009461) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Max Lemos, por meio do Ofício 028/2025/GABML-DF (anexo) referente à “Oportunidade Histórica para o Brasil – Apoio ao Projeto Santa Quitéria - Ceará.”
09/04/2025 - E-mail (23009729) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Marcelo Crivella, por meio do Ofício s/nº (anexo) referente à “Solicitação de verificação e incentivo a estratégias científicas de reutilização de rejeitos radioativos com foco na mitigação de impactos ambientais.”
09/04/2025 - E-mail (23009956) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Domingos Neto, por meio do Ofício nº 0008/2025 - GDN (anexo) referente à “Apoio ao Projeto Santa Quitéria, processo nº 02001.014391/2020-17.”
09/04/2025 - E-mail (23010195) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Júlio Lopes, por meio do OF/GB/79/2025 (anexo) referente ao “Apoio ao Projeto Santa Quitéria, processo nº 02001.014391/2020-17.”
09/04/2025 - E-mail (23015835) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Júlio Lopes, por meio do OF/GB/79/2025 (23015806) referente ao “Apoio ao Projeto Santa Quitéria, processo nº 02001.014391/2020-17.”
09/04/2025 - E-mail (23009956) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Domingos Neto, por meio do Ofício nº 0008/2025 - GDN (anexo) referente à “Oportunidade Histórica para o Brasil - Apoio ao Projeto Santa Quitéria, Ceará.”
09/04/2025 - E-mail (23026926) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Otto Alencar Filho, por meio do Ofício nº 015/2025/OAF (anexo) referente ao “Apoio ao Projeto Santa Quitéria - Ceará.”
09/04/2025 - E-mail (23015612) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, assinado pelo Presidente da Comissão Exº Sr. Diego Andrade, por meio do Ofício nº 02/202 (23015584) referente ao “Apoio ao Projeto Santa Quitéria - Ceará.”
10/04/2025 - E-mail (23027683) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Deputado Federal Exº Sr. Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, por meio do OF. Nº 082 – Gab. 348/2025 (anexo) referente à “Oportunidade Histórica para o Brasil – Apoio ao Projeto Santa Quitéria - Ceará.”
11/04/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 184/25 (23041577), com anexo (23041578), referente ao “PSQ – Plano de Comunicação das Audiências Públicas | Referências: [1] – Of.077/2025/COMIP/CGTEF/DILIC, de 11/02/25; [2] - CE-GEFIS.P/SUNOV.P-102/25, de 06/03/25.” Esta carta apresenta em anexo o documento “Relatório de Divulgação das Audiências Públicas – Santa Quitéria - Ceará – Março/2025”.
11/04/2025 - Parecer Técnico-Científico - Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025 (23048289). A Universidade Federal do Ceará protocolou este parecer técnico-científico em atendimento a demanda do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
12/04/2025 - Parecer Técnico-Científico - Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025 (23048801). A Universidade Federal do Ceará protocolou este parecer técnico-científico em atendimento a demanda do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. (ESTA VERSÃO SUBSTITUÍ A DIVULGADA EM MARÇO DE 2025)
14/04/2025 - E-mail (23062575) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) “DOCUMENTOS MPF PARA ANÁLISE E CONSIDERAÇÃO NO REQUERIMENTO DE LP DO PSQ - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PROC. Nº 02001.014391/2020-17”. No e-mail temos a seguinte informação abaixo transcrita:
(...)
“De ordem dos Procuradores da República Alexandre Meireles Marques e Alessander Wilckson Cabral Sales, encaminho documentos que veiculam as considerações do Parquet Federal sobre as audiências públicas ocorridas nas datas de 11/03/2025 e 13/03/2025, para fins de instruir o processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-171 em trâmite no IBAMA.
Além disso, informo que o ofício nº 1982/2025 - MPF/NTC/CE - GAB/AMM também requisita informações e diligências a serem assumidas pelo IBAMA.
Segue, em anexo, o despacho nº 7439/2025, o ofício nº 1982/2025 - MPF/NTC/CE - GAB/AMM, o laudo técnico nº 310/2025 – ANPMA/CNP, o laudo técnico nº 160/2023 – SUPA/ANPA/CNP/SPPEA, o ofício nº 275/2022/ASESP (COGERH) e o ofício nº 342/2025/DPDS/FUNAI, todos condensados em um só arquivo e na respectiva ordem.”
(...)
15/04/2025 - OFÍCIO Nº 273/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (23082737), à CNEN, referente à “Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará”.
17/04/2025 - E-mail (23117856) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Sr. Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares - ABDAN, por meio do ofício s/nº, emitido em 16/04/2025, sobre o Projeto Santa Quitéria, no estado do Ceará.
22/04/2025 - OFÍCIO Nº 283/2025/COMIP/CGTEF/DILIC (23108272), ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República -Ceará/Maracanaú, referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ)”. Este ofício é em atenção ao e-mail (23062575), referente aos "DOCUMENTOS MPF PARA ANÁLISE E CONSIDERAÇÃO NO REQUERIMENTO DE LP DO PSQ - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - PROC. Nº 02001.014391/2020-17”.
23/04/2025 - E-mail (23130899) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Dr. André Lima Souza, Professor da UFC, apresentando em anexo o artigo “Inconsistências e Falhas no Diagnóstico e Avaliação de Impactos do Projeto Santa Quitéria sobre o Meio Socioeconômico”.
23/04/2025 - E-mail (23131501) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do MsC. Rafael Dias de Melo, Pesquisador do Núcleo Tramas (Trabalho, Ambiente e Saúde)/UFC, apresentando em anexo o “Parecer Técnico-Científico Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025”. É informado que esta versão substitui a divulgada em março de 2025.
23/04/2025 - E-mail (23131909) referente às contribuições das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ) do Sr. Bernardo Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes – Sinprifert, por meio de ofício s/nº, emitido em 08/04/2025, referente ao “Apoio institucional ao Projeto Santa Quitéria, proposto pela Galvani Fertilizantes.”
24/04/2025 - Ofício nº 105/2025 - CESAU/CE (23155363), do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - CESAU, referente ao “Encaminhamento de relatório do Seminário da CISTT — Atenção à Saúde da População Exposta à Mineração de Urânio e Fosfato.” Consta em anexo o documento “Identificação de Riscos Ambientais e Ocupacionais e Potenciais Danos à Saúde Advindos do Projeto Santa Quitéria”.
28/04/2025 - Carta CE-GEFIS.P/SUNOV.P- 210/25 (23183266), com anexos (23183267 e 13183268), referente ao “PSQ – Resposta Parcial ao Parecer Técnico-Científico da Universidade Federal do Ceará | Referências: [1] - Parecer Técnico-Científico – Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da Jazida de Itataia, de 11/03/25 (SEI 22651664); [2] - Parecer Técnico-Científico – Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da Jazida de Itataia, de 10/04/25 (SEI 23131501). Processo nº 02001.014391/2020-17 CNPJ: 00.322.818/0033-08”.
29/04/2025 - OFÍCIO Nº 94/2025/GAB-RR (23205678) referente ao “Envio de informações sobre o processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria acerca da presença de Povos de Terreiro impactados pelo empreendimento - Processo SEI/Ibama nº 02001.014391/2020-17 (Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria)”, do Exº Sr. Renato Roseno de Oliveira, Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - ALECE.
07/05/2025 - Iphan protocolou a Anuência de Licença IPHAN Nº 107/2025/CNL/DAEI-IPHAN (23256463), referente ao “Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ.” O Iphan manifesta-se favorável a possível emissão de licença prévia para o empreendimento.
O Histórico foi atualizado até esta data.
Está é a informação que submeto à consideração superior.
Respeitosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por EUGENIO PIO COSTA, Analista Ambiental, em 03/06/2025, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23328742 e o código CRC 7700BBF7. |
| Referência: Processo nº 02001.013862/2025-84 | SEI nº 23328742 |
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