SEI/IBAMA - 23204211 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Assunto/Resumo: Análise do Estudo referente ao Patrimônio Espeleológico com ênfase no meio biótico

O estudo espeleológico do Projeto Santa Quitéria (ano 2023) teve por objetivo atender às solicitações no Parecer Técnico nº 148/Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 14359621), considerando ainda as alterações posteriores no layout do projeto e as modificações legais sobre o tema.

- Prospecção espeleológica na ADA acrescida do buffer de 250 m e mapeamento de todas as feições;

- Aplicação do Art. 12º da IN MMA n.º 02/2017 para as cavidades com desenvolvimento linear - DL inferior a 5 m;

- Avaliação de impactos ambientais ao patrimônio espeleológico, incluindo a proposta de compensação espeleológica.

Além disso, esta nova versão do estudo espeleológico do projeto incorpora, de modo específico:

- Atualização da prospecção espeleológico em trechos até então não percorridos da nova ADA acrescida do buffer de 250 m;

- Atualização da Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, de acordo com a Portaria GM/MMA n.º 300, de 13 de dezembro de 2022;

- Revisão da classificação de relevância das cavernas, com base na reavaliação dos atributos “espeleotemas únicos” e “estrutura geológica de interesse científico”, bem como na incorporação dos atributos de máxima relevância do Decreto Federal nº 10.935/2022;

- Complementação das informações sobre a espécie nova Lonchophylla sp. nov. com a taxonomista especialista Dra. Patricia Pilatti, pesquisadora da UFPB;

- Dados sobre os abrigos da espécie ameaçada Furipterus horrens, com base em novos inventários de campo apresentados no EIA;

- Discussão sobre o estudo de telemetria a ser realizado, a fim de averiguar o raio de forrageamento da espécie ameaçada Furipterus horrens;

- O detalhamento sobre a função das descontinuidades estruturais na delimitação das áreas de contribuição hidrossedimentar das cavidades;

- Atualização da avaliação de impactos ao patrimônio espeleológico, incluindo reanálise dos critérios de classificação dos impactos.

Contudo, este Parecer focará nas análises referentes ao meio biótico, embora destaque informações a respeito do meio físico.

A prospecção foi realizada em três campanhas (entre 01 a 07 de dezembro e 18 a 23 de dezembro de 2020, 06 a 25 de janeiro de 2021 e 14 e 18 de agosto de 2023), sendo a última para complementar a prospecção na nova ADA em uma área de 5,17 ha. Essa prospecção foi realizada por meio de uma análise multicritério, a qual foi refeita com a mudança da ADA do Projeto, e consistia em cruzar as informações acerca da litologia, estruturas geológicas, declividade, hidrografia e afloramentos rochosos a partir do aerolevantamento com VANT (Veículo Aéreo Não-Tripulado). Para cada uma dessas variáveis foram estabelecidas classes e tanto para estas quanto para as variáveis foram determinados pesos. Com os dados de potencialidades, foram determinadas a densidade e o formato da malha de caminhamento. Com base nessas informações, considera-se que foi correta a realização da prospecção complementar, tendo em vista que foi estabelecida uma nova ADA, bem como inclusão de mais informações.

O inventário de cavidades ocorreu em três etapas: revisita e mapeamento das 74 cavernas cadastradas pelos estudos anteriores (Arcadis 2013); consulta aos bancos de dados espeleológicos disponíveis (CANIE, SBE), de modo a incorporar eventuais cavernas registradas posteriormente aos estudos; e inclusão das novas cavidades inventariadas durante a complementação recente da prospecção, realizada pela Carste em 2020, 2021 e 2023.

Ressalta-se que na prospecção de 2023 não foram encontradas cavidades, e que a maior parte das cavernas identificadas na fase atual da prospecção (85%) se localiza na Serra da Igreja, na porção noroeste da área.

Os estudos mostraram que as regiões de maior potencialidade espeleológica estão restritas aos morros residuais carbonáticos da Formação Alcantil (110 ou 89%), bem como àqueles em gnaisse da Formação Barrigas (14 cavidades ou 11%), totalizando 124 cavidades naturais subterrâneas catalogadas e que serão detalhadas mais à frente neste Parecer. Desse total, 34 cavidades apresentam desenvolvimento linear inferior à 5 m, e apenas sete cavidades possuem projeção horizontal superior a 50 m, sendo a cavidade S-03 a maior delas, com 102,4 m.

A Tabela 7 (página 1065, vol. V anexos IIB meio físico) apresentou as coordenadas geográficas e os dados espeleométricos de todas as 124 cavidades da área de estudo.

A delimitação das estações seca e úmida para o levantamento bioespeleológico foi correlacionada aos dados pluviométricos de precipitação anual (2020 e 2021) fornecidos pela FUNCEME a partir da estação meteorológica de Lagoa do Mato. Informou-se que os meses de dezembro de 2020, janeiro e agosto de 2021 foram considerados como “Estação Seca” e os meses de março e junho de 2021 foram considerados como “Estação Úmida”. Informou-se, também, que as atividades de campo foram realizadas no período de transição entre as estações seca e chuvosa. Essas informações apresentadas atenderam à solicitação de realizar coleta nas estações que de fato representem o período de estiagem e período de maior precipitação, bem como no período de transição. Ressalta-se que as coletas não devem ser realizadas baseadas apenas em dados históricos de meteorologia, uma vez que há anos atípicos em que os períodos podem ter início com atraso ou mesmo adiantado em relação à média de dados históricos. Observa-se que equipe de estudo espeleológico obteve êxito no planejamento de saída de campo para ambas as estações e transições dessas.

Embora tenham utilizado os dados de coletas realizadas em 2021, informou-se que houve novas coletas nas cavidades a fim de realizar um estudo integrado e com metodologia padronizada para todas as cavidades do projeto conforme a IN MMA nº 02/2017 e em atendimento ao Parecer Técnico nº 148 (SEI nº 14359621).

Para a realização do levantamento faunístico foi utilizado o método de busca ativa e demais procedimentos amplamente utilizados em estudos no âmbito do licenciamento.

Para o inventariamento de Chiroptera (morcegos), informou-se que foram realizadas as seguintes etapas:

- tempo de espera até que os indivíduos se acostumem com a presença dos biólogos;

- captura dos espécimes para identificação, e posterior soltura, com uso de puçás de hastes extensíveis.

Informou-se que o tamanho de cada população de quirópteros foi estimado por meio de senso visual.

Em relação ao método de coleta ativa de quirópteros com puçás, ressalta-se que foi questionado durante a vistoria sobre o não uso de bioacústica para identificação de espécies. Conforme explicado pela equipe técnica de consultoria e observado pela equipe técnica do Ibama em campo, o método de uso de redes na entrada das cavidades já seriam suficientes para identificação de todas as espécies. Observou-se que as cavidades são pequenas e com entradas estreitas, o que possibilita armar a rede de forma a capturar as espécies para obtenção de dados morfométricos e outras características (reprodutiva), identificação e posterior soltura. Ademais, neste atual estudo, a empresa Carste informou que não indica o uso da bioacústica para estimativa do uso do espaço para a espécie em questão, tendo em vista que a ecolocalização do morcego apresenta alta frequência em pulsos curtos, o que dificulta a detectabilidade dos indivíduos por esse tipo de equipamento (Falcão et al 2015). Informou-se, também, que consultou profissionais com estudos em andamento de acompanhamento de populações de F. horrens, e os registros com detectores nessas populações se deram em distâncias de até 1 m na saída dos abrigos, não sendo registrados pelos pesquisadores, ainda que muito próximos do equipamento Sugeriu-se, portanto, que se tal método não seja empregado para o estudo da área de vida dessa espécie.

No caso em que houve dúvidas taxonômicas e/ou para servir de voucher, alguns exemplares foram coletados. Atendendo à solicitação no Parecer Técnico nº 148, o procedimento de eutanásia foi realizado conforme as diretrizes da resolução do CFBio 301, de 08 de dezembro de 2012, das normativas do CONCEA (2023), visando minimizar o stress animal, e do Animal Care and Use Comitee (Sikes et al 2016), que dispõe sobre os procedimentos éticos para o tratamento de animais de laboratório e silvestres. Destaca-se a informação de que a Carste desenvolveu um protocolo de eutanásia de quirópteros e promoveu um treinamento com a bióloga e veterinária especialista em animais silvestres.

Outras informações obtidas incluíram: registro fotográfico dos demais vertebrados (sem coleta), registros de possíveis comportamentos e interações ecológicas e caracterização ecológica do ambiente cavernícola (luminosidade, umidade, água, substratos orgânicos, organismos fotossintetizantes e fungos, interações ecológicas, população excepcional em tamanho, nidificação de aves silvestres) e evidências indiretas de ocorrência de fauna, como ninhos, penas, casulos, pelos, fezes e pegadas.

Informou-se que o processo de tombamento do material biológico coletado nas cavidades do projeto encontra-se em andamento. As instituições de depósito para o material biológico são: Universidade Federal de Lavras (Invertebrados cavernícolas dos grupos Annelida, Diplura, Insecta, Malacostraca, Maxilipoda, Mollusca, Nematoda, Onychophora e Platyhelminthes), Universidade Federal de Minas Gerais (Arachnida, Myriapoda e Chiroptera), Coleção de Referência de Fauna de Solo - Laboratório de Sistemática de Collembola e Conservação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Entre as análises realizadas, destaca-se que foram realizadas curvas de acumulação de espécies. Ressalta-se a informação de que a diversidade taxonômica incluiu a avaliação de reamostragens em 1000 réplicas aleatórias a partir da amostragem inicial e que o índice selecionado considera o grau de parentesco entre os morfótipos amostrados, incluindo informações acima do nível de espécie. Também foram calculados os valores do Índice de Distinção Taxonômica para cada cavidade e índice de similaridade Søresen (presença e ausência).

A análise de relevância seguiu as determinações do Decreto Federal nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, e da IN MMA nº 02, de 30 de agosto de 2017. Contudo, ressalta-se que a decisão do STF foi pela suspensão da eficácia dos artigos 4º e 6º desse novo Decreto, passando a valer o artigo 3º do Decreto 99.556/1990 (redação dada pelo Decreto 6.640/2008), ou seja, as cavidades de máxima relevância não podem ser impactadas, bem como suas áreas de influência.

Em relação à área de influência espeleológica, informou-se que o novo estudo foi realizado para todo o conjunto de cavidades do Projeto de Santa Quitéria no ano de 2021 e inclui: caracterização do entorno, através da descrição dos processos de vertente, rotas preferenciais de escoamento hídrico, características geomorfológicas das encostas, tipo de cobertura vegetal, mecanismos de aporte hídrico e de aporte de nutrientes às cavernas, além de informações relacionadas a elementos geológicos que propiciam conexão entre as cavernas. Nessa etapa, foram realizadas fotografias aéreas por veículo aéreo não tripulado (VANT), modelo DJI Phantom 4 Pro, equipado com câmera 20 MP (5472 × 3648), f/2.8, CMOS. Serviram-se como referência técnica as diretrizes presentes nos documentos técnicos do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV-ICMBio 2013, 2016a, 2016b).

Subsidiados pelas orientações estabelecidas por ICMBio/CECAV (2013), os critérios de avaliação da área de influência espeleológica consideraram: manutenção da integridade física das cavidades, manutenção da dinâmica evolutiva das cavidades, manutenção da conectividade do sistema subterrâneo, manutenção do aporte de nutrientes.

“Quando detectada a presença de trogloxenos/acidentais que contribuam com o aporte de matéria orgânica às cavidades, foram utilizados os dados de área de vida e capacidade de deslocamento de modo a inferir áreas epígeas potenciais ao forrageamento. Quando não foi possível obter informações sobre uma determinada espécie, dados de espécies com maior área domiciliar foram utilizados como parâmetro de limitação de raios de dispersão.”

Em relação à conectividade, informou-se que no caso das cavidades no âmbito desse projeto que não apresentam espécies troglóbias ou troglomórficas, foi realizada a avaliação de parâmetros físicos que revelem potencial elevado para a dispersão da fauna nesse ambiente, tais como: canalículos, condutos inferidos, fendas, fissuras, fraturas, rachaduras e vãos, visando assegurar o fluxo de espécies não troglóbias.

2.2.1 Diagnóstico e relevância de cavidades com desenvolvimento linear abaixo de 5 m:

Em relação aos resultados apresentados, conforme IN MMA nº 02/2017, para cavidades de desenvolvimento linear abaixo de 5 m, destacando-se que a Tabela 8 (pg. 1073, vol.V., Anexos IIB) apresentou as cavernas do Projeto Santa Quitéria com desenvolvimento linear inferior a 5 m:

Constatou-se que as cavernas em mármore não apresentam drenagens perenes, devido à alta porosidade secundária do maciço e à natureza autogênica do carste local, estando sua função hidrológica relacionada aos processos de vertente. As cavidades em gnaisse também apresentam dinâmica hidrológica associada aos fluxos de vertentes, mas estão no contexto de quebras de relevo ou tálus.

A análise dos quatro atributos de classificação de relevância para cavidades com desenvolvimento linear inferior à 5 m, conforme o Art. 12º da IN MMA N° 02/2017, resultou na classificação das 34 cavidades com grau baixo de relevância.

2.2.2 Diagnóstico e relevância de cavidades com desenvolvimento linear maior ou igual a 5 m:

No estudo apresentado, o diagnóstico espeleológico foi apresentado juntamente com a análise de relevância das 90 cavidades com desenvolvimento linear maior ou igual à 5 m. A Tabela 12 apresentou os dados de localização e espeleometria dessas 90 cavidades.

As cavidades estudadas estão inseridas na Unidade Espeleológica – UE Grupo Ceará. A escala utilizada foi de 1:500.000.

As cavernas em estudo desenvolvem-se em rochas carbonáticas da Formação Itataia e em gnaisses das formações Indepedência e Arneiroz.

Para compor a escala regional, foram incluídas as cavernas que estão localizadas nos municípios de Santa Quitéria, Tejuoca, Barreira, Acarape e Madalena, todas no estado do Ceará e situadas no Grupo Ceará. Para as cavidades carbonáticas, foram incluídas oito cavidades além daquelas estudadas. São elas: Gruta da Moça, Abismo do Frade, Sino, Veado Campeiros I, Veado Campeiros II, Veado Campeiros III, Gruta do Túnel e Cantagalo. Quanto às cavernas em gnaisse, a amostra se limita àquelas do Projeto Santa Quitéria devido à ausência de cadastro de outras cavernas nessa litologia na região. Dessa forma, a amostra regional das cavernas carbonáticas inclui um total de 91 feições e em gnaisse, 07.

Quanto às unidades geomorfológicas que representam a escala local, as cavidades do estudo estão inseridas nos Remanescentes do Planalto Residual Sertanejo e nos Inselbergs da Depressão Sertaneja.

No contexto de inserção, as cavidades em estudo se concentram na alta vertente (53,3%) ou no topo das serras (30%).

Pouco mais de metade das cavidades estão associadas as encostas de maciço rochoso (51%) . As cavernas inseridas em dolinas correspondem a 14,4% da amostra, por vezes com entradas situadas nas bordas internas ou no fundo dessas depressões. As cavidades inseridas em lagedos (11,1%) estão situadas no Inserlberg Serra da Igreja, que apresenta vertente escalonada com formação de platôs desnudos com cavernas, muitas delas com entradas verticais. Paredões rochosos e afloramentos menores abrigam, cada um, 10% das cavidades dessa amostra. As cavernas inseridas em corredores cársticos (3,3%) estão, em sua maioria, dispostas na parte leste do Serrote dos Canudos.

A maior parte da amostra (83,3%) está alojada nos maciços rochosos carbonáticos, associados a superfícies cársticas, com aspecto ruiniforme em muitos casos. As demais cavernas (16,6%) estão dispostas nos depósitos de tálus ao longo das vertentes ou afloramentos com blocos basculados. Das cavidades em gnaisse, quatro estão inseridas em depósitos de tálus formados por matacões nas vertentes (N-01, N-02, W-21 e SQ-0021), as cavernas N-03, SQ-0029 e SQ-0032 estão situadas no maciço aflorante, em alta e média vertente.

Para o presente estudo, foram considerados apenas dois grupos litológicos: rochas carbonáticas da Formação Alcantil e gnaisses da Formação Barrigas, em contraposição ao estudo anterior que considerou três litotipos, pois houve divisão do grupo mármore em puros e impuros.

Considerando a amostra de 90 cavidades com DL superior ou igual a 5 m, oitenta e três se desenvolvem nas rochas carbonáticas da Formação Alcantil, que variam de mármores a calcários impuros (calcissilicático). Apenas sete cavidades estão situadas em gnaisses da Formação Barrigas.

Na avaliação espeleométrica, foram avaliadas a projeção horizontal, desnível, área e volume aproximado para cada feição em estudo, com cálculo das medianas, médias, valores máximos e mínimos para esses atributos, conforme IN nº 02/17.

Em relação a projeção horizontal, para as cavidades em rochas carbonáticas o valor da mediana é igual a 12,3 m, com valores máximos correspondentes às cavidades S-03 (102,4 m), SQ-0001 (82,1 m), W-11 (77,4 m), E-18 (71,7 m), E-16 (58,2 m) e QUI-01 (47,8 m). Em gnaisse a mediana é igual a 8,9 m, com valor máximo presente na cavidade N-01 (16,1 m).

Em relação à área, a mediana foi de 18,6 m² para as duas litologias, havendo dez cavidades com valores em destaque, sendo os maiores valores iguais a 596,1 m² para a caverna S-03, 330,5 m² na W-11 e 284,6 m² na E-16. O volume das cavidades carbonáticas apresenta mediana igual a 24 m³, com valores máximos para as cavidades S-03 (1.021 m³), QUI-01 (439 m³), P-09 (432 m³), S-01 (407 m³), W-11 (352 m³) e E-16 (284,6 m³). Para as cavernas em gnaisse, os valores de volume apresentam mediana igual a 13,0 m² com maiores valores encontrados nas cavidades N-01 e W- 21 (25m³ e 24 m³).

Informou-se que em 21 cavernas carbonáticas foi necessária a aplicação de técnicas verticais para o acesso (E-17, P-08, QUI-01, QUI-03 e SQ- 0058).

Os dados espeleométricos avaliados nas escalas regional e local apontam doze cavidades que atingem os valores de referência para enquadramento no atributo "dimensões notáveis em extensão, área e/ou volume", o que as categoriza como de máxima relevância: E-16, E-18, P-08, P-09, QUI-01, QUI-06, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, W-11, W-16.

No Parecer nº 148 destacou que os cortes para ilustração dos perfis dos mapas das cavidades não trouxeram a medida do desenho representando “homem” como referência de escala. No estudo atual, verificou-se que essa solicitação foi atendida. Os mapas topográficos das cavidades (Anexo VIII do volume V - EIA, pg. 2438) apresentaram a planta baixa, bem como a representação dos cortes (perfis) com a referência “homem” h: 1,80m.

Todas as feições hidrológicas observadas nas cavidades em estudo relacionam-se a processos intermitentes de águas de percolação. Nenhuma cavidade avaliada possui dinâmica hidrológica associada ao nível freático, ou a redes de drenagens superficiais ou subterrâneas.

Atividades hidrológicas ativas foram constatadas em 39 cavernas do estudo. A alimentação hidrológica é meteórica e essencialmente autogênica.

Foram identificadas atividades hidrológicas em 39 cavidades, por processos de gotejamento (25), escoamento intermitente (37) e condensação (1), enquanto para 51 não foi observada a presença de atividade hídrica, o que não descarta por completo eventuais atividades temporárias, em alguns casos sugeridas por indicativos, como marcas de gotejamento ou escoamento de água.

“A presença ou ausência dos atributos é apontada em tabela de síntese (p. 843, v.I), mas não é apontado como o critério relativo à hidrologia é aplicado na definição do grau de relevância das cavidades. A IN nº 02/17 prevê a avaliação da ausência ou presença do atributo “Água de percolação ou condensação: Infiltração de água através de poros, diáclases, falhas, ou umidade existente na atmosfera da caverna sob a forma condensada”. Solicita-se que a empresa avalie e considere os registros significativos em sua avaliação.” A empresa, por sua vez, respondeu que para fins de classificação de relevância dos atributos relacionados à hidrologia, o parâmetro avaliativo da IN 02/2017, é a “presença” ou a “ausência” de águas de percolação ou condensação no enfoque local, e “presença” ou a “ausência” de lago ou drenagem subterrânea no enfoque regional. A legislação não atribuí especificação ou classificação de acordo com o porte da feição hidrológica, vazão ou modo de distribuição, assim a classificação é feita de acordo com a ocorrência da feição.

Foram identificados onze tipos de depósitos químicos (número de cavernas em que foram encontrados): marquise (1), helectite (1), canudo (5), coluna (15), estalagmite (11), travertinos (23), cortina (30), estalactite (31), escorrimento (50), crostas (73) e coraloide (83).

Depósitos químicos são ausentes em apenas duas cavidades de estudo, P-14 e SQ-0029, alojadas em rocha carbonática e em gnaisse, respectivamente. Nas cavidades QUI-07, E-08, SQ- 0006 e SQ-0021 foi registrado apenas um tipo de espeleotema (4,4%). Em 42,2% da amostra foram registrados ao menos dois tipos de depósito químico, e 3,3% das cavernas apresentam nove tipos de espeleotemas (E-16, P-06/P-07 e P-08), número máximo de tipologias identificado por cavidade.

O estudo considera que em sete cavidades os depósitos químicos se destacam pela abundância, dimensão ou formato: E-18, N-02, P-06/P-07, S-03, SQ-0001, SQ-0044, W-18 e as classifica como “configuração de espeleotemas” notável.

Helictite encontrada apenas na cavidade E-16 foi considerada como “espeleotema único”, enquanto o espeleotema marquise, encontrado apenas na cavidade W-18, não foi considerado como “espeleotema único” por ser amplamente registrado. Conforme estudo atual: "Foi registrada marquise centimétrica na porção sudeste da cavidade W-18 (Figura 63). Corresponde a espeleotema formado em água temporariamente estagnada, onde a saturação em carbonato de cálcio gera núcleos cristalinos que flutuam na superfície graças à tensão superficial (jangadas), esses núcleos, por sua vez, podem agregar-se e afundar, ou se prender a alguma superfície (Hill 1987). No caso da cavidade W-18, a marquise está presa a um bloco no piso. Notam-se coraloides associados." No Parecer Técnico nº 148 considerou que esse espeleotema deverá ser classificado como “espeleotema único” e solicitou-se a reavaliação da classificação de relevância e implementação das modificações decorrentes no estudo. No relatório atual (pg.1114, vol. V - EIA) apresentado pela empresa, esse atributo de relevância máxima foi considerado presente na cavidade W-18, e consta na Tabela 18 (pg. 1169, vol. V-EIA) de relevância das cavidades, atendendo, portanto, a solicitação do Ibama.

Em relação à “diversidade de depósitos químicos” houve classificação pelo total de processos conhecidos na escala local. A categoria “muito tipo” foi dada àquelas que apresentam 50% ou mais dos processos registrados em cada litologia, resultando em número maior ou igual a 5 para as cavernas carbonáticas e igual ou maior a dois para as gnáissicas.

Para classificação dos processos formadores, utilizou-se a classificação de Palmer (2007), fundamentada na origem da água que depositou os minerais: (a) água em represas; (b) água circulante e gotejamento; (c) água capilar; (d) evaporação; (e) alteração química; (f) fontes orgânicas; (g) influência microbiológica. Como quatro tipos foram registrados para as cavernas em cada litologia, a categoria “muito processo” foi atribuída àquelas com dois ou mais processos.

Na escala local da UG Remanescentes do Planalto Residual Sertanejo, são reconhecidos quatro tipos de espeleotemas para as cavidades em gnaisse: escorrimento, travertino, coraloide e crosta. Quanto às cavernas carbonáticas, na UG Inselbers Serra da Igreja foram contabilizados dez tipos de espeleotemas: escorrimento, cortina, crostas, coraloide, travertino, estalactite, estalagmite, coluna, canudo e marquise. A UG Inselbers Serrote dos Canudo também apresentou dez tipos de espeleotemas: escorrimento, cortina, crostas, coraloide, travertino, estalactite, estalagmite, coluna, canudo e helectite.

As cavernas carbonáticas SQ-0001, S-01 e E-18 apresentaram maior aporte sedimentar em relação às demais estudadas.

Os depósitos clásticos com maior significância foram registrados em dez cavidades: E-04, E-11, E-13, E-16, E-18, P-06/P-07, P-08, P-09, S-03 e SQ-0001. Essas cavidades apresentaram o atributo “sedimentação clástica ou química com valor científico”, devido à possibilidade de registro da história da evolução do relevo local e de registros paleoambientais.

As cavernas da área são rasas em relação à superfície. As cavernas carbonáticas apresentam alto controle estrutural, com desenvolvimento preferencial ao longo de fraturas verticais e subverticais. São registradas formas originadas por entalhamento vadoso, que eventualmente interceptam protocondutos centimétricos, de origem freática, que contém depósitos sedimentares e microformas associadas (paragênese). Algumas cavernas estão associadas a depósitos de tálus, apresentando morfologia irregular condicionada pelas formas dos blocos que compõem as paredes e teto.

Em relação às cavernas carbonáticas, foram identificados seis padrões planimétricos: retilíneo (43), reticular (11), curvilíneo (2), circular, meandrante (2) e indefinido (25), enquanto as gnáissicas apresentam padrão retilíneo (4) ou indefinido (2), com apenas uma com padrão curvilíneo. Quanto à disposição do piso predominante, nas cavernas carbonáticas predomina declive, geralmente associado a depósitos sedimentares, enquanto que nas cavidades gnáissicas estão proporcionalmente presentes os pisos em aclive ou declive.

Dezesseis tipos de mesoformas foram registradas nas cavernas estudadas, sendo que as quatro mais frequentes foram protocondutos, claraboias, projeção rochosa e lapiesamento. As outras registradas foram arco rochoso, caneluras vadosas, alvéolos, pináculos, marmita, pilar, paleopiso, canal de teto, pendente, pontão estrutural, entalhe, patamar.

Em relação à gênese, foram registrados três processos principais, como associação entre eles singênese, singênese/paragênese, tálus e singênese/tálus. O estudo considera que as características em relação à morfologia e espeleogênese das cavernas de estudo atestam que elas não possuem diferencial em relação à forma, organização espacial das galerias e/ou espeleotemas que possam justificar a presença do atributo "morfologia única" ou "gênese única ou rara" no universo avaliado.

Em relação ao “interesse científico”, foram avaliados os atributos “Localidade tipo”, “presença de registros paleontológicos”, “estrutura geológica de interesse científico” e “cavidade testemunho”.

A cavidade QUI-01 é considerada “localidade tipo” por ter sido considerada local geográfico de exemplar tipo da espécie de caramujo Lavajatus moroi. O atributo “registros paleontológicos” foi considerado presente em 10 cavidades (E-04, E-11, E-13, E-16, E-18, P-06/P-07, P-08, P-09, S-03, SQ-0001) nas quais foram identificados vestígios animais com indícios de fossilização.

Tendo em vista as considerações do Parecer Técnico nº 148, o estudo apresentou uma revisão sobre o atributo “estrutura geológica de interesse científico”. Nas cavernas carbonáticas, a dissolução é controlada por planos de descontinuidade formados por fraturas de direção NE-SW, N-S ou E-W, normalmente com mergulhos subverticais apresentando pequenas dispersões. Suas características são praticamente homogêneas em toda a área, independentemente dos litotipos, conferindo à maioria das cavidades planimetria retilínea ou reticular. As intrusões de pegmatitos no mármore formam estruturas do tipo boudin, bastante frequentes nas cavernas e em afloramentos da Formação Alcantil, com tamanhos centimétricos a métricos. Quanto às estruturas secundárias, há presença de dobras fechadas, recumbentes assimétricas, que tem vergência para sul e o eixo aproximadamente E-W e veios de quartzo. Em algumas cavernas essas feições se destacam, como nas cavidades W-20 e QUI-01.

Destaca-se a informação de que no Brasil, de acordo com o levantamento realizado, a ocorrência de colofanito em cavernas é única até o momento. O interesse científico desse mineral nos sítios espeleológicos locais pode estar relacionado à possibilidade de investigações que levem à ampliação do entendimento sobre a evolução tectônica regional e sobre a evolução do próprio carste. Dessa forma, foram selecionadas nove cavidades que apresentaram aspectos de destaque em relação à ocorrência do colofanito, que podem melhor esclarecer a evolução geológica da jazida. São elas: E-16, E-18, QUI 01, SQ-0002, SQ-0008, SQ- 0047, W-11, W-18 e W-20. Nessas cavidades, a visualização do modo de ocorrência do mineral é favorecida pela possibilidade de visão tridimensional, além de estar mais preservada devido ao ambiente menos afetado pelas intempéries externas.

As cavidades elencadas apresentam feições de destaque, cuja estruturação geológica presente nas cavernas listadas pode contribuir com o melhor entendimento da evolução geológica regional, o que lhes confere o atributo "estrutura geológica de interesse científico". As feições são: intrusões de pegmatito com colofanito ou preenchendo vazios no mármore (cavidades E-16 e E-18), colofanito disseminado na foliação, dobras métricas com presença de colofanito disseminado na foliação (cavidades W-18 e QUI-01).

Assim, dos quatro atributos avaliados nesse item, estão presentes “localidade tipo” na cavidade QUI-01, “registros paleontológicos” nas dez cavidades citadas e “estruturas geológicas de interesse científico”.

O atributo “reconhecimento do valor estético/cênico” foi considerado ausente por falta de reconhecimento local em relação a esse atributo. Também considerou o atributo “visitação pública” ausente, devido às cavidades não serem objeto de visitação frequente ou esporádica. Outro considerado ausente foi o atributo “destacada relevância histórico-cultural ou religiosa”, cuja avaliação deste foi realizado por equipe de arqueólogos especialistas, com detalhes apresentados em relatório em anexo (Anexo III).

O estudo avalia os atributos relacionados aos geossistemas “influência da cavidade sobre o sistema cárstico” e “inter-relação da cavidade com alguma de relevância máxima”.

Em relação ao atributo “influência da cavidade sobre o sistema cárstico”, as cavernas em gnaisses foram classificadas como baixa influência por não se inserirem no sistema cárstico; aquelas em carbonatos também receberam a classificação “baixa” pela ausência de drenagens perenes, com absorção hidrológica pluvial difusa ao longo do maciço.

Para o atributo "inter-relação da cavidade com alguma caverna de máxima relevância" foi adotado como critério a seleção de cavernas localizadas no interior das áreas de influência espeleológicas propostas para 20 cavidades classificadas como de relevância máxima (E-07, E- 16, E-18, P-08, P-09, QUI-01, QUI-06, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, SQ-0033, SQ-0034, SQ- 0049, SQ-0055, W-03, W-10, W-11, W-16, W-18). A avaliação espacial apontou que 82 feições se enquadraram nesse critério, incluindo as próprias cavernas de máxima. As cavidades com ausência desse atributo correspondem àquelas em gnaisse (N-01, N-02, N-03, SQ-0021, SQ-0029, SQ-0032, W-21), além da cavidade carbonática W-13. O estudo inclui o mapa com a identificação destas cavidades.

Conforme resultado de que 46 cavernas têm a totalidade de sua extensão caracterizada pela incidência direta de luz, apresentando somente zona de entrada, dez cavidades com apenas zona de penumbra e 28 cavidades com porções de incidência direta e indireta de luz, observou-se que a maior parte apresenta contato direto com o ambiente epígeo. Somente seis cavidades (E-16, E-18, P-08, P- 09, SQ-0001 e W-11) apresentarem zonas afóticas, além de zonas parcial e/ou totalmente iluminadas.

Além disso, na maioria das cavidades em estudo (63 cavernas) havia produtores primários (líquens, briófitas, pteridófitas ou brotos de plantas vasculares) em locais mais iluminados ou próximos às entradas. Em todas as 90 cavidades foram constatados micro-organismos de diversas colorações sobre a parede e teto e/ou fungos desenvolvendo-se sobre a matéria orgânica em decomposição.

Em relação à ocorrência de recursos tróficos potenciais ao estabelecimento de fauna cavernícola, foram encontrados nas cavidades sete tipos de substratos orgânicos: material vegetal, detrito, raiz, guano, fezes de vertebrados não voadores, bolota de regurgitação e carcaça. Material vegetal e detritos foram os substratos mais frequentes em todas as cavidades em estudo, seguido por fezes e guano, ocorrentes em 78% da amostra. Raízes e carcaças estiveram presentes, respectivamente, em 63% e 13% das cavidades inventariadas. Por fim, bolotas de regurgitação de corujas foram observadas em apenas 3%, ou seja, foram registradas em apenas três cavidades.

Quanto à ocorrência de espécies presentes na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, levando-se em conta a Portaria GM/MMA n.º 300/2022 (lista oficial federal das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção) e listas internacionais de espécies ameaçadas (IUCN 2023), foram registradas colônias de morcegos da espécie Furipterus horrens em 13 cavidades do Projeto Santa Quitéria. Salientou-se que o estado do Ceará não possui uma lista oficial de espécies ameaçadas. Contudo, verificou-se que existe lista vermelha de espécies ameaçadas de fauna do Ceará no site da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), mas que de fato existem imagens de alguns mamíferos terrestres, e sem registro de mamíferos voadores (quirópteros) e invertebrados, conforme site: https://www.sema.ce.gov.br/lista-vermelha-de-especies-ameacadas-da-fauna-do-ceara/.

Desta forma, o atributo de relevância máxima do Decreto Federal nº 10.935/2022 – “abrigo essencial para a preservação de populações de espécies de animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais” - deve ser considerado presente para as cavidades E-07, QUI-01, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, SQ-0033, SQ-0034, SQ-0049, SQ-0055, W-03, W-10 e W-16.

Considerou-se como “presença de populações estabelecidas de espécies com função ecológica importante” o registro de populações de quirópteros polinizadores, dispersores de sementes e insetívoros, conforme descrito na IN MMA n.º 02/2017. No relatório apresentado, considerou-se a presença de indivíduos com função ecológica importante em, ao menos, uma campanha do inventário.

Considerou-se para esse atributo a presença de quirópteros utilizando a cavidade como abrigo diurno, uma vez que também há registros de espécies de utilizam os ambientes cavernícolas como poleiros de alimentação ou abrigo noturno e, portanto, com ocupação ocasional. Portanto, no Projeto Santa Quitéria, nove espécies de morcegos que apresentam dietas nectarívora, frugívora e insetívora foram consideradas para esse atributo nas seguintes cavidades: E-07, E-15, N-01, N-03, P-01, P-02, P-03, P-05, P-18, QUI-01, QUI-08, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, SQ-0026, SQ-0029, SQ-0032, SQ-0033, SQ-0034, SQ-0035, SQ-0037, SQ-0039, SQ-0040, SQ-0049, SQ-0050, SQ-0051, SQ-0052, SQ-0055, SQ-0058, W-01, W-02, W-03, W-10, W-11, W-16, W-18, W-20 e W-21.

Em relação à análise do atributo “população residente de quirópteros”, considerou-se como “residente” quando indivíduos da mesma espécie de morcegos foram observados nas duas campanhas de amostragem e na mesma cavidade. Dessa forma, esse atributo foi considerado para as seguintes cavidades E-07, E-15, E-16, N-03, P-01, P-02, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, SQ-0026, SQ 0029, SQ-0032, SQ- 0050, SQ-0051, W-01, W-02, W-11, W-16 e W-18.

Em relação à “presença de trogloxeno obrigatório”, não foram identificados táxons de invertebrados considerados trogloxenos que têm cavernas como seu único hábitat e que não sejam capazes de utilizar outros abrigos, senão as cavidades, para completar o seu ciclo de vida.

Em relação à quiropterofauna, informou-se que das 12 espécies inventariadas nesse estudo, três delas apresentam relação de dependência com os ambientes cavernícolas: Diphylla ecaudata, Peropteryx macrotis e Furipterus horrens. Ressalta-se que, conforme a IN MMA nº 02/2017, a definição de organismo trogloxeno obrigatório enfatiza que dada espécie precisa necessariamente utilizar a cavidade para completar seu ciclo de vida. Contudo, considerou que dessas três espécies listadas, somente o gênero Peropteryx pode ser considerado como trogloxeno obrigatório por apresentar indícios de dependência desses ambientes para completar o seu ciclo de vida. Além disso, esse gênero também é considerado um morcego essencialmente cavernícola, pois depende desse ambiente para a sua subsistência. Já Diphylla ecaudata e Furipterus horrens, apesar de apresentarem vínculos aos ambientes cavernícolas, não foram considerados exclusivos.

Conforme indicado no Parecer Técnico n.º 148/2022, embora representantes da família Furipteridae (no caso, a espécie Furipterus horrens) seja apontada como essencialmente cavernícola, a literatura reporta registros de ocupação em ambientes não rochosos, como ocos de árvores (Simmons e Voss 1998) e construções humanas. Tal fato pode ser corroborado pelos estudos do meio biótico (Tetra Mais 2023a), em que tal espécie foi registrada também na Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento, mais especificamente em bueiros localizados na área do Projeto Santa Quitéria (Quadro 15), o que indica a não dependência dos ambientes cavernícolas para que F. horrens complete seu ciclo de vida.

Dessa forma, o atributo foi considerado presente para as cavidades em estudo com registro das espécies pertencentes ao gênero Peropteryx: E-15, P-01, P-02, P-03, P-05, P-18, QUI-08, S-01, S-03, SQ-0001, SQ-0003, SQ-0026, SQ-0032, SQ-0033, SQ-0035, SQ-0037, SQ-0039, SQ-0050, SQ-0051, SQ 0052, SQ-0055, SQ-0058, W-01, W-02, W-10, W-11, W-16, W-18 e W-21.

Não foi constatado no Projeto Santa Quitéria, o “uso das cavidades por espécies migratórias”.

Foram observados nas cavidades indícios da utilização desses ambientes como parte do processo de reprodução de aves. Dessa forma, as cavidades que apresentaram o registro de ninhos (ativos ou não) que indicassem a “constatação do uso das cavidades por aves silvestres como local de nidificação” foram: E-09, E-15, P-06/P-07, QUI-01, SQ-0006 e SQ-0037.

Em relação à amostragem da fauna subterrânea, foram 309 espécies identificadas (24 vertebrados e 285 invertebrados). Desse resultado, 77 (spp.) estiveram presentes apenas no período considerado como seco, 117 (spp.) foram inventariadas exclusivamente na estação úmida e 118 foram amostradas em ambos períodos. Destaca-se que do total amostrado nas duas estações, 87% dos espécimes são pertencentes ao filo Arthropoda. Do restante, 8% pertencem ao filo Chordata, 3% ao filo Mollusca, e Annelida somam os outros 2%.

O filo Arthropoda foi representado em seis classes: Arachnida, Insecta, Entognatha, Malacostraca, Chilopoda e Diplopoda. A classe Insecta compreendeu o maior número de espécies (138 spp.), seguida por Arachnida (105 spp.). As demais classes corresponderam juntas, um total de 28 morfótipos, representando 10% dos Arthropoda inventariados. Ao reunir os taxa em 36 grupos distintos, a ordem Araneae apresentou 61 morfótipos amostrados, seguida por Coleoptera, com 30, e Hymenoptera, com 28 taxa, representando 38% do número total de morfótipos inventariados nas cavidades.

Ressalta-se que nenhuma espécie foi considerada troglomórfica ou troglóbia. Ademais, conforme o Parecer nº 148 (SEI nº 14359621), informou-se que 10 morfoespécies foram considerados como táxons novos, pertencentes aos grupos Araneae, Collembola e Chiroptera, carentes de descrição científica, e que foram registrados em 68 cavidades. Informou-se, também, que para Araenae, foram identificadas cinco novas espécies ainda não descritas para a ciência, e que na amostragem mais recente foram identificados táxons novos de aranhas já verificados nas coletas mais antigas, como por exemplo Carapoia sp.n. aff. Ubatuba, Gen. n. Ninetinae sp.n.1, Gen.n. aff. Kambiwa sp.n.1, além de morfoespécies novas pertencentes a gêneros/famílias previamente amostrados (Salticidae: Marma e Oonopidae). Com base nestas informações, solicitou-se no Parecer Técnico nº 148 que apresentasse o andamento das descrições destes táxons considerados novos. No atual relatório, foram apresentadas as descrições conforme solicitado pelo Ibama: Anexo X – Descrição da espécie Lavajatus moroi (pg 2575, vol. V - EIA); Anexo XII – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Araneae (pg 2673, vol. V - EIA); Anexo XIII – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Collembola (pg. 2682, vol. V - EIA); Anexo XIV – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Gênero Lonchophylla. Laudo – Atualização de parecer técnico sobre o andamento de descrição de espécie (pg 2689, vol. V - EIA).

A “presença de táxons novos”, foi registrada para 68 cavidades devido ao fato de dez morfótipos se tratarem de táxons ainda não descritos formalmente (Quadro 23, pg. 1162, vol. V - EIA). As cavidades com presença desse atributo foram: as cavidades E-04, E-06, E-07, E-12, E-13, E-14, E-15, E-16, E-18, E-19, N-01, N-02, N-03, P-01, P-03, P-05, P- 06/P-07, P-08, P-09, P-11, P-12, P-14, P-16, P-18, QUI-01, QUI-02, QUI-03, QUI-06, QUI-07, QUI-08, QUI-09, QUI-10, S-03, SQ- 0001, SQ-0003, SQ-0005, SQ-0008, SQ-0010, SQ-0012, SQ-0021, SQ-0026, SQ-0027, SQ-0029, SQ-0032, SQ-0034, SQ- 0035, SQ-0037, SQ-0046, SQ-0047, SQ-0048, SQ-0049, SQ-0051, SQ-0052, SQ-0055, SQ 0057, SQ-0058, W-01, W-03, W- 04, W-10, W-11, W-14, W-16, W-17, W-18, W-19, W-20 e W-21. A atualização desses táxons novos foram apresentados no atual relatório, conforme anexos citados acima e informações sucintas apresentadas:

- Para Araneae, o especialista no grupo Prof. Dr. Adalberto J. Santos (UFMG) explicou que foram identificadas cinco novas espécies ainda não descritas para a ciência. Informou que é possível que tais espécies ocorram em outras localidades da região nordeste, mas a distribuição que se conhece é a amostrada nas cavernas do Projeto Santa Quitéria, trazendo informações sobre a subamostragem no bioma Caatinga. Além disso, informou que não é possível realizar análises quanto à distribuição geográfica dos morfótipos (vide Parecer Técnico do especialista no Anexo XII) Ressalta-se que a amostragem mais recente identificou táxons novos de aranhas já verificados nas coletas mais antigas, como por exemplo, Carapoia sp.n. aff. Ubatuba, Gen. n. Ninetinae sp.n.1, Gen.n. aff. Kambiwa sp.n.1, além morfoespécies novas pertencentes a gêneros/famílias previamente amostrados (Salticidae: Marma e Oonopidae) (ORB 2015).

- Sobre as espécies de Collembola, de acordo com o taxonomista do grupo Dr. Douglas Zeppelini Filho (UEPB), neste estudo foram identificados cinco táxons pertencentes ao gênero Cyphoderus: C. innominatus, C. similis, C. sp.nov.4, C. sp.nov.6 e C. sp.nov.7. A atualização do status taxonômico e descrição das espécies novas de Collembola indicou que o espécime registrado como Cyphoderus sp.nov.6 coletado na cavidade P-09, na verdade, se trata de C. sp.nov.7 (vide Parecer Técnico do especialista no Anexo XIII). Conforme o banco de dados do Prof. Douglas Zeppelini, o táxon Cyphoderus sp.nov.4, além das cavidades do Projeto Santa Quitéria, encontra-se distribuído nos municípios de Jandaíra (RN) e Pains (MG). Já a morfoespécie C. sp.nov.6 está distribuída também em cavidade situada no município de Nova Lima (MG), enquanto que o morfótipo C. sp.nov.7 conta com ocorrências em feições nos municípios de Nova Lima, Rio Acima, Pedro Leopoldo, Conceição do Mato Dentro, Pains, Piumhi, Brumadinho, Itabirito, Iguatama, Barão de Cocais, Mariana, Prudente de Morais e Doresópolis (MG). Considerando os colêmbolos coletados antigamente, exemplares da família Cyphoderidae também foram inventariados (ORB 2015), no entanto, não foram apontados como táxons novos.

- Em relação à atualização da descrição da espécie nova de morcego do gênero Lonchophylla, informou que não houve alteração em relação ao status anteriormente apresentado pela taxonomista especialista no gênero, Dra. Patricia Pilatti, pesquisadora da UFPB. A profissional informa que o espécime analisado foi comparado com exemplares das espécies L. dekeyseri e L. inexpectata, além de outros espécimes amostrados na região do Projeto Santa Quitéria e concluiu que o indivíduo pertence a uma espécie ainda desconhecida para a ciência, diferenciando-se das duas espécies avaliadas. O parecer técnico da taxonomista consta no Anexo XIV (pg 2689, vol. V - EIA).)

O resultado mostrou que a média da riqueza absoluta e respectivo desvio padrão encontrados para as 90 cavidades, considerando ambas as campanhas de campo, foi de 23±11 espécies. Verificou-se que houve maior número de morfótipos amostrados durante a estação úmida (234 spp.) do que na estação seca (194 spp.), conforme inventários realizados anteriormente.

Ressalta-se que 13 grupos foram representados por apenas uma ou duas espécies. Outros 14 grupos também se caracterizaram pelo registro de três até no máximo dez espécies. Tal fato revela que 75% dos grupos de fauna amostrados nas cavidades do Projeto Santa Quitéria contribuiu de forma menos expressiva para o somatório total de espécies inventariadas nas cavidades.

A curva de acumulação de espécies gerada para as duas etapas de coleta indicou amostragens, a princípio, não satisfatórias do número potencial de espécies presente na área. Contudo, ressaltou-se que a assíntota dificilmente é atingida, pois seria necessário um número grande de amostras e, mesmo assim, ainda teria a contribuição de espécies acidentais que são muito numerosas. Para solucionar essa questão, realizou uma análise exploratória para a variável “número de morfótipos por cavidade”, e as morfoespécies que apareceram apenas uma vez e apenas um indivíduo no universo das amostras, no caso singletons, foram consideradas outliers (dados discrepantes). Optou-se por retirar esses outliers da amostra (à exceção de espécies troglóbias), a fim de ter um panorama mais preciso da riqueza da fauna cavernícola. Após esse procedimento, houve um reajuste na curva de rarefação e consequente estabilização da intensidade amostral.

Com base no procedimento acima aplicado, observa-se a importância de haver um especialista na área a fim de saber quais espécies seriam consideradas acidentais e quais seriam consideradas troglófilas, lembrando que estas também podem ser encontradas no ambiente externo.

Para o atributo de máxima relevância “cavidade considerada abrigo essencial para manutenção permanente de congregação excepcional de morcegos, com, no mínimo, dezenas de milhares de indivíduos, e que tenha a estrutura trófica e climática de todo o seu ecossistema modificada e condicionada à presença dessa congregação”. Considerou-se que seria necessário incluir nesse atributo a ocorrência de batcaves ou hotcaves em sua conceituação, salientando que, em relação às hotcaves, a maior parte dos registros em território brasileiro estão associados à ocorrência de espécies de morcegos do gênero Pteronotus, os quais formam grandes aglomerados e, as alterações de temperatura e presença de guano podem promover modificações físicas nas cavidades onde essas espécies ocorrem.

Em relação ao atributo “presença de população excepcional em tamanho”, não houve registro de espécie que fosse considerada para esse atributo. Da mesma forma para o atributo “presença de espécie rara”, não foi identificado nenhum representante de espécie cavernícola não troglóbia que apresentasse distribuição geográfica restrita e pouco abundante. Destaca-se a informação de que embora se tenha amostrado uma espécie nova de morcego, aparentemente localizada na região de Santa Quitéria, não se tem, até o momento, sua distribuição reconhecida.

O atributo “presença de composição singular de fauna” também foi ausente para as cavidades estudadas, devido à inexistência de populações estabelecidas de espécies de grupos pouco comuns ao ambiente cavernícola.

Em relação à presença de população estabelecida, considerou-se como ausente para as cavidades, destacando que os taxa menos frequentes identificados nas cavidades, podem tratar-se de organismos epígeos e acidentais.

Quanto à “presença de singularidade dos elementos faunísticos”, esse atributo foi considerado ausente para todos as cavidades do estudo. Foi realizada a análise em um agrupamento de cavidades ocorrentes na mesma litologia. Para as cavidades inseridas em litologia carbonática, essa seleção amostral compreendeu as 83 cavidades em estudo. Para as cavidades inseridas em gnaisse, a amostra incluiu as sete cavidades do atual diagnóstico: N-01, N-02, N-03, SQ-0021, SQ-0029, SQ-0032 e W-21. Os resultados mostraram que a baixa similaridade da fauna não seria evidência de singularidade faunística e não estaria relacionada a um conjunto único ou pelo menos atípico de espécies em relação ao que é observado na área, mas certamente à influência epígea.

Quanto à análise de “riqueza de espécies”, seguindo o que determina a IN nº 02/2017, esse atributo foi avaliado comparando os valores obtidos entre cavidades da mesma litologia, sob enfoque local. Dessa forma, foram avaliadas 83 cavidades em rochas carbonáticas e sete cavidades em gnaisses. No enfoque local, foram 56 cavidades carbonáticas na UG Serra da Igreja e 27 na UG Serrote dos Canudos. Já a amostra em gnaisse para escala local abrange as mesmas cavidades da Formação Barrigas (sete), situadas na UG Remanescentes do Planalto Residual Sertanejo.

Com base nos resultados obtidos para as cavidades carbonáticas da UG Serrote dos Canudos, aquelas com número de morfótipos maior ou igual a 37,1 (média + desvio padrão) foram consideradas de alta riqueza de espécies, enquanto as cavidades com número de morfótipos menor ou igual a 13,9 (média – desvio padrão) foram consideradas de baixa riqueza de espécies e as cavidades com número de morfótipos entre esses valores foram consideradas de média riqueza de espécies. Dentre as 27 cavidades em análise, quatro delas apresentaram a variável “alta” para o atributo, enquanto 17 cavidades apresentaram variável “média” e outras seis cavidades apresentaram a variável “baixa”.

Para as cavidades carbonáticas da UG Serra da Igreja, foram consideradas de alta riqueza de espécies as cavidades com número de morfótipos maior ou igual a 34,2 (média + desvio padrão) e de baixa riqueza de espécies as cavidades com número de morfótipos menor ou igual a 10,2 (média – desvio padrão); as com número de morfótipos entre esses valores foram consideradas de média riqueza de espécies. De acordo com o disposto, dentre as 56 cavidades em análise, oito delas apresentaram a variável “alta” para o atributo, enquanto 44 cavidades apresentaram variável “média” e outras quatro cavidades apresentaram a variável “baixa”.

Já para as cavidades em gnaisse da amostra local (UG Remanescentes do Planalto Residual Sertanejo), aquelas com número de morfótipos maior ou igual a 23,1 (média + desvio padrão) foram consideradas de alta riqueza de espécies, as cavidades com número de morfótipos menor ou igual a 19,1 (média - desvio padrão) foram consideradas de baixa riqueza de espécies e as com número de morfótipos entre esses valores foram consideradas de média riqueza de espécies. De acordo com o disposto, dentre as sete cavidades em análise, uma apresentou a variável “alta” para o atributo (SQ-0032), e outra cavidade apresentou a variável “baixa” (SQ-0029), enquanto as cinco demais cavidades apresentaram variável “média".

Em relação à análise de diversidade, com base nos resultados obtidos para as cavidades carbonáticas da UG Serrote dos Canudos: índices maiores que 1,843 (alta diversidade de espécies), índices menores que 1,633 (baixa diversidade de espécies) e as com índices entre esses (média diversidade de espécies). De acordo com o disposto, dentre as 27 cavidades em análise, três delas apresentaram a variável “alta” para o atributo, 21 cavidades apresentaram variável “média" enquanto três cavidades apresentaram a variável “baixa”.

Com relação aos resultados obtidos para as cavidades carbonáticas da UG Serra da Igreja: maior que 1,812 (alta diversidade de espécies, menor que 1,612 (baixa diversidade) e as com índices entre esses valores (média diversidade de espécies). De acordo com o disposto, dentre as 56 cavidades em análise, seis delas apresentaram a variável “alta” para o atributo, 42 cavidades apresentaram variável “média" enquanto sete cavidades apresentaram a variável “baixa”.

Em relação às cavidades em gnaisse da amostra local: índices maiores que 1,793 (alta diversidade de espécies), índices menores que 1,440 (baixa diversidade de espécies) e as com índices entre esses valores (média diversidade de espécies). De acordo com o disposto, dentre as sete cavidades em análise, uma apresentou a variável “alta” para o atributo (N-03), enquanto quatro cavidades apresentaram variável “média" e outras duas cavidades apresentaram a variável “baixa” (SQ-0021 e SQ-0032).

Foram ausentes os seguintes atributos: “presença de espécies troglomórficas” e “habitat essencial para a preservação de população de troglóbio raro”. Quanto a este último, seguiu-se as orientações dispostas no “Workshop Técnico Científico Troglóbios Raros”, realizado em Belo Horizonte nos dias 03 e 04 de março de 2011. Tais orientações englobam o registro de três critérios, bastando o troglóbio se enquadrar em apenas um desses para ser considerado como raro:

- Critério II - aquele troglóbio registrado por um único exemplar em cada cavidade ou;

- Critério III - aquele troglóbio presente em cavidades distribuídas dentro de um raio de 500 m.

Também foi considerado ausente o atributo “presença de troglóbios que não sejam considerados raros, endêmicos ou relictos”.

O resultado final da relevância para 90 cavidades com DL superior a 5m, mapeadas na ADA e buffer de 250m, encontra-se presente no Anexo XV. O Quadro 26 apresentou o número de cavidades classificadas por grupo de atributo minimamente significativo.

A classificação final de relevância das 124 cavidades do projeto foi apresentada em tabela na sequência, acompanhada pelo mapa que demonstra a distribuição espacial das feições de acordo com a relevância proposta. Como resultado final da análise, 20 cavidades (16%) foram classificadas com grau máximo de relevância, por se enquadrarem em três atributos: “dimensões notáveis em extensão, área ou volume”, “espeleotemas únicos” e “abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais”. Outras 55 cavernas (44%) atingiram grau alto, 14 (11%), médio, e 35 (28%), baixo.

A Tabela 18 (pg 1.169) apresentou a classificação da importância relativa e da relevância das cavidades avaliadas.

Em relação à proposta de área de influência espeleológica, a avaliação dos critérios, que seguem as orientações do ICMBio (2022), foi apresentada por grupos de cavidades, conforme a distribuição espacial das mesmas na área de estudo.

Em relação aos quirópteros, ressalta-se a informação de que dentre todos os registros apresentados nas cavidades, a maioria das espécies não possui quaisquer relações com ambientes cavernícolas. Do total de espécies inventariadas, apenas Desmodus rotundus, Diphylla ecaudata, Furipterus horrens e Peropteryx sp. apresentam relações mais estreitas com ambiente subterrâneo.

No Parecer Técnico nº 148, informou-se sobre a necessidade de realizar estudos complementares, tais como a telemetria, para melhor delimitação da área de influência de forma a garantir a preservação da espécie de morcego ameaçada Furipterus horrens.

Conforme relatório, o morcego Furipterus horrens, embora seja apontado como essencialmente cavernícola por Guimarães e Ferreira (2015), conta com registros de ocupação em ambientes não rochosos, como ocos de árvores (Simmons e Voss 1998) e construções humanas. Tal fato pode ser corroborado pelos estudos do meio biótico (Tetra Mais 2023a), em que tal espécie foi registrada na Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento, mais especificamente em bueiros localizados na área do Projeto Santa Quitéria, o que indica a não dependência dos ambientes cavernícolas para que F. horrens complete seu ciclo de vida. Ressalta-se que, conforme Parecer Técnico nº 148, as cavernas QUI-01 e SQ-001, visitadas durante a vistoria do Ibama realizada no dia 04 de agosto de 2022, apresentam população significativa de Furipterus horrens e, conforme estudo apresentado, houve alteração na quantidade de indivíduos na mesma cavidade e mesmo entre campanhas do mesmo período (a exemplo da cavidade SQ-001 com variação do número de indivíduos entre campanhas no período “úmido”), o que poderia indicar uma possível migração desses indivíduos entre cavidades ou utilização de outros tipos de abrigos. Salienta-se a informação de que essa espécie apresenta reduzido tamanho corporal, com aproximadamente 4 g de massa e constituição delicada, conforme referências, além de apresentar hábito alimentar de insetivoria, predando mariposas. Dessa forma, consideraram a hipótese de que exista restrição por parte do F. horrens ao deslocamento e que tal fato poderá resultar em uma menor área de vida, especialmente quando comparado a morcegos insetívoros de maior porte.

Com base nas informações acima, é preciso ressaltar que embora estudos indiquem que Furipterus horrens não é uma espécie essencialmente cavernícola, é preciso analisar o contexto local, pois na ausência de outros abrigos, as cavidades podem ter uma importância muito maior para a sobrevivência dessa espécie. Assim, solicitou-se no Parecer Técnico nº 148 (SEI nº 14359621) a realização do estudo de área de vida da espécie F. horrens no contexto local do empreendimento, tendo em vista que o único estudo até o momento foi realizado em outro bioma e sob outro regime pluviométrico. Informou-se no estudo apresentado que, caso necessário, os limites propostos para a manutenção da espécie nas cavidades serão ajustados, tendo em vista que, no contexto da área de influência, a área delimitada deva garantir o aporte de guano para as feições (CECAV, 2022).

Em relação às espécies acidentais, 12 táxons foram verificados nas cavidades, sendo quatro espécies de Anura (Leptodactylus syphax, Pseudoboa nigra, Rhinella diptycha, Rhinella granulosa), sete espécies de Reptilia (Boa constrictor, Coleodactylus meridionalis, Epicrates crassus, Hemidactylus agrius, Phyllopezus pollicaris, Tropidurus gr. semitaeniatus, Tropidurus gr. torquatus) e uma espécie de Aves (Coragyps atratus).

Para essas espécies acidentais, informou-se que não foram apresentadas delimitações específicas para a manutenção de substratos orgânicos transportados por fauna acidental, uma vez que as áreas de influência finais permitem a conexão e deslocamento da fauna entre as áreas no contexto da paisagem da área de estudo. A área de influência delimitada para a permanência das espécies acidentais nas cavidades deveria contemplar o ambiente de entorno da caverna apenas como um ponto de atratividade em seu território, atuando como local de refúgio e alimentação.

Em relação à conectividade subterrânea, não foram registrados organismos troglóbios ou troglomórficos e, portanto, não foi possível estabelecer avaliações da conectividade subterrânea através de marcadores biológicos. Contudo, ao se avaliar os aspectos físicos da área de estudo, informou-se que existem diversos indicativos de conexão, incluindo fendas, fissuras, condutos e lapiás que podem favorecer a dispersão da fauna subterrânea no contexto local. Ressalta-se que no relatório anterior informou que não havia conexões físicas.

O estudo avaliou os grupos de cavidades quanto às diferenças de riqueza e diversidade entre eles, além de análise de partição aditiva da beta diversidade entre diferentes escalas espaciais a fim de avaliar a composição das espécies. As escalas espaciais avaliadas foram:

1 - Local: representada pela diferença de riqueza entre as cavernas de um mesmo grupo;

2 - Regional: representada pela diferença de riqueza entre os agrupamentos de cavernas.

Esta análise teve o objetivo de verificar se os agrupamentos podiam explicar a diversidade beta (dissimilaridades entre comunidades) observada. Uma outra investigação foi realizada para cada estação de amostragem (seca e úmida). Os resultados mostraram que não há divergência da fauna não-troglóbia entre os grupos de cavidades avaliados, nem entre as estações das campanhas realizadas.

Quanto à análise de componentes principais, o padrão mais forte foi a diferença entre estações sazonais, reforçando a característica marcadamente sazonal observada nas cavidades na área de estudo e uma alta tendência a substituição das comunidades entre estações.

Em relação à estação seca, a riqueza total observada (diversidade gama) foi de 195 taxa; a média da riqueza de todas as cavernas (diversidade local) foi de 12,7 morfótipos; e a média da riqueza dos seis grupos de cavernas foi de 68,7. A diversidade beta entre cavernas dentro do mesmo grupo foi igual a 56 (68,7 – 12,7), correspondendo a 28,7%, e a diversidade beta entre os grupos foi igual a 126,3 (195 - 68,7), correspondendo a 64,8%. Esse resultado pode indicar que as cavidades do mesmo grupo tendem a compartilhar taxa com uma maior frequência do que cavidades de grupos distintos.

Para a estação úmida, a riqueza total observada (diversidade gama) foi de 233 taxa. A média da riqueza de todas as cavernas (diversidade local) foi de 13,8 morfótipos e a média da riqueza dos seis grupos foi de 84 taxa. A diversidade beta entre cavernas dentro do mesmo grupo foi igual a 70,2 (84 – 13,8), correspondendo a 30,1%, e a diversidade beta entre os grupos foi igual a 149 (233 - 84), correspondendo a 63,9% da diversidade gama regional. Esse resultado pode indicar que as cavidades do mesmo grupo tendem a compartilhar espécies com uma maior frequência que cavidades de grupos distintos.

Tendo em vista o alto compartilhamento faunístico dentro dos grupos avaliados, da ausência de organismos troglomórficos e das avaliações das características físicas das cavidades e entorno (e.g. presença de fissuras, canalículos, fendas e lapiás), considerou-se que cada grupo será analisado individualmente quanto à subsistência faunística nas cavidades.

Em relação à análise da dinâmica evolutiva das cavidades, foram delimitados seis compartimentos de paisagem onde as cavidades do estudo estão localizadas: Serra do Céu, Serra da Mata Fome, Serrote do Bode, Serrote dos Canudos e Serra da Igreja e Remanescente da Serra da Igreja:

Grupo 1 - Serra do Céu (cavidade N-04), próxima ao buffer 250 m. Cavidade localizada no sopé da Serra do Céu, sustentado por gnaisses da Formação Barrigas, constituindo um importante acidente geográfico regional, atingindo cotas máximas de 1.085 m e declividade acentuada. Destacam-se as seguintes informações:

- Área de contribuição hidrossedimentar: com o objetivo de preservar os aspectos hidrológicos e evolutivos da cavidade N-04, a área de contribuição hidrossedimentar proposta abrange a porção montante da vertente de inserção até a cota 564 m, marcada por quebra de relevo e início de trecho escarpado, correspondendo a uma área de total de 2,3 ha.

- Conectividade subterrânea: não foram registrados organismos troglóbios ou troglomórficos nas cavidades do projeto Santa Quitéria e, uma vez que a feição se encontra isolada na paisagem, não se traçou uma área para assegurar conectividade tendo em vista o isolamento da feição e a impossibilidade de conectividade física com as feições inseridas na área de estudo.

Grupo 2 – Serrote do Bode, setor norte da ADA, com 08 cavidades (cavidades N-01, N-02, N- 03, SQ-0028, SQ-0029, SQ-0030, SQ-0031 e SQ-0032). Cavernas em média e alta vertente, entre as cotas 490 m a 532 m. Os contextos de inserção das cavidades constituem depósitos de tálus ou afloramento de gnaisse com blocos métricos basculhados:

- Área de contribuição hidrossedimentar: Recarga hidrológica por escoamento superficial de vertente e a alimentação meteórica através da infiltração da água da chuva nos interstícios entre matacões ou diaclases. Propõe superfície acima das cavernas e a porção montante da vertente de inserção até o topo, correspondendo a um total de 4,7 ha;

- Conectividade subterrânea: não foram registrados organismos troglóbios ou troglomórficos nas cavidades do projeto Santa Quitéria. Para as cavidades inseridas na mesma ACHS, pressupõem-se que a conectividade possa ocorrer através do escoamento pluvial da vertente. Dessa forma, os limites da ACHS conectam as cavidades na mesma vertente, tendo em vista a possibilidade de comunicação física e contato hidrológico entre elas. Ressalta-se que no relatório anterior foi informado que as cavidades não apresentavam conexões físicas, onde a conectividade se dá através do escoamento pluvial da vertente.

Grupo 3 – Serra da Igreja, sustentada por mármore e solo rico em colofanito. Possui 75 cavidades. No geral o topo é aplainado. As maiores altitudes são de 553 m no extremo oeste e 567 m na parte leste: QUI-01, QUI-02, QUI-03, QUI-05, QUI- 06, QUI-07, QUI-08, QUI-09, QUI-10, SQ-0001, SQ-0002, SQ-0003, SQ-0004, SQ-0005, SQ-0006, SQ-0007, SQ-0008, SQ-0009, SQ-0010, SQ 0011, SQ-0012, SQ-0013, SQ-0014, SQ-0015, SQ- 0016, SQ-0017, SQ-0018, SQ-0019, SQ-0020, SQ-0026, SQ-0027, SQ-0033, SQ-0034, SQ- 0035, SQ- 0036, SQ-0037, SQ-0038, SQ-0039, SQ-0040, SQ-0041, SQ-0042, SQ-0043, SQ- 0044, SQ-0045, SQ-0046, SQ-0047, SQ-0048, SQ-0049, SQ-0050, SQ-0051, SQ-0052, SQ- 0054, SQ-0055, SQ- 0056, SQ-0057, SQ-0058, SQ-0059, SQ-0060, SQ-0061, W-02, W-03, W- 04, W-05, W-10, W-11, W- 12, W-13, W-14, W-16, W-17, W-18, W-19, W-20, W-21. As cavernas estão associadas a fraturas verticais ampliadas, fundo e borda de dolinas, paredões e sumidouros intermitentes, com maior agrupamento na parte oeste.

a) Na vertente norte do Serra da Igreja: 10 cavernas dispostas em dois agrupamentos geográficos distintos: SQ-0026, SQ-0027, SQ-0040 e SQ-0041 (média vertente) e outro pelas cavidades SQ-0036, SQ-0077, SQ-0038, W-14, W-16 e W-17 (alta vertente). A carstificação é incipiente no setor e predominam cavidades formadas em quebras de relevo, com gênese associadas a depósito de tálus, por vezes somada à dissolução do piso no maciço encaixante, ou cavernas que se desenvolvem na borda de afloramento, ao longo de fraturas verticais de direções WE ou N-S. Essas cavernas são secas, apresentam aporte sedimentar de granulometria fina, alóctone, preenchendo piso e indicações de entrada de água pluvial por claraboias.

b) Na vertente sul ocorre o maior número de cavernas, com destaque para grande agrupamento na parte oeste. No setor oeste da Serra da Igreja, tanto na vertente norte quanto na vertente sul, muitas cavidades estão no contexto de depósitos de tálus, onde as águas de infiltração percolam pelos interstícios dos blocos.

Informou-se que a ocorrência de diversas cavidades associadas a fraturas e falhas aponta a alta porosidade secundária nas áreas de ocorrência das cavernas do Grupo 03, que serve de área de recarga hidrológica na Serra da Igreja.

Foram propostas cinco áreas abrangendo agrupamento de cavernas na vertente sul, seguida de mais uma AHS referente a cavidade W-21. Todas as ACHS abrangem a superfície acima das cavernas e a porção montante da vertente de inserção, mais 5 m de entorno reduzindo erros de GPS, correspondendo a um total de 17,9 ha.

Informou-se que onze espécies de morcegos foram registradas nas cavidades na Serra da Igreja, incluindo frugívoros, insetívoros e hematófagos, com destaque para a espécie nova do gênero Lonchophylla (W-20) e os registros da espécie ameaçada insetívora Furipterus horrens. Informou-se que para essas espécies, dados preliminares sugerem uma área de vida restrita (QUI 01, SQ-0001, SQ- 0003, SQ-0033, SQ-0034, SQ-0049. SQ-0055, W-03, W-10 e W-16), enquanto para as demais espécies, a capacidade de deslocamento e transposição de matrizes permitiria que áreas delimitadas AIEs fossem adequadas como pontos de atratividade para as espécies. Para a espécie ameaçada F. horrens, considerou-se uma média de 350 m a partir das planimetrias e incluiria áreas vegetadas de entorno e regiões de lajedo (tracejado amarelo) com eventual acúmulo de poças de água. Informou-se que esses limites também contemplariam locais de forrageio para animais acidentais, garantindo o aporte de tais substratos. Atendendo ao Parecer Técnico n.º 148 (SEI Nº 14359621), informou-se que deve ser realizado o estudo de área de vida para a espécie e apresentou a metodologia conforme tópico a seguir do relatório. Esses limites contemplam locais de forrageio para animais acidentais, garantindo o aporte de tais substratos.

- Conectividade subterrânea: não foi evidenciada presença de organismos troglóbios ou troglomórficos. Informou-se que as cavernas avaliadas, apesar de estarem localizadas no mesmo compartimento da paisagem, apresentam conexão epicárstica, conferindo a essa zona alta conectividade dentro das áreas de contribuição hidrossedimentar. Dessa forma, as cavidades inseridas na mesma ACHS foram conectadas sob esse critério, tendo em vista a possibilidade de comunicação física e contato hidrológico entre elas.

Grupo 04 – Serrote dos Canudos. Possui 34 cavidades: E-01, E-02, E-03, E-04, E-05, E- 06, E- 07, E-08, E-09, E-10, E-11, E-12, E-13, E-14, E-15, E-16, E-17, E-18, E-19, P-01, P-02, P-03, P-04, P-05, P-06/P-07, P-15, P-16, P-08, P-09, P-11, P-12, P-14, P-17 e P-18.

- Área contribuição hidrossedimentar – as cavernas estão distribuídas ao longo da alta vertente e no topo da serra, apresentam dinâmicas hidrossedimentares semelhantes, e formam dois agrupamentos geográficos: as cavernas da porção oeste com as siglas “P” e as cavernas do setor leste com as siglas “E”. Há incremento intermitente da água pluvial, por entrada direta de chuva por claraboias e dolinas, ou por canalículos e fendas verticais de dissolução que absorvem o escoamento superficial ao longo do topo e alta vertente do Serrote dos Canudos. Para a manutenção da dinâmica hidrossedimentar e dos processos evolutivos das cavernas do Grupo 04, a proposta para a AHS abrange a superfície acima das cavernas e a porção montante da vertente de inserção, correspondendo a um total de 6,9 ha;

Ressalta-se que seis espécies de morcegos foram registradas nas cavidades: Artibeus obscurus, de hábitos frugívoros; Desmodus rotundus e Diphylla ecaudata, de hábitos hematófagos; e Peropteryx sp. de hábitos insetívoros, sendo espécies com maior capacidade de deslocamento. Também se considerou a AIE como ponto de atratividade para os quirópteros, com ressalva para F. horrens para o qual foram consideradas áreas vegetadas de entorno imediato das cavidades, áreas de lajedo (tracejado amarelo) com eventual acúmulo de poças e de água, acrescidas a um entorno médio de 350 m a partir da cavidade com registro. Reitera-se a solicitação de mais esclarecimentos a respeito da escolha desse limite que garanta a sobrevivência dessa espécie ameaçada, tais como informações sobre a espécie e estudos de telemetria etc.

- Conectividade subterrânea: a presença de alta densidade de fraturas dissolvidas (espaçadas) e presença de superfícies de contato litológico com pegmatitos induzindo abatimentos e formação de cavernas rasas, conferem a zona epicárstica com alta conectividade física entre as cavidades mais proximamente localizadas, ou seja, dentro das áreas de contribuição hidrossedimentar. Dessa forma, as cavidades inseridas na mesma ACHS foram conectadas sob esse critério, considerando os organismos não troglóbios, por conta da possibilidade de comunicação física e contato hidrológico entre elas.

Grupo 05 – Esse grupo abrange duas cavidades: S-01 e S-03, inseridas em uma serra que constitui um remanescentes da Serra da Igreja, em uma área de afloramento de mármore.. A serra apresenta alinhamento W-E com superfície de declive suave, as cavidades estão dispostas na sua vertente sul, nas cotas 444 m (S-01) e 497 m (S-03);

- Área de contribuição hidrossedimentar: as duas cavidades possuem diversas claraboias e entradas. Os indicativos de atividade hidrológica observados apontaram que as cavernas apresentam dinâmica hidrológica associada à absorção direta da água da chuva por claraboias ou coletada por canais de dissolução no afloramento de inserção, que direciona o escoamento sobre os blocos para o interior das cavidades. Atuação de processos de vertente também são atuantes, com presença de depósitos sedimentares, transportado por meios de porosidade secundária no maciço. Para a manutenção da dinâmica hidrossedimentar e dos processos evolutivos das cavernas do Grupo 05, a proposta para a AHS abrange a superfície acima das cavernas e a porção montante da vertente de inserção, correspondendo a um total de 0,8 ha para a cavidade S-01 e 4,0 ha para a cavidade S- 03.

Ressalta-se que no Parecer Técnico nº 148 (SEI nº 14359621) foi solicitado mais esclarecimento a respeito da escolha desse limite que garanta a sobrevivência dessa espécie ameaçada, tais como informações sobre a espécie e estudos com uso de telemetria etc. A solicitação foi atendida com a apresentação da metodologia a qual será avaliada neste parecer.

- Conectividade subterrânea: não foram registrados organismos troglomórficos nessas duas cavidades, e não se delimitou uma área contínua visando a conexão entre as feições, tendo em vista que não foram observados no maciço de inserção características estruturais ou rotas de conectividade.

Grupo 06 – O compartimento de paisagem é denominado Serra da Mata Fome e abriga 04 cavidades de pequenas dimensões, em depósitos de tálus de gnaisses: SQ-0021, SQ-0022, SQ-0023 e SQ- 0024. A litologia corresponde a gnaisses da Formação Barrigas. A cavidade SQ-0024 está isolada em vertente de face para sul, na cota 500 m. As cavidades SQ-0021, SQ-0022 e SQ-0023 estão dispostas em vertente voltada para W, nas cotas 550 m e 655 m.

- Área de contribuição hidrossedimentar: a dinâmica evolutiva dessas cavernas está associada ao recuo das vertentes, e consequentemente aos processos hidrossedimentares de escoamento superficial. Informou-se que a sedimentação das cavernas é mista, composta por depósitos autóctones (calhaus e matacões), oriundos da própria evolução das cavidades, e sedimentos alóctones, que são sedimentos mais finos, carreados pelo escoamento superficial de vertente durante os eventos de chuva. Foram notadas feições de deposição do tipo rampa de blocos na SQ-0021. Na cavidade SQ-0024 a sedimentação alóctone, que é predominante na caverna, é composta pelos sedimentos mais finos que vão de areia, argila, grânulos até seixos. A AHS proposta abrange a superfície acima das cavernas e a porção montante da vertente de inserção, correspondendo a um total de 1,9 ha para a cavidade SQ-0024 e 5,0 ha para as cavidades SQ-0021, SQ-0022 e SQ-0023;

- Conectividade subterrânea: a cavidade SQ-0021 se encontra em um patamar superior em relação às cavidades SQ-0022 e SQ-0023, com a SQ-0024 em um patamar inferior em relação às demais. Visando assim garantir a conectividade através de atributos físicos para os organismos não troglóbios, utilizou-se o somatório das áreas de contribuição hidrossedimentar como conexão entre SQ-0022 e SQ-0023, considerando-se as demais desconectadas entre si na paisagem, conforme avaliação realizada em campo.

As áreas de influências espeleológicas propostas para as cavernas mapeadas e cadastradas foram divididas em seis grupos, sendo quatro deles organizados em subgrupos:

- O Grupo 03, situado na Serra da Igreja, foi subdividido em três outros grupos, com destaque para G3-A, que engloba setenta e duas cavidades em uma área de 28,8 ha;

- O Grupo 04 corresponde às áreas com cavernas no Serrote dos Canudos, dividido em A (extremo leste) e B (extremo oeste);

- O Grupo 06 está inserido no setor sudeste da ADA, na Serra da Mata Fome, e foi dividido em A e B com quatro cavidades no total.

A Tabela 19 (pg. 1263, vol. V - EIA) apresentou as áreas de influências propostas, a área em HA e as cavidades, conforme abaixo:

Em relação à Avaliação de Impactos Ambientais ao Patrimônio Espeleológico (pg. 1275, vol. V -EIA), a discussão dos impactos no contexto atual foi realizada inicialmente para as áreas de influência espeleológicas e posteriormente para as cavidades. Ressaltou-se que avaliou a conservação das áreas de influência prévia (buffer de 250 m) e das áreas de influência propostas neste estudo.

Para avaliação das áreas de entorno das 124 cavidades de estudo, considerou que as alterações da paisagem mapeadas são representadas especialmente por intervenções pretéritas pontuais, vias de acesso e uma pista de pouso desativada. Essas intervenções pretéritas estão ligadas principalmente às atividades de prospecção mineral, como sondagens, praças de sondagens e galerias subterrâneas. Informou-se que na Serra da Igreja, onde será instalada a mina, existem galerias de prospecção mineral, sendo a principal com cerca de 200 m de extensão, mas que não atingiriam a área de influência prévia nem a área de influência proposta das cavernas.

As estradas não pavimentadas interceptam a área de influência prévia (buffer de 250 m a partir da poligonal convexa) de 49 cavidades da área: E-01, E-02, E-03, E-04, E-05, E-06, E-07, E-08, E-09, E-10, E-11, E-12, E-13, E-14, E-15, E-16, E-17, E-18, E-19, P-01, P-02, P-03, P- 04, P-09, P-11, P-12, P-14, P-15, P-16, P-17, P-18, QUI-02, QUI-05, QUI-06, QUI-07, QUI-08, QUI-10, W-12, W-13, W-16, W-18, W-19, W-21, SQ-0032, SQ-0031, N-03, N-04, S-01, S-03. A área de influência proposta para as cavidades S-01 e S-03 apresenta trilhas de acesso no entorno. Na área de influência proposta para as cavernas W-12 e W-13 existe uma estrada não pavimentada a cerca de 60 m das cavidades. Essa é a única via da área posicionada em uma situação montante em relação às cavernas. As demais estradas estão à jusante, uma vez que as cavidades se concentram principalmente em posição de altas vertentes ou topo.

Houve alterações visuais em três cavidades (S-01, P-08 e QUI-06) relacionadas ao impacto de origem antrópica (resíduos sólidos, marcas de pisoteamento ou rastejo, remobilização de blocos.

O Quadro 30 (pg. 1281, vol. V - EIA) apresentou os impactos observados, os indicativos, as cavidades afetadas e a causa associada:

Com prognóstico dos impactos potenciais oriundos da implantação, operação e desativação do Projeto Santa Quitéria, a principal finalidade do estudo foi avaliar quais cavernas e áreas de influência (AIEs) podem ser alvo de alterações futuras. Informou-se que os processos naturais atuantes na área, traduzidos pelos fluxos de energia e matéria, serviram de base à análise de vulnerabilidade do patrimônio espeleológico local aos impactos futuros potenciais elencados. Assim, as cavidades e AIEs alvo das análises foram categorizadas quanto à maior ou menor vulnerabilidade a uma determinada alteração, por meio de um índice matemático, que traduz a correlação entre as diversas variáveis potencializadoras das alterações. Cinco impactos potenciais foram elencados e serão detalhados na sequência.

O Quadro 31 apresentou a síntese dos impactos potenciais ao Patrimônio Espeleológico e aspectos ambientais.

Para a instalação do Projeto Santa Quitéria, será necessária a supressão de cinco cavernas inseridas na ADA (quatro de baixa relevância e uma de média relevância):

- Duas cavidades na parte sul da mina (W-12 de baixa relevância e W-13 de média relevância) e a respectiva área de influência espeleológica serão atingidas diretamente pelo desmonte da lavra durante a operação do empreendimento. As atividades incluem: instalação de infraestruturas como a abertura de estradas de acesso para a área da cava, áreas de britagem, abertura de valas para implantação do sistema drenagem/bacia de sedimentos, terraplenagem e decapagem inicial da área, e na operação o desenvolvimento de cava a céu aberto;

- Três cavidades (SQ-0024, SQ-0022 e SQ-0023, todas de baixa relevância) na porção norte e leste da pilha de fosfogesso que sofrerão intervenção devido a essa pilha a qual terá 800 m de comprimento e cota máxima de 560 m. Na fase de implantação, o terreno de fundação deverá ter a vegetação cortada e o solo superficial orgânico escavado e estocado em área pré-selecionada, para futuro reaproveitamento em reabilitação ambiental de áreas degradadas. O material excedente das atividades de terraplenagem, aterros e decapeamento da mina será incorporado ao maciço do depósito de fosfogesso.

A Tabela 20 (pg. 1286, vol. V - EIA) apresentou as cavernas sujeitas à supressão devido à implantação do Projeto Santa Quitéria.

Quanto à classificação, considerou-se que o impacto de "supressão de cavidades" possui natureza negativa, já que envolve perda do patrimônio espeleológico local; tem caráter permanente, já que a alteração se mantém após a finalização das etapas do projeto; trata-se de um impacto irreversível; é sinérgico, considerando que o mesmo pode potencializar os efeitos de outros impactos, como perda de ecossistemas subterrâneos, espécies de fauna e depósitos secundários; e apresenta baixa intensidade, já que apenas 4% das cavernas da área (considerando a amostra total) serão afetadas.

Considerou que a alteração da dinâmica de aerossóis nas cavidades, considerando tanto o aumento das concentrações de partículas suspensas na atmosfera cavernícola, quanto daquelas sedimentadas, representa, no presente trabalho, toda a série de consequências potenciais, de natureza negativa, ao meio subterrâneo, afetando processos físicos e biológicos.

A emissão de material particulado forma poeira suspensa caso não sejam realizadas as devidas ações de controle visando a prevenção de impactos negativos relacionados. O estudo considerou que na área do Projeto Santa Quitéria, a “alteração da dinâmica dos aerossóis” pode resultar da manifestação de cinco aspectos ambientais, que envolvem, por sua vez, o aumento da disponibilidade de partículas sedimentares no meio:

Informou-se que na fase de implantação, as principais fontes geradoras de emissões atmosféricas atuarão dentro da área delimitada ao desenvolvimento das obras e envolve, principalmente, a movimentação de solo associado com ação eólica. A mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos ocorrerá diariamente com o transporte de funcionário e insumos, concomitante à pavimentação de acessos internos contribuindo para a emissão de particulados. A limpeza do terreno resultará na exposição de solo pelo decapeamento e remoção e estocagem de solo orgânico.

Durante fase de operação, as fontes emissoras de particulado estarão relacionadas principalmente às emissões fugitivas geradas pela lavra, pela circulação de veículos, pelo transporte de material em correias transportadoras, nos pontos de transferência de material, na estrutura de britagem, as pilhas de estoque em geral, na pilha de estéril e ao funcionamento de chaminés das unidades industriais. O desenvolvimento de lavra a céu aberto poderá contribuir na emissão de particulado com a extração e o carregamento minério, do ROM e do estéril seguida de escavação e desmonte de rocha mecânica e desmonte a fogo. A lavra terá vida-útil de 20 anos, com geração de áreas de exposição de substrato e movimentação de maquinários.

Informou-se que o particulado também terá como fonte a operação de calcinação com utilização de coque moído, a operação da planta de ácido sulfúrico e das plantas de fertilizantes para estocagem granulação e retomada do granulado. A emissão dos particulados também pode ter origem da disposição do estéril e operação da pilha assim como durante o descarregamento e espalhamento das camadas de estéril e do fosfogesso.

A produção concentrada de urânio na área de Instalação de Urânio poderá contribuir com emissão de partículas, assim como o funcionamento dos sistemas de transportes, principalmente em vias não pavimentadas e operações auxiliares (estocagem e moagem de coque).

Durante a desativação a desmobilizações industriais e de infraestruturas envolverá a adequação pontual de drenagem superficial e periférica. O transporte de pessoal, componentes e insumos ainda em atividade também contribuirão para a emissão dos particulados.

De acordo com o relatório técnico meteorológico realizado pela empresa Climática (2020), o estudo de dispersão atmosférica apontou predominância do vento soprando da direção leste e leste-sudeste, o que permitiu supor que as áreas localizadas a oeste e noroeste da ADA estarão mais susceptíveis à ventilação proveniente da área do empreendimento. Os ventos calmos contabilizaram 0,46%. A faixa de velocidade de ventos mais frequente está entre 3,6 a 5,7 m/s (Tetra Mais 2023a).

Para a análise de vulnerabilidade das áreas de influência espeleológicas aos aspectos ambientais que podem ocasionar a manifestação do impacto de “alteração da dinâmica dos aerossóis”, realizou-se uma análise espacial considerando a distância entre esses elementos e a ADA.

Conforme exposto no Parecer Técnico n.º 148 (SEI Nº 14359621), a distância entre a fonte geradora de poeira e a receptora (AIE) foi considerada a variável mais importante (maior peso), seguido da direção dos ventos. Áreas do entorno para as quais a direção dos ventos é favorável, associada à menor distância do empreendimento, foram consideradas como mais vulneráveis à ocorrência do impacto.

Informou-se que em relação à proteção de cobertura vegetal, o predomínio da vegetação de caatinga no contato entre as AIEs propostas e a ADA não permite que a mesma funcione como obstáculo para a poeira até as áreas de interesse, principalmente durante a estiagem, pois a vegetação seca torna as entradas de cavernas mais expostas e vulneráveis, não sendo, portanto, considerada.

O Quadro 32 (pg. 1290, vol. V - EIA) apresentou as variáveis, pesos e classes da análise de vulnerabilidade ao impacto “Alteração da dinâmica dos aerossóis na AIE”.

O resultado, obtido pela análise das variáveis distância e direção dos ventos, indica que a maior parte (50%) das AIEs apresentam grau alto de susceptibilidade a alterações potenciais promovidas pela dispersão de material particulado proveniente da ADA, 30% possuem média vulnerabilidade e 20% baixa.

Quanto ao impacto de “alteração da dinâmica dos aerossóis” no ambiente cavernícola, a avaliação sobre as cavernas potencialmente impactadas nas fases de implantação, operação e desativação do empreendimento considerou, além das variáveis de distância e direção dos ventos já discutidas para a AIE, outras duas variáveis: barreiras topográficas entre as fontes potenciais e as cavidades e direcionamento da entrada das cavernas (se está ou não voltada para a fonte). A Tabela 22 apresenta variáveis, pesos e classes da análise de vulnerabilidade ao impacto “alteração da dinâmica dos aerossóis na cavidade”.

Avaliando a distância das 119 cavidades até a ADA - excluindo-se as cinco cavernas com previsão de supressão -, as mais próximas distam 20 m da ADA, sendo elas SQ-0030 e SQ-0031, a norte da pilha de estéril, e a cavidade W-21 no extremo sul da cava. A caverna mais distante está a 920 m (S-01). A mediana dos dados é 241 m, e apenas sete cavidades apresentaram distância inferior a 100 m.

O Parecer Técnico n.º 148 (SEI Nº 14359621) questiona o porquê de algumas cavernas situadas próximas da ADA apresentarem valores mais baixos de vulnerabilidade com relação à deposição de particulados quando comparados aos valores de cavidades mais distantes. Na revisão da matriz de impactos nesta versão 2023 dos estudos, a maior parte das cavernas mais próximas foi classificada como mais vulnerável. Informou-se que a presença de cavernas com média vulnerabilidade no entorno das futuras estruturas decorre do fato de que outros fatores também são entendidos como determinantes desse tipo de alteração no meio, tais como a direção dos ventos e barreiras topográficas. Sendo assim, a distância entre a fonte geradora de poeira e a cavidade não foi considerada como única variável.

A maioria das entradas das feições está voltada para a direção oposta ao projeto (81,5%), em vertente também oposta a este, em compartimentos geomorfológicos distintos. Aquelas direcionadas para o empreendimento se inserem especialmente nas altas vertentes ou topo dos morros residuais que circundam a ADA.

Os resultados da aplicação do índice de vulnerabilidade apontam que 67,2% das cavidades avaliadas apresenta alta vulnerabilidade ao impacto de “alteração da dinâmica dos aerossóis”, parte delas localizada nas vertentes com face voltada para a ADA ou no entorno da mesma. Dezenove cavernas (15,9%) foram classificadas com média vulnerabilidade. As cavernas com menor vulnerabilidade correspondem a 17,6% da amostra e se localizam na parte leste do Serrote dos Canudos.

O impacto de "alteração da dinâmica dos aerossóis nas cavidades e AIEs" apresenta natureza negativa, já que pode afetar, por exemplo, o microclima cavernícola, a química de deposição dos espeleotemas, a qualidade ambiental das áreas de influência. Pode ser classificado como temporário para as AIE e cavernas cuja intensidade esperada do impacto é baixa ou média e permanente para aquelas em que a magnitude é alta. É reversível para as cavernas cuja intensidade esperada do impacto é baixa e média, tendo em vista as diversas técnicas de recuperação de cavidades aplicáveis à limpeza das superfícies afetadas, e irreversível nas cavernas cuja intensidade esperada do impacto é alta. Trata-se de um impacto sinérgico, considerando que o mesmo pode potencializar os efeitos de outros impactos, como por exemplo, comprometer o uso da fonte de nutrientes e afetar a estrutura da fauna cavernícola. Por fim, é classificado como de intensidade baixa, média ou alta, conforme o resultado da análise de vulnerabilidade para as AIEs e cavidades, uma vez que o grau de susceptibilidade ao impacto contribui para definir o quanto o patrimônio espeleológico pode ser afetado.

Na área do Projeto Santa Quitéria, a “alteração da dinâmica hidrossedimentar” das AIEs e/ou das cavidades pode ocorrer por meio de quatro aspectos ambientais:

Na fase de implantação, a geração de áreas com solo removido e exposição do substrato, em decorrência da supressão de vegetação, representa um importante aspecto na avaliação de impacto ao patrimônio espeleológico, já que favorece a ocorrência de processos erosivos, alterando também a dinâmica do escoamento superficial. Na etapa de instalação da cava, por exemplo, terá início com as atividades de limpeza do terreno, terraplenagem e decapeamento, que consistem na remoção das camadas de solo, bem como das formações rochosas existentes sobrejacentes ao corpo de minério a ser explorado. Além disso, também ocorrerá geração de áreas impermeabilizadas durante a pavimentação de acessos internos na mina.

A geração de interferências físicas no escoamento superficial também poderá alterar a dinâmica dos escoamentos intermitentes de vertentes, em termos de volume de água e direcionamento. Informou-se que o controle de drenagens já está incorporado à própria atividade do empreendimento, com direcionamento das águas pluviais a diques de contenção de finos, e dispositivos de escoamento.

Durante a fase de operação, informou-se que a exposição de substrato e a geração de sedimentos continuarão ocorrendo à medida em que as atividades forem sendo desenvolvidas, afetando as taxas de infiltração (redução) e favorecendo processos erosivos. Alertou-se que a lavra a céu aberto nas proximidades da AIE G3-A representaria um ponto de maior atenção quanto ao aspecto interferências físicas no escoamento superficial. Conforme estudo, o projeto de drenagem pluvial da lavra e seu entorno apresenta desenho concêntrico, direcionando os fluxos para ao centro da mina, evitando o redirecionamento de escoamentos e sedimentos para as AIEs da Serra da Igreja e suas cavidades.

Na fase de desativação do Projeto Santa Quitéria a geração de sedimentos poderá ter como fonte a remoção dos sistemas de drenagem e o fechamento da mina. A desinstalação das drenagens será feita de forma progressiva. Para o fechamento da operação da mina será avaliada a situação da cava, perante o que havia sido previsto em projeto, bem como as condições gerais de drenagem e estabilidade de taludes para eventuais adequações.

Ressalta-se a informação de que não existe intersecção das áreas de influência espeleológicas propostas com a ADA, e que efeitos diretos e indiretos na dinâmica hídrica dentro das cavernas e em suas áreas de influência podem acontecer apenas se ocorrer alguma alteração nas rotas de escoamento superficiais no setor sul da vertente sul da Serra da Igreja, devido à alteração da morfologia original da paisagem. Da mesma forma, a geração de área de solo exposto tem como consequência o risco de processos erosivos e do transporte de sedimentos. Recomendou-se avaliar a necessidade de sistemas de drenagem para os acessos provisórios e definitivos próximos às cavernas, durante execução do projeto básico. Por sua vez, esta equipe técnica do Ibama acata a recomendação e solicita que, em caso de necessidade, inclua esses sistemas próximos às cavidades.

O Quadro 33 (pg. 1299, vol. V - EIA) apresentou as variáveis, pesos e classes consideradas na análise de vulnerabilidade das AIE ao impacto de alteração da dinâmica hidrossedimentar nas AIEs. Os resultados da análise conjunta das variáveis definidas mostram a AIE G3-A com alta vulnerabilidade ao impacto de alteração da dinâmica hídrica e de sedimentos, considerando os limites atuais das áreas de influência propostas e as atividades previstas à montante, mesmo não contemplando as áreas de contribuição hidrossedimentar. Informou-se que, ainda que isoladas por pequeno interflúvio local, que individualiza a Grupo G3-A, esta área de influência está em posição que requer maior atenção, considerando que alterações topográficas previstas podem afetar a dinâmica dos fluxos superficiais e sedimentos.

A Tabela 24 (pg. 1300, vol. V - EIA) mostrou os resultados da análise de vulnerabilidade ao impacto “alteração da dinâmica hidrossedimentar” nas AIEs bem como a diferença altimétrica entre as AIEs e a ADA do projeto.

Para a avalição do impacto de “alteração da dinâmica hidrossedimentar” nas cavernas da área, além do posicionamento em relação à ADA (se topograficamente acima ou não, já foi comentado para a AIE) e da distância entre a caverna e o projeto, outras duas variáveis foram avaliadas: posição das entradas e rotas de drenagem.

O resultado da aplicação do índice de vulnerabilidade para o impacto de alteração da dinâmica hidrossedimentar das cavidades revelou que 57,1% das cavidades apresentou alta vulnerabilidade a esse impacto. Essas estão concentradas na Serra da Igreja. Um total de 29,4% das cavernas apresenta baixa vulnerabilidade a esse tipo de impacto, com base nos aspectos avaliados, já que não possuem características de inserção ou processos observados que denotem intensa conexão com a área da ADA. A não ocorrência de intervenções diretas nas AIEs também contribui para esse cenário. O restante das cavernas, 13,4%, apresenta média vulnerabilidade.

Dessa forma, o impacto de "alteração da dinâmica hidrossedimentar nas cavidades e AIEs" apresenta natureza negativa, uma vez que modifica os processos ambientais atuantes. Tem caráter temporário para as AIE e cavernas cuja intensidade esperada do impacto é baixa ou média e permanente para aquelas em que a vulnerabilidade é alta. Pode ser classificado como reversível para as cavidades com intensidade baixa ou média, já que há técnicas consagradas de recuperação de cavidades para o carreamento sedimentar, conforme indicado em Werker e Hildreth-Werker (2006) e irreversível para cavidades com alta intensidade. Trata-se de um impacto sinérgico, considerando que o mesmo pode potencializar os efeitos de outros impactos, como por exemplo, o recobrimento sedimentar de recursos tróficos. Por fim, é classificado como de intensidade baixa, média ou alta, conforme o resultado da análise de vulnerabilidade para as AIEs e cavidades, já que o grau de susceptibilidade ao impacto contribui para definir o quanto o patrimônio espeleológico pode ser afetado. A matriz de impacto ao final desse capítulo detalha a classificação realizada.

Essa avaliação foi realizada apenas para as cavidades. Refere-se à alteração do aspecto morfológico original das cavernas ou de suas formações secundárias, como espeleotemas (Auler 2006).

A potencialidade de alteração da integridade física das cavernas está ligada primariamente à sua fragilidade em relação às vibrações. Os níveis de vibração que chegam até as cavernas variam em função de uma série de características, como o tipo de fonte emissora, a amplitude e frequência da vibração, os fatores relacionados à propagação da onda sísmica, entre outros.

Na fase de implantação do empreendimento, as fontes principais de emissão de vibração consistem na movimentação de máquinas e veículos para execução dos processos de limpeza do terreno e demais obras civis e de montagem de equipamentos eletromecânicos, que envolvem o uso de ferramentas pesadas que geram vibração. Outra fonte de vibração durante a fase de implantação é o uso de maquinários nos serviços de terraplenagem e, quando necessário, eventual desmonte com o uso de explosivos. Assim, a alteração da integridade física das cavernas, consistem em um impacto potencial na fase de instalação.

Durante a fase de operação, as fontes de vibração estão relacionadas à abertura de lavra a céu aberto, das atividades de beneficiamento do minério como britagem primária, secundária e peneiramento, assim como do transporte do minério por TCMD, movimentação de máquinas e caminhões. A operação de decapeamento acompanhará o desenvolvimento das frentes de lavra durante a vida útil prevista para o empreendimento. Informou-se que os limites de vibração serão obedecidos e monitorados no entorno das fontes.

Após desmontagem do britador, o material será carregado por pá carregadeira sobre pneus em caminhões basculantes, sendo então transportado para disposição em pilha de estéril durante a fase de operação, salientando a informação de que o armazenamento de estéril é de 51 milhões de toneladas. Tanto a disposição de estéril em pilha e quanto a operação do pátio de homogeneização também emitem vibração. Dessa forma, os acessos também geram vibração, com o passagem de tratores de esteiras e de pneus, carregamento por meio de escavadeiras e/ou pás carregadeiras, transporte do minério por caminhões fora de estrada até um britador primário, transporte dos materiais marginais e estéreis.

A desativação também poderá gerar vibração vinculada às atividades de desativação de sistemas e desmontagem das estruturas, compreendendo as atividades de demolição das edificações, desmontagem dos equipamentos, limpeza do terreno, preparo para plantio durante a recuperação vegetal e adequação pontual de drenagens.

Para prognóstico da alteração da integridade física das cavernas, duas variáveis foram consideradas: distâncias de vibração e indicativos de instabilidade física nas feições. Para as distâncias foram consideradas, além da ADA como um todos, três diferentes fontes do projeto: mina, britador e acessos.

Cavernas mais próximas a ADA, portanto, são mais vulneráveis a esse impacto. Ressalta-se a informação de que os indicativos de instabilidade física já existentes em cavernas são importantes, pois aumentam a susceptibilidade de sofrerem algum impacto das fontes de vibração.

Informou-se que na ausência do diagnóstico geológico-geotécnico das cavidades, previsto para a etapa de monitoramento, realizou-se uma avaliação preliminar da fragilidade das cavernas de estudo, com base em características que sinalizam instabilidades evidentes, tais como possíveis mecanismos de ruptura, grau de alteração da rocha, ocorrência de vãos livres e influência hídrica nesses aspectos. Dessa forma dez cavernas foram levantadas com algum sinal de instabilidade física referente às fragilidades, como o teto formado por blocos encaixados, como nas cavernas SQ-0048, SQ-0050, SQ-0035, QUI-01. Algumas cavernas estão inseridas em maciços altamente fraturados, com intensa foliação ou desgaste intempérico que sinalizam fragilidade física, como exemplo, as cavernas carbonáticas W-11, W-18, e as cavernas N-012, N-02, N-03, SQ- 0029, em gnaisse. O Quadro 35 sintetiza os elementos de fragilidade física levantadas para as cavernas da amostra.

O resultado da análise realizada indicou que a maioria das cavernas da área (87,3%) apresenta média vulnerabilidade à alteração da integridade física em função das atividades do Projeto Santa Quitéria. Treze cavernas foram classificadas como vulnerabilidade baixa a esse impacto. Apenas duas apresentou sinalização de alta vulnerabilidade: SQ-0013 e W-18.

Ressaltou-se que se trata apenas de uma avaliação incipiente, pois em função do alto potencial de dano ao patrimônio espeleológico, o aspecto ambiental em questão e as medidas de controle são discutidas com maior rigor no estudo sismográfico do projeto (Tetra Mais 2023b), apresentado no Anexo XVI.

Em relação à classificação, o impacto potencial de "alteração da integridade física" possui natureza negativa, já que pode comprometer o aspecto morfológico original das cavernas. Tem caráter permanente, já que a alteração se mantém após a finalização do projeto. Trata-se de um impacto irreversível, podendo inclusive culminar na destruição da cavidade. É sinérgico, considerando que o mesmo pode potencializar os efeitos de outros impactos, como perda de ecossistemas subterrâneos, espécies de fauna e depósitos secundários. Por fim, apresenta intensidade variável, baixa, média ou alta, a depender do grau de vulnerabilidade das cavernas.

Ressaltou-se que se trata de um impacto passível de controles ambientais e mitigação, de forma a evitar interferências diretas no patrimônio espeleológico. No subitem de gestão ambiental espeleológica estão descritos os acompanhamentos sugeridos.

Conforme estudo, as alterações relacionadas ao impacto “alteração da fauna cavernícola” estão diretamente relacionadas aos impactos previamente discutidos para o meio físico das cavidades, como: “alteração da dinâmica dos aerossóis”, “alteração da dinâmica hidrossedimentar” e “alteração da integridade física”, podendo inclusive ser considerado como sinérgico às interferências já listadas ao patrimônio espeleológico.

De acordo com essa perspectiva, a avaliação da probabilidade de ocorrência de impactos considerou a potencialidade de ocorrência de interferências em elementos atrelados à manutenção de hábitats e micro-hábitats, na disponibilidade de recursos tróficos, em padrões microclimáticos e nas características da fauna subterrânea (e.g. presença de trogloxenos, morcegos e espécies ameaçadas), considerados essenciais para a manutenção da comunidade hipógea.

De acordo com a nova versão do EIA Projeto Santa Quitéria (Tetra Mais 2023a), diversas atividades previstas para as etapas de implantação, operação e desativação do empreendimento são listadas como potenciais modificadoras das condições cavernícolas. Dentre elas estão o aporte não natural de sedimentos alóctones, as interferências no sistema hídrico superficial e o aumento da pressão sonora e vibração. Dessa forma, tais alterações podem estar relacionadas aos seguintes aspectos ambientais:

Informou-se que para a fase de planejamento do empreendimento, as atividades previstas não apresentarão interferências em habitats, na dinâmica trófica ou nas condições microclimáticas, que possam, consequentemente, acarretar na alteração da fauna subterrânea nas cavidades alvo de análise de impactos potenciais.

Na fase de instalação, algumas das atividades foram consideradas geradoras de aspectos favoráveis à ocorrência do impacto, tais como: as atividades relacionadas à supressão de vegetação, à preparação da fundação das pilhas de fosfogesso e estéril, à operação de veículos, máquinas e equipamentos; à instalação e operação de canteiros de obras, à execução de obras civis em geral. Os impactos seriam: geração de áreas com vegetação suprimida, geração de áreas com solo removido e exposição do substrato, geração de áreas terraplenadas, geração de interferência física ao escoamento superficial, geração de material particulado, geração de ruídos e vibrações, geração de sedimentos e geração de tráfego de máquinas e caminhões.

A supressão da cobertura vegetal, áreas com solos removidos, realização da terraplenagem, geração de tráfego de máquinas e geração de material particulado poderá ocasionar o carreamento de substratos alóctones para o meio subterrâneo, transportados por ventos e águas pluviais, que, por sua vez, poderá alterar a disponibilidade dos recursos no interior das cavidades, eventualmente formando conglomerados ou um microfilme de partículas em sua superfície, ou mesmo ocasionar a perda de habitats e micro-habitats essenciais ao estabelecimento da fauna cavernícola e epígea.

Infere-se que um eventual acúmulo de sedimentos sobre a vegetação de entorno das cavidades poderá afetar tanto a qualidade quanto a quantidade do aporte de substratos de origem vegetal ao interior das cavidades, o que pode por sua vez interferir diretamente na disponibilidade e no consumo dos recursos tróficos pela fauna. Além disso, a presença de material particulado pode também afetar o microclima cavernícola (Smith et al 2013, Faimon et at 2011), onde potenciais interferências nos parâmetros abióticos subterrâneos, tais como temperatura e umidade do ar, podem acarretar alterações na fauna. Ademais, esses mesmos aspectos, acrescidos à geração de interferência física ao escoamento superficial, podem ainda ocasionar alterações microclimáticas nas cavidades.

Em relação à geração de ruídos e vibrações, esses podem ocasionar tanto alterações na integridade física da cavidade como gerar o afugentamento da fauna de vertebrados das cavidades. Reconhecem-se, portanto, as possíveis implicações da geração de vibração para o ecossistema cavernícola no que se refere à conservação dos habitats, já que podem ocasionar alterações de ordem irreversível nas cavernas acarretando, consequentemente, em modificações na estruturação da fauna cavernícola.

Já a geração de ruídos incrementa a possibilidade de alteração da fauna cavernícola e do entorno, através do afugentamento dos organismos acidentais e trogloxenos. Os efeitos decorrentes dos ruídos antropogênicos sobre a fauna estão descritos como modificadores das atividades sociais e de forrageio da fauna. Alguns estudos indicam que ruídos podem desencadear a produção de hormônios associados ao stress em animais, e com isso, dentre outros fatores, alterar a dinâmica presa-predador (Barber et al 2011, Chan et al 2010), podendo assim alterar a dinâmica ecológica favorecendo o deslocamento e afugentamento da fauna nativa. No que diz respeito ao ambiente cavernícola, a geração de ruídos poderá provocar deslocamento da fauna residente e do entorno das cavidades, como os quirópteros que, por sua vez, poderá ocasionar na redução da oferta de recursos tróficos aos ambientes subterrâneos, consequentemente, alterando a fauna cavernícola.

A supressão de vegetação, além de gerar alterações no escoamento superficial e dispersão de material particulado, pode também ocasionar a perda de área nativa para a fauna epígea local, afetando especialmente o deslocamento e a conectividade dos indivíduos acidentais e os quirópteros, que utilizam a vegetação durante o forrageio em busca de alimento, também como abrigos diurnos e poleiros de alimentação (Reis et al 2007, Gardner 2008). A remoção da vegetação poderá ainda favorecer e incrementar a fragmentação dos hábitats de entorno na área do empreendimento.

Na fase de operação do empreendimento, informou-se que as atividades previstas também podem ocasionar aspectos ambientais capazes de afetar a fauna cavernícola, estando relacionados às atividades de britagem primária e secundária, e peneiramento; carregamento e transporte de ROM e de estéril, construção das pilhas de fosfogesso e cal e demais atividades operacionais, o que ocasionarão a continuidade da geração dos aspectos: geração de ruídos e vibrações, geração de interferência física ao escoamento superficial e geração de material particulado, que poderão afetar a fauna subterrânea conforme previamente explicitado na etapa de implantação, através da alteração e indisponibilidade de recursos tróficos, afugentamento da fauna e alteração das condições microclimáticas subterrâneas.

Já na fase de desativação, a desmobilização das estruturas e infraestrutura poderá ocasionar geração de materiais particulados e geração de ruídos e vibrações, que podem ocasionar o recobrimento e indisponibilidade de recursos alimentares, alterações no microclima cavernícola e afugentamento da fauna.

Por fim, concluiu-se que o aporte de fezes e guano são relevantes para as cavidades do Projeto Santa Quitéria, além dos quirópteros que sugere uma forte relação com tais ambientes, especialmente devido às condições semiáridas do ambiente. Conforme solicitado pelo Parecer n.º 148 (SEI nº 14359621), a variável distância em relação às fontes geradoras de ruídos foi ajustada para representar maior influência na análise da vulnerabilidade das cavernas com relação ao aspecto de geração de ruídos e, dessa forma, estabeleceu-se que as fontes antropogênicas mais próximas tenham maior efeito sobre a fauna, enquanto que as fontes distantes causariam menor efeito. Ainda atendendo à solicitação do referido parecer, acrescentou-se como variável à matriz de vulnerabilidade, a presença de espécie ameaçada de morcego Furipterus horrens.

Dessa forma, a avaliação da susceptibilidade de cada caverna considerou duas variáveis específicas para a fauna cavernícola: sensibilidade ao afugentamento e vulnerabilidade da cavidade devido às características da fauna subterrânea. Para o aspecto “geração de ruídos” se considerou os critérios de proximidade da fonte emissora (ADA), presença de fauna trogloxena (Chiroptera), presença de fauna acidental (Anura e Squamata), o registro de recursos tróficos de origem animal (guano, fezes e detritos de origem animal) e a ocorrência da espécie ameaçada de morcego. Para avaliar a fauna de invertebrados e trogloxenos, se considerou a presença dos recursos que afetaram positivamente a fauna subterrânea (material vegetal e raízes), riqueza e diversidade da fauna, e presença de organismos trogloxenos.

O Quadro 37 (pg. 1319, vol. V - EIA) apresentou as variáveis, pesos e classes da análise de vulnerabilidade ao afugentamento da fauna e vulnerabilidade da fauna subterrânea.

O cálculo dos índices de vulnerabilidade para essas variáveis indicou que aquelas cavidades com valores próximos a “1”, podem ser categorizadas como as mais vulneráveis e aquelas com valores mais próximos a “0”, são as cavidades menos vulneráveis. Para o afugentamento da fauna, 16% encontram-se listadas como altamente vulneráveis ao afugentamento da fauna por geração de ruídos, 59% com risco médio e 26% com baixo risco. Já em relação à vulnerabilidade da fauna subterrânea, 21% apresentou alta vulnerabilidade à desestruturação, 55,5% média e 23,5% baixa vulnerabilidade.

O resultado final para a avaliação do impacto “alteração da fauna cavernícola” é o resultado da média dos valores das vulnerabilidades aos impactos do meio físico “alteração da dinâmica dos aerossóis”, “alteração da dinâmica hidrossedimentar” e “alteração da integridade física”, e os valores das avaliações bióticas previamente apresentados para a “vulnerabilidade ao afugentamento da fauna” e “vulnerabilidade da desestruturação da fauna”.

Do total de cavidades avaliadas, 24,4% apresentaram alta vulnerabilidade ao impacto “alteração da fauna cavernícola”, estando todas essas localizadas na área da Serra da Igreja. Do remanescente, 58% das feições apresentaram média vulnerabilidade e 17,6% apresentaram baixa vulnerabilidade a esse impacto. A Tabela 28 (pg. 1324, vol. V - EIA) apresentou as cavidades passíveis à ocorrência do impacto “alteração da fauna cavernícola” de acordo com o grau de susceptibilidade e, considerando a análise conjunta dos principais impactos avaliados.

O impacto "alteração da fauna cavernícola" pode ser classificado como de natureza negativa, uma vez que pode promover alterações em aspectos diretamente relacionados à estruturação da comunidade cavernícola; tem caráter temporário, pois as perturbações podem cessar após o encerramento das atividades; é reversível, para as cavernas cuja intensidade esperada do impacto é baixa e média, tendo em vista as diversas técnicas de recuperação de cavidades e que a fauna poderá se reestabelecer e atingir um novo equilíbrio e irreversível nas cavernas cuja intensidade esperada do impacto é alta, onde a fauna não seria capaz de reestabelecer um novo equilíbrio e apresentar características similares na sua comunidade. Atendendo à sugestão do Parecer Técnico n.º 148 (SEI nº 14359621), o impacto analisado apresenta efeitos sinérgicos, tendo em vista que eventuais alterações no meio subterrâneo podem ocasionar outros impactos, especialmente no ambiente externo, através da perda de hábitats ou abrigo para espécies nativas da fauna epígea. Por fim, é classificado como de intensidade baixa, média e alta, conforme o resultado da análise de vulnerabilidade para cavidades, uma vez que o grau de susceptibilidade ao impacto pode definir o quanto o patrimônio espeleológico pode ser afetado. A matriz de impactos ao final desse capítulo detalha a classificação realizada.

Os aspectos elencados foram considerados passíveis de controles ambientais e mitigação, de forma a evitar interferências diretas no patrimônio espeleológico.

Informou-se que os impactos potenciais elencados neste estudo, com exceção da supressão de cavidades, são passíveis de controle, por meio da adoção de medidas que visam impedir a manifestação dos aspectos ambientais causadores, ou minimizá-los, e que o controle dos impactos previstos está diretamente atrelado aos programas detalhados no EIA do empreendimento (Tetra Mais 2023a). Adicionalmente, medidas específicas à proteção do patrimônio espeleológico são sugeridas abaixo.

Sugeriu-se a adoção de controles rígidos de umectação dos acessos não pavimentados e/ou um maior critério na escolha do material para cobertura destes acessos, visando a redução das emissões de particulados. Os programas são: Programa de Controle e Monitoramento de Emissões Atmosféricas e Plano de Controle Espeleológico (PCE).

- Geração de interferências físicas no escoamento superficial e geração de sedimentos:

Necessidade de instalação de sistema de drenagem superficial no entorno da área de lavra e nos acessos provisórios próximos as AIEs (com destaque para a AIE G-3A), principalmente durante fase de operação. Aplicação dos programas do EIA: Programa de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos e Assoreamento, Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e dos Sedimentos, Plano de Fechamento de Mina (PFM), Programa de Monitoramento e Controle de Estabilidade das Encostas Naturais e Taludes (EIA), Plano de Controle Espeleológico (PCE).

Recomendou-se instalação de placas informativas sobre a área de influência de cavidades naturais subterrâneas, alertando sobre a restrição de acesso, com a finalidade de proteção do patrimônio espeleológico. Além disso, informou-se que seguirá rigorosamente as recomendações do estudo sismográfico e plano de fogo. Aplicação do Programa de Monitoramento de Ruído e Vibrações, Plano de Fechamento de Mina (PFM), Plano de Controle Espeleológico (PCE).

Em função da emissão de ruídos da atividade operacional, informou-se sobre a vulnerabilidade das cavernas à alteração da fauna cavernícola devido à alteração da disponibilidade de recursos tróficos por afugentamento dos indivíduos trogloxenos e acidentais. Recomendou-se a aplicação do Programa de Monitoramento de Ruído e Vibrações, associado às atividades de manutenção preventiva de maquinários e gestão da emissão de ruídos operacionais.

Os monitoramentos propostos possuem formato introdutório, abordando especificamente os objetivos e as principais linhas de investigação sugeridas, sem detalhar as metodologias a serem aplicadas e a amostra de estudo. Propôs que essas sejam apresentadas na fase de detalhamento dos Programas Ambientais para a fase de obtenção da LI junto ao órgão ambiental licenciador, após a emissão do parecer da LP.

Ressalta-se que os dados serão interpretados conjuntamente e as informações correlacionadas para melhor entendimento, embora apresentados e executados separados.

Objetivos: Avaliar periodicamente o estado de conservação das áreas de influência espeleológicas – AIEs mais vulneráveis do Projeto Santa Quitéria e gerar registros sobre o uso e ocupação do solo no entorno das mesmas, em recortes temporais. As informações geradas permitem a correlação entre o tipo de intervenção do entorno e a resposta do ambiente subterrâneo ao mesmo. Além disso, tem a função de avaliar eventuais riscos às AIE e cavernas, decorrentes das atividades em exercício na área.

- Propõe-se as AIEs alvo do monitoramento espeleológico; G3-A, G4-A, G2-A, G2-B que apresentaram maior vulnerabilidade aos impactos potenciais “alteração da dinâmica dos aerossóis” e no caso apenas da G3-A, “alteração da dinâmica hidrossedimentar”;

- Elaborar o plano de voo para o imageamento aéreo por VANT abrangendo tanto as AIEs próximas quanto a área entre essas e o empreendimento;

- Repetir de forma sistematizada o imageamento, considerando o mesmo plano de voo, de modo a possibilitar comparações entre os diferentes cenários ao longo do tempo;

- Estabelecer pontos de controle em solo em locais estratégicos, considerando os riscos potenciais evidenciados;

- Realizar o registro background das áreas antes da implantação do empreendimento;

- Durante a fase de implantação, especificamente quando das intervenções mais significativas no entorno das cavidades, recomenda-se periodicidade trimestral. Nos demais momentos, sugere-se periodicidade semestral.

Objetivos: Investigar se os aerossóis provenientes do empreendimento adentram as cavernas da área, bem como as consequências que eles promovem para o meio subterrâneo, caso a constatação seja positiva. Premissas e recomendações:

- Definir a amostra de monitoramento, diferenciando aquelas consideradas como alvo e controle;

- Gerar um banco de dados que reúna as informações sobre as variáveis que sabidamente influenciam na dispersão de aerossóis para as cavidades, que deve ser alimentado periodicamente, considerando a expansão das atividades no empreendimento, e, por exemplo, dados de distância das cavidades até as áreas fonte;

- Mapear a extensão do material particulado nas cavidades, caso o mesmo seja registrado;

- Realizar experimento para levantar dados de concentrações médias horárias de Partículas Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis menores que 10 ρm (PM10), Partículas Respiráveis (PM2.5) e Partículas Sedimentáveis (PS) em ambiente externo e interno de cavidades selecionadas;

- Aplicar o mesmo experimento em cavidades controle, situadas em área avaliada como não susceptível à dispersão de aerossóis provenientes do empreendimento, e que tenham características ambientais similares às cavernas alvo, em termos de dimensões, número e tamanho das entradas e litologia. Também seria importante iniciar o monitoramento antes das obras de implantação do empreendimento, de modo a se obter referências background;

- Avaliar a contribuição de partículas finas autóctones e alóctones na configuração dos aerossóis avaliados dentro das cavidades;

- Avaliar a influência das visitas de monitoramento na ressuspensão de partículas no interior das cavernas alvo do monitoramento;

- Avaliar a necessidade de eventuais ajustes nos controles ambientais direcionados a essa temática na área do projeto, de acordo com os resultados do monitoramento.

Objetivos: Identificar as zonas frágeis das cavidades, que indicam maior propensão à ocorrência de abatimentos ou outros processos de ruptura, possibilitando acompanhar eventuais alterações na integridade física.

- Registrar o cenário background das cavernas, preferencialmente por técnicas de fotogrametria que possibilitem o registro integral do ambiente subterrâneo, em ambiente 3D.

- Realizar avaliação geomecânica do maciço rochoso no qual se inserem as feições através do mapeamento geoestrutural e estabelecimento de zonas morfoestruturais;

- Identificar pontos geoestruturais mais susceptíveis às alterações por fragilidades geomecânicas in situ;

- Selecionar cavernas considerando a fragilidade estrutural, distância até as atividades do empreendimento geradoras de vibrações, tipos de fontes emissoras do entorno, entre outros fatores, para realização do
monitoramento;

Objetivos: Acompanhar a fauna cavernícola e as potenciais interferências nos habitats e micro-habitats, as alterações na dinâmica trófica e as intervenções nas características microclimáticas locais. Reavaliar o monitoramento após pelo menos dois anos de coleta de dados.

- Definir a amostra de cavidades consideradas como alvo e controle. As cavernas alvo devem ser aquelas intrinsecamente vulneráveis aos aspectos potenciais à geração de impactos enquanto as cavidades controle devem ser aquelas localizadas em área que não sofram influência das atividades do empreendimento;

- Realizar o acompanhamento sistematizado da dinâmica de aporte de nutrientes nas cavidades;

- Examinar se há variação na diversidade e composição da fauna ao longo do tempo, decorrente de alterações nos processos de deposição de substratos orgânicos;

- Aferir se a alteração nos parâmetros abióticos (temperatura, umidade) nas cavidades acarreta em modificações no ambiente subterrâneo;

- Investigar os efeitos da pressão sonora em relação a fauna cavernícola (vertebrados) e manutenção do equilíbrio dos ecossistemas cavernícolas. À princípio, sugere-se relação direta com os programas propostos no Plano de Controle Ambiental do EIA e no Monitoramento de ruídos;

- Investigar se as cavidades em que foram detectados elementos de fragilidade (alta riqueza, alta diversidade de espécies) apresentam alterações específicas desses parâmetros;

- Adotar os resultados dos estudos aqui apresentados como registro background dessa temática.

Esse plano visa atender à solicitação do IBAMA por meio do Parecer Técnico n.º 148/2022 quanto à área de vida dessa espécie ameaçada Furipterus horrens e a validação das AIEs propostas. Informou-se que avaliou como critério a proximidade das cavidades com a presença dessa espécie das estruturas minerárias. Dessa forma, propôs:

- A realização de duas campanhas de amostragem em estações climáticas distintas visando estabelecer, dentro do possível, o uso das cavidades e abrigos diurnos pela espécie Furipterus horrens;

- Realizar o monitoramento através do método de radiotelemetria, objetivando traçar e delimitar as áreas de uso para os indivíduos selecionados.

A metodologia proposta para ser empregada nos trabalhos de monitoramento da espécie ameaçada Furipterus horrens segue o proposto por Ribeiro (2019) com adaptações, visando minimizar o stress de captura, manuseio e morte dos indivíduos da espécie. Inclui:

- Incursão diurna: deverá ser realizada em todas as cavidades com presença da espécie, incluindo abrigos externos onde a população foi registrada durante as campanhas para o EIA. Tem por objetivo avaliar a ocupação das cavernas pela espécie, contando com estimativa visual do tamanho e a composição das colônias presentes nas feições, além da captura de espécimes com puçás de hastes extensíveis, de forma a avaliar a permanência e fidelidade da colônia às cavidades. Os procedimentos de captura e coleta estarão de acordo com as normas da resolução CFBio Nº 301, de 08/12/2012, que dispõe sobre captura, contenção e eutanásia de vertebrados, e com as sugestões do Animal Care and Use Committee (Sikes et al 2016).

Tem por objetivo focar no acompanhamento das populações de Furipterus residentes em cavidades, bem como nas áreas de entorno, através da avaliação da fidelidade de abrigo dos indivíduos por meio do método de marcação recaptura. Informou-se que a princípio serão utilizados os dados de inventário de fauna das cavidades do projeto (Carste 2021), os quais foram tomados como marco-zero (background) do monitoramento. Com posse dos dados, será feita uma pré-análise incluindo informações sobre localização dos morcegos e quantidade de colônias dentro de cada caverna; tempo de espera até que os indivíduos se acostumem com a presença dos coletores; realização de registro fotográfico; captura dos espécimes; e estimativa do tamanho da colônia por meio de censo visual. O monitoramento das populações residentes nas cavernas-alvo é dado pelo acompanhamento da permanência ou migração dos indivíduos marcados, através dos dados de marcação-recaptura ao longo do período de estudo.

Após biometria e obtenção de outros dados, e marcação com colares de plásticos (braçadeira do tipo tie-pin) portando uma anilha metálica numerada individualmente, os indivíduos serão soltos no local de captura.

Para o monitoramento pretende-se realizar campanhas semestrais, em estações climáticas distintas, com visitas às cavidades e aos abrigos do projeto pelo período de um ano. O motivo do espaçamento semestral é estabelecido de modo que a entrada dos coletores não cause impacto na fauna subterrânea mais delicada, tais como pequenos invertebrados. Nesse método, será possível verificar o uso da espécie avaliada e sazonalidade de ocupação das cavidades.

A amostragem diurna por meio de coleta ativa será efetuada com o auxílio de puçás (com hastes de 2,5 m e com raio de circunferência de 50 cm) e, em alguns casos, redes poderão ser instaladas na(s) entrada(s) das cavernas para interceptação dos espécimes afugentados pela entrada dos biólogos no interior das cavidades. Esclarece-se que a utilização de tais redes na entrada da caverna será apenas para impedir que os morcegos se afugentem prejudicando a captura com puçá.

As atividades de radiotelemetria consistirão no rastreio de indivíduos por emissão e recepção de sinais de radiofrequência (VHF) de morcegos capturados no interior das cavidades-alvo. Destaca-se que a seleção das cavidades e/ou abrigos será realizada após visita em campo, a partir das condições ambientais e de relevo consideradas na área de estudo, visando maximizar o esforço e obtenção de dados para triangulação.

Em cada campanha, dez morcegos serão selecionados, cinco machos e cinco fêmeas adultos (não grávidas ou lactantes) para acompanhamento ao longo das noites subsequentes. Tendo afixados ao seu dorso um radiotransmissor miniaturizado com cola de cianoacrilato. Os transmissores devem representar menos de 5% do peso total corporal (peso médio ~4g), conforme regra da carga máxima (Aldridge e Brigham 1988), sendo esse o principal critério de seleção, visando reduzir o número de perdas de indivíduos, conforme relatado por Ribeiro (2019) em estudo similar realizado.

As técnicas propostas para o acompanhamento dos indivíduos incluem a técnica de “homing”, ou seja, rastrear os abrigos diurnos da espécie em questão. De forma complementar, visando estabelecer o uso do espaço pela espécie monitorada, acrescentou-se a técnica de triangulação, na qual as três equipes, portando um rádiorreceptor e uma antena direcional YAGI acoplada, registrando através da angulação o posicionamento dos indivíduos, tomado com bússola. Cada local de registro terá também a coordenada registrada com o auxílio de GPS. As frequências utilizadas devem ser previamente consultadas quanto à interferência com redes de rádio locais, aeroportos e demais empresas na área de estudo.

Todas as informações obtidas serão registradas em ficha de campo específica para a atividade. Três equipes deverão percorrer toda a área de estudo perseguindo os sinais de radiofrequência individualizados, sendo ao todo, 20 indivíduos marcados, dez em cada uma das campanhas de rádio monitoramento. Os registros serão tomados nas oito horas seguintes ao pôr-do-sol, tendo em vista os picos de atividades da espécie (Aguiar e Marinho-Filho 2004, Thies et al 2006). A varredura acontecerá de forma contínua para todas as frequências, durante seis noites em cada campanha e todos os registros serão contabilizados para análises posteriores.

A meta deste programa é averiguar a área de vida da espécie ameaçada Furipterus horrens no entorno do Projeto Santa Quitéria. Destaca-se a importância de se publicar os resultados, tendo em vista a elevada importância da espécie em questão dentro do contexto de ambientes minerários.

- Comparar 100% dos resultados obtidos entre as campanhas conduzidas, com foco na determinação da área de vida dos indivíduos;

- Determinar o uso e ocupação das cavidades e abrigos por parte da espécie avaliada;

- Como indicadores de desempenho relacionados ao monitoramento da espécie Furipterus horrens, serão utilizados os resultados das ocorrências no interior das cavidades e abrigos, dos rastreamentos dos indivíduos e análises populacionais quando possível.

- A avaliação dos indicadores ambientais (quirópteros e guano no interior das cavernas) também serão levados em consideração para que se faça a correlação com as medidas mitigadoras de impactos ambientais no entorno das cavidades.

- Número de comparações entre conjunto de dados* por campanha / Número de conjunto de dados* por campanha para comparação;

- Proporção de cavidades com a presença da espécie ameaçada de extinção dentre as cavidades e abrigos vistoriados;

- Realização de, pelo menos, dois testes não paramétricos (Mann Whitney e Kruskall Wallis; Zar 1999) para verificar potenciais diferenças entre a abundância da espécie nas cavidades e abrigos entre as estações amostrais;

Este programa poderá utilizar dados de inventários faunísticos realizados no entorno das cavidades realizado por outras empresas de consultoria para averiguar a manutenção do grupo no ambiente externo às cavernas. Além do mais, esse programa está diretamente relacionado ao Programa de Monitoramento Bioespeleológico e Programa de Monitoramento de Ruídos, ainda a serem propostos no escopo do Plano de Controle Espeleológico (PCE).

Acompanhar a fauna trogloxena e a manutenção do aporte de nutrientes através do monitoramento de quirópteros nas áreas de influência e cavidades. Reavaliar a continuidade do monitoramento após um mínimo de dois anos de coleta de dados.

- Definir a amostra de cavidades consideradas como alvo e controle. As cavernas alvo devem ser aquelas intrinsecamente vulneráveis ao aspecto geração de ruídos enquanto as cavidades controle devem ser aquelas localizadas em área que não sofram influência das atividades do empreendimento;

- Realizar o acompanhamento sistematizado da dinâmica dos quirópteros nas cavidades e nas AIEs;

- Realizar a medição dos níveis de ruídos in situ em pontos estratégicos no empreendimento e nas AIEs;

- Examinar se há variação na diversidade e composição da quiropterofauna ao longo do tempo, associadas às medições de ruídos. À princípio, sugere-se relação direta com os programas propostos no EIA;

- Realizar o registro background de todos os parâmetros a serem avaliados antes da implantação do empreendimento;

- Recomenda-se a periodicidade inicial trimestral e, após dois anos, reavaliar.

Foi apresentada a matriz dos impactos ambientais potenciais ao patrimônio espeleológico situado no entorno do Projeto Santa Quitéria, como síntese do estudo e das proposições apresentadas, que servirá de base para a gestão ambiental espeleológica. A matriz elenca os principais aspectos ambientais previstos em função das atividades do empreendimento, os impactos potenciais resultantes, a classificação desses impactos e as ações associadas.

Informou-se que as cavernas apresentam, no geral, bom estado de conservação e que alterações foram observadas em apenas 2,5% das feições, sendo pontuais e relacionadas à presença de atividades de prospecção mineral no entorno ou visita localizada. Três cavernas foram identificadas com alteração visual: QUI-06 (pichação) e nas cavernas S-01 e P-08 (resíduos plásticos). Considerando a área de influência prévia, 39,5% dessas apresentam-se alteradas no contexto atual, seja por estradas não pavimentadas ou alterações promovidas por prospecção mineral (sondagens e praças de sondagens). As mesmas alterações atingem quatro das 12 áreas de influência propostas. De acordo com as avaliações realizadas, as intervenções mapeadas nas áreas de influência espeleológica não implicaram em impactos às cavidades.

O prognóstico dos impactos apontou que uma pequena parcela das cavidades da área será afetada por impactos negativos irreversíveis não mitigáveis em função da implantação do Projeto Santa Quitéria, sendo cinco cavidades, das 124 cavidades, situadas dentro da ADA do empreendimento ou no seu limite (W-12, W-13 e SQ-0022, SQ-0023 e SQ-0024). A empresa apresentou como proposta de compensação ambiental da cavidade W-13, de média relevância, o desenvolvimento de ações de educação ambiental junto à comunidade local, especialmente em escolas da região de entorno do projeto, fomentando o conhecimento sobre a importância das cavernas e a razão pela qual elas devem ser protegidas. As ações incluem, entre outras atividades, a elaboração de um material impresso (cartilha) sobre as cavernas da região, com o objetivo de possibilitar uma maior identificação dos estudantes com as áreas naturais em que vivem, onde cavidades configuram formas importantes. Ressalta-se a informação de que o detalhamento das ações de cunho educativo abarcadas pela proposta será apresentado na fase de LI do empreendimento.

Destaca-se a informação de que uma vez aprovada pelo órgão ambiental competente a supressão das cavidades pleiteadas pelo Consórcio Santa Quitéria, é importante considerar a revisão do limite de área de influência proposto para o Grupo 6–A. O mesmo inclui originalmente as cavidades SQ-0021, SQ-0022, SQ-0023. Se aprovada a supressão dessas duas últimas, situadas na parte baixa da vertente, não há justificativa técnica para manter o limite da AIE até a base da encosta, uma vez que a cavidade SQ- 0021 se posiciona na média vertente, e apresenta interrelação apenas com a região à montante. Assim, o mapa seguinte apresenta a alteração da AIE do Grupo 6-A, quando da aprovação da supressão das cavidades requeridas. Da mesma forma, as AIEs do Grupo 3-B e Grupo 6-B perderão sua função protetiva com a supressão das cavidades W-12, W-13 e SQ-0024, respectivamente.

Além disso, 119 cavidades/AIE estão sujeitas a impactos mitigáveis, passíveis de controle. São eles: alteração da dinâmica dos aerossóis, alteração da dinâmica hidrossedimentar, alteração da integridade física e alteração da fauna cavernícola. Sua definição considerou as atividades e aspectos ambientais previstos na área do projeto, principalmente ao longo das etapas de instalação, operação e desativação.

A avaliação das áreas de influência revelou que 20% delas apresentam vulnerabilidade alta aos impactos potenciais a partir das atividades previstas para o empreendimento, por estarem muito próximas à ADA, com destaque para a AIE G3-A, que apresentou dois impactos tendo em vista o posicionamento no entorno da área prevista para lavra.

Sobre as cavidades naturais subterrâneas avaliadas, considerando também a média dos índices de vulnerabilidade obtidos para cada impacto potencial analisado, nota-se que a maior parte das cavernas apresentou alta vulnerabilidade (52%) às alterações avaliadas. Enquanto que 29,4% das cavernas alvo da análise apresentou vulnerabilidade média e 18,4% da amostra baixa. Avaliou-se que a elevação da vulnerabilidade espeleológica está correlacionada ao impacto potencial de “alteração da dinâmica dos aerossóis”, seguido de “alteração da dinâmica hidrossedimentar” e que o controle ambiental desses impactos deve ser efetivo durante as fases do empreendimento.

Referente aos questionamentos no Parecer Técnico nº 148/Comip/CGTef/Dilic (SEI nº 14359621) e questionamentos da sociedade:

A respeito da forma como será realizada a eutanásia de quirópteros, no caso de dúvidas taxonômicas e para servir de voucher (pg. 179 do Parecer Técnico nº 148):

Tal procedimento consiste em anestesiar os exemplares de morcego com uma mistura de Cetamina 10%, Xilazina 2% e Cloreto de Potássio 10%. No Anexo VI constam os certificados dos profissionais da Carste que participaram do referido treinamento e que realizaram o procedimento no contexto do Projeto Santa Quitéria. Os morcegos coletados serão posteriormente encaminhados para depósito em coleção científica conforme carta de aceite emitida pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Salientou-se que o estado do Ceará não possui uma lista oficial de espécies ameaçadas. Contudo, verificou-se que existe lista vermelha de espécies ameaçadas de fauna do Ceará no site da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), mas que de fato existem imagens de alguns mamíferos terrestres, e sem registro de mamíferos voadores (quirópteros) e invertebrados, conforme site: https://www.sema.ce.gov.br/lista-vermelha-de-especies-ameacadas-da-fauna-do-ceara/. O Parecer Técnico-Científico - Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto - Universidade Federal do Ceará, de 10 de abril de 2025, cita a Portaria SEMA nº 93/200. Solicita-se, portanto maiores esclarecimentos a respeito da existência dessa Portaria e se alguma espécie presente na lista de inventário espeleológico encontra-se presente nessa lista estadual.

Os dados apresentados de diagnóstico, relevância, área de influência, os anexos, entre outros, não estavam organizados de forma que facilitasse a compreensão geral do texto, principalmente para pessoas leigas. Por se tratar de um relatório muito extenso que compreende o atendimento tanto do termo de referência quanto às legislações ambientais, deveria haver um sumário específico de forma a facilitar a conferência de informações.

Solicita-se, ademais, maiores esclarecimentos nos relatórios de fauna e espeleológico a respeito do número de espécies registradas de quirópteros no ambiente epígeo e hipógeo (cavidades). Embora os relatórios sejam apresentados de forma separada, é preciso esclarecer as diferenças metodológicas e mesmo ambientais que resultaram em dados diferentes. No relatório da Tetra+ o método de busca ativa resultou no registro de seis espécies de quirópteros, enquanto no relatório espeleológico da Carste foram 12 espécies registradas de quirópteros.

Ademais, é importante aprimorar a discussão a fim de interligar os resultados do meio físico e biótico, tal como correlacionar a presença nas cavidades de espécies acidentais ou riqueza de espécies com a forma de incidência de luz nas cavidades, tamanho das cavidades, presença ou ausência de canalículos e conectividade, condições da vegetação no entorno, entre outros.

"Em relação ao “interesse científico”: a cavidade QUI-01 é considerada “localidade tipo” por ter sido considerada local geográfico de exemplar tipo da espécie de caramujo Lavajatus moroi. O atributo “registros paleontológicos” considerado presente em 10 cavidades (E-04, E- 11, E-13, E-16, E-18, P-06/P-07, P-08, P-09, S-03, SQ-0001) nas quais foram identificados vestígios animais com indícios de fossilização. Não há cavidade testemunho na área do empreendimento. O presente parecer questiona a ausência do atributo “estrutura geológica de interesse científico”, que deve ser reavaliada."

Observa-se que há presença desse atributo na cavidade QUI-01, mas não nas cavidades de registros paleontológicos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 2017 que define o atributo “estrutura geológica de interesse científico” da seguinte forma: Estrutura de rocha matriz de importância científica (ex. contatos, tectonismo, mineralogia), incluindo estruturas herdadas ao processo de formação da cavidade (ex. scallops, bell holes, marmitas, meandros de teto, anastomoses pendentes, meios tubos, box work e assemelhados, padrões morfológicos ou seções geométricas. Com base nessas informações, observa-se que a planilha de relevância está correta para as cavidades citadas.

O espeleotema marquise foi considerado como "espeleotema único" , conforme solicitação no Parecer Técnico nº 148, e, portanto, esse atributo de relevância máxima foi considerado presente na cavidade W-18, e consta na planilha de relevância (pg. 2698, vol. V - EIA) e Tabela 18 (pg. 1169, vol. V-EIA) de relevância das cavidades, atendendo, portanto, a solicitação do Ibama.

Destaca-se a informação sobre Lonchophylla sp. Nov: “pouco se sabe sobre a espécie ainda não descrita, que carece de estudos apropriados visando a avaliação de sua distribuição e status de conservação. Apresenta hábito nectarívoro. Análises realizadas indicam que o indivíduo registrado e outros espécimes da região de Santa Quitéria apresentam caracteres distintivos das demais espécies do gênero. A espécie foi registrada na cavidade W-20, durante a estação seca.” Devido ao desconhecimento dessa espécie, não considerou para esta o atributo “presença de espécie rara”. Essa espécie de morcego do gênero Lonchophylla foi identificada pela taxonomista especialista no gênero, Patricia Pilatti, MSc, pesquisadora da UFPE cujo parecer foi apresentado no Anexo XI. Com base nessa informação a cavidade W-20 não poderá sofrer impactos irreversíveis, enquanto não forem apresentadas mais informações;

Em relação à atualização da descrição da espécie nova de morcego do gênero Lonchophylla, informou que não houve alteração em relação ao status anteriormente apresentado pela taxonomista especialista no gênero, Dra. Patricia Pilatti, pesquisadora da UFPB. A profissional informa que o espécime analisado foi comparado com exemplares das espécies L. dekeyseri e L. inexpectata, além de outros espécimes amostrados na região do Projeto Santa Quitéria e concluiu que o indivíduo pertence a uma espécie ainda desconhecida para a ciência, diferenciando-se das duas espécies avaliadas. O parecer técnico da taxonomista consta no Anexo XIV (pg 2689, vol. V - EIA).)

...solicita-se que apresente informações a respeito dos tipos de abrigos identificados na região do empreendimento onde a espécie ameaçada Furipterus horrens poderia utilizar além das cavidades, bem como marcação da localização desses outros abrigos. No relatório em separado sobre a Quiropterofauna (Volume II do EIA), a Figura 8.2-197 apresentou imagem de grupo de Furipterus horrens encontrado em duto de drenagem de estrada. Essa informação não foi citada no relatório específico de espeleologia.

Em atendimento ao Ibama, foi apresentado um Plano de Monitoramento da espécie Furipterus horrens, informando que haverá incursão diurna em todas as cavidades com presença da espécie, incluindo abrigos externos onde a população foi registrada durante as campanhas para o EIA e acompanhamento das populações dessa espécie nas cavidades e áreas de entorno. Ressalta-se que esse Plano de Monitoramento visa atender à solicitação do Ibama para maior conhecimento sobre a área de vida da espécie Furipteus horrens. A solicitação desse estudo seria para avaliar se a delimitação da ADA do empreendimento sofreria mudanças, caso a área de vida dessa espécie ameaçada fosse maior que o esperado, e por isso o estudo deveria ser apresentado antes da definição da ADA. A equipe técnica continua assegurando que essa espécie, com base na ecologia e alguns estudos, não terá uma área de vida que ultrapasse esse limite e que o monitoramento atenderia à solicitação. Apesar de concordar com o monitoramento dessa espécie, informo que em caso de uma área de vida que ultrapasse o limite da ADA, os procedimentos de licenciamento poderão sofrer alterações e consequente atraso na realização do projeto.

No Parecer Técnico nº 148 foi solicitado o andamento das descrições dos táxons considerados novos. No atual relatório, foram apresentadas as descrições conforme solicitado pelo Ibama: Anexo X – Descrição da espécie Lavajatus moroi (pg 2575, vol. V - EIA); Anexo XII – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Araneae (pg 2673, vol. V - EIA); Anexo XIII – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Collembola (pg. 2682, vol. V - EIA); Anexo XIV – Parecer Técnico Atualização Taxonômica Gênero Lonchophylla. Laudo – Atualização de parecer técnico sobre o andamento de descrição de espécie (pg 2689, vol. V - EIA). Dessa forma, a solicitação foi atendida.

Em relação à conectividade subterrânea, informou-se que não foram registrados organismos troglóbios ou troglomórficos e, portanto, não foi possível estabelecer avaliações da conectividade subterrânea através de marcadores biológicos. Contudo, ao se avaliar os aspectos físicos da área de estudo, informou-se que existem diversos indicativos de conexão, incluindo fendas, fissuras, condutos e lapiás que podem favorecer a dispersão da fauna subterrânea no contexto local. Ressalta-se que no relatório anterior informou que não havia conexões físicas. Ademais, cavidades com mais indicativos de conexão poderia ter uma riqueza maior de espécies, mas não houve discussão que explorasse essa interrelação meio físico e biótico. Saliento, dessa forma, que as discussões sejam mais bem elaboradas.

Em relação ao anexo III (Diagnóstico Arqueológico das Cavidades, pg 1370) e anexo XVI (Estudo Sismográfico Aplicado à Proteção do Patrimônio Espeleológico pg 2712) serão avaliados por outra equipe técnica.

No atual relatório considerou que o impacto "alteração da fauna cavernícola":

Conforme Parecer Técnico nº 148: "...a fauna pode ser impactada permanentemente pela supressão da vegetação e consequente alteração do microclima e disponibilidade de nutrientes; pela alteração da dinâmica de aerossóis e pela eventual alteração da integridade física."

Dessa forma, mantém-se a consideração de que o impacto deve ser considerado como permanente.

Com base nesse último relatório que considerou reversível e irreversível, a depender da intensidade do impacto, acata-se com a presença de ambos, ressaltando que no Parecer Técnico nº 148 foi considerado pela equipe técnica do Ibama como irreversível, em oposição ao empreendedor que considerou apenas a reversibilidade em todas as situações.

No Parecer Técnico nº 148, a equipe técnica do Ibama discordou da classificação "não sinérgicos", citando o exemplo de impactos sobre a população de morcegos cavernícolas, que pode interferir na sua função ecológica em relação ao ambiente externo (dispersão de sementes, polinização, recuperação de áreas degradadas, controle de pragas).

No Parecer Técnico nº 148, havia solicitada a reavaliação, uma vez que havia considerado apenas como intensidade média. Acata-se, portanto com a classificação proposta conforme o resultado da análise de vulnerabilidade para as cavidades.

Ressalta-se que o impactos referentes ao meio físico, serão avaliados por profissional desse meio, embora o impacto “alteração da fauna cavernícola” esteja diretamente relacionado aos impactos previamente discutidos para o meio físico das cavidades, como: “alteração da dinâmica dos aerossóis”, “alteração da dinâmica hidrossedimentar” e “alteração da integridade física”, conforme informado pela empresa. Desde já, observa-se que em alguns impactos referentes ao meio físico foram considerados mais de uma classificação, diferentemente da proposta apresentada no Parecer Técnico nº 148.

Para o meio biótico, referente ao impacto “alteração da fauna cavernícola”, observou-se maior detalhamento no atual relatório, referente às fases do empreendimento. Acata-se, portanto, com as considerações apresentadas.

Referente à gestão espeleológica e medidas de controle para o meio biótico, acata-se com a metodologia e periodicidade propostas dos programas de monitoramento "Monitoramento bioespeleológico" e "Plano de monitoramento da espécie Furipterus horrens". Os programas referentes ao meio físico serão avaliados pela equipe técnica desse meio.

Em relação à Compensação Espeleológica, não se vê óbice à proposta de compensação ambiental da cavidade W-13, de média relevância, em que realizará o desenvolvimento de ações de educação ambiental junto à comunidade local, especialmente em escolas da região de entorno do projeto, fomentando o conhecimento sobre a importância das cavernas e a razão pela qual elas devem ser protegidas.

Com base nos dados e resultados apresentados para o meio bioespeleológico, considera-se não haver impeditivo para a continuidade dos procedimentos de licenciamento, desde que atendidas as considerações do Ibama.

Contudo, salienta-se que a solicitação de estudo da área de vida da espécie ameaçada de quiróptero Furipterus horrens seria para avaliar se a delimitação da ADA do empreendimento sofreria mudanças, caso a área de vida dessa espécie fosse maior que o esperado. A equipe técnica continua assegurando que essa espécie, com base na ecologia e alguns estudos, não terá uma área de vida que ultrapasse esse limite e que o monitoramento atenderia à solicitação. Apesar de concordar com o monitoramento dessa espécie, informo que em caso de uma área de vida que ultrapasse o limite da ADA, os procedimentos de licenciamento poderão sofrer alterações e consequente atraso na realização do projeto.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 30/04/2025, às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23204211 e o código CRC A2D1B53F.