SEI/IBAMA - 22713420 - Ata de Reunião

Aos treze dias do mês de março do ano de 2025, às 14h28, na Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, Distrito de Lagoa do Mato, Itatira/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo, Distrito Saco do Belém, Zona Rural, Santa Quitéria/CE, iniciou-se a Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - PSQ. A mesa responsável pela condução da Audiência foi presidida por Edmilson Comparini Maturana, analista ambiental e Coordenador-Geral de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), tendo como Secretária-Executiva Katia Adriana de Souza, Analista Ambiental e Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Mineração da Dilic. O presidente da mesa diretora saudou os presentes, falou da importância da Audiência durante o processo de licenciamento e apresentou a equipe de licenciamento ambiental presente na atividade. Após a fala inicial do presidente da mesa, foi executado o Hino Nacional. A palavra foi dada ao presidente da mesa, o qual citou e agradeceu a presença de autoridades; após os cumprimentos, expôs os objetivos da Audiência, sobre os procedimentos e possíveis desdobramentos da reunião, destacando a organização da audiência em dois momentos: fase expositiva, com as apresentações do Ibama, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do empreendedor, da consultoria ambiental e do representante da Universidade Federal do Ceará - UFC; e fase de inscrições e debates, oportunidade para que todos os presentes possam manifestar-se, de forma oral ou escrita. Na sequência, a analista ambiental do Ibama, Lisânia Rocha Pedrosa, fez a exposição sobre o que é o licenciamento ambiental, quem participa do processo, de que forma e em quais momentos, e sobre o histórico do processo do Projeto Santa Quitéria - PSQ no Ibama. Dando seguimento, Ricardo Fraga Guterres, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, apresentou o rito do licenciamento radiológico. A seguir, Christiano Lemos de Moraes Brandão, representante do Consórcio Santa Quitéria, apresentou o projeto, discorrendo sobre seus objetivos e principais características. Na sequência, Claudia Palley, Diretora da Tetra Mais Consultoria, e Charles Pierre Parreiras, Coordenador de Socioeconomia da Amplo Consultoria, empresa responsáveis pela elaboração do estudo ambiental, realizaram a apresentação sobre as áreas de estudo e os parâmetros considerados, quantos e quais os principais impactos ambientais decorreriam da implantação e operação do projeto no ambiente diagnosticado e as respectivas medidas e programas ambientais propostos para mitigá-los. A última apresentação foi realizada pelo representante da Universidade Federal do Ceará - UFC, sr. Rafael Dias de Melo, o qual expôs sobre os resultados do parecer técnico-científico "Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, Ceará, 2025". Durante as apresentações, houve, em diversos momentos, manifestações da população presente com relação ao projeto. Finalizadas as apresentações, o presidente informou a abertura, com duração de 20 minutos, da fase de inscrições para apresentação de questionamentos, dúvidas e sugestões, por meio das fichas de questionamento, escrito ou oral. Após o intervalo, foi composta mesa de debates com o presidente, secretária-executiva, representante da CNEN e os representantes do proponente e da consultoria, quando foram iniciados e respondidos os questionamentos, os quais versaram sobre: características do projeto, consequências sobre a saúde da população local, comunidades tradicionais, disponibilidade hídrica, impactos sociais e sobre a fauna, geração de poeira, características geológicas, infraestrutura precária de serviços públicos (abastecimento, saúde, transportes), entre outros temas. Durante as discussões da Audiência Pública, registra-se que foram recebidos os seguintes documentos: "Protocolo de COnsulta Livre, Prévia e Informada do Movimento Indígena Potigatapuia"; "Inventário dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas do Ceará"; "Tenda Ogum General de Brigada, Tranca Rua: Resgate Histórico Participativo, um olhar para além da religiosidade"; Abaixo-Assinado contrário ao Consórcio Santa Quitéria responsável pelo projeto de exploração da jazida de urânio e fosfato, com 1531 assinaturas da população de Madalena. Ao final das perguntas, o presidente retomou a fala e enfatizou que o Ibama continuará a receber contribuições no prazo de 30 (trinta) dias após a audiência. Foram apresentadas 85 fichas de inscrição, sendo 13 delas manifestações escritas, 41 pedidos de manifestação oral (9 participantes ausentes) e 31 delas enviadas por participantes na modalidade virtual. Finalizados questionamentos, o presidente reiterou que quaisquer questionamentos, sugestões ou críticas adicionais poderão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias, em qualquer unidade do Ibama ou por e-mail e correio. A reunião contou com a presença de 785 participantes registrados na lista de presença de Lagoa do Mato e de 120 no Ponto de Controle em Saco de Belém, além de 252 acessos simultâneos de participantes em ambiente virtual. Nada mais havendo a tratar, o presidente fez as considerações finais e, às 23h17 do dia 13/03/25, declarou válida e encerrada a audiência, da qual eu, Katia Adriana de Souza, lavrei a presente Ata Sumária.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 13/03/2025, às 23:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por EDMILSON COMPARINI MATURANA, Coordenador-Geral, em 17/03/2025, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Christiano Lemos de Moraes Brandao, Usuário Externo, em 19/03/2025, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22713420 e o código CRC F59E02E6.