SEI/IBAMA - 22682020 - Ata de Reunião

Aos onze dias do mês de março do ano de 2025, às 14h41 horas, na CFR Academia, localizada na Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134 - Centro. Santa Quitéria/CE, com ponto de apoio e transmissão na Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues, localizada na Rodovia E-366, Riacho das Pedras, Santa Quitéria/CE, iniciou-se a Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - PSQ. Após a leitura do Regulamento da Audiência, foi composta a mesa responsável pela condução da Audiência, a qual foi presidida por Claudia Jeanne da Silva Barros, analista ambiental e Diretora de Licenciamento Ambiental (Dilic), tendo como Secretário-Executivo Edmilson Comparini Maturana, Analista Ambiental e Coordenador-Geral de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres da Dilic. A presidente da mesa diretora saudou os presentes, falou da importância da Audiência durante o processo de licenciamento e apresentou a equipe de licenciamento ambiental presente na atividade. Após a fala inicial da presidente da mesa, foi executado o Hino Nacional. A palavra foi dada à presidente da mesa, a qual citou e agradeceu a presença de autoridades; após os cumprimentos, expôs os objetivos da Audiência, sobre os procedimentos e possíveis desdobramentos da reunião, destacando a organização da audiência em dois momentos: fase expositiva, com as apresentações do Ibama, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do empreendedor e da consultoria ambiental, e fase de inscrições e debates, oportunidade para que todos os presentes possam manifestar-se, de forma oral ou escrita. Na sequência, o secretário-executivo fez a exposição sobre o que é o licenciamento ambiental, quem participa do processo, de que forma e em quais momentos. Dando seguimento, Ricardo Fraga Guterres, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, apresentou o rito do licenciamento radiológico. A seguir, Christiano Lemos de Moraes Brandão, representante do Consórcio Santa Quitéria, apresentou o projeto, discorrendo sobre seus objetivos e principais características. Na sequência, Claudia Palley, Diretora da Tetra Mais Consultoria, e Charles Pierre Parreiras, Coordenador de Socioeconomia da Amplo Consultoria, empresa responsáveis pela elaboração do estudo ambiental, realizaram a apresentação sobre as áreas de estudo e os parâmetros considerados, quantos e quais os principais impactos ambientais decorreriam da implantação e operação do projeto no ambiente diagnosticado e as respectivas medidas e programas ambientais propostos para mitigá-los. Durante as apresentações, houve, em diversos momentos, manifestações da população presente com relação ao projeto. Ao final das apresentações previstas, a presidente da mesa concedeu o tempo de 10 minutos para apresentação de representante da Universidade Federal do Ceará - UFC, sr. Rafael Dias de Melo, o qual expôs sobre o peticionamento de documento a ser realizado no processo de licenciamento, referente a análises efetuadas com relação ao estudo ambiental. Finalizadas as apresentações, a presidente informou a abertura, com duração de 20 minutos, da fase de inscrições para apresentação de questionamentos, dúvidas e sugestões, por meio das fichas de questionamento, escrito ou oral. Após o intervalo, foi composta mesa de debates com a presidente, secretário-executivo, representante da CNEN e os representantes do proponente e da consultoria, quando foram iniciados e respondidos os questionamentos. Os questionamentos e respectivos esclarecimentos versaram sobre: características do projeto, consequências sobre a saúde da população local, comunidades tradicionais, disponibilidade hídrica, impactos sociais e sobre a fauna, geração de poeira, entre outros temas. Durante as discussões da Audiência Pública, registra-se que foram recebidos os seguintes documentos: Informação Técnica nº 1/2025/Segat - CR - NE-II/DIT - CR-NE-II/CR-NE-II-Funai, acompanhada de dois mapas de localização (croquis) de terra e comunidades indígenas em relação ao empreendimento; Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Movimento Indígena Potigatapuia; Moção 001/2025 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Santa Quitéria; Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado do Povo Anacé da Terra Tradicional. Ao final das perguntas, a presidente retomou a fala e enfatizou que o Ibama continuará a receber contribuições no prazo de 30 (trinta) dias após a audiência. Foram apresentadas 100 fichas de inscrição, sendo 22 delas manifestações escritas, 62 pedidos de manifestação oral (16 participantes ausentes) e 16 delas enviadas por participantes na modalidade virtual. Finalizadas as manifestações inscritas, a presidente reiterou que quaisquer questionamentos, sugestões ou críticas adicionais poderão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias, em qualquer unidade do Ibama ou por e-mail e correio. A reunião contou com a presença de 550 participantes registrados na lista de presença de Santa Quitéria e de 132 no Ponto de Controle em Riacho das Pedras, além de 304 acessos simultâneos de participantes em ambiente virtual. Nada mais havendo a tratar, a presidente fez as considerações finais e, às 00h38min do dia 12/03/25, declarou válida e encerrada a audiência, da qual eu, Edmilson Comparini Maturana, lavrei a presente Ata Sumária.

Documento assinado eletronicamente por EDMILSON COMPARINI MATURANA, Coordenador-Geral, em 12/03/2025, às 00:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 14/03/2025, às 21:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Antônio da Silva, Usuário Externo, em 17/03/2025, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Christiano Lemos de Moraes Brandao, Usuário Externo, em 19/03/2025, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22682020 e o código CRC 6336D8F4.