Ofício nº 151/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Senhora

MARIA CEIILENE ARAGÃO MARTINS

Subsecretária de Sustentabilidade 

Ministério de Minas e Energia - MME 

Esplanada dos Ministérios, Bloco U

CEP.: 70.065-900. Brasília/DF

E-mail: sds@mme.gov.br

Assunto: Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17

Senhora Subsecretária, 

Cumprimentando-a, faço referência ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ) para informar do recebimento do Ofício n.º 342/2025/DPDS/FUNAI por meio do qual a Fundação Nacional dos Povos Indígenas solicita que seja verificada a possibilidade de realização de reunião com os povos indígenas da região, previamente às audiências públicas previstas para acontecer nos dias 11 e 13 de março de 2025. Para tanto, são encaminhados os respectivos Protocolos de Consulta das comunidades indígenas envolvidas. 

Nesse sentido, encaminho cópia dos documentos para conhecimento dessa Subsecretaria tendo em vista o acompanhamento do processo de licenciamento do PSQ. 

Cabe ressaltar ainda que foi efetuada consulta ao Incra para manifestação conclusiva quanto ao estudo ambiental, e possível interferência em territórios quilombolas, contudo, ainda não houve resposta do requerido. 

Destaco a importância da manifestação dos órgãos no âmbito do processo de licenciamento ambiental do PSQ, sendo de extrema importância a resposta da Funai e do Incra. 

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexos:

I - Ofício n.º 342/2025/DPDS/FUNAI (SEI n.º 22404607)

II - Requerimento (SEI n.º 22404613)

III - Imagem (SEI n.º 22404617)

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 25/02/2025, às 22:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22567033 e o código CRC C72EAFF7.

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