INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 22378311/2025-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB, GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

À/Ao SERVIÇO DE PROTOCOLO E TRIAGEM

Assunto: Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria - PSQ

Em razão das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria (PSQ), previstas para ocorrer nos dias 11 e 13 de março de 2025, foi assinado o Ofício n.º 123/2025/comip/CGTEF/DILIC (SEI n.º 22332231) com convite para participação da PFE/Ibama. 

Pelos atuais procedimentos, o envio do Ofício deveria ocorrer via barramento, contudo, e pelo fato do processo de licenciamento ambiental do PSQ tramitar em várias unidades do Ibama, e que não é cabível pedir que haja o encerramento do processo nestas unidades, solicito que o envio do acima citado Ofício ocorra com a tramitação do processo administrativo 02001.014391/2020-17 pelo Sistema SEI para a PFE. 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

KATIA ADRIANA DE SOUZA

Coordenadora Comip/CGTef/Dilic

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Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Coordenadora, em 18/02/2025, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22378311 e o código CRC 1CD6824B.

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