Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE
Ofício nº 123/2025/Comip/CGTef/Dilic
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
À Senhora
KARINA MARX MACEDO
Procuradora Chefe
Procuradoria Federal Especializada Junto ao Ibama
Assunto: Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.
Senhora Procuradora Chefe,
Cumprimentando-a, informo que, nos termos da Resolução Conama n.º 009, de 03 de dezembro de 1987, vem informar que publicou o Edital n.º 4/2025, Processo 02001.014391/2020-17, no Diário Oficial da União, seção 3, página 98, em 17 de fevereiro de 2025, no qual, indicou os locais, endereços e horários de realização das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria, conforme apresentado abaixo:
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Dia/Horário |
Local |
Ponto de Apoio e Transmissão |
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11 de março de 2025 (terça-feira) às 14h |
CFR Academia Endereço: Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134 - Centro. Santa Quitéria |
Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues Endereço: Rodovia CE-366, Riacho das Pedras, em Santa Quitéria/CE |
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13 de março de 2025 (quinta-feira) às 14h |
Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo Endereço: Av. Trajano Honorato, Distrito de Lagoa do Mato |
Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo, localizada no Distrito Saco do Belém, Zona Rural |
O Projeto Santa Quitéria é um empreendimento que tem gerado controvérsias e debates na comunidade local, e a expectativa é que haja ampla participação social nas Audiências Públicas.
Dessa forma, convido a PFE/IBAMA a participar das Audiências Públicas nos dias, horários e locais acima referenciados.
Por fim, informo para acesso aos estudos ambientais o endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.
Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.
Cordialmente,
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
Dilic/Ibama
Anexo: I - Edital n.º 4/2025 - Dilic (SEI n.º 22330012).
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/02/2025, às 23:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22332231 e o código CRC D802155C. |
| Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 | SEI nº 22332231 |
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SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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