Ofício nº 114/2025/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO

Coronel Comandante-Geral

Polícia Militar do Ceará

Rua Antônio Pompeu, 555. Centro

CEP.: 60040-000. Fortaleza/CE

E-mail: cgo@policiamilitar.ce.gov.br

Assunto: Audiência Pública para discutir o EIA/RIMA relativo ao empreendimento Projeto Santa Quitéria, no Estado do Ceará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Coronel,

Cumprimentando-o, informo que tramita neste Instituto processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (PSQ), que se trata de empreendimento mínero-industrial destinado à explotação da Jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, na região centro-norte do estado do Ceará, onde o fosfato e o urânio são encontrados de forma associada no minério denominado colofanito. O responsável pelo PSQ é o Consórcio Santa Quitéria, constituído pelas empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Fosfatados do Norte-Nordeste S/A. (FOSNOR), detentora da marca Galvani.

Nesse momento, está em análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima do empreendimento para avaliação técnica quanto a viabilidade ambiental e do pedido de Licença Prévia do Projeto Santa Quitéria 

Ainda, nos termos da Resolução Conama n.º 009, de 03 de dezembro de 1987, informo que foi publicado o Edital n.º 4/2025, Processo 02001.014391/2020-17, no Diário Oficial da União, seção 3, página 98, em 17 de fevereiro de 2025, no qual, indicou os locais, endereços e horários de realização das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria, e errata Edital n.º 4/2025, no Diário Oficial da União, seção 3, página 136 em 17 de fevereiro de 2025, conforme apresentado abaixo:

O Projeto Santa Quitéria é um empreendimento que tem gerado controvérsias e debates na comunidade local, e a expectativa é que haja ampla participação social nas Audiências Públicas.

Dessa forma, ao tempo que convido essa Superintendência da Polícia Federal a participar das Audiências para contribuir tecnicamente com o PSQ, peço apoio na segurança e para manutenção da ordem pública durante as reuniões. 

Por fim, informo para acesso aos estudos ambientais o endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Eo56UYk21j1InFcygbWPgHQBKBu0iu7fEmWGIGXju2tmlQ?e=jViCKg e https://consorciosantaquiteria.com.br/eia-rima/.

Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos, os quais também poderão ser obtidos junto à área técnica que conduz o processo de licenciamento, no telefone (61) 3316-1098 ou no e-mail comip.sede@ibama.gov.br.

Cordialmente,

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental

Dilic/Ibama

Anexo: I -Edital n.º 4/2025 - Dilic (SEI n.º 22330012).

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/02/2025, às 23:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22316704 e o código CRC 5E77EE40.

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